Programa Passeio Livre

O Programa Passeio Livre da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras tem por objetivo a implementação de um novo conceito de passeio público, padronizando as calçadas, organizando a localização do mobiliário urbano, melhorando a drenagem e garantindo a livre circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi iniciado com a formação da Comissão de Análise do Passeio Público, envolvendo 29 entidades e 7 Secretarias, em janeiro de 2005. Esta comissão elaborou o decreto 45.904/05, que estabelece as normas de acessibilidade, as dimensões e materiais adequados para implantação de calçadas e uma forma de parceria com a iniciativa privada para reconstruir calçadas (o Termo de Cooperação).

As subprefeituras iniciaram, em novembro de 2005, a recuperação dos passeios de próprios municipais adotando o desenho padrão prefeitura usando blocos intertravados de cores distintas, compondo as faixas de diferenciação de usos nas calçadas neste ano, foram reconstruídos mais de 108.000m2 de calçadas em 187 próprios municipais, distribuídos por todas as zonas da cidade. Em 2006 e 2007 as obras abrangeram também as vias estruturais definidas pelo plano diretor e a metragem ampliou em mais 202.000 m2 e 461. 000 m2 respectivamente. Em janeiro de 2008 entrou em vigor a lei 14.675 que criou o plano emergencial de calçadas que permite a Prefeitura executar os passeio nas vias com maior fluxo de pedestres.

Para que a padronização e a acessibilidade dos passeios atinja toda a cidade, as calçadas dos imóveis particulares também devem ser reformadas. O proprietário do imóvel, comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da sua calçada. Calçadas em situação irregular ou em mau estado de conservação são passíveis de multa.

As calçadas constituem parte fundamental da segurança dos pedestres no espaço urbano, e elas devem estar livres para possibilitarem a circulação das pessoas com conforto e segurança e assim evitarem o conflito permanente entre veículos e pessoas.

Folha de São Paulo - Tendências - debates

Desenho universal para moradia popular
LAIR KRÄHENBÜHL e ELTON SANTA FÉ ZACARIAS


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A tendência à redução dos espaços será ainda maior se o poder público não defender a qualidade de vida da população de baixa renda
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A EVOLUÇÃO do entendimento de que todos, um dia, poderemos ter a mobilidade reduzida, nem que seja em consequência do envelhecimento, encontrou na arquitetura a sua mais completa tradução no desenho universal.

Trata-se de um conceito que estabelece a construção de imóveis destinados a contemplar as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida.

Por esse desenho, é possível construir unidades habitacionais para todos, pessoas com deficiência, idosos ou quaisquer indivíduos que tenham, de forma circunstancial ou permanente, problemas de locomoção, de mobilidade ou de acessibilidade.

O conceito contraria o que se pratica atualmente no mercado: a valorização da terra urbana no mundo obriga empreendedores a reduzir ao máximo os custos da construção -e, consequentemente, alguns metros de conforto- em nome de um melhor desempenho financeiro.

A tendência à redução dos espaços será ainda maior se o poder público, ao construir moradia para a população de baixa renda, não for o primeiro a defender a qualidade de vida das famílias que irão habitá-la.

A nova forma de moradia para a baixa renda em nosso Estado, com o estabelecimento de novo padrão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), já constitui avanço importante na democratização do direito à habitação de qualidade.

Ela reúne uma série de aprimoramentos incorporados nos últimos três anos, como o piso cerâmico, o revestimento de azulejo, o pé direito mais alto, os aquecedores solares, a medição individualizada de água e luz, entre outras melhorias.
Outras unidades construídas pela Prefeitura de São Paulo progrediram na qualidade ao incorporar em seu projeto o gás natural para abastecimento de fogões e aquecimento da água, janelas de alumínio que permitem 100% de iluminação e ventilação e sistema estrutural que possibilita a demolição das paredes internas, para que o morador redistribua os espaços da maneira que desejar.

No entanto, para que se implante moradias com o desenho universal, que preconiza, por exemplo, maior largura entre os batentes das portas, corredores mais largos, banheiros especiais ou espaços para manobras de cadeirantes, é imprescindível que as áreas construídas sejam maiores.

Atualmente, com a adoção do desenho universal, as casas com dois dormitórios chegam a 58 m2 e, no caso de três dormitórios, podem chegar a 67 m2. Já existem leis que versam sobre o direito de moradia adequada a quem tem problemas de mobilidade.
É o caso do decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, em sua seção III do capítulo IV, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tais regras devem ser seguidas pelos agentes promotores de moradias de interesse social. como a CDHU e a Companhia Metropolitana de Habitação, a Cohab-SP.

A legislação paulistana, por exemplo, exige reserva de 3% das unidades para atendimento a idosos e 3% adaptadas para a população portadora de deficiência física.

Mas o que impede a adoção do desenho universal na produção de moradia popular pelo poder público não é bem a falta de leis, e sim a existência de algumas ultrapassadas, como as de vários municípios, incluindo São Paulo, que determinam o tamanho máximo de 50 m2 de área útil para habitação de interesse social.

Ambas as secretarias que lidam com a questão da mobilidade reduzida no Estado e no município de São Paulo trabalharam em conjunto para desenvolver estudos que promovam a mudança dessa lei na capital paulista.

As análises chegaram às conclusões finais e deverão, agora, ser levadas ao legislativo municipal na forma de um projeto de lei do Executivo.

Certamente os vereadores paulistanos, até pela proximidade com a população mais necessitada da cidade, terão sensibilidade para conduzir a questão de forma ágil.
Assim, o exemplo da cidade de São Paulo certamente ajudará a mobilizar prefeitos e vereadores de outras cidades para que também adaptem suas legislações aos novos tempos.

Isso permitirá que as moradias de interesse social possam ser, além de confortáveis, bonitas e seguras, perfeitamente adequadas às reais necessidades de seus moradores.

LAIR KRÄHENBÜHL, 59, engenheiro, é secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, 48, engenheiro, é secretário de Habitação do município de São Paulo.


Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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A mobilidade urbana e as pessoas

Minha relação com a cidade de São Paulo sempre foi conflituosa. Calçadas esburacadas, falta de acessibilidade em vários lugares, barracas de ambulantes espalhadas, desnivelamento de solo, o que deixa a cadeira de rodas parecendo uma gangorra, mas enfim, São Paulo sempre se apresentou assim.

São Paulo mudou bastante do meu passado de empregado de um escritório de advocacia na 24 de Maio para os dias atuais. Já podemos visualizar as calçadas com piso adequado, tema que aliás vamos abordar a partir da próxima semana, rampas de acesso, alguns ônibus adaptados e prontos para receberem cadeirantes, cinemas, bancos e comércio preparados para as pessoas com deficiência, mudanças que nós militantes de ONG's do segmentos tanto lutamos e agora observamos nossos sonhos se tornando realidade.

Quando comecei a estudar os primeiros movimentos da mobilidade urbana, entendi que nesse contexto podemos discutir uma cidade mais democrática, voltada para todos. Escadas, dificuldades de acesso, impossibilidade de subir num ônibus ou Metro e outros obstáculos torna a vida de um grupo enorme de pessoas um fardo, alguns inclusive desistem de sair de casa.

É muito comum no caso dos idosos as pessoas reclamarem dos horários em que eles gostam de sair de casa, alegando ocupação de espaço em ônibus, maior fila e outros motivos. Autonomia e independência são valores para todas as pessoas, independente de suas condições financeiras, físicas ou sociais. O espaço público deveria ser um bem preservado por todos, porque é nele que exercemos nossa cidadania, portanto, as pessoas são livres e autônomas para decidirem suas ações. Interessantes que as mesmas pessoas que reclamam são as mesmas que ocupam vagas destinadas para pessoas com deficiência física, são as mesmas que usurpam o direito alheio e assim vai.

Vamos pensar na cidade, na nossa cidade, independente de qual seja, como um espaço destinado para todos,, onde vamos poder exercer a democracia na amplitude de seu significado.

A circulação não-motorizada

Caminhar, além de ser a forma mais antiga e básica de transporte humano, constitui-se no modo de transporte mais acessível e barato. Com exceção dos equipamentos necessários para melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência, caminhar
não exige nenhum equipamento especial. Porém, apesar da infrastrutura de passeios públicos ser relativamente barata, a maioria das cidades brasileiras não se preocupa em acomodar os pedestres com o mesmo empenho dedicado aos veículos.

Os passeios públicos e as áreas de uso compartilhado, planejados para acomodar os
pedestres em seus deslocamentos, poderiam constituir elementos de cidades mais humanas. Mas, ao longo do tempo, esses espaços foram sendo cedidos para a ampliação do viário, dos estacionamentos, ou simplesmente invadidos pelos veículos e pelo comércio informal.

Ainda mais grave é a situação das pessoas com deficiência, para as quais é praticamente impossível sair de casa e ter acesso a qualquer atividade urbana sem contar com a solidariedade de amigos ou familiares.

No que tange à segurança dos pedestres nas vias, as intervenções que são geralmente adotadas para minimizar os conflitos com os veículos, como por exemplo, as faixas de travessia, muitas vezes não são estímulos suficientes para que os motoristas deem preferência aos pedestres. Isto pode torná-los ainda mais vulneráveis aos acidentes, pois são encorajados a usufruírem de uma segurança que é ilusória, pois só existe, na prática diária, na presença de autoridades de trânsito ou de dispositivos eletrônicos de vigilância.

Os pedestres constituem uma parcela bastante significativa do número total de mortes em acidentes de trânsito, representando entre 40 e 50% desses, na sua maioria, crianças e idosos.

O desrespeito pelo cidadão pedestre é reforçado pela falta de punição imediata dos atropelamentos no trânsito.

“Nas cidades brasileiras, particularmente nos grandes centros urbanos, durante os últimos 50 anos de automobilismo, o pedestre passou de doador de espaço para o automóvel para aquele que solicita, como por empréstimo, um pequeno chão para seu deslocamento e, hoje, cada vez mais, concorre com o próprio automóvel por espaço no leito carroçável, visto que as calçadas ou simplesmente não existem ou se tornaram tão inseguras quanto o leito carroçável. Isso implica que o número de atropelamentos, por
exemplo, em São Paulo, seja maior no meio de quadra do que nos cruzamentos, conforme entendimento do Ministério das Cidades.

Essa realidade impõe que, de maneira urgente, haja uma clara e efetiva separação entre os modos de deslocamento no trânsito das cidades, definindo o espaço de cada modo, seus direitos e deveres, minimizando os conflitos, gerando segurança, respeito e civilidade entre cada tipo de usuário do sistema de circulação e do espaço público em geral.

A valorização das calçadas como lugar próprio da circulação pedestre, classificando-a como parte do sistema de circulação da cidade, como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é a solução já apresentada em toda a história do urbanismo
moderno, mas que ainda deve ser efetivamente realizada na maior parte das áreas urbanas do país.

Andar a pé muitas vezes não se revela uma opção individual, mas uma imposição que priva um terço dos deslocamentos de padrões dignos de acessibilidade.
Investimentos no passeio público são ações para a maioria, pois requalificam o espaço público, local da igualdade imposta pela simples coopresença dos habitantes de um determinado lugar.

Os idosos na mobilidade urbana - 2

Os idosos no decorrer do processo de inclusão conquistaram o reconhecimento da sociedade. Foram favorecidos, entre outras vantagens instituídas pelo Estatuto do Idoso, com a gratuidade no transporte coletivo urbano, filas preferenciais em bancos e supermercados e vagas exclusivas em estacionamentos. Vitórias conseguidas não como recompensa pela idade avançada, mas como concessão da graça devida a quem muito dedicou sua vida em benefício de seu País.

Mas falta o reconhecimento da população que transita nas cidades a pé ou motorizada. Falta notar sua presença, um pouco lenta, cruzando as calçadas ou atravessando as ruas. Falta parar para conversar com eles, conhecer suas experiências. Quem muito já viveu, pode muito ensinar. Muitos idosos têm morrido em acidentes de trânsito por esperarem que os condutores de veículos cumpram a lei, respeitando a faixa pintada nas vias para a travessia segura de pedestres, e guiando defensivamente. Os muitos anos fragilizam o fio da vida e fazem com que os reflexos, a visão e a audição tão vívidos na juventude, se confundam nos conturbados ruídos urbanos.

A cada ano o número de idosos como condutores de veículos tem aumentado.

O Código de Trânsito Brasileiro, visando uma qualidade de vida para o condutor de veículos compatível com sua idade, estabeleceu no §2º do Art. 147 que o exame de aptidão física e mental seja obrigatório e renovável a cada 3 anos para os condutores com mais de 65 anos de idade. Para os demais, o prazo é de 5 anos. Exigência que demonstra o cuidado do legislador com a saúde e a segurança da pessoa idosa na condução do veículo. O Código também concede preferência a eles no momento da travessia mesmo que, inadvertidamente, atravessem fora da faixa de pedestres. O desrespeito de motoristas e motociclistas em não priorizá-los implica em infração gravíssima e multa (Art. 214, III).

As estatísticas de trânsito têm destacado os idosos entre as maiores vítimas de atropelamentos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, os pedestres representaram em 2006 o maior percentual de mortes em acidentes de trânsito. Morreram 9.220 pedestres (27,4% do total de mortes), sendo que 2.329 tinham mais de 60 anos de idade (25,3%).

Os idosos na mobilidade urbana

As mudanças que estão acontecendo no CETET devem se preparar para as novas realidades urbanas, os departamentos devem atuar harmonicamente e a busca por soluções têm que ser o objetivo principal. Os idosos por sua natureza e características próprias merecem de nossa parte uma atenção especial.

Para um melhor controle e segurança no trânsito para o idoso, o Código de Trânsito Brasileiro teve modificações significativas no âmbito dos direitos e deveres do motorista. O CTB dispõe sobre exames de habilidades física e mental, representando um avanço para um melhor controle, punição e educação no trânsito. Em cursos de medicina do trânsito que todos os médicos e psicólogos devem fazer ao se credenciarem para a realização de peritos, consta um capítulo próprio sobre idoso e outro sobre epidemiologia do acidente de tráfego, o que deve ter maior atenção com o aumento do envelhecimento populacional.

A avaliação comportamental, da personalidade e avaliação neuropsicológica para a identificação de déficits cognitivos em idosos, através de instrumentos específicos para o rastreamento de demência e testes de direção (em ambiente natural ou em simulação) deveriam ser inclusos, uma vez que é importante para analisar a capacitação do idoso para dirigir, conforme entendimento do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Os idosos não participam no trânsito apenas como motoristas, mas também como pedestres, ciclistas, motociclistas e passageiros. A educação no trânsito deve ser vista em todas as modalidades de deslocamentos. Os principais motivos de deslocamentos dos idosos sejam como motoristas ou usuários de transporte público são para compras, fazer visitas, se hospedar na casa de um parente, ir ao médico, viagens de recreação, esportes e passeios, de acordo com pesquisa do IBGE e divulgada no Panorama da Saúde no Brasil. É triste ainda constatar que faz parte da realidade de muitos idosos o desrespeito às leis, aos direitos dos idosos, o abuso e os maus tratos também no trânsito. Então a educação no trânsito deve partir da iniciativa de todos os usuários e motoristas em toda a faixa etária. É de suma importância uma mudança de paradigma e de tomada de atitude por parte da sociedade para que respeite esse segmento populacional. Muitos idosos ainda sofrem com o preconceito, a imagem cultural negativa que a sociedade tem da velhice, o descaso dentro do ônibus, em metrôs, ruas e avenidas sem faixas e placas, calçadas cheias de buracos, ciclovias, vagas em estacionamentos reservados aos idosos, mas que não são respeitados, etc… Infelizmente nossa sociedade ainda é despreparada para respeitar a diversidade, a individualidade, as características e necessidades da pessoa idosa, para ver o envelhecimento numa perspectiva de desenvolvimento, que o envelhecimento faz parte de toda uma vida e que todos iremos envelhecer.

São numerosos os obstáculos que a pessoa idosa enfrenta para viver e transitar nas cidades brasileiras e estão sujeitos a acidentes de trânsito. Um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (2000) sobre a mortalidade por causas externas em idosos no Brasil, nas capitais de regiões metropolitanas, 29,6% das ocorrências são em acidentes de trânsito/transportes e 16,6% das ocorrências são de quedas em calçadas e travessias de ruas e vias. O erro humano é a causa mais freqüente de acidentes de tráfego.

Torna-se necessário a implantação da acessibilidade para os idosos no trânsito preparando as cidades para o perfil da população que envelhece. Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido rapidamente e estima-se que esse cenário irá aumentar.

Mobilidade urbana e a pesquisa do IBGE

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE - praticamente um terço dos brasileiros encontra dificuldades físicas para realizar algum tipo de tarefa cotidiana. Caminhar por mais de um quilômetro, subir ladeiras ou escadas, abaixar-se ou curvar-se não são atividades simples para muitas dessas pessoas e constituem um obstáculo para a sua mobilidade, dentro ou fora de casa. Os dados constam do estudo "Um Panorama da Saúde no Brasil".

O problema é maior entre os mais velhos. Cerca de 72% das pessoas acima dos 60 anos enfrentam algum tipo de limitação física. Daí que não surpreenda o aumento da parcela da população com entraves à sua mobilidade -que passou de 26,2%, em levantamento de 2003, para 29,1% dos brasileiros, em 2008.

Não será apenas com exercícios físicos ou acompanhamento médico que se reverterá tal tendência. Em grande medida ela deriva de razões demográficas. O aumento da expectativa de vida e a queda na taxa de fecundidade têm levado ao crescimento da fatia de idosos na população, de acordo com conclusões do estudo.

A pesquisa do IBGE impõe considerações que ultrapassam o âmbito das políticas de saúde -que não devem, é claro, ser menosprezadas. Mobilidade, como sabem as pessoas com deficiências físicas, é também um problema de planejamento urbano.As grandes cidades do país têm condições inadequadas para o trânsito de uma parcela expressiva da população. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e doentes crônicos se veem forçados a depender de ajuda para se locomover.

É imperativo melhorar o transporte público e torná-lo cada vez mais acessível. Mas não basta. As pessoas precisam chegar até as estações de trem e metrô ou aos pontos de ônibus -tanto quanto têm o direito de andar a pé ou em cadeiras de rodas, se assim desejarem.Parece banal, mas melhorar as condições precárias das calçadas e dos espaços públicos, bem como das faixas de pedestres, representaria uma revolução urbanística no país.

Mais uma vez reporto-me ao novo departamento da CET-CETET, o Departamento de Ruas, que entre outras atribuições vai ter o condão de planejar com segurança o deslocamento das pessoas; sua equipe vai ter acompanhar essas pesquisas e balizarem suas ações em dados reais. Conhecer a cidade e suas especificidades serão fundamentais para o sucesso do departamento.

Sustentabilidade na mobilidade urbana

um futuro melhor para nossos filhos e netos...

O crescimento do número de pessoas vivendo nas cidades, a contínua sobrecarga nos recursos naturais, na infraestrutura e nas instalações urbanas, além dos profundos impactos causados no meio ambiente têm, por conseqüência principal, a deterioração da qualidade de vida nas cidades. Todos estes fatores têm conduzido à preocupação com a sustentabilidade urbana, expressa principalmente através dos inúmeros debates, conferências e documentos sobre o tema produzidos principalmente nas últimas décadas do século XX.

A diversidade de documentos relativos ao tema conduz, no entanto, à dificuldade em se estabelecer uma definição única e consensual para a questão da sustentabilidade urbana. Do mesmo modo, os conceitos apresentados mostram-se fortemente influenciados por fatores como localização geográfica, estágio de desenvolvimento econômico, características e interesses específicos das nações ou grupos que os desenvolveram. Apesar dessas variações há, no entanto, pontos em comum entre as diversas definições e entre os temas considerados nos debates sobre o desenvolvimento sustentável. Entre estes, está o “espaço” onde deve ocorrer o desenvolvimento para que ele seja sustentável. Este espaço pode ser entendido como a interseção entre as dimensões econômica, social e ambiental.

O conceito de mobilidade urbana sustentável busca incorporar aos preceitos de sustentabilidade econômica, social e ambiental a capacidade de se atender as necessidades da sociedade de se deslocar livremente a fim de realizar as atividades desejadas, visando, em última análise, a melhoria da qualidade de vida urbana desta e das futuras gerações.

- No nível econômico, os custos associados à construção, operação e manutenção das infraestruturas e serviços de suporte ao desenvolvimento urbano não devem superar as limitações existentes ou comprometer demandas de investimento em setores prioritários;

- No nível social, as cidades devem ser socialmente diversas, adaptáveis a diferentes estilos de comportamento e, adicionalmente, oferecer aos habitantes oportunidades eqüitativas de acesso às atividades e serviços essenciais;

- Em termos ambientais, cidades sustentáveis devem ser projetadas de forma a minimizar a poluição do ar, do solo, da água, reduzir desperdícios e o consumo de recursos, além de proteger os sistemas naturais de suporte à vida (PBD, 1995 apud SILVA et al.,2002).

Pode-se afirmar assim, que a construção de comunidades sustentáveis implica em profundas mudanças nos transportes e no desenvolvimento de um novo paradigma que considere os conceitos associados ao aumento da mobilidade urbana. As iniciativas desenvolvidas no sentido de se discutir este novo paradigma têm recebido, no entanto, diferentes denominações ao redor do mundo, refletindo preocupações e interesses específicos das comunidades interessadas em desenvolvê-lo. Entre as diferentes denominações encontradas estão: transporte sustentável, mobilidade sustentável, transporte humano, mobilidade cidadã, entre outros.

Nesse sentido, a mobilidade das pessoas deve ser abordada no novo departamento do CETET , o Departamento de Ruas. Portanto, todas as formas de deslocamentos e acessos urbanos necessitam serem estudadas, para que se façam novos planejamentos e que ocorram intervenções educacionais urbanas, visando a diminuição de riscos para as pessoas.

Mobilidade urbana, o que é?

A mobilidade urbana é o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de mobilidade urbana vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços implantados para estes deslocamentos. Pensar a mobilidade urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito.

Pensar a respeito da mobilidade urbana significa pensar os deslocamentos a partir das necessidades das pessoas e seu acesso às facilidades, serviços e oportunidades que a cidade oferece. Isso envolve relacionar, sempre, os
sistemas viários e de transportes às funções da cidade, como por exemplo, a localização de equipamentos urbanos – escolas, hospitais, locais de emprego, moradia e lazer, etc. –, e as interações dos transportes com as políticas de meio-ambiente e segurança.

Em função da idade, estado de saúde, estatura e outras condicionantes, várias pessoas têm necessidades especiais em relação a receber informações, chegar até os terminais e pontos de parada, entrar nos veículos e realizar seu deslocamento através dos meios coletivos de transporte ou, simplesmente, se deslocar no espaço público. Essas pessoas são as consideradas Pessoas com Restrição de Mobilidade e, neste grupo, estão incluídas as Pessoas Com Deficiência.

As cidades apresentam-se com inúmeras barreiras: econômicas, políticas, sociais e arquitetônicas. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por dificultar ou impedir o deslocamento de pessoas com deficiências e outras que possuem dificuldades de locomoção. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de inclusão social que promova a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e não deve se resumir à possibilidade de entrar em um determinado local.

Cidades para todos

As fotos acima, feitas por Milton Roberto de Almeida (http://complexdecision.blogspot.com/), demonstram alguns flagrantes e situações em que dificulta a livre locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quando observamos uma cidade cujas calçadas sejam esburacadas, os prédios não tenham elevadores, só escadas muito íngremes, onde os telefones públicos sejam altos, barracas de ambulantes espalhadas de qualquer forma, carros estacionados sobre a calçada e outros obstáculos, ficamos imaginando que dificuldades algumas pessoas vão ter para exercer sua cidadania. Nessa cidade também não circulam ônibus acessíveis, nem nenhum outro tipo de transporte público capaz de transportar um cadeirante. Além disso, nem nas ruas e nem em nenhum estabelecimento público ou particular estão disponíveis vagas para carros adaptados. Como será a vida de uma pessoa que usa cadeira de rodas ou muletas em uma cidade como essa? Com certeza a autonomia e a independência dessa pessoa ficarão completamente afetada, ou seja, a cidade que deveria ter seu espaço democratizado, acaba restringindo o direito de alguns, isso atingi diretamente o princípio da igualdade que deve ser a busca maior do Poder Público.

No entanto, quando nos transportamos virtualmente para um outro modelo de cidade, uma cidade plana, onde as calçadas sejam acetinadas, existam rampas adequadas e elevadores em todas as edificações, os ônibus, metrôs e táxis sejam inteiramente acessíveis. Será que esse mesmo cadeirante ou muletante teria tanta dificuldade? Será que essa pessoa dependeria tanto das demais como acontece naquela outra cidade?

A resposta para esses questionamentos encontra-se na definição de deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU): a deficiência em si não limita a pessoa, não é algo a ser curado, mas sim parte da diversidade humana. O que incapacita o indivíduo é o meio em que vive: as cidades com suas edificações inadequadas e seus costumes segregadores e ultrapassados.

Saímos portanto, da limitação individual da pessoa, que até então era a ideia geral de quase todos e partimos para o meio onde nós vivemos. Nesse sentido, quanto maior forem os obstáculos impostos pela sociedade, menos produtivo será a pessoa com deficiência. O espaço urbano exerce importante papel na inclusão, quanto mais democrático for o seu uso, mais equânime serão as relações sociais.

As cidades e as pessoas com deficiência

A relação das pessoas com deficiência e as vias urbanas das cidades é sempre de uma forma conflituosa. Cadeiras e mesas de bares espalhadas pela calçada, veículos que estacionam sobre as calçadas, vendedores e etc, são tantos os fatores que impedem a livre circulação desse grupo de pessoas, que às vezes ficamos desanimados.

Todavia, não podemos desistir. O nosso direito de ir e vir deve ser respeitado; as pessoas devem procurar entender que colocar um carro na calçada, espalhar mesas e cadeiras por onde circulam as pessoas podem dificultar em muito a locomoção dos cidadãos e cidadãs das cidades.

As cidades são os espaços onde todos moram, nelas nos relacionamos, nos deslocamos, vamos ao trabalho, à escola, ao lazer, nelas nossas ações são incorporadas ao cotidiano urbano, portanto, quanto mais democrática ela for, mais as relações humanas serão respeitadas no contexto da sua diversidade.

A partir de hoje iremos abordar esse aspecto urbano e observar que medidas deverão ser adotados para que tenhamos uma cidade para todos.

Terminologias na era da inclusão

Finalizando as terminologias na era da inclusão, ensinamentos do nosso professor Romeu Sassaki, a partir de amanhã partiremos para uma nova etapa:

38. o epilético (ou a pessoa epilética)
TERMOS CORRETOS: a pessoa com epilepsia, a pessoa que tem epilepsia. Evite “o epilético”, “a pessoa epilética” e suas flexões em gênero e número.

39. o incapacitado (ou a pessoa incapacitada)
TERMO CORRETO: a pessoa com deficiência. A palavra incapacitado é muito antiga e era utilizada com freqüência até a década de 80. Evite “o incapacitado”, “a pessoa incapacitada” e suas flexões em gênero e número.

40. o paralisado cerebral (ou a pessoa paralisada cerebral)
TERMO CORRETO: a pessoa com paralisia cerebral. Evite “o paralisado cerebral”, “a pessoa paralisada cerebral” e suas flexões em gênero e número.

41. “paralisia cerebral é uma doença”
FRASE CORRETA: “paralisia cerebral é uma condição” Muitas pessoas confundem doença com deficiência.

42. pessoa normal
TERMO CORRETO: pessoa sem deficiência; pessoa não-deficiente. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado.

43. pessoa presa [confinada, condenada] a uma cadeira de rodas
TERMOS CORRETOS: pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas; pessoa que usa cadeira de rodas. Os termos presa, confinada e condenada provocam sentimentos de piedade. No contexto coloquial, é correto o uso dos termos cadeirante e chumbado.

44. pessoas ditas deficientes
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência. A palavra ditas, neste caso, funciona como eufemismo para negar ou suavizar a deficiência, o que é preconceituoso.

45. pessoas ditas normais
TERMOS CORRETOS: pessoas sem deficiência; pessoas não-deficientes. Neste caso, o termo ditas é utilizado para contestar a normalidade das pessoas, o que se torna redundante nos dias de hoje.

46. pessoa surda-muda
GRAFIAS CORRETAS: pessoa surda ou, dependendo do caso, pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Diferencia-se entre deficiência auditiva parcial (perda de 41 decibéis) e deficiência auditiva total (ou surdez, cuja perda é superior a 41 decibéis), perdas essas aferidas por audiograma nas freqüências de 500Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, segundo o Decreto nº 5.296, de 2/12/05, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2005). Ver os itens 36, 56 e 57.

47. portador de deficiência
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência. No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo portador de deficiência (e suas flexões no feminino e no plural). Pessoas com deficiência vêm ponderando que elas não portam deficiência; que a deficiência que elas têm não é como coisas que às vezes portamos e às vezes não portamos (por exemplo, um documento de identidade, um guarda-chuva). O termo preferido passou a ser pessoa com deficiência. Aprovados após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13/12/06 pela Assembléia Geral da ONU. Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 48.

48. PPD’s
GRAFIA CORRETA: PPDs. Não se usa apóstrofo para designar o plural de siglas. A mesma regra vale para siglas como ONGs (e não ONG’s). No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo pessoas portadoras de deficiência. Hoje, o termo preferido passou a ser pessoas com deficiência, motivando o desuso da sigla PPDs. Devemos evitar o uso de siglas em seres humanos. Mas, torna-se necessário usar siglas em circunstâncias pontuais, como em gráficos, quadros, colunas estreitas, manchetes de matérias jornalísticas etc. Nestes casos, a sigla recomendada é PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Esta construção é a mesma que está sendo um consenso atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD (persona con discapacidad), tanto no singular como no plural, sem necessidade do “s” após PcD. Em inglês: PwD, também invariável em número (person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities). Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 47.

49. quadriplegia; quadriparesia
TERMOS CORRETOS: tetraplegia; tetraparesia. No Brasil, o elemento morfológico tetra tornou-se mais utilizado que o quadri. Ao se referir à pessoa, prefira o termo pessoa com tetraplegia (ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético. Consultar BRASIL (2004).

50. retardo mental, retardamento mental
TERMOS CORRETOS: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongolóide, mongol, pessoa com retardo mental, portador de retardamento mental, portador de mongolismo etc. Tornaram-se obsoletos, desde 1968, os termos: deficiência mental dependente (ou custodial), deficiência mental treinável (ou adestrável), deficiência mental educável. Ver os itens 12 e 35.

51. sala de aula normal
TERMO CORRETO: sala de aula comum. Quando todas as escolas forem inclusivas, bastará o termo sala de aula sem adjetivá-lo. Ver os itens 7 e 25.

52. sistema inventado por Braile
GRAFIA CORRETA: sistema inventado por Braille. O nome Braille (de Louis Braille, inventor do sistema de escrita e impressão para cegos) se escreve com dois l (éles). Braille nasceu em 1809 e morreu aos 43 anos de idade. Ver os itens 34, 53 e 58.

53. sistema Braille
GRAFIA CORRETA: sistema braile. Conforme MARTINS (1990), grafa-se Braille somente quando se referir ao educador Louis Braille. Por ex.: ‘A casa onde Braille passou a infância (...)’. Nos demais casos, devemos grafar: [a] braile (máquina braile, relógio braile, dispositivo eletrônico braile, sistema braile, biblioteca braile etc.) ou [b] em braile (escrita em braile, cardápio em braile, placa metálica em braile, livro em braile, jornal em braile, texto em braile etc.). NOTA: Em 10/7/05, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) recomendou a grafia “braille”, com “b” minúsculo e dois “l” (éles), respeitando a forma original francesa, internacionalmente empregada (DUTRA, 2005), exceto quando nos referirmos ao educador Louis Braille. Ver os itens 34, 52 e 58.

54. “sofreu um acidente e ficou incapacitado”
FRASE CORRETA: “teve um acidente e ficou deficiente”. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade.

55. surdez-cegueira
GRAFIA CORRETA: surdocegueira. No que se refere à comunicação das (e com) pessoas surdocegas, existem a libras tátil (libras na palma das mãos) ou o tadoma (pessoa surdocega coloca sua mão no rosto do interlocutor, com o polegar tocando suavemente o lábio inferior e os outros dedos pressionando levemente as cordas vocais). O método tadoma foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1926, quando Sophia Alcorn conseguiu comunicar-se com os surdocegos Tad e Oma, nomes que deram origem à palavra “tadoma”. Ver o item 22.

56. surdinho
TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. O diminutivo surdinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. Os próprios cegos gostam de ser chamados cegos e os surdos de surdos, embora eles não descartem os termos pessoas cegas e pessoas surdas. Ver os itens 36, 46 e 57.

57. surdo-mudo
GRAFIAS CORRETAS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Ver os itens 36, 46 e 56.

58. texto (ou escrita, livro, jornal, cardápio, placa metálica) em Braille
GRAFIAS CORRETAS: texto em braile; escrita em braile; livro em braile; jornal em braile; cardápio em braile; placa metálica em braile. Consultar DUTRA (2005). Ver NOTA no item 53.

59. visão sub-normal
GRAFIA CORRETA: visão subnormal. TERMO CORRETO: baixa visão. Existem quatro condições de deficiência visual: 1. cegueira (acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 2. baixa visão (acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 3. casos cuja somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; 4. ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores, de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2004). Ver o item 6.

Terminologias usadas na era da inclusão

19. “ela teve paralisia cerebral” (quando se referir a uma pessoa viva no presente)
A paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. FRASE CORRETA: “ela tem paralisia cerebral”.

20. “ele atravessou a fronteira da normalidade quando sofreu um acidente de carro e ficou deficiente”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ele teve um acidente de carro que o deixou com uma deficiência”.

21. ”ela foi vítima da pólio”
A palavra vítima provoca sentimento de piedade. TERMOS CORRETOS: pólio, poliomielite e paralisia infantil. FRASE CORRETA: ”ela teve pólio”

22. “ele é surdo-cego”
GRAFIA CORRETA: “ele é surdocego”. Também podemos dizer ou escrever: “ele tem surdocegueira”. Ver o item 55.

23. “ele manca com bengala nas axilas”
FRASE CORRETA: “ele anda com muletas axilares”. No contexto coloquial, é correto o uso do termo muletante para se referir a uma pessoa que anda apoiada em muletas.

24. “ela sofre de paraplegia” [ou de paralisia cerebral ou de seqüela de poliomielite]
A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ela tem paraplegia” [ou paralisia cerebral ou seqüela de poliomielite].

25. escola normal
No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra escola sem adjetivá-la. TERMOS CORRETOS: escola comum; escola regular. Ver os itens 7 e 51.

26. “esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”
Nesta frase há um estigma embutido: ‘Filho deficiente é um peso morto para a família’. FRASE CORRETA: “esta família tem um filho com deficiência”.

27. “infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável, ultrapassado. E a palavra infelizmente reflete o que a mãe pensa da deficiência do primeiro filho: ‘uma coisa ruim’. FRASE CORRETA: “tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”.

28. intérprete do LIBRAS
TERMO CORRETO: intérprete da Libras (ou de Libras). GRAFIA CORRETA: Libras. Libras é sigla de Língua de Sinais Brasileira: Li = Língua de Sinais, bras = Brasileira. “Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Entretanto, no índice lingüístico internacional os idiomas naturais de todos os povos do planeta recebem uma sigla de três letras como, por exemplo, ASL (American Sign Language). Então será necessário chegar a uma outra sigla. Tal preocupação ainda não parece ter chegado na esfera do Brasil”, segundo CAPOVILLA (2001). É igualmente aceita a sigla LSB (Língua de Sinais Brasileira). A rigor, na grafia por extenso, quando se tratar da disciplina Língua de Sinais Brasileira, escreve-se em maiúsculo a letra inicial de cada uma dessas palavras. Mas, quando se referir ao substantivo composto, grafa-se “língua de sinais brasileira”, tudo em caixa baixa. Ver os itens 31, 32 e 33.

29. inválido (quando se referir a uma pessoa que tenha uma deficiência)
A palavra inválido significa sem valor. Assim eram consideradas as pessoas com deficiência desde a Antiguidade até o final da Segunda Guerra Mundial. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência.

30. lepra; leproso; doente de lepra
TERMOS CORRETOS: hanseníase; pessoa com hanseníase; doente de hanseníase. Prefira o termo as pessoas com hanseníase ao termo os hansenianos. A lei federal nº 9.010, de 29/3/95, proíbe a utilização da palavra lepra e seus derivados, na linguagem empregada nos documentos oficiais. Alguns dos termos derivados e suas respectivas versões oficiais são: “leprologia (hansenologia), leprologista (hansenologista), leprosário ou leprocômio (hospital de dermatologia), lepra lepromatosa (hanseníase virchoviana), lepra tuberculóide (hanseníase tuberculóide), lepra dimorfa (hanseníase dimorfa), lepromina (antígeno de Mitsuda), lepra indeterminada (hanseníase indeterminada)”. A palavra hanseníase deve ser pronunciada com o h mudo [como em haras, haste, harpa]. Consultar BRASIL (1995). Mas, pronuncia-se o nome Hansen (do médico e botânico norueguês Armauer Gerhard Hansen) com o h aspirado.

31. LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais
GRAFIA CORRETA: Libras. TERMO CORRETO: Língua de sinais brasileira. Trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Segundo CAPOVILLA [comunicação pessoal], “Língua de Sinais Brasileira é preferível a Língua Brasileira de Sinais por uma série imensa de razões. Uma das mais importantes é que Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira. porque é a língua de sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira. Não existe uma Língua Brasileira, de sinais ou falada”. Observe-se o título do livro Dicionário enciclopédico trilíngüe da língua de sinais brasileira, v. I e II (CAPOVILLA & RAPHAEL, 2001). Ver os itens 28, 32 e 33.

32. língua dos sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. Trata-se de uma língua viva e, por isso, novos sinais sempre surgirão. A quantidade total de sinais não pode ser definitiva. Ver os itens 28, 31 e 33.

33. linguagem de sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. A comunicação sinalizada dos e com os surdos constitui um língua e não uma linguagem. Já a comunicação por gestos, envolvendo ou não pessoas surdas, constitui uma linguagem gestual. Uma outra aplicação do conceito de linguagem se refere ao que as posturas e atitudes humanas comunicam não-verbalmente, conhecido como a linguagem corporal. Ver os itens 28, 31 e 32.

34. Louis Braile
GRAFIA CORRETA: Louis Braille. O criador do sistema de escrita e impressão para cegos foi o educador francês Louis Braille (1809-1852), que era cego. Ver os itens 52 e 53.

35. mongolóide; mongol
TERMOS CORRETOS: pessoa com síndrome de Down, criança com Down, uma criança Down. As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do século 19. Em 1959, os franceses descobriram que a síndrome de Down era um acidente genético. O termo Down vem de John Langdon Down, nome do médico inglês que identificou a síndrome em 1866. “A síndrome de Down é uma das anomalias cromossômicas mais freqüentes encontradas e, apesar disso, continua envolvida em idéias errôneas... Um dos momentos mais importantes no processo de adaptação da família que tem uma criança com síndrome de Down é aquele em que o diagnóstico é comunicado aos pais, pois esse momento pode ter grande influência em sua reação posterior.” (MUSTACCHI, 2000). Consultar PROJETO DOWN (s/d). Ver os itens 12 e 50.

36. mudinho
Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. O diminutivo mudinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Há casos de pessoas que ouvem (portanto, não são surdas) mas têm um distúrbio da fala (ou deficiência da fala) e, em decorrência disso, não falam. Ver os itens 46, 56 e 57.

37. necessidades educativas especiais
TERMO CORRETO: necessidades educacionais especiais. “A palavra educativo significa algo que educa. Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação” (SASSAKI, 1999). O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica (Resolução nº 2, de 11-9-01, com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2001, homologado pelo MEC em 15-8-01). Esta Resolução, durante o ano de 2005, está sendo reformulada pelo CNE. Consultar CNE (2001).

Terminolgias usadas na era da inclusão

9. defeituoso físico
Defeituoso, aleijado e inválido são palavras muito antigas e eram utilizadas com freqüência até o final da década de 70. O termo deficiente, quando usado como substantivo (por ex., o deficiente físico), está caindo em desuso. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência física. Ver os itens 10 e 11.

10. deficiências físicas (como nome genérico englobando todos os tipos de deficiência).
TERMO CORRETO: deficiências (como nome genérico, sem especificar o tipo, mas referindo-se a todos os tipos). Alguns profissionais, não-familiarizados com o campo da reabilitação, acreditam que as deficiências físicas são divididas em motoras, visuais, auditivas e mentais. Para eles, deficientes físicos são todas as pessoas que têm deficiência de qualquer tipo, o que é um equívoco. A deficiência física, propriamente dita, consiste na “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções” (arts. 5º e 70, Decreto nº 5.296, 2/12/04). Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 9 e 11.

11. deficientes físicos (quando se referir a pessoas com qualquer tipo de deficiência).
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência (sem especificar o tipo de deficiência). Ver os itens 9 e 10.

12. deficiência mental leve, moderada, severa, profunda
TERMO CORRETO: deficiência intelectual (sem especificar nível de comprometimento). A partir da Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual, aprovada em 6/10/04 pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o termo “deficiência mental” passou a ser “deficiência intelectual”. Antes, em 1992, a então Associação Americana sobre Deficiência Mental (AAMR, em inglês) adotou uma nova conceituação da deficiência intelectual (até então denominada “deficiência mental”), considerando-a não mais como um traço absoluto da pessoa que a tem e sim como um atributo que interage com o seu meio ambiente físico e humano, o qual deve adaptar-se às necessidades especiais dessa pessoa, provendo-lhe o apoio intermitente, limitado, extensivo ou permanente de que ela necessita para funcionar em 10 áreas de habilidades adaptativas: comunicação, autocuidado, habilidades sociais, vida familiar, uso comunitário, autonomia, saúde e segurança, funcionalidade acadêmica, lazer e trabalho. A AAMR, em reunião de novembro de 2006, decidiu que, a partir de 1°/1/07, passará a chamar-se Associação Americana sobre Deficiências Intelectual e de Desenvolvimento (AAIDD, em inglês). Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001). A classificação em leve, moderada, severa e profunda foi instituída pela OMS em 1968 e perdurou até 2004. Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 35 e 50.

13. deficiente mental (quando se referir a uma pessoa com transtorno mental)
TERMOS CORRETOS: pessoa com transtorno mental, paciente psiquiátrico. Consultar BRASIL (2001), “lei sobre os direitos das pessoas com transtorno mental.

14. doente mental (quando se referir a uma pessoa com deficiência intelectual)
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência intelectual (esta deficiência ainda é conhecida como deficiência mental). O termo deficiente, usado como substantivo (por ex.: o deficiente intelectual), tende a desaparecer, exceto em títulos de matérias jornalísticas por motivo de economia de espaço. Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001).

15. “ela é cega mas mora sozinha”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Todo cego não é capaz de morar sozinho’. FRASE CORRETA: “ela é cega e mora sozinha”

16. “ela é retardada mental mas é uma atleta excepcional”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Toda pessoa com deficiência mental não tem capacidade para ser atleta’. FRASE CORRETA: “ela tem deficiência mental [intelectual] e se destaca como atleta”

17. “ela é surda [ou cega], mas não é retardada mental”
A frase acima contém um preconceito: ‘Todo surdo ou cego tem retardo mental’. Retardada mental, retardamento mental e retardo mental são termos do passado. O adjetivo “mental”, no caso de deficiência, mudou para “intelectual” a partir de 2004. Ver o item 12. FRASE CORRETA: “ela é surda [ou cega] e não tem deficiência intelectual”.

18. “ela foi vítima de paralisia infantil”
A poliomielite já ocorreu nesta pessoa (por ex., ‘ela teve pólio’). Enquanto a pessoa estiver viva, ela tem seqüela de poliomielite. A palavra vítima provoca sentimento de piedade. FRASES CORRETAS: “ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” e/ou “ela tem [flexão no presente] seqüela de paralisia infantil”.

Terminologias usadas na era da inclusão

"Apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo aluno’. FRASE CORRETA: “ele tem deficiência e é um ótimo aluno”.

“Aquela criança não é inteligente”
Todas as pessoas são inteligentes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente, foi comprovada a existência de nove tipos de inteligência: lógico-matemática, verbal-lingüística, interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial (GARDNER, 2000). Consultar ANTUNES (1998, 1999). FRASE CORRETA: “aquela criança é menos desenvolvida na inteligência [por ex.] lógico-matemática”.

Cadeira de rodas elétrica
Trata-se de uma cadeira de rodas equipada com um motor. TERMO CORRETO: cadeira de rodas motorizada.

Ceguinho
O diminutivo ceguinho denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: cego; pessoa cega; pessoa com deficiência visual. Ver o item 59.

Classe normal
TERMOS CORRETOS: classe comum; classe regular. No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra classe sem adjetivá-la. Ver os itens 25 e 51.

Criança excepcional
TERMOS CORRETOS: criança com deficiência intelectual, criança com deficiência mental. Excepcionais foi o termo utilizado nas décadas de 50, 60 e 70 para designar pessoas com deficiência intelectual. Com o surgimento de estudos e práticas educacionais nas décadas de 80 e 90 a respeito de altas habilidades ou talentos extraordinários, o termo excepcionais passou a referir-se tanto a pessoas com inteligências múltiplas acima da média [pessoas superdotadas ou com altas habilidades e gênios] quanto a pessoas com inteligência lógico-matemática abaixo da média [pessoas com deficiência intelectual] ¾ daí surgindo, respectivamente, os termos excepcionais positivos e excepcionais negativos, de raríssimo uso. Consultar SASSAKI (2003).

Terminologias usadas na era da inclusão

charge tirada do blog do Jairo

Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano. E a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências que aproximadamente 14,5% da população brasileira possuem.

Conforme observa-se do prof. Romeu Sassaki, “os termos são considerados corretos em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época. Assim, eles passam a ser incorretos quando esses valores e conceitos vão sendo substituídos por outros, o que exige o uso de outras palavras. Estas outras palavras podem já existir na língua falada e escrita, mas, neste caso, passam a ter novos significados. Ou então são construídas especificamente para designar conceitos novos. O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as ideias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados”.

Este fato pode ser a causa da dificuldade ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos em relação, por exemplo, à situação das pessoas com deficiência. O mesmo fato também pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas como o que está acontecendo, por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns.

A partir de hoje vou apresentar várias expressões incorretas seguidas de comentários e dos equivalentes termos corretos, frases corretas e grafias corretas, com o objetivo de subsidiar o trabalho de estudantes de qualquer grau do sistema educacional, pessoas com deficiência e familiares, profissionais de diversas áreas (reabilitação, educação, mídia, esportes, lazer etc.), que necessitam falar e escrever sobre assuntos de pessoas com deficiência no seu dia-a-dia, de acordo com os ensinamentos do professor Romeu Sassaki:

A enumeração de cada expressão incorreta servirá para direcionar o leitor de uma expressão para outra quando os comentários forem os mesmos para diferentes expressões (ou pertinentes entre si), evitando-se desta forma a repetição dos comentários.

1. adolescente normal
Desejando referir-se a um adolescente (uma criança ou um adulto) que não possua uma deficiência, muitas pessoas usam as expressões adolescente normal, criança normal e adulto normal. Isto acontecia muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de pessoas com deficiência eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na normalidade das pessoas sem deficiência. Esta crença fundamentava-se na idéia de que era anormal a pessoa que tivesse uma deficiência. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado. TERMOS CORRETOS: adolescente (criança, adulto) sem deficiência ou, ainda, adolescente (criança, adulto) não-deficiente.

2. aleijado; defeituoso; incapacitado; inválido
Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80. A partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa e espanto diante da palavra pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas!?” Aos poucos, entrou em uso a expressão pessoa portadora de deficiência, freqüentemente reduzida para portadores de deficiência. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com deficiência, que permanece até os dias de hoje. Consultar SASSAKI (2003).

Terminologias no processo de inclusão

Já passei por várias situações em que a pessoa que conversava comigo não sabia como se expor ou perguntar algo para mim. Pessoas diferentes geram curiosidades e nada como o diálogo para sanar essas cenas inadequadas. Esta semana vamos estudar terminologias na era da inclusão, com os ensinamentos do prof. Romeu Sassaki.

Vamos começar do básico, a conceituaçao das pessoas que têm deficiência:

Pessoas com deficiência - são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelec­tual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 1º, ONU).

Princípios do Desenho Universal

O propósito do Desenho Universal é simplificar a vida das pessoas de todas as idades e habilidades, projetando produtos, meios de comunicação e ambientes para ser usados por muitas pessoas, com pouco ou nenhum custo.

Por exemplo, cadeiras, computadores, edifícios, carros, embalagens, etc., que foram projetados com universal design, são utilizados por pessoas de diferentes habilidades, portanto atendem ao maior número de pessoas.

O desenho Universal é composto de sete princípios:
1. Equiparação nas possibilidades de uso: o design é útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas.
2. Flexibilidade no uso: o design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades.
3. Uso Simples e intuitivo: o uso do design é de fácil compreensão.
4. Captação da informação: o design comunica eficazmente, ao usuário, as informações necessárias.

5. Tolerância ao erro: o design minimiza o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas.
6. Mínimo esforço físico: o design pode ser utilizado de forma eficiente e confortável.
7. Dimensão e espaço para uso e interação: o design oferece espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso.

Pode-se dizer que nenhum Desenho Universal atende a todos ao mesmo tempo, devido à diversidade de tipos de usuários e situações. Porém, um projeto baseado no Desenho Universal com certeza beneficiará mais pessoas do que um projeto não baseado.

Desenho Universal

O conceito de Desenho Universal se desenvolveu entre os profissionais da área de arquitetura na Universidade da Carolina do Norte - EUA, com o objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.

O projeto universal é o processo de criar os produtos que são acessíveis para todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade, ou habilidades.

Os produtos universais acomodam uma escala larga de preferências e de habilidades individuais ou sensoriais dos usuários.

A meta é que qualquer ambiente ou produto poderá ser alcançado, manipulado e usado, independentemente do tamanho do corpo do indivíduo, sua postura ou sua mobilidade.

O Desenho Universal não é uma tecnologia direcionada apenas aos que dele necessitam; é desenhado para todas as pessoas. A ideia do Desenho Universal é, justamente, evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com deficiências, assegurando que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diversos espaços construídos e objetos.

O Desenho Universal é o meio mais democrático que há para disponibilizar os produtos e serviços disponíveis para as pessoas. A sua aplicabilidade garante a todos autonomia e independência em suas ações.

Amanhã irei comentar sobre seus princípios.

Tecnologia Assistiva -

modelos de adequações para facilitar o cotidiano de pessoas com deficiência

É um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos (bengala, cadeira de rodas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade, etc) e Serviços (São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de tecnologia assistiva. Como exemplo, podemos citar avaliações, experimentação e treinamento de novos equipamentos. Os serviços de Tecnologia assistiva são normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como fisioterapia, TO, etc), que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e conseqüentemente promover Vida Independente e Inclusão.

É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências" (Cook e Hussey • Assistive Technologies: Principles and Practices • Mosby – Year Book, Inc., 1995).

Mara Gabrilli na Folha de hoje

TENDÊNCIAS/DEBATES
Pagar por quatro nunca mais
MARA GABRILLI
Em ocasião assim, temos a oportunidade de detectar como os mecanismos excludentes são comuns em nossa sociedade

LEIDE MOREIRA , minha amiga, advogada e poeta, tem esclerose lateral amiotrófica. Só possui o movimento dos olhos, e com eles se comunica. Nessa ação não está incluído o piscar, que ela não executa, de modo que sua linguagem consiste apenas na movimentação de seu globo ocular. Seus assistentes precisam piscar-lhe os olhos e pingar colírio a todo momento e, se essa tarefa falhar, Leide corre o risco de cegar, perdendo, então, a única forma de comunicação que possui.

No lançamento de seu segundo livro, "Poesias para me sentir viva", no auditório desta Folha de S.Paulo, em novembro de 2008, combinamos de fazer um programa juntas. Um cineminha, quem sabe. Leide me surpreendeu com o convite para assistir a um show de Ney Matogrosso.

Esse foi seu primeiro programa após o lançamento do livro, e lá fomos nós juntas ao espetáculo. Para isso, ela contou com ambulância e todo um aparato que utiliza para continuar viva. Ela é ligada permanentemente a um equipamento que a auxilia na respiração, máquina que a acompanha sempre.

Foi transportada em uma maca móvel, utilizada também durante o show. Com a musculatura paralisada e atrofiada, a poeta sente desconforto quando fica sentada por muito tempo, por isso, sempre que sai, também utiliza a maca.

Na ocasião, o Citibank Hall lhe cobrou quatro ingressos, alegando que ela ocuparia o espaço de uma mesa.

Ainda argumentaram que estariam dando um desconto de 50%, já que a mesa era de oito lugares e eles cobrariam "somente" quatro ingressos.

Apesar de não considerar justo e por conta de sua empolgação pelo show, por sair de casa e pela nova experiência, Leide aceitou arcar com os quatro ingressos para si, sem contar com os de sua equipe.

Já para o show da Maria Bethânia, realizado recentemente no teatro Abril, Leide pagou um ingresso, como todos os outros espectadores, utilizando a mesma maca móvel, entre os outros recursos.

Leide decidiu que veria, após essa ocasião, o novo show de Ney Matogrosso, novamente no Citibank Hall, mas pagando o preço justo, ou seja, apenas seu ingresso, e não os quatro que pagara anteriormente somente para si.

Novamente, as entradas de seus funcionários foram devidamente pagas.Após uma semana de conversas com Ministério Público, associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência e um contato meu com a diretoria do local, no qual inclusive fui muito bem atendida, a casa de espetáculos concordou em receber Leide pagando um ingresso, assim como outros consumidores.

Afinal, fomos novamente juntas ao espetáculo, realizado neste domingo, 14 de março, e tudo ocorreu dentro da normalidade. Além disso, o cantor veio pessoalmente cumprimentar-nos e autografou um CD para Leide.

Ela, porém, não foi atendida no pedido de ressarcimento, em forma de desconto, dos três ingressos cobrados indevidamente na ocasião anterior, para o primeiro show. Desconfia ainda que poderá enfrentar situação similar em uma eventual próxima oportunidade, já que foi informada pela casa de espetáculos que, "dessa vez, foi aberta uma exceção".

Nesse caso, o fato de Leide ter conquistado o direito de uma pessoa pagar por um ingresso foi interpretado como uma concessão.Possivelmente, dentro de alguns meses, esse abuso será passível de multa, já que nesta semana irei protocolar na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei municipal que proíbe casas de shows de cobrar mais de uma entrada para pessoas em situações semelhantes à de Leide.

Numa ocasião como essa, temos a oportunidade de detectar como os mecanismos excludentes são comuns em nossa sociedade.

Mesmo que, em relação à inclusão das pessoas com deficiência, a legislação brasileira esteja bem avançada, na prática, a inclusão social exige o enfrentamento de grandes barreiras e desafios, configurando-se numa luta diária para conseguir apenas o elementar.

Porém, sabemos que essa é uma causa de todos nós, e estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma sociedade cidadã e justa.

Por isso, Leide, eu e tantas outras pessoas para as quais essas barreiras são ocorrências corriqueiras acreditamos que podemos comemorar mais uma importante vitória, sabendo que ainda temos muitos desafios nessa jornada de lutas.

MARA GABRILLI, 42, tetraplégica, psicóloga e publicitária, é vereadora da cidade de São Paulo pelo PSDB. Fundadora da ONG Projeto Próximo Passo, hoje Instituto Mara Gabrilli, foi secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo (2005 a 2007).

Email enviado para Rubem Alves

Pessoal, tão logo terminei de ler o texto abaixo do genial Rubem Alves, enviei o seguinte email para ele:

Sr. Rubem Alves
Antes de mais nada, quero dizer que sou seu fã. Sou cadeirante e em alguns momentos de solidão, suas palavras descritas em livros e textos foram meu conforto.
Hoje li seu texto na Folha, achei ótimo, no entanto, permita-me com a devida venia, fazer uma correção:
Na parte em que você cita que ao invés de dizer que "João é cego", o correto seria dizer "João é portador de uma deficiência visual", esta última expressão atualmente é considerada inadequada de acordo com Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, tendo a convenção força constitucional. Portamos canetas , documentos e etc, mas ninguém porta deficiência, ou você a tem ou não. Nesse caso, o correto é João tem deficiência visual. Na convenção está claro em seu artigo 1 que a limitação da pessoa tem mais relação com o meio em que a pessoa vive, do que com a deficiência. Na expressão citada por você, "João é cego" não existe nenhuma conotação pejorativa, sendo socialmente aceita no atual processo de inclusão mundial; pejorativo seria usar ceguinho, aleijadinho e etc, que diminui a capacidade da pessoa.
Rubem, trabalho com crianças com deficiência, dos mais variados tipos, físicas, cegas, surdas e intelectuais e sempre utilizo suas crônicas como objeto de estudos.
Obrigado
Ari

A resposta dele foi imediata, o que me encheu de orgulho, afinal, sou fã incondicional dele:

DR. ARI: OBRIGADO PELA CORREÇÃO. FOI MUITA ATENÇÃO DE SUA PARTE. APRENDI. UM ABRAÇO DO RUBEM ALVES

Linguagem politicamente correta

A Folha publicou hoje um texto do poeta e escritor Rubem Alves, que vou comentá-lo amanhã, mas convido todos para lê-lo abaixo, uma verdadeira obra que divido com meus leitores:

ERA O ANO de 1971. Eu fora convidado a fazer uma conferência no Union Theological Seminary de Nova York. Na minha fala, usei a palavra "homem" com o sentido universal de "todos os seres humanos", incluindo não só os homens, que a palavra nomeava claramente, como também as mulheres, que a palavra deixava na sombra. Era assim que se falava no Brasil.Depois da conferência, fui jantar no apartamento do presidente. Sua esposa, delicada, mas firmemente, deu-me a devida reprimenda.

"Não é politicamente correto usar a palavra "homem" para significar também as mulheres. Como também não é correto usar o pronome "ele" para se referir a Deus. Deus tem genitais de homem? Esse jeito de falar não foi inventado pelas mulheres. Foi inventado pelos homens, numa sociedade em que eles tinham a força e a última palavra. É sempre assim: quem tem força tem a última palavra..."

O que aprendi com aquela mulher naquele jantar é que as palavras não são inocentes. Elas são armas que os poderosos usam para ferir e dominar os fracos.

Os brancos norte-americanos inventaram a palavra "niger" para humilhar os negros. E trataram de educar suas crianças. Criaram uma brincadeira que tinha um versinho que ia assim: "Eeny, meeny, miny, moe, catch a niger by the toe"... Quer dizer "Agarre um crioulo pelo dedão do pé" (aqui no Brasil, quando se quer diminuir um negro, usa-se a palavra "crioulo").

Foi para denunciar esse uso ofensivo da palavra que os negros cunharam o slogan "black is beautiful" ("o negro é bonito"). A essa linguagem de protesto, purificada de sua função de discriminação, deu-se o nome de linguagem politicamente correta ("PC language").

A regra fundamental da linguagem politicamente correta é a seguinte: nunca use uma palavra que humilhe, discrimine ou zombe de alguém. Encontre uma forma alternativa de dizer a mesma coisa.

Não se deve dizer "Ele é aleijado", "Ele é cego", "Ele é deficiente" etc. O ponto crucial é o verbo "ser". O verbo ser torna a deficiência de uma pessoa parte da sua própria essência. Ela é a sua deficiência. A "PC language", ao contrário, separa a pessoa da sua deficiência. Em vez de "João é cego", "João é portador de uma deficiência visual." Essa regra se aplica a mim também.

Por exemplo: "Rubem Alves é velho". Inaceitável. Porque chamar alguém de velho é ofendê-lo -muito embora eu não saiba quem foi que decretou que velhice é ofensa. (O título do livro do Hemingway deveria ser mudado para "O idoso e o mar"?)

As salas de espera dos aeroportos são lugares onde se pratica a linguagem politicamente correta o tempo todo. Aí, então, na hora em que se convocam os "portadores de necessidades especiais" para embarcar -sendo as necessidades especiais cadeiras de roda, bengalas, crianças de colo-, convocam-se também os velhos, eu inclusive.

Mas, sem saber que palavra ou expressão usar para se referir aos velhos sem ofendê-los, houve alguém que concluiu que o caminho mais certo seria chamar os velhos pelo seu contrário.

Assim, em vez de convocar velhos ou idosos pelos alto-falantes, a voz convoca os cidadãos da "melhor idade".

A linguagem politicamente correta pode se transformar em ridículo. Chamar velhice de "melhor idade" só pode ser gozação. É claro que a "melhor idade" é a juventude.

Quero, então, fazer uma sugestão que agradará aos velhos. A voz chama para embarcar os "cidadãos da "idade é terna'". Não é bonito ligar a velhice à ternura?

RUBEM ALVES
São Paulo, terça-feira, 16 de março de 2010

Ensino à distância e as pessoas com deficiência - 2

As pessoas com deficiência há muito já vêm se especializando e fazendo cursos em entidades de ensino superior e até mesmo são professores em inúmeros desses cursos. Pessoas com deficiência podem se qualificar para serem aceitos e podem conseguir empregabilidade por meio de suas competências e não somente pelo fato de haver leis que garantam vagas por meio de cotas.

O sistema de ensino à distância é uma importante ferramenta para as pessoas com deficiência, em especial, pessoas com deficiência visual, que podem ter com tecnologias assistivas acesso a novos conhecimentos.

Entende-se que os envolvidos na EaD estão separados fisicamente, mas a tecnologia os mantém conectados tanto por meio da Internet, rádio, televisão, vídeo, CD-ROM, telefone e demais meios tecnológicos e de comunicação. Embora estejam em espaços diferenciados e variados, professor e aluno se interagem com o auxílio da tecnologia. Os diversos recursos: Internet, vídeo-conferência, redes de alta velocidade quebram a distância existente e aproximam mais os personagens da EaD.

Por meio de novos recursos tecnológicos a EaD tem se tornado inclusiva, favorecendo desta forma a profissionalização de pessoas com deficiência que até então encontravam barreiras para estudar.

Segundo o consultor em acessibilidade web, Marco Antonio de Queiroz, "também não podemos nos esquecer dos entraves que muitas vezes a EaD proporciona às pessoas com deficiência que a utiliza. Para pessoas com deficiência visual, professores em teleconferências apontando para um mapa ou gráfico mencionando qualidades de uma região sem dizerem a que região estão se referindo, páginas da internet fora dos padrões internacionais de acessibilidade, arquivos inacessíveis pelos softwares leitores de tela, deixam a informação perdida, materiais sem possibilidade de tradução para língua de sinais, informações acessadas somente por conexões muito rápidas e outros entraves, podem tornar a EaD também não amigável para nós. É sempre preciso disseminar uma cultura da inclusão, que tanto desenvolvedores de tecnologias quanto professores da EaD, quanto arquitetos e professores do ensino comum, aprendam a trabalhar sempre com o pensamento de que pessoas com deficiência também estarão entre as pessoas usuárias de seus trabalhos".

Inserção escolar de criança com amiotrofia

Faço parte de um grupo de apoio para pessoas com Amiotrofia. São pais, médicos, portadores da doença e pessoas que querem ajudar. Debatemos vários assuntos, trocamos experiências e etc. Recentemente foi feita uma pergunta para o grupo e todos foram opinando. Como sou educador em inclusão trouxe a questão para meu blog, assim creio que minha opinião poderá contribuir para que outros pais em situação semelhante possam refletir. Por questões éticas vou apenas omitir os nomes das pessoas envolvidas. A questão foi esta:

"Óla pessoal gostaria da ajuda de vcs, no seguinte assunto, minha filha JC AME do tipo 2 de 5 anos, começou a frequentar a escola, e no começo minha esposa estava acompanhando ela a aula toda, mas agora a diretora quer proibir que a gente a acompanhe, gostaria de saber se alguem já passou por isto , e se tenho algum direito em relação a este assunto.Agradeço desde já pela atenção. "

A pergunta dos pais dirigida ao grupo é de real importância, considerando os vários aspectos em que ela se introduz.

Juridicamente falando sua filha está amparada em lei para ter acesso e permanência na escola, conforme observamos abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado em 1990 como uma resposta às diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto prioriza a criança e o adolescente e estabelece os direitos e os deveres do Estado para com todas as criança e jovens brasileiros:

nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

Com relação especificamente às pessoas com deficiência, o Estatuto ressalta que terão atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão ser atendidos, preferencialmente, no sistema regular de ensino, além de terem assegurado seu trabalho protegido.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB - (Lei 9394/96), inova ao introduzir um capítulo (Capítulo V) que trata especificamente dos direitos dos ‘educandos portadores de necessidades especiais’ (Art. 58) à educação preferencialmente nas escolas regulares e institui o dever do Estado de estabelecer os serviços, recursos e apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para esses estudantes, assim como estabelece o dever das escolas de responderem a essas necessidades, desde a educação infantil (Art. 3o.).

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - CNE (Resolução 02/2001)

Respondendo ao Capitulo V da LDB, as Diretrizes têm como objetivo orientar os sistemas educacionais acerca da educação de aluno(a)s com necessidades educacionais especiais na sala comum das escolas da rede regular e oferecer subsídios para a constituição das diversas modalidades de atendimento (atendimento especializado, hospitalar e domiciliar) ao estudante com deficiência. Em seu Art. 2º, as Diretrizes (MEC/SEESP 2001a) estabelecem que:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Este documento define o grupo de estudantes que têm necessidades educacionais especiais como aqueles que têm dificuldades acentuadas de aprendizagem, associadas ou não à deficiência; os que têm dificuldades de comunicação e expressão; e aqueles que têm grande facilidade de aprendizagem (altas habilidades/superdotação), garantindo a todos o direito à matrícula em classes comuns da educação regular e o direito ao atendimento educacional especializado.

A Lei da Acessibilidade (Decreto federal 5.296/2004) atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais que defendem os direitos das pessoas com deficiência: trata da acessibilidade ao meio físico (edifícios, escolas, vias públicas, mobiliário, equipamentos urbanos etc.), aos sistemas de transporte, de comunicação e informação e de ajudas técnicas.

E mais recentemente A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu art. 24 garante o acesso e condições de permanência da pessoa com deficiência nas escolas.

Apesar de todo esse arsenal jurídico, o desconhecimento por parte dos pais e da sociedade em geral faz com que a criança com deficiência tenha seu direito violado de inúmeras formas.

Entretanto, a questão não é apenas jurídica, a situação em si nos remete ao processo que está em andamento que é o da inserção escolar das pessoas com deficiência no meio escolar.


“A inclusão escolar é o processo de adequação da escola para que todos os alunos possam receber uma educação de qualidade, cada um a partir da realidade com que ele chega à escola, independentemente de raça, etnia, gênero, situação socioeconômica, deficiências etc. É a escola que deve ser capaz de acolher todo tipo de aluno e de lhe oferecer uma educação de qualidade, ou seja, respostas educativas compatíveis com as suas habilidades, necessidades e expectativas.” (prof. Romeu Sassaki)

O termo ‘necessidades especiais’ não substitui a palavra ‘deficiência’, como se imagina. A maioria das pessoas com deficiência pode apresentar necessidades especiais (na escola, no trabalho, no transporte etc.), mas nem todas as pessoas com necessidades especiais têm deficiência. As necessidades especiais são decorrentes de condições atípicas como, por exemplo: deficiências, insuficiências orgânicas, transtornos mentais, altas habilidades, experiências de vida marcantes etc. Estas condições podem ser agravadas e/ou resultantes de situações socialmente excludentes (trabalho infantil, prostituição, pobreza ou miséria, desnutrição, saneamento básico precário, abuso sexual, falta de estímulo do ambiente e de escolaridade). Por este motivo citei a Resolução do CNE.

Na integração escolar, os alunos com deficiência eram o foco da atenção. Na inclusão escolar, o foco se amplia para os alunos com necessidades especiais (dos quais alguns têm deficiência), já que a inclusão traz para dentro da escola toda a diversidade humana.

Aconselho aos pais em questão a dialogarem com a escola, na inclusão não existe uma receita pronta, existe diálogo entre pais, alunos e professores. Pessoalmente sou favorável que a criança fique sem a presença dos pais na escola, afinal, o dilema reside no equilíbrio que pais e mães de crianças e adolescentes com alguma deficiência sensorial ou motora enfrentam em seu dia-a-dia: incentivar que o filho supere seus limites a fim de crescer em relativa igualdade com seus pares ou poupá-lo de frustrações e agir de forma a atenuar os obstáculos que, devido à deficiência, são mais difíceis para ele do que para os demais.

Segundo a psicóloga e psicanalista Ana Cristina Marzolla, professora da PUC-SP, a maneira como os pais encaram a condição do filho depende de uma série de fatores, como o tipo e o grau de limitação da criança, a estrutura familiar, a relação do casal e a personalidade de cada um deles. "E esse comportamento não é estanque, ele muda com o tempo."

Portanto, para esses pais que levantaram a questão acima, objeto deste texto, não tenham medo de encontrar um caminho para sua filha, sou portador da mesma doença dela e com apoio dos meus pais e depois sozinho na AACD consegui descobrir um mundo melhor, me casei, tenho dois filhos e dois netos lindos. O importante é dar cada passo em direção à utopia e se sentirem mais seguros assistindo à criança na escola no começo, dialoguem com a direção da escola e façam isso, porém, substitua gradativamente a presença de vocês por alguém que vai auxiliá-la nas tarefas comuns. Lembrem-se, crianças são curiosas, perguntam, no entanto, ao contrário dos adultos, não discriminam ninguém.

Na inclusão todos ganham.

Se precisarem de algo, coloco-me a disposição de vocês e da escola, inclusão é isso: todos devem procurar uma solução.