Laércio Sant'Anna - entrevista - parte 2

Laércio em seu local de trabalho, com camisa branca e utilizando seus equipamentos de produção

BLOG - Laércio, falando um pouco agora sobre sua movimentação urbana. As pessoas com deficiência visual, cegos ou pessoas de baixa visão, afirmam que suas relações com as cidades são bastante complicadas, visto que, os perigos urbanos são geralmente identificados com o sentido da visão. Considerando essas premissas, conte-nos como você circula em São Paulo, que cuidados você toma ao fazer uma travessia e como as pessoas com deficiência visual identificam os perigos existentes no espaço urbano?

Laércio. – Realmente é uma aventura. Eu só uso a bengala para me orientar. Procuro andar atento e lentamente. São inúmeros os obstáculos que poderiam não existir. Floreiras, lixeiras, postes de ferro no meio da calçada, reformas em calçadas sem qualquer proteção, orelhões dentre outros, são comumente encontrados, e não há nada que possamos fazer para nos defender, a não ser andar cuidadosamente, explorando cada centímetro por onde estamos andando. É realmente muito estressante.

Nas travessias, normalmente aparecem pessoas solícitas para dar uma ajuda, nem sempre adequada. Não por falta de vontade, mas por desconhecimento.

Comentário – a resposta do Laércio vai de encontro ao que pretendemos adotar no CETET, orientando as crianças e adultos a perceberem que a cidade não se apresenta favorável a todas as pessoas. Por isso que é fundamental o educador agir como facilitador desse conhecimento. Se a ajuda não é adequada por desconhecimento do cidadão, cabe a educação de trânsito responder a essa demanda.

BLOG - Se alguém quiser ajudar uma pessoa com deficiência visual a efetuar uma travessia, como deve proceder?

Laércio – A 1ª coisa a fazer é perguntar se realmente a pessoa cega precisa e quer ajuda. Caso aceite, deixe que ela segure em seu cotovelo. Ande normalmente e nunca a deixe a meio do caminho.

BLOG - Na empresa em que você trabalha como é o seu relacionamento com as pessoas sem deficiência?

Laércio – A Prodam foi criada em 1971 e, desde 1973 contratas pessoas com deficiência. Por isso, o convívio com pessoas cegas é algo muito natural em suas dependências. Desse modo, o relacionamento é muito tranqüilo, reforçando ainda mais o meu pensamento de que, o melhor remédio para a sociedade aceitar bem as pessoas com deficiência é a convivência. Quanto mais as pessoas tiverem condições de ir para as ruas, cinemas, teatros, eventos dentre outras atividades, maior será sua visibilidade, e maior será sua interação com quem não tem deficiência, que aprenderá, de maneira natural, a se relacionar bem com quem tem alguma deficiência, aprendendo inclusive qual a melhor maneira de ajudar e interagir.

BLOG - Autonomia e independência são valores que as pessoas com deficiência vem conquistando ao longo do processo de inclusão, nesse sentido, como você adquiriu sua autonomia e independência?

Laércio – Sou privilegiado por ter tido oportunidade de estudar. Graças ao estudo consegui me empregar bem. Como tive apoio familiar, sempre tive boa auto-estima e confiança. Isso é tudo o que um ser humano, independentemente de ter ou não alguma deficiência, precisa para buscar autonomia e independência. Todo o mais será uma consequência.

Comentário – A educação escolar é a ponte para a pessoa com deficiência sair do processo de exclusão. A resposta do Laércio vem reforçar essa premissa.

Laércio Sant'Anna - entrevista - parte 1

Descrição da foto: esse é o Laércio Sant'Ana, com terno e gravata; camisa azul, elegantemente vestido; rosto branco...

O universo da pessoa com deficiência visual sempre foi um mistério para mim. Ficava imaginando como eles poderiam fazer uma travessia sem ajuda, como respondiam e- mails, como se relacionavam no trabalho, na escola e na vida cotidiana.

Há alguns anos venho trabalhando em inclusão, como tenho uma deficiência, sofri na pele a questão do preconceito, porém, o fato de estudar com afinco foi a ação mais importante em minha vida para sair do mundo em que me encontrava.

A pouco tempo tive o prazer de conhecer virtualmente uma pessoa cega, funcionário da PRODAM-SP. Tudo aconteceu porque a CET/CETET tem um novo departamento de Ensino a Distância, e como queremos que nossos métodos sejam inclusivos ficamos com dificuldades no que tange a pessoa com deficiência visual. Fiz contato com um amigo meu, cego também que me indicou o Laércio Sant’Anna. Ele foi para uma reunião em nosso espaço, ciceroneado pela Deisy Paula, minha amiga e parceira da inclusão, e após um sucesso nas discussões, me enchi de coragem e o convidei para ser meu entrevistado do blog. A entrevista foi muito bem articulada e trocamos vários e-mails, no final o Laércio me concedeu uma verdadeira aula de inclusão da pessoa com deficiência visual, evidente que vou compartilhar com vocês. Dividi a entrevista em três partes, as respostas dele sempre vão estar em azul e alguns comentários que escrevi, colocarei em vermelho, não mudei absolutamente nada do que ele respondeu. Quero agradecê-lo publicamente pela entrevista e pela aula oferecida. Sigam abaixo a entrevista de Laércio Sant’Anna e peço a todos os educadores que reflitam mais sobre suas posições no sentido de resistir ao processo de inclusão das pessoas com deficiência em suas atividades:

BLOG - Laércio podemos iniciar a entrevista com você nos contando um pouco sobre sua vida, como adquiriu a deficiência visual, seu começo na escola, trabalho,namoro, casamento, filhos.

Laércio Sant’Anna – Eu já nasci cego. Estudei no Instituto de cegos Padre Chico em São Paulo até a 8ª série. Fiz o colegial em escola comum, na cidade de Mauá, onde morei até me casar.
Ainda em Mauá fiz violão clássico no conservatório daquela cidade, onde dei aula por 12 anos.
Antes de trabalhar na área de informática, fui músico na noite, toquei em estúdios de gravação e sou compositor.
Iniciei na informática em 1988 na Prodam, onde estou até hoje. Comecei minha carreira como programador de computadores, passando pela análise de programação e hoje análise de sistemas.
Fiz faculdade de administração de empresas.
Casei-me no ano de 2000 e não tenho filhos.

BLOG - Na escola qual foi sua maior dificuldade?

Laércio - Por ser uma escola voltada para cegos, não enfrentávamos dificuldades, afinal, tudo era adequado a uma pessoa cega.

Comentário – li esta resposta do Laércio diversas vezes e pensei que se realmente seria mais adequado estudar numa escola assim. No entanto, nossa sociedade deve buscar na diversidade sua real aproximação. Se pessoas sem deficiência estudam em escolas regulares, se cegos ou surdos estudarem em escolas especiais, que tipo de sociedade iremos construir? Fiz outra pergunta complementar a esta ao Laércio e a resposta dele foi na direção da inclusão, leiam:

BLOG - Você acha que uma pessoa cega deve estudar numa escola assim ou ela deve ir para uma escola regular e incentivar à escola a se modelar na inclusão? Ou seja, a escola deve estar preparada para receber qualquer criança com deficiência?

Laércio - Eu penso que o ideal é que as escolas se adaptem para receber todos os tipos de alunos, tenham ou não alguma deficiência. A escola voltada para o ensino de uma pessoa cega, por exemplo, obviamente oferece condições melhores para o aprendizado do aluno, em contra partida, tira dele o convívio com a sociedade, o que também é uma perda. Desse modo, a única forma de se ter tudo é as escolas estarem preparadas para ensinar a todos. O problema é que isso é, em minha opinião, quase utópico...

O poema abaixo sempre foi motivo para me empurrar para frente, acredito muito que ainda vamos ter uma sociedade perto do ideal, basta seguir os passos da utopia:

"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar".

Eduardo Galeano

BLOG - Antes de ingressar na PRODAM, você teve outra experiência profissional?

Laércio - Como citei acima, fui músico. Fui não, sou, afinal, acredito que, embora não exerça mais essa atividade profissionalmente, quem já foi músico, não deixa de ser mais.
Hoje participo de um grupo de música raiz(Guyrá) http://www.guyra.com.br .

OBS: a entrevista continua amanhã.

Pessoas com deficiência visual

"A leitura é uma aliada poderosa do desenvolvimento pessoal. E faz diferença quando o assunto é inclusão."

A partir da frase acima, percebemos como a leitura pode "transformar" as relações homem/cultura. Quanto maior seu contato com livros, maior será sua capacidade criativa e crítica, de elaborar a compreensão do mundo, o domínio da linguagem e, assim, maiores serão suas oportunidades ao longo da vida. Entre os deficientes visuais, tal possibilidade de contato com a leitura, torna-se rara, principalmente pela ausência de materiais transcritos para o sistema Braille e desconhecimento do código pelos profissionais responsáveis por sua escolarização.

Ao contrário do que alguns afirmam, a deficiência visual não faz ninguém ser mais "imaginativo". Tal condição poderá ganhar destaque com estimulação adequada durante seu desenvolvimento e, por não conseguirem experimentar certas situações, as pessoas com deficiência visual, encontram na leitura uma grande aliada. Lendo conhecem o mundo que a cercam e passam a ter condições de interpretá-lo.

Censo do IBGE (2000)

Informa que há 14,5% de brasileiros com algum tipo de deficiência (visual, motora, auditiva, intelectual ou física). Desses, 48,1%, mais de 16 milhões de pessoas apresentam algum grau de deficiência visual no Brasil e, dentre elas, 159.824 se declararam incapazes de enxergar.
“ De acordo com a OMS existem 140 milhões de pessoas com baixa visão no mundo e 45 milhões de cegos e 80% destes casos poderiam ser evitados com prevenção ou tratamento”.

Portanto, cabe a nós educadores darmos um importante retorno a essas pessoas.

PS: A partir de amanhã entrevista com Laércio Sant'Anna, pessoa com deficiência visual que irá nos conta um pouco sobre sua vida. Não percam!!

Reatech 2010

Hoje estive na Reatech. Foi bom rever amigos, alguns ficando mais velhos e outros novos se agrupando. Muitas novidades, algumas caras...abaixo, alguns momentos

Na cadeira, Thais, amiga desde 1983, minha esposa Solange, atrás de mim

Entrei na brincadeira da turma da Mônica

Lupas eletrônicas para pessoas de baixa visão, para os cegos basta tocar e o som é emitido. Por exemplo: se no mapa você tocar na Argentina, o computador emitirá o som correspondente.

Materiais para cegos e uma cadeira de rodas motorizada no valor de 11.000,00

muitos brinquedos para crianças cadeirantes e a biblioteca acessível

sala de aula para futuro próximo

equipamentos para facilitar o cotidiano da pessoa com deficiência

Pessoa com deficiencia visual - baixa visão

A definição de baixa visão (ambliopia, visão subnormal ou visão residual) é complexa devido à variedade e à intensidade de comprometimentos das funções visuais. Essas funções englobam desde a simples percepção de luz até a redução da acuidade e do campo visual que interferem ou limitam a execução de tarefas e o desempenho geral. Em muitos casos, observa-se o nistagmo (movimento de oscilação ou de rotação do globo ocular em torno de seu eixo), movimento rápido e involuntário dos olhos, que causa uma redução da acuidade visual e fadiga durante a leitura.

É o que se verifica, por exemplo, no albinismo, falta de pigmentação congênita que afeta os olhos e limita a capacidade visual. Uma pessoa com baixa visão apresenta grande oscilação de sua condição visual de acordo com o seu estado emocional, as circunstâncias e a posição em que se encontra, dependendo das condições de iluminação natural ou artificial. Trata-se de uma situação angustiante para o indivíduo e para quem lida com ele tal é a complexidade dos fatores e contingências que influenciam nessa condição sensorial. As medidas de quantificação das dificuldades visuais mostram -se insuficientes por si só e insatisfatórias. É, pois, muito importante estabelecer uma relação entre a mensuração e o uso prático da visão, uma vez que mais de 70% das crianças identificadas como legalmente cegas possuem alguma visão útil.

A baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações que o indivíduo recebe do ambiente, restringindo a grande quantidade de dados que este oferece e que são importantes para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Em outras palavras, o indivíduo pode ter um conhecimento restrito do que o rodeia. A aprendizagem visual depende não apenas do olho, mas também da capacidade do cérebro de realizar as suas funções, de capturar, codificar, selecionar e organizar imagens fotografadas pelos
olhos. Essas imagens são associadas com outras mensagens sensoriais e armazenadas na memória para serem lembradas mais tarde.

Para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual, duas condições precisam estar presentes:

1) O amadurecimento ou desenvolvimento
dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral.

2) O uso dessas funções, o exercício de ver.

É importante que os educadores conheçam essas situações,assim suas atividades ficarão mais completas e inclusivas.

Fonte de pesquisa:
Atendimento Educacional Especializado
Deficiência Visual

Elisabet Dias de Sá
Izilda Maria de Campos
Myrim Beatriz Campolina Silva

Pessoas com deficiência visual -cego

A criança ou adulto que enxerga estabelece uma comunicação visual com o mundo exterior desde os primeiros meses de vida porque é estimulada a olhar para tudo o que está à sua volta, sendo possível acompanhar o movimento das pessoas e dos objetos sem sair do lugar.

A visão reina soberana na hierarquia dos sentidos e ocupa uma posição proeminente no que se refere à percepção e integração de formas, contornos, tamanhos, cores e imagens que estruturam a composição de uma paisagem ou de um ambiente. É o elo de ligação que integra os outros sentidos, permite associar som e imagem, imitar um gesto ou comportamento e exercer uma atividade exploratória circunscrita a um espaço delimitado.

A cegueira é uma alteração grave ou total de uma ou mais das funções elementares da visão que afeta de modo irremediável a capacidade de perceber cor, tamanho, distância, forma, posição ou movimento em um campo mais ou menos abrangente. Pode ocorrer desde o nascimento (cegueira congênita), ou posteriormente (cegueira adventícia, usualmente conhecida como adquirida) em decorrência de causas orgânicas ou acidentais.

Em alguns casos, a cegueira pode associar-se à perda da audição (surdocegueira) ou a outras deficiências. Muitas vezes, a perda da visão ocasiona a extirpação do globo ocular e a consequente necessidade de uso de próteses oculares em um dos olhos ou em ambos.
Se a falta da visão afetar apenas um dos olhos (visão monocular), o outro assumirá as funções visuais sem causar transtornos significativos no que diz respeito ao uso satisfatório e eficiente da visão.

Os sentidos têm as mesmas características e potencialidades para todas as pessoas. As informações tátil, auditiva, sinestésica e olfativa são mais desenvolvidas pelas pessoas cegas porque elas recorrem a esses sentidos com mais freqüência para decodificar e guardar na memória as informações.

Sem a visão, os outros sentidos passam a receber a informação de forma intermitente, fugidia e fragmentária.

O desenvolvimento aguçado da audição, do tato, do olfato e do paladar é resultante da ativação contínua desses sentidos por força da necessidade.

Portanto, não é um fenômeno extraordinário ou um efeito compensatório. Os sentidos remanescentes funcionam de forma complementar e não isolada.

A audição desempenha um papel relevante na seleção e codificação dos sons que são significativos e úteis. A habilidade de atribuir significado a um som sem perceber visualmente a sua origem é difícil e complexa.

A experiência tátil não se limita ao uso das mãos. O olfato e o paladar funcionam conjuntamente e são coadjuvantes indispensáveis.

O sistema háptico é o tato ativo, constituído por componentes cutâneos e sinestésicos, através dos quais impressões, sensações e vibrações detectadas pelo indivíduo são interpretadas pelo cérebro e constituem fontes valiosas de informação. As retas, as curvas, o volume, a rugosidade, a textura, a densidade, as oscilações térmicas e dolorosas, entre outras, são propriedades que geram sensações táteis e imagens mentais importantes para a comunicação, a estética, a formação de conceitos e de representações mentais.

Uma demonstração surpreendente da capacidade de coleta e do processamento de informações pela via do tato é o tadoma, mecanismo de comunicação utilizado por pessoas surdocegas. Trata-se de uma comunicação eminentemente tátil que permite entender a fala de uma pessoa, ao perceber as vibrações e os movimentos articulatórios dos lábios e maxilares com a mão sobre a face do interlocutor.

Cada pessoa desenvolve processos particulares de codificação que formam imagens mentais. A habilidade para compreender, interpretar e assimilar a informação será ampliada de acordo com a pluralidade das experiências, a variedade e qualidade do material, a clareza, a simplicidade e a forma como o comportamento exploratório é estimulado e desenvolvido.

Fonte de pesquisa:
Atendimento Educacional Especializado
Deficiência Visual

Elisabet Dias de Sá
Izilda Maria de Campos
Myrim Beatriz Campolina Silva

Pessoas com deficiência visual

A partir de hoje vamos fazer um estudo mais detalhado de cada deficiência, características, abordagens e outros elementos importante na relação. Vamos iniciar pela pessoa com deficiência visual:

A linguagem, a comunicação e as múltiplas formas de expressão cultural ou artística constituem-se de imagens e apelos visuais cada vez mais complexos e sofisticados. Os conteúdos escolares privilegiam a visualização em todas as áreas de conhecimento, de um universo permeado de símbolos gráficos, imagens, letras e números. Assim, necessidades decorrentes de limitações visuais não devem ser ignoradas, negligenciadas ou confundidas com concessões ou necessidades fictícias.

Para que isso não ocorra, devemos ficar atentos em relação aos nossos conceitos, preconceitos, gestos, atitudes e posturas com abertura e disposição para rever as práticas convencionais, conhecer, reconhecer e aceitar as diferenças como desafios positivos e expressão natural das potencialidades humanas.

Desta forma, será possível criar, descobrir e reinventar estratégias e atividades pedagógicas condizentes com as necessidades gerais e específicas de todos e de cada um dos alunos. Neste sentido, explicitamos alguns dos principais aspectos, características e peculiaridades em relação aos alunos cegos e com baixa visão com o objetivo de apontar caminhos, referências e pistas aos educadores tendo em vista a inclusão como ponto de partida para novos paradigmas de relacionamento.

A relação da pessoa com deficiência visual com as cidades também são diferentes, considerando que as informações urbanas disponíveis levam sempre a pessoa a explorar o sentido da visão; inclusive, as regras de segurança viária seguem o mesmo caminho, basta observar as orientações passadas pelos educadores: “olhem ao atravessar”, “olhem para os dois lados da via” e assim vai.

Educação Inclusiva - artigo na Folha de São Paulo

TENDÊNCIAS/DEBATES

Oportunidades iguais na educação inclusiva
FLORIANO PESARO
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As pessoas com deficiência chegam à rede de ensino regular, mas têm tido nela oportunidades reais de desenvolvimento?
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PAIS DE CRIANÇAS com deficiência têm grandes dilemas na educação de seus filhos: de que forma proporcionar a melhor educação, quais os melhores caminhos e como buscá-los.
Esses são desafios que vêm pautando os profissionais da educação e estão no centro das políticas públicas de governos comprometidos com a inclusão social em todo o mundo.
Exemplos de aceitação ou não de alunos com deficiência em escolas regulares surgem aos borbotões e nos fazem refletir sobre as diversas possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento que uma educação inclusiva pode proporcionar.
No Brasil, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008, existem mais de 53 milhões de matrículas em quase 200 mil estabelecimentos educacionais. Nas salas comuns, o censo aponta a presença de cerca de 385 mil alunos com deficiência matriculados.
São milhares de alunos cegos, surdos, deficientes físicos e intelectuais ou com deficiências múltiplas estudando em escolas regulares. Em São Paulo, são 111 mil alunos com deficiência, segundo o censo de 2008.
Mas a pergunta que perpassa todos esses números é: as pessoas com deficiência chegam à rede de ensino regular, mas têm tido oportunidades reais de desenvolvimento? E quantos ainda estão fora?
Essa indagação coloca o desafio de encarar a inclusão da pessoa com deficiência a partir de um novo paradigma, na perspectiva da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, cujo propósito é assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os seus direitos.
É garantir cidadania e dignidade a essas pessoas, visto que impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Para isso, é preciso construir uma nova visão, colocando a deficiência na lógica da cidadania e dos direitos.
Respeitar a diferença, mas proporcionar igualdade de oportunidades, sem discriminação ou preconceitos.
Cada um de nós tem habilidades e potencialidades a serem descobertas.
Cabe ao poder público e à sociedade em geral abrir portas para os múltiplos talentos. O ser humano apresenta multidemandas.
E é esse olhar que poderá modificar os modelos de gestão da política pública, por meio não de ações únicas, mas de ações intersetoriais, em prol da inclusão de fato.
A educação inclusiva está inserida nessa lógica, uma busca permanente e contínua da garantia de oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento da pessoa com deficiência, assegurando não só o seu acesso mas também (e mais importante) articulando a rede para atender o indivíduo na sua integralidade.
Ou seja, é garantir educação básica, educação complementar com o pós-escola, formação cidadã e até o ensino profissionalizante.
Mas as políticas públicas estão focadas nessa educação integral? A rede regular está preparada para atender o aluno com deficiência? São perguntas que devem direcionar o debate.
Pesquisas recentes mostram que, na prática, estamos longe de atingir esse objetivo, apesar dos inúmeros casos com êxito.
O preconceito ainda grassa na sociedade e, pasmem, no meio educacional. Pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, realizada pela Fipe, sobre atitudes preconceituosas e práticas discriminatórias, apontou que 96,5% dos participantes afirmam ter preconceito ou apresentam algum distanciamento social em relação às pessoas deficientes. E sabem quem são os participantes dessa pesquisa? São professores, diretores, profissionais de educação, pais e também alunos.
Dia 14 de abril é o dia em defesa da educação inclusiva. Comemorado neste ano pela primeira vez na cidade de São Paulo, pretende pautar um debate para a efetivação da inclusão nas classes comuns do ensino regular dos alunos com deficiência, aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e as vítimas de preconceito e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente no país.
É imprescindível que as escolas considerem em sua organização pedagógica as diferenças entre alunos, contribuindo assim para a superação de preconceitos, para a valorização das diversidades e para a construção de uma sociedade mais equânime.
Assim, é notória a estrita relação entre a educação inclusiva e a melhora na qualidade do ensino.

FLORIANO PESARO, 42, sociólogo, é vereador de São Paulo pelo PSDB e autor da lei que instituiu na cidade o dia em defesa da educação inclusiva. Foi secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo (gestões Serra e Kassab).

Calçadas

A vereadora Mara Gabrilli vistoriando calçadas em São Paulo

Esse tipo de calçada deve ser banida de qualquer cidade

Andar por calçadas regulares, bem cuidadas e seguras é desejo de todo mundo e uma prova de respeito ao próximo. Muitos acidentes com idosos, gestantes e crianças poderiam ser evitados se as calçadas estivessem em perfeito estado de conservação. Além disso, calçadas bem arrumadas facilitam o trânsito de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela legislação atual o proprietário imóvel ou terreno é responsável pela construção e manutenção da sua respectiva calçada.

A Prefeitura da cidade de São Paulo já deu um passo à frente e está reformando e padronizando as calçadas de prédios públicos, praças, ruas comerciais e de vias contidas no Plano Emergencial de Calçadas – PEC, aplicando predominantemente o pavimento de blocos intertravados, nas cores cinza, cinza escuro e vermelho. Também são utilizados os pavimentos em ladrilho hidráulico, concreto moldado no local e placas pré-moldadas. Entre os anos de 2005 e 2007 foram reformados 707.752 metros quadrados ou aproximadamente 353 quilômetros lineares.

Programa Passeio Livre

O Programa Passeio Livre da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras tem por objetivo a implementação de um novo conceito de passeio público, padronizando as calçadas, organizando a localização do mobiliário urbano, melhorando a drenagem e garantindo a livre circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi iniciado com a formação da Comissão de Análise do Passeio Público, envolvendo 29 entidades e 7 Secretarias, em janeiro de 2005. Esta comissão elaborou o decreto 45.904/05, que estabelece as normas de acessibilidade, as dimensões e materiais adequados para implantação de calçadas e uma forma de parceria com a iniciativa privada para reconstruir calçadas (o Termo de Cooperação).

As subprefeituras iniciaram, em novembro de 2005, a recuperação dos passeios de próprios municipais adotando o desenho padrão prefeitura usando blocos intertravados de cores distintas, compondo as faixas de diferenciação de usos nas calçadas neste ano, foram reconstruídos mais de 108.000m2 de calçadas em 187 próprios municipais, distribuídos por todas as zonas da cidade. Em 2006 e 2007 as obras abrangeram também as vias estruturais definidas pelo plano diretor e a metragem ampliou em mais 202.000 m2 e 461. 000 m2 respectivamente. Em janeiro de 2008 entrou em vigor a lei 14.675 que criou o plano emergencial de calçadas que permite a Prefeitura executar os passeio nas vias com maior fluxo de pedestres.

Para que a padronização e a acessibilidade dos passeios atinja toda a cidade, as calçadas dos imóveis particulares também devem ser reformadas. O proprietário do imóvel, comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da sua calçada. Calçadas em situação irregular ou em mau estado de conservação são passíveis de multa.

As calçadas constituem parte fundamental da segurança dos pedestres no espaço urbano, e elas devem estar livres para possibilitarem a circulação das pessoas com conforto e segurança e assim evitarem o conflito permanente entre veículos e pessoas.

Folha de São Paulo - Tendências - debates

Desenho universal para moradia popular
LAIR KRÄHENBÜHL e ELTON SANTA FÉ ZACARIAS


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A tendência à redução dos espaços será ainda maior se o poder público não defender a qualidade de vida da população de baixa renda
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A EVOLUÇÃO do entendimento de que todos, um dia, poderemos ter a mobilidade reduzida, nem que seja em consequência do envelhecimento, encontrou na arquitetura a sua mais completa tradução no desenho universal.

Trata-se de um conceito que estabelece a construção de imóveis destinados a contemplar as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida.

Por esse desenho, é possível construir unidades habitacionais para todos, pessoas com deficiência, idosos ou quaisquer indivíduos que tenham, de forma circunstancial ou permanente, problemas de locomoção, de mobilidade ou de acessibilidade.

O conceito contraria o que se pratica atualmente no mercado: a valorização da terra urbana no mundo obriga empreendedores a reduzir ao máximo os custos da construção -e, consequentemente, alguns metros de conforto- em nome de um melhor desempenho financeiro.

A tendência à redução dos espaços será ainda maior se o poder público, ao construir moradia para a população de baixa renda, não for o primeiro a defender a qualidade de vida das famílias que irão habitá-la.

A nova forma de moradia para a baixa renda em nosso Estado, com o estabelecimento de novo padrão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), já constitui avanço importante na democratização do direito à habitação de qualidade.

Ela reúne uma série de aprimoramentos incorporados nos últimos três anos, como o piso cerâmico, o revestimento de azulejo, o pé direito mais alto, os aquecedores solares, a medição individualizada de água e luz, entre outras melhorias.
Outras unidades construídas pela Prefeitura de São Paulo progrediram na qualidade ao incorporar em seu projeto o gás natural para abastecimento de fogões e aquecimento da água, janelas de alumínio que permitem 100% de iluminação e ventilação e sistema estrutural que possibilita a demolição das paredes internas, para que o morador redistribua os espaços da maneira que desejar.

No entanto, para que se implante moradias com o desenho universal, que preconiza, por exemplo, maior largura entre os batentes das portas, corredores mais largos, banheiros especiais ou espaços para manobras de cadeirantes, é imprescindível que as áreas construídas sejam maiores.

Atualmente, com a adoção do desenho universal, as casas com dois dormitórios chegam a 58 m2 e, no caso de três dormitórios, podem chegar a 67 m2. Já existem leis que versam sobre o direito de moradia adequada a quem tem problemas de mobilidade.
É o caso do decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, em sua seção III do capítulo IV, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tais regras devem ser seguidas pelos agentes promotores de moradias de interesse social. como a CDHU e a Companhia Metropolitana de Habitação, a Cohab-SP.

A legislação paulistana, por exemplo, exige reserva de 3% das unidades para atendimento a idosos e 3% adaptadas para a população portadora de deficiência física.

Mas o que impede a adoção do desenho universal na produção de moradia popular pelo poder público não é bem a falta de leis, e sim a existência de algumas ultrapassadas, como as de vários municípios, incluindo São Paulo, que determinam o tamanho máximo de 50 m2 de área útil para habitação de interesse social.

Ambas as secretarias que lidam com a questão da mobilidade reduzida no Estado e no município de São Paulo trabalharam em conjunto para desenvolver estudos que promovam a mudança dessa lei na capital paulista.

As análises chegaram às conclusões finais e deverão, agora, ser levadas ao legislativo municipal na forma de um projeto de lei do Executivo.

Certamente os vereadores paulistanos, até pela proximidade com a população mais necessitada da cidade, terão sensibilidade para conduzir a questão de forma ágil.
Assim, o exemplo da cidade de São Paulo certamente ajudará a mobilizar prefeitos e vereadores de outras cidades para que também adaptem suas legislações aos novos tempos.

Isso permitirá que as moradias de interesse social possam ser, além de confortáveis, bonitas e seguras, perfeitamente adequadas às reais necessidades de seus moradores.

LAIR KRÄHENBÜHL, 59, engenheiro, é secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, 48, engenheiro, é secretário de Habitação do município de São Paulo.


Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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A mobilidade urbana e as pessoas

Minha relação com a cidade de São Paulo sempre foi conflituosa. Calçadas esburacadas, falta de acessibilidade em vários lugares, barracas de ambulantes espalhadas, desnivelamento de solo, o que deixa a cadeira de rodas parecendo uma gangorra, mas enfim, São Paulo sempre se apresentou assim.

São Paulo mudou bastante do meu passado de empregado de um escritório de advocacia na 24 de Maio para os dias atuais. Já podemos visualizar as calçadas com piso adequado, tema que aliás vamos abordar a partir da próxima semana, rampas de acesso, alguns ônibus adaptados e prontos para receberem cadeirantes, cinemas, bancos e comércio preparados para as pessoas com deficiência, mudanças que nós militantes de ONG's do segmentos tanto lutamos e agora observamos nossos sonhos se tornando realidade.

Quando comecei a estudar os primeiros movimentos da mobilidade urbana, entendi que nesse contexto podemos discutir uma cidade mais democrática, voltada para todos. Escadas, dificuldades de acesso, impossibilidade de subir num ônibus ou Metro e outros obstáculos torna a vida de um grupo enorme de pessoas um fardo, alguns inclusive desistem de sair de casa.

É muito comum no caso dos idosos as pessoas reclamarem dos horários em que eles gostam de sair de casa, alegando ocupação de espaço em ônibus, maior fila e outros motivos. Autonomia e independência são valores para todas as pessoas, independente de suas condições financeiras, físicas ou sociais. O espaço público deveria ser um bem preservado por todos, porque é nele que exercemos nossa cidadania, portanto, as pessoas são livres e autônomas para decidirem suas ações. Interessantes que as mesmas pessoas que reclamam são as mesmas que ocupam vagas destinadas para pessoas com deficiência física, são as mesmas que usurpam o direito alheio e assim vai.

Vamos pensar na cidade, na nossa cidade, independente de qual seja, como um espaço destinado para todos,, onde vamos poder exercer a democracia na amplitude de seu significado.

A circulação não-motorizada

Caminhar, além de ser a forma mais antiga e básica de transporte humano, constitui-se no modo de transporte mais acessível e barato. Com exceção dos equipamentos necessários para melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência, caminhar
não exige nenhum equipamento especial. Porém, apesar da infrastrutura de passeios públicos ser relativamente barata, a maioria das cidades brasileiras não se preocupa em acomodar os pedestres com o mesmo empenho dedicado aos veículos.

Os passeios públicos e as áreas de uso compartilhado, planejados para acomodar os
pedestres em seus deslocamentos, poderiam constituir elementos de cidades mais humanas. Mas, ao longo do tempo, esses espaços foram sendo cedidos para a ampliação do viário, dos estacionamentos, ou simplesmente invadidos pelos veículos e pelo comércio informal.

Ainda mais grave é a situação das pessoas com deficiência, para as quais é praticamente impossível sair de casa e ter acesso a qualquer atividade urbana sem contar com a solidariedade de amigos ou familiares.

No que tange à segurança dos pedestres nas vias, as intervenções que são geralmente adotadas para minimizar os conflitos com os veículos, como por exemplo, as faixas de travessia, muitas vezes não são estímulos suficientes para que os motoristas deem preferência aos pedestres. Isto pode torná-los ainda mais vulneráveis aos acidentes, pois são encorajados a usufruírem de uma segurança que é ilusória, pois só existe, na prática diária, na presença de autoridades de trânsito ou de dispositivos eletrônicos de vigilância.

Os pedestres constituem uma parcela bastante significativa do número total de mortes em acidentes de trânsito, representando entre 40 e 50% desses, na sua maioria, crianças e idosos.

O desrespeito pelo cidadão pedestre é reforçado pela falta de punição imediata dos atropelamentos no trânsito.

“Nas cidades brasileiras, particularmente nos grandes centros urbanos, durante os últimos 50 anos de automobilismo, o pedestre passou de doador de espaço para o automóvel para aquele que solicita, como por empréstimo, um pequeno chão para seu deslocamento e, hoje, cada vez mais, concorre com o próprio automóvel por espaço no leito carroçável, visto que as calçadas ou simplesmente não existem ou se tornaram tão inseguras quanto o leito carroçável. Isso implica que o número de atropelamentos, por
exemplo, em São Paulo, seja maior no meio de quadra do que nos cruzamentos, conforme entendimento do Ministério das Cidades.

Essa realidade impõe que, de maneira urgente, haja uma clara e efetiva separação entre os modos de deslocamento no trânsito das cidades, definindo o espaço de cada modo, seus direitos e deveres, minimizando os conflitos, gerando segurança, respeito e civilidade entre cada tipo de usuário do sistema de circulação e do espaço público em geral.

A valorização das calçadas como lugar próprio da circulação pedestre, classificando-a como parte do sistema de circulação da cidade, como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é a solução já apresentada em toda a história do urbanismo
moderno, mas que ainda deve ser efetivamente realizada na maior parte das áreas urbanas do país.

Andar a pé muitas vezes não se revela uma opção individual, mas uma imposição que priva um terço dos deslocamentos de padrões dignos de acessibilidade.
Investimentos no passeio público são ações para a maioria, pois requalificam o espaço público, local da igualdade imposta pela simples coopresença dos habitantes de um determinado lugar.

Os idosos na mobilidade urbana - 2

Os idosos no decorrer do processo de inclusão conquistaram o reconhecimento da sociedade. Foram favorecidos, entre outras vantagens instituídas pelo Estatuto do Idoso, com a gratuidade no transporte coletivo urbano, filas preferenciais em bancos e supermercados e vagas exclusivas em estacionamentos. Vitórias conseguidas não como recompensa pela idade avançada, mas como concessão da graça devida a quem muito dedicou sua vida em benefício de seu País.

Mas falta o reconhecimento da população que transita nas cidades a pé ou motorizada. Falta notar sua presença, um pouco lenta, cruzando as calçadas ou atravessando as ruas. Falta parar para conversar com eles, conhecer suas experiências. Quem muito já viveu, pode muito ensinar. Muitos idosos têm morrido em acidentes de trânsito por esperarem que os condutores de veículos cumpram a lei, respeitando a faixa pintada nas vias para a travessia segura de pedestres, e guiando defensivamente. Os muitos anos fragilizam o fio da vida e fazem com que os reflexos, a visão e a audição tão vívidos na juventude, se confundam nos conturbados ruídos urbanos.

A cada ano o número de idosos como condutores de veículos tem aumentado.

O Código de Trânsito Brasileiro, visando uma qualidade de vida para o condutor de veículos compatível com sua idade, estabeleceu no §2º do Art. 147 que o exame de aptidão física e mental seja obrigatório e renovável a cada 3 anos para os condutores com mais de 65 anos de idade. Para os demais, o prazo é de 5 anos. Exigência que demonstra o cuidado do legislador com a saúde e a segurança da pessoa idosa na condução do veículo. O Código também concede preferência a eles no momento da travessia mesmo que, inadvertidamente, atravessem fora da faixa de pedestres. O desrespeito de motoristas e motociclistas em não priorizá-los implica em infração gravíssima e multa (Art. 214, III).

As estatísticas de trânsito têm destacado os idosos entre as maiores vítimas de atropelamentos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, os pedestres representaram em 2006 o maior percentual de mortes em acidentes de trânsito. Morreram 9.220 pedestres (27,4% do total de mortes), sendo que 2.329 tinham mais de 60 anos de idade (25,3%).

Os idosos na mobilidade urbana

As mudanças que estão acontecendo no CETET devem se preparar para as novas realidades urbanas, os departamentos devem atuar harmonicamente e a busca por soluções têm que ser o objetivo principal. Os idosos por sua natureza e características próprias merecem de nossa parte uma atenção especial.

Para um melhor controle e segurança no trânsito para o idoso, o Código de Trânsito Brasileiro teve modificações significativas no âmbito dos direitos e deveres do motorista. O CTB dispõe sobre exames de habilidades física e mental, representando um avanço para um melhor controle, punição e educação no trânsito. Em cursos de medicina do trânsito que todos os médicos e psicólogos devem fazer ao se credenciarem para a realização de peritos, consta um capítulo próprio sobre idoso e outro sobre epidemiologia do acidente de tráfego, o que deve ter maior atenção com o aumento do envelhecimento populacional.

A avaliação comportamental, da personalidade e avaliação neuropsicológica para a identificação de déficits cognitivos em idosos, através de instrumentos específicos para o rastreamento de demência e testes de direção (em ambiente natural ou em simulação) deveriam ser inclusos, uma vez que é importante para analisar a capacitação do idoso para dirigir, conforme entendimento do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Os idosos não participam no trânsito apenas como motoristas, mas também como pedestres, ciclistas, motociclistas e passageiros. A educação no trânsito deve ser vista em todas as modalidades de deslocamentos. Os principais motivos de deslocamentos dos idosos sejam como motoristas ou usuários de transporte público são para compras, fazer visitas, se hospedar na casa de um parente, ir ao médico, viagens de recreação, esportes e passeios, de acordo com pesquisa do IBGE e divulgada no Panorama da Saúde no Brasil. É triste ainda constatar que faz parte da realidade de muitos idosos o desrespeito às leis, aos direitos dos idosos, o abuso e os maus tratos também no trânsito. Então a educação no trânsito deve partir da iniciativa de todos os usuários e motoristas em toda a faixa etária. É de suma importância uma mudança de paradigma e de tomada de atitude por parte da sociedade para que respeite esse segmento populacional. Muitos idosos ainda sofrem com o preconceito, a imagem cultural negativa que a sociedade tem da velhice, o descaso dentro do ônibus, em metrôs, ruas e avenidas sem faixas e placas, calçadas cheias de buracos, ciclovias, vagas em estacionamentos reservados aos idosos, mas que não são respeitados, etc… Infelizmente nossa sociedade ainda é despreparada para respeitar a diversidade, a individualidade, as características e necessidades da pessoa idosa, para ver o envelhecimento numa perspectiva de desenvolvimento, que o envelhecimento faz parte de toda uma vida e que todos iremos envelhecer.

São numerosos os obstáculos que a pessoa idosa enfrenta para viver e transitar nas cidades brasileiras e estão sujeitos a acidentes de trânsito. Um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (2000) sobre a mortalidade por causas externas em idosos no Brasil, nas capitais de regiões metropolitanas, 29,6% das ocorrências são em acidentes de trânsito/transportes e 16,6% das ocorrências são de quedas em calçadas e travessias de ruas e vias. O erro humano é a causa mais freqüente de acidentes de tráfego.

Torna-se necessário a implantação da acessibilidade para os idosos no trânsito preparando as cidades para o perfil da população que envelhece. Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido rapidamente e estima-se que esse cenário irá aumentar.

Mobilidade urbana e a pesquisa do IBGE

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE - praticamente um terço dos brasileiros encontra dificuldades físicas para realizar algum tipo de tarefa cotidiana. Caminhar por mais de um quilômetro, subir ladeiras ou escadas, abaixar-se ou curvar-se não são atividades simples para muitas dessas pessoas e constituem um obstáculo para a sua mobilidade, dentro ou fora de casa. Os dados constam do estudo "Um Panorama da Saúde no Brasil".

O problema é maior entre os mais velhos. Cerca de 72% das pessoas acima dos 60 anos enfrentam algum tipo de limitação física. Daí que não surpreenda o aumento da parcela da população com entraves à sua mobilidade -que passou de 26,2%, em levantamento de 2003, para 29,1% dos brasileiros, em 2008.

Não será apenas com exercícios físicos ou acompanhamento médico que se reverterá tal tendência. Em grande medida ela deriva de razões demográficas. O aumento da expectativa de vida e a queda na taxa de fecundidade têm levado ao crescimento da fatia de idosos na população, de acordo com conclusões do estudo.

A pesquisa do IBGE impõe considerações que ultrapassam o âmbito das políticas de saúde -que não devem, é claro, ser menosprezadas. Mobilidade, como sabem as pessoas com deficiências físicas, é também um problema de planejamento urbano.As grandes cidades do país têm condições inadequadas para o trânsito de uma parcela expressiva da população. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e doentes crônicos se veem forçados a depender de ajuda para se locomover.

É imperativo melhorar o transporte público e torná-lo cada vez mais acessível. Mas não basta. As pessoas precisam chegar até as estações de trem e metrô ou aos pontos de ônibus -tanto quanto têm o direito de andar a pé ou em cadeiras de rodas, se assim desejarem.Parece banal, mas melhorar as condições precárias das calçadas e dos espaços públicos, bem como das faixas de pedestres, representaria uma revolução urbanística no país.

Mais uma vez reporto-me ao novo departamento da CET-CETET, o Departamento de Ruas, que entre outras atribuições vai ter o condão de planejar com segurança o deslocamento das pessoas; sua equipe vai ter acompanhar essas pesquisas e balizarem suas ações em dados reais. Conhecer a cidade e suas especificidades serão fundamentais para o sucesso do departamento.

Sustentabilidade na mobilidade urbana

um futuro melhor para nossos filhos e netos...

O crescimento do número de pessoas vivendo nas cidades, a contínua sobrecarga nos recursos naturais, na infraestrutura e nas instalações urbanas, além dos profundos impactos causados no meio ambiente têm, por conseqüência principal, a deterioração da qualidade de vida nas cidades. Todos estes fatores têm conduzido à preocupação com a sustentabilidade urbana, expressa principalmente através dos inúmeros debates, conferências e documentos sobre o tema produzidos principalmente nas últimas décadas do século XX.

A diversidade de documentos relativos ao tema conduz, no entanto, à dificuldade em se estabelecer uma definição única e consensual para a questão da sustentabilidade urbana. Do mesmo modo, os conceitos apresentados mostram-se fortemente influenciados por fatores como localização geográfica, estágio de desenvolvimento econômico, características e interesses específicos das nações ou grupos que os desenvolveram. Apesar dessas variações há, no entanto, pontos em comum entre as diversas definições e entre os temas considerados nos debates sobre o desenvolvimento sustentável. Entre estes, está o “espaço” onde deve ocorrer o desenvolvimento para que ele seja sustentável. Este espaço pode ser entendido como a interseção entre as dimensões econômica, social e ambiental.

O conceito de mobilidade urbana sustentável busca incorporar aos preceitos de sustentabilidade econômica, social e ambiental a capacidade de se atender as necessidades da sociedade de se deslocar livremente a fim de realizar as atividades desejadas, visando, em última análise, a melhoria da qualidade de vida urbana desta e das futuras gerações.

- No nível econômico, os custos associados à construção, operação e manutenção das infraestruturas e serviços de suporte ao desenvolvimento urbano não devem superar as limitações existentes ou comprometer demandas de investimento em setores prioritários;

- No nível social, as cidades devem ser socialmente diversas, adaptáveis a diferentes estilos de comportamento e, adicionalmente, oferecer aos habitantes oportunidades eqüitativas de acesso às atividades e serviços essenciais;

- Em termos ambientais, cidades sustentáveis devem ser projetadas de forma a minimizar a poluição do ar, do solo, da água, reduzir desperdícios e o consumo de recursos, além de proteger os sistemas naturais de suporte à vida (PBD, 1995 apud SILVA et al.,2002).

Pode-se afirmar assim, que a construção de comunidades sustentáveis implica em profundas mudanças nos transportes e no desenvolvimento de um novo paradigma que considere os conceitos associados ao aumento da mobilidade urbana. As iniciativas desenvolvidas no sentido de se discutir este novo paradigma têm recebido, no entanto, diferentes denominações ao redor do mundo, refletindo preocupações e interesses específicos das comunidades interessadas em desenvolvê-lo. Entre as diferentes denominações encontradas estão: transporte sustentável, mobilidade sustentável, transporte humano, mobilidade cidadã, entre outros.

Nesse sentido, a mobilidade das pessoas deve ser abordada no novo departamento do CETET , o Departamento de Ruas. Portanto, todas as formas de deslocamentos e acessos urbanos necessitam serem estudadas, para que se façam novos planejamentos e que ocorram intervenções educacionais urbanas, visando a diminuição de riscos para as pessoas.

Mobilidade urbana, o que é?

A mobilidade urbana é o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de mobilidade urbana vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços implantados para estes deslocamentos. Pensar a mobilidade urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito.

Pensar a respeito da mobilidade urbana significa pensar os deslocamentos a partir das necessidades das pessoas e seu acesso às facilidades, serviços e oportunidades que a cidade oferece. Isso envolve relacionar, sempre, os
sistemas viários e de transportes às funções da cidade, como por exemplo, a localização de equipamentos urbanos – escolas, hospitais, locais de emprego, moradia e lazer, etc. –, e as interações dos transportes com as políticas de meio-ambiente e segurança.

Em função da idade, estado de saúde, estatura e outras condicionantes, várias pessoas têm necessidades especiais em relação a receber informações, chegar até os terminais e pontos de parada, entrar nos veículos e realizar seu deslocamento através dos meios coletivos de transporte ou, simplesmente, se deslocar no espaço público. Essas pessoas são as consideradas Pessoas com Restrição de Mobilidade e, neste grupo, estão incluídas as Pessoas Com Deficiência.

As cidades apresentam-se com inúmeras barreiras: econômicas, políticas, sociais e arquitetônicas. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por dificultar ou impedir o deslocamento de pessoas com deficiências e outras que possuem dificuldades de locomoção. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de inclusão social que promova a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e não deve se resumir à possibilidade de entrar em um determinado local.

Cidades para todos

As fotos acima, feitas por Milton Roberto de Almeida (http://complexdecision.blogspot.com/), demonstram alguns flagrantes e situações em que dificulta a livre locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quando observamos uma cidade cujas calçadas sejam esburacadas, os prédios não tenham elevadores, só escadas muito íngremes, onde os telefones públicos sejam altos, barracas de ambulantes espalhadas de qualquer forma, carros estacionados sobre a calçada e outros obstáculos, ficamos imaginando que dificuldades algumas pessoas vão ter para exercer sua cidadania. Nessa cidade também não circulam ônibus acessíveis, nem nenhum outro tipo de transporte público capaz de transportar um cadeirante. Além disso, nem nas ruas e nem em nenhum estabelecimento público ou particular estão disponíveis vagas para carros adaptados. Como será a vida de uma pessoa que usa cadeira de rodas ou muletas em uma cidade como essa? Com certeza a autonomia e a independência dessa pessoa ficarão completamente afetada, ou seja, a cidade que deveria ter seu espaço democratizado, acaba restringindo o direito de alguns, isso atingi diretamente o princípio da igualdade que deve ser a busca maior do Poder Público.

No entanto, quando nos transportamos virtualmente para um outro modelo de cidade, uma cidade plana, onde as calçadas sejam acetinadas, existam rampas adequadas e elevadores em todas as edificações, os ônibus, metrôs e táxis sejam inteiramente acessíveis. Será que esse mesmo cadeirante ou muletante teria tanta dificuldade? Será que essa pessoa dependeria tanto das demais como acontece naquela outra cidade?

A resposta para esses questionamentos encontra-se na definição de deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU): a deficiência em si não limita a pessoa, não é algo a ser curado, mas sim parte da diversidade humana. O que incapacita o indivíduo é o meio em que vive: as cidades com suas edificações inadequadas e seus costumes segregadores e ultrapassados.

Saímos portanto, da limitação individual da pessoa, que até então era a ideia geral de quase todos e partimos para o meio onde nós vivemos. Nesse sentido, quanto maior forem os obstáculos impostos pela sociedade, menos produtivo será a pessoa com deficiência. O espaço urbano exerce importante papel na inclusão, quanto mais democrático for o seu uso, mais equânime serão as relações sociais.

As cidades e as pessoas com deficiência

A relação das pessoas com deficiência e as vias urbanas das cidades é sempre de uma forma conflituosa. Cadeiras e mesas de bares espalhadas pela calçada, veículos que estacionam sobre as calçadas, vendedores e etc, são tantos os fatores que impedem a livre circulação desse grupo de pessoas, que às vezes ficamos desanimados.

Todavia, não podemos desistir. O nosso direito de ir e vir deve ser respeitado; as pessoas devem procurar entender que colocar um carro na calçada, espalhar mesas e cadeiras por onde circulam as pessoas podem dificultar em muito a locomoção dos cidadãos e cidadãs das cidades.

As cidades são os espaços onde todos moram, nelas nos relacionamos, nos deslocamos, vamos ao trabalho, à escola, ao lazer, nelas nossas ações são incorporadas ao cotidiano urbano, portanto, quanto mais democrática ela for, mais as relações humanas serão respeitadas no contexto da sua diversidade.

A partir de hoje iremos abordar esse aspecto urbano e observar que medidas deverão ser adotados para que tenhamos uma cidade para todos.

Terminologias na era da inclusão

Finalizando as terminologias na era da inclusão, ensinamentos do nosso professor Romeu Sassaki, a partir de amanhã partiremos para uma nova etapa:

38. o epilético (ou a pessoa epilética)
TERMOS CORRETOS: a pessoa com epilepsia, a pessoa que tem epilepsia. Evite “o epilético”, “a pessoa epilética” e suas flexões em gênero e número.

39. o incapacitado (ou a pessoa incapacitada)
TERMO CORRETO: a pessoa com deficiência. A palavra incapacitado é muito antiga e era utilizada com freqüência até a década de 80. Evite “o incapacitado”, “a pessoa incapacitada” e suas flexões em gênero e número.

40. o paralisado cerebral (ou a pessoa paralisada cerebral)
TERMO CORRETO: a pessoa com paralisia cerebral. Evite “o paralisado cerebral”, “a pessoa paralisada cerebral” e suas flexões em gênero e número.

41. “paralisia cerebral é uma doença”
FRASE CORRETA: “paralisia cerebral é uma condição” Muitas pessoas confundem doença com deficiência.

42. pessoa normal
TERMO CORRETO: pessoa sem deficiência; pessoa não-deficiente. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado.

43. pessoa presa [confinada, condenada] a uma cadeira de rodas
TERMOS CORRETOS: pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas; pessoa que usa cadeira de rodas. Os termos presa, confinada e condenada provocam sentimentos de piedade. No contexto coloquial, é correto o uso dos termos cadeirante e chumbado.

44. pessoas ditas deficientes
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência. A palavra ditas, neste caso, funciona como eufemismo para negar ou suavizar a deficiência, o que é preconceituoso.

45. pessoas ditas normais
TERMOS CORRETOS: pessoas sem deficiência; pessoas não-deficientes. Neste caso, o termo ditas é utilizado para contestar a normalidade das pessoas, o que se torna redundante nos dias de hoje.

46. pessoa surda-muda
GRAFIAS CORRETAS: pessoa surda ou, dependendo do caso, pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Diferencia-se entre deficiência auditiva parcial (perda de 41 decibéis) e deficiência auditiva total (ou surdez, cuja perda é superior a 41 decibéis), perdas essas aferidas por audiograma nas freqüências de 500Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, segundo o Decreto nº 5.296, de 2/12/05, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2005). Ver os itens 36, 56 e 57.

47. portador de deficiência
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência. No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo portador de deficiência (e suas flexões no feminino e no plural). Pessoas com deficiência vêm ponderando que elas não portam deficiência; que a deficiência que elas têm não é como coisas que às vezes portamos e às vezes não portamos (por exemplo, um documento de identidade, um guarda-chuva). O termo preferido passou a ser pessoa com deficiência. Aprovados após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13/12/06 pela Assembléia Geral da ONU. Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 48.

48. PPD’s
GRAFIA CORRETA: PPDs. Não se usa apóstrofo para designar o plural de siglas. A mesma regra vale para siglas como ONGs (e não ONG’s). No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo pessoas portadoras de deficiência. Hoje, o termo preferido passou a ser pessoas com deficiência, motivando o desuso da sigla PPDs. Devemos evitar o uso de siglas em seres humanos. Mas, torna-se necessário usar siglas em circunstâncias pontuais, como em gráficos, quadros, colunas estreitas, manchetes de matérias jornalísticas etc. Nestes casos, a sigla recomendada é PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Esta construção é a mesma que está sendo um consenso atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD (persona con discapacidad), tanto no singular como no plural, sem necessidade do “s” após PcD. Em inglês: PwD, também invariável em número (person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities). Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 47.

49. quadriplegia; quadriparesia
TERMOS CORRETOS: tetraplegia; tetraparesia. No Brasil, o elemento morfológico tetra tornou-se mais utilizado que o quadri. Ao se referir à pessoa, prefira o termo pessoa com tetraplegia (ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético. Consultar BRASIL (2004).

50. retardo mental, retardamento mental
TERMOS CORRETOS: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongolóide, mongol, pessoa com retardo mental, portador de retardamento mental, portador de mongolismo etc. Tornaram-se obsoletos, desde 1968, os termos: deficiência mental dependente (ou custodial), deficiência mental treinável (ou adestrável), deficiência mental educável. Ver os itens 12 e 35.

51. sala de aula normal
TERMO CORRETO: sala de aula comum. Quando todas as escolas forem inclusivas, bastará o termo sala de aula sem adjetivá-lo. Ver os itens 7 e 25.

52. sistema inventado por Braile
GRAFIA CORRETA: sistema inventado por Braille. O nome Braille (de Louis Braille, inventor do sistema de escrita e impressão para cegos) se escreve com dois l (éles). Braille nasceu em 1809 e morreu aos 43 anos de idade. Ver os itens 34, 53 e 58.

53. sistema Braille
GRAFIA CORRETA: sistema braile. Conforme MARTINS (1990), grafa-se Braille somente quando se referir ao educador Louis Braille. Por ex.: ‘A casa onde Braille passou a infância (...)’. Nos demais casos, devemos grafar: [a] braile (máquina braile, relógio braile, dispositivo eletrônico braile, sistema braile, biblioteca braile etc.) ou [b] em braile (escrita em braile, cardápio em braile, placa metálica em braile, livro em braile, jornal em braile, texto em braile etc.). NOTA: Em 10/7/05, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) recomendou a grafia “braille”, com “b” minúsculo e dois “l” (éles), respeitando a forma original francesa, internacionalmente empregada (DUTRA, 2005), exceto quando nos referirmos ao educador Louis Braille. Ver os itens 34, 52 e 58.

54. “sofreu um acidente e ficou incapacitado”
FRASE CORRETA: “teve um acidente e ficou deficiente”. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade.

55. surdez-cegueira
GRAFIA CORRETA: surdocegueira. No que se refere à comunicação das (e com) pessoas surdocegas, existem a libras tátil (libras na palma das mãos) ou o tadoma (pessoa surdocega coloca sua mão no rosto do interlocutor, com o polegar tocando suavemente o lábio inferior e os outros dedos pressionando levemente as cordas vocais). O método tadoma foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1926, quando Sophia Alcorn conseguiu comunicar-se com os surdocegos Tad e Oma, nomes que deram origem à palavra “tadoma”. Ver o item 22.

56. surdinho
TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. O diminutivo surdinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. Os próprios cegos gostam de ser chamados cegos e os surdos de surdos, embora eles não descartem os termos pessoas cegas e pessoas surdas. Ver os itens 36, 46 e 57.

57. surdo-mudo
GRAFIAS CORRETAS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Ver os itens 36, 46 e 56.

58. texto (ou escrita, livro, jornal, cardápio, placa metálica) em Braille
GRAFIAS CORRETAS: texto em braile; escrita em braile; livro em braile; jornal em braile; cardápio em braile; placa metálica em braile. Consultar DUTRA (2005). Ver NOTA no item 53.

59. visão sub-normal
GRAFIA CORRETA: visão subnormal. TERMO CORRETO: baixa visão. Existem quatro condições de deficiência visual: 1. cegueira (acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 2. baixa visão (acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 3. casos cuja somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; 4. ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores, de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2004). Ver o item 6.

Terminologias usadas na era da inclusão

19. “ela teve paralisia cerebral” (quando se referir a uma pessoa viva no presente)
A paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. FRASE CORRETA: “ela tem paralisia cerebral”.

20. “ele atravessou a fronteira da normalidade quando sofreu um acidente de carro e ficou deficiente”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ele teve um acidente de carro que o deixou com uma deficiência”.

21. ”ela foi vítima da pólio”
A palavra vítima provoca sentimento de piedade. TERMOS CORRETOS: pólio, poliomielite e paralisia infantil. FRASE CORRETA: ”ela teve pólio”

22. “ele é surdo-cego”
GRAFIA CORRETA: “ele é surdocego”. Também podemos dizer ou escrever: “ele tem surdocegueira”. Ver o item 55.

23. “ele manca com bengala nas axilas”
FRASE CORRETA: “ele anda com muletas axilares”. No contexto coloquial, é correto o uso do termo muletante para se referir a uma pessoa que anda apoiada em muletas.

24. “ela sofre de paraplegia” [ou de paralisia cerebral ou de seqüela de poliomielite]
A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ela tem paraplegia” [ou paralisia cerebral ou seqüela de poliomielite].

25. escola normal
No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra escola sem adjetivá-la. TERMOS CORRETOS: escola comum; escola regular. Ver os itens 7 e 51.

26. “esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”
Nesta frase há um estigma embutido: ‘Filho deficiente é um peso morto para a família’. FRASE CORRETA: “esta família tem um filho com deficiência”.

27. “infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável, ultrapassado. E a palavra infelizmente reflete o que a mãe pensa da deficiência do primeiro filho: ‘uma coisa ruim’. FRASE CORRETA: “tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”.

28. intérprete do LIBRAS
TERMO CORRETO: intérprete da Libras (ou de Libras). GRAFIA CORRETA: Libras. Libras é sigla de Língua de Sinais Brasileira: Li = Língua de Sinais, bras = Brasileira. “Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Entretanto, no índice lingüístico internacional os idiomas naturais de todos os povos do planeta recebem uma sigla de três letras como, por exemplo, ASL (American Sign Language). Então será necessário chegar a uma outra sigla. Tal preocupação ainda não parece ter chegado na esfera do Brasil”, segundo CAPOVILLA (2001). É igualmente aceita a sigla LSB (Língua de Sinais Brasileira). A rigor, na grafia por extenso, quando se tratar da disciplina Língua de Sinais Brasileira, escreve-se em maiúsculo a letra inicial de cada uma dessas palavras. Mas, quando se referir ao substantivo composto, grafa-se “língua de sinais brasileira”, tudo em caixa baixa. Ver os itens 31, 32 e 33.

29. inválido (quando se referir a uma pessoa que tenha uma deficiência)
A palavra inválido significa sem valor. Assim eram consideradas as pessoas com deficiência desde a Antiguidade até o final da Segunda Guerra Mundial. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência.

30. lepra; leproso; doente de lepra
TERMOS CORRETOS: hanseníase; pessoa com hanseníase; doente de hanseníase. Prefira o termo as pessoas com hanseníase ao termo os hansenianos. A lei federal nº 9.010, de 29/3/95, proíbe a utilização da palavra lepra e seus derivados, na linguagem empregada nos documentos oficiais. Alguns dos termos derivados e suas respectivas versões oficiais são: “leprologia (hansenologia), leprologista (hansenologista), leprosário ou leprocômio (hospital de dermatologia), lepra lepromatosa (hanseníase virchoviana), lepra tuberculóide (hanseníase tuberculóide), lepra dimorfa (hanseníase dimorfa), lepromina (antígeno de Mitsuda), lepra indeterminada (hanseníase indeterminada)”. A palavra hanseníase deve ser pronunciada com o h mudo [como em haras, haste, harpa]. Consultar BRASIL (1995). Mas, pronuncia-se o nome Hansen (do médico e botânico norueguês Armauer Gerhard Hansen) com o h aspirado.

31. LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais
GRAFIA CORRETA: Libras. TERMO CORRETO: Língua de sinais brasileira. Trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Segundo CAPOVILLA [comunicação pessoal], “Língua de Sinais Brasileira é preferível a Língua Brasileira de Sinais por uma série imensa de razões. Uma das mais importantes é que Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira. porque é a língua de sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira. Não existe uma Língua Brasileira, de sinais ou falada”. Observe-se o título do livro Dicionário enciclopédico trilíngüe da língua de sinais brasileira, v. I e II (CAPOVILLA & RAPHAEL, 2001). Ver os itens 28, 32 e 33.

32. língua dos sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. Trata-se de uma língua viva e, por isso, novos sinais sempre surgirão. A quantidade total de sinais não pode ser definitiva. Ver os itens 28, 31 e 33.

33. linguagem de sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. A comunicação sinalizada dos e com os surdos constitui um língua e não uma linguagem. Já a comunicação por gestos, envolvendo ou não pessoas surdas, constitui uma linguagem gestual. Uma outra aplicação do conceito de linguagem se refere ao que as posturas e atitudes humanas comunicam não-verbalmente, conhecido como a linguagem corporal. Ver os itens 28, 31 e 32.

34. Louis Braile
GRAFIA CORRETA: Louis Braille. O criador do sistema de escrita e impressão para cegos foi o educador francês Louis Braille (1809-1852), que era cego. Ver os itens 52 e 53.

35. mongolóide; mongol
TERMOS CORRETOS: pessoa com síndrome de Down, criança com Down, uma criança Down. As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do século 19. Em 1959, os franceses descobriram que a síndrome de Down era um acidente genético. O termo Down vem de John Langdon Down, nome do médico inglês que identificou a síndrome em 1866. “A síndrome de Down é uma das anomalias cromossômicas mais freqüentes encontradas e, apesar disso, continua envolvida em idéias errôneas... Um dos momentos mais importantes no processo de adaptação da família que tem uma criança com síndrome de Down é aquele em que o diagnóstico é comunicado aos pais, pois esse momento pode ter grande influência em sua reação posterior.” (MUSTACCHI, 2000). Consultar PROJETO DOWN (s/d). Ver os itens 12 e 50.

36. mudinho
Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. O diminutivo mudinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Há casos de pessoas que ouvem (portanto, não são surdas) mas têm um distúrbio da fala (ou deficiência da fala) e, em decorrência disso, não falam. Ver os itens 46, 56 e 57.

37. necessidades educativas especiais
TERMO CORRETO: necessidades educacionais especiais. “A palavra educativo significa algo que educa. Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação” (SASSAKI, 1999). O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica (Resolução nº 2, de 11-9-01, com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2001, homologado pelo MEC em 15-8-01). Esta Resolução, durante o ano de 2005, está sendo reformulada pelo CNE. Consultar CNE (2001).

Terminolgias usadas na era da inclusão

9. defeituoso físico
Defeituoso, aleijado e inválido são palavras muito antigas e eram utilizadas com freqüência até o final da década de 70. O termo deficiente, quando usado como substantivo (por ex., o deficiente físico), está caindo em desuso. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência física. Ver os itens 10 e 11.

10. deficiências físicas (como nome genérico englobando todos os tipos de deficiência).
TERMO CORRETO: deficiências (como nome genérico, sem especificar o tipo, mas referindo-se a todos os tipos). Alguns profissionais, não-familiarizados com o campo da reabilitação, acreditam que as deficiências físicas são divididas em motoras, visuais, auditivas e mentais. Para eles, deficientes físicos são todas as pessoas que têm deficiência de qualquer tipo, o que é um equívoco. A deficiência física, propriamente dita, consiste na “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções” (arts. 5º e 70, Decreto nº 5.296, 2/12/04). Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 9 e 11.

11. deficientes físicos (quando se referir a pessoas com qualquer tipo de deficiência).
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência (sem especificar o tipo de deficiência). Ver os itens 9 e 10.

12. deficiência mental leve, moderada, severa, profunda
TERMO CORRETO: deficiência intelectual (sem especificar nível de comprometimento). A partir da Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual, aprovada em 6/10/04 pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o termo “deficiência mental” passou a ser “deficiência intelectual”. Antes, em 1992, a então Associação Americana sobre Deficiência Mental (AAMR, em inglês) adotou uma nova conceituação da deficiência intelectual (até então denominada “deficiência mental”), considerando-a não mais como um traço absoluto da pessoa que a tem e sim como um atributo que interage com o seu meio ambiente físico e humano, o qual deve adaptar-se às necessidades especiais dessa pessoa, provendo-lhe o apoio intermitente, limitado, extensivo ou permanente de que ela necessita para funcionar em 10 áreas de habilidades adaptativas: comunicação, autocuidado, habilidades sociais, vida familiar, uso comunitário, autonomia, saúde e segurança, funcionalidade acadêmica, lazer e trabalho. A AAMR, em reunião de novembro de 2006, decidiu que, a partir de 1°/1/07, passará a chamar-se Associação Americana sobre Deficiências Intelectual e de Desenvolvimento (AAIDD, em inglês). Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001). A classificação em leve, moderada, severa e profunda foi instituída pela OMS em 1968 e perdurou até 2004. Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 35 e 50.

13. deficiente mental (quando se referir a uma pessoa com transtorno mental)
TERMOS CORRETOS: pessoa com transtorno mental, paciente psiquiátrico. Consultar BRASIL (2001), “lei sobre os direitos das pessoas com transtorno mental.

14. doente mental (quando se referir a uma pessoa com deficiência intelectual)
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência intelectual (esta deficiência ainda é conhecida como deficiência mental). O termo deficiente, usado como substantivo (por ex.: o deficiente intelectual), tende a desaparecer, exceto em títulos de matérias jornalísticas por motivo de economia de espaço. Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001).

15. “ela é cega mas mora sozinha”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Todo cego não é capaz de morar sozinho’. FRASE CORRETA: “ela é cega e mora sozinha”

16. “ela é retardada mental mas é uma atleta excepcional”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Toda pessoa com deficiência mental não tem capacidade para ser atleta’. FRASE CORRETA: “ela tem deficiência mental [intelectual] e se destaca como atleta”

17. “ela é surda [ou cega], mas não é retardada mental”
A frase acima contém um preconceito: ‘Todo surdo ou cego tem retardo mental’. Retardada mental, retardamento mental e retardo mental são termos do passado. O adjetivo “mental”, no caso de deficiência, mudou para “intelectual” a partir de 2004. Ver o item 12. FRASE CORRETA: “ela é surda [ou cega] e não tem deficiência intelectual”.

18. “ela foi vítima de paralisia infantil”
A poliomielite já ocorreu nesta pessoa (por ex., ‘ela teve pólio’). Enquanto a pessoa estiver viva, ela tem seqüela de poliomielite. A palavra vítima provoca sentimento de piedade. FRASES CORRETAS: “ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” e/ou “ela tem [flexão no presente] seqüela de paralisia infantil”.

Terminologias usadas na era da inclusão

"Apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo aluno’. FRASE CORRETA: “ele tem deficiência e é um ótimo aluno”.

“Aquela criança não é inteligente”
Todas as pessoas são inteligentes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente, foi comprovada a existência de nove tipos de inteligência: lógico-matemática, verbal-lingüística, interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial (GARDNER, 2000). Consultar ANTUNES (1998, 1999). FRASE CORRETA: “aquela criança é menos desenvolvida na inteligência [por ex.] lógico-matemática”.

Cadeira de rodas elétrica
Trata-se de uma cadeira de rodas equipada com um motor. TERMO CORRETO: cadeira de rodas motorizada.

Ceguinho
O diminutivo ceguinho denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: cego; pessoa cega; pessoa com deficiência visual. Ver o item 59.

Classe normal
TERMOS CORRETOS: classe comum; classe regular. No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra classe sem adjetivá-la. Ver os itens 25 e 51.

Criança excepcional
TERMOS CORRETOS: criança com deficiência intelectual, criança com deficiência mental. Excepcionais foi o termo utilizado nas décadas de 50, 60 e 70 para designar pessoas com deficiência intelectual. Com o surgimento de estudos e práticas educacionais nas décadas de 80 e 90 a respeito de altas habilidades ou talentos extraordinários, o termo excepcionais passou a referir-se tanto a pessoas com inteligências múltiplas acima da média [pessoas superdotadas ou com altas habilidades e gênios] quanto a pessoas com inteligência lógico-matemática abaixo da média [pessoas com deficiência intelectual] ¾ daí surgindo, respectivamente, os termos excepcionais positivos e excepcionais negativos, de raríssimo uso. Consultar SASSAKI (2003).

Terminologias usadas na era da inclusão

charge tirada do blog do Jairo

Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano. E a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências que aproximadamente 14,5% da população brasileira possuem.

Conforme observa-se do prof. Romeu Sassaki, “os termos são considerados corretos em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época. Assim, eles passam a ser incorretos quando esses valores e conceitos vão sendo substituídos por outros, o que exige o uso de outras palavras. Estas outras palavras podem já existir na língua falada e escrita, mas, neste caso, passam a ter novos significados. Ou então são construídas especificamente para designar conceitos novos. O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as ideias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados”.

Este fato pode ser a causa da dificuldade ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos em relação, por exemplo, à situação das pessoas com deficiência. O mesmo fato também pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas como o que está acontecendo, por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns.

A partir de hoje vou apresentar várias expressões incorretas seguidas de comentários e dos equivalentes termos corretos, frases corretas e grafias corretas, com o objetivo de subsidiar o trabalho de estudantes de qualquer grau do sistema educacional, pessoas com deficiência e familiares, profissionais de diversas áreas (reabilitação, educação, mídia, esportes, lazer etc.), que necessitam falar e escrever sobre assuntos de pessoas com deficiência no seu dia-a-dia, de acordo com os ensinamentos do professor Romeu Sassaki:

A enumeração de cada expressão incorreta servirá para direcionar o leitor de uma expressão para outra quando os comentários forem os mesmos para diferentes expressões (ou pertinentes entre si), evitando-se desta forma a repetição dos comentários.

1. adolescente normal
Desejando referir-se a um adolescente (uma criança ou um adulto) que não possua uma deficiência, muitas pessoas usam as expressões adolescente normal, criança normal e adulto normal. Isto acontecia muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de pessoas com deficiência eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na normalidade das pessoas sem deficiência. Esta crença fundamentava-se na idéia de que era anormal a pessoa que tivesse uma deficiência. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado. TERMOS CORRETOS: adolescente (criança, adulto) sem deficiência ou, ainda, adolescente (criança, adulto) não-deficiente.

2. aleijado; defeituoso; incapacitado; inválido
Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80. A partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa e espanto diante da palavra pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas!?” Aos poucos, entrou em uso a expressão pessoa portadora de deficiência, freqüentemente reduzida para portadores de deficiência. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com deficiência, que permanece até os dias de hoje. Consultar SASSAKI (2003).