Políticas públicas para deficientes

Conceito de Pessoa com Deficiência para Lei de Cotas 2

O que se entende por deficiência permanente?

Considera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou
durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou
ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos (Decreto
nº 3.298/99, art. 3º, II).

Incapacidade

Considera-se como incapacidade uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida (Decreto nº 3.298/99, art. 3º, III).


O que é pessoa com deficiência habilitada?

Aquela que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo INSS. Considera-se, também, pessoa com deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função (art. 36, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 3.298/99).

E a reabilitada?

Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a possibilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária (Decreto nº 3.298/99, art. 31).
A reabilitação torna a pessoa novamente capaz de desempenhar suas funções ou outras diferentes das que exercia, se estas forem adequadas e compatíveis com a sua limitação.

Por que se adota o termo pessoa portadora de deficiência ou pessoa com deficiência?

A denominação utilizada para se referir às pessoas com alguma limitação física, mental ou sensorial assume várias formas ao longo dos anos. Utilizavam-se expressões como “inválidos”, “incapazes”, “excepcionais” e “pessoas deficientes”, até que a Constituição de 1988, por influência do Movimento Internacional de Pessoas com Deficiência, incorporou a expressão “pessoa portadora de deficiência”, que se aplica na legislação ordinária. Adota-se, hoje, também, a expressão “pessoas com necessidades especiais” ou “pessoa especial”. Todas elas demonstram uma transformação de tratamento que vai da invalidez e incapacidade à tentativa de nominar a característica peculiar da pessoa, sem estigmatizá-la. A expressão “pessoa com necessidades especiais” é um gênero que contém as pessoas com deficiência, mas também acolhe os idosos, as gestantes, enfim, qualquer situação que implique tratamento diferenciado. Igualmente se abandona a expressão “pessoa portadora de deficiência” com uma concordância em nível internacional, visto que as deficiências não se portam, estão com a pessoa ou na pessoa, o que tem sido motivo para que se use, mais recentemente, conforme se fez ao longo de todo este texto, a forma “pessoa com deficiência”. Esta é a denominação internacionalmente mais freqüente, conforme demonstra Romeu Kazumi Sassaki.

Ratificando, que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, determina que a forma correta para indicar é PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no entanto, algumas leis anterior a 2007 mantêm a terminologia pessoa portadora de deficiência.

Mercado de Trabalho para pessoas com deficiência - 3° Parte

Conceito de Pessoa com Deficiência para Lei de Cotas

Para fins de reserva legal de cargos, o que é pessoa com deficiência?

Vamos discutir um assunto bastante delicado que a conceituação das pessoas com deficiência para fins de contratação para a Lei de Cotas, para tanto melhor a posição oficial do Ministério do Trabalho (http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao_pessoas_defi12_07.pdf), que através de publicação de esclarecimento sobre o tema, dirimiu as dúvidas, conforme abaixo:

No Brasil há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tenha dificuldades de inserção social.

Nesse diapasão está o Decreto nº 3.298/99, cuja redação foi atualizada após longas discussões no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), pelo Decreto nº 5.926/04.

Logo, há que ser atendida a norma regulamentar, sob pena de o trabalhador não ser computado para fim de cota. Assim, pessoas com visão monocular, surdez em um ouvido, com deficiência mental leve, ou deficiência física que não implique impossibilidade de execução normal das atividades do corpo, não são consideradas hábeis ao fim de que se trata.

Pessoas reabilitadas, por sua vez, são aquelas que se submeteram a programas oficiais de recuperação da atividade laboral, perdida em decorrência de infortúnio. A que se atestar tal condição por documentos públicos oficiais, expedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgãos que exerçam função por ele delegada.

Veja-se, assim, o conteúdo da norma em comento:
Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

II – deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere,
apesar de novos tratamentos; e

III – incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Mercado de Trabalho para pessoas com deficiência -1° - Parte

Concurso público e a pessoa com deficiência

Com o advento da Constituição Federal de 1988, voltada primordialmente para a defesa do social, o Poder Público se viu obrigado a criar políticas minimizadoras das desigualdades sociais. Nesse contexto, o legislador constituinte previu, em alguns dispositivos conexos, a proteção e integração da pessoa com deficiência dentro da sociedade, tais como o art. 7º, XXXI; o art. 24, XIV; o art. 37, VIII; o art. 203 IV e V; e o art. 244 da Constituição Federal.

Ressalta-se, no entanto, que o posicionamento do legislador constituinte deve ser interpretado com obediência ao princípio da igualdade. Sobre tal, ensina Luiz Alberto David Araújo:

"O direito à igualdade surge como regra de equilíbrio dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Toda e qualquer interpretação constitucional que se faça, deve passar, obrigatoriamente, pelo princípio da igualdade. Só é possível entendermos o tema da proteção excepcional das pessoas portadoras de deficiência se entendermos corretamente o princípio da igualdade."

Neste sentido, a democracia confunde-se com o respeito ao princípio da igualdade a partir do momento em que pretende através de medidas positivas adotadas pelo Poder Público, eliminar as barreiras discriminatórias em face da promoção da igualdade de oportunidades. Na verdade, o que se quer é a busca plena da igualdade de condições aos portadores de deficiência, inserindo-os e adaptando-os no mercado de trabalho, seja do setor público ou privado.

A fim de confirmar o art. 37, VIII da Constituição Federal, a Lei nº 8.112/90, que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, regulamenta no art. 5º, § 2º, que “até” 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos deverão ser destinadas às pessoas com deficiência.

Embora haja a previsão legal de um percentual mínimo para o preenchimento destas vagas, tal fator não exime a pessoa com deficiência da obrigatoriedade do concurso público, o que garante o direito a normal convocação em caso de serem classificados dentre a lista classificatória das pessoas com deficiência.

Cabe ressaltar que o sistema de cotas deve vir acompanhado de outras medidas que estimulem a qualificação das pessoas com deficiência ao ingressarem no mercado de trabalho. Desta forma, o Poder Público deve garantir a sua adaptação e reabilitação, promovendo o bem estar necessário para a prática de atividades de trabalho.

Reabilitação Profissional.

Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho

Lei de cotas

A Lei de Cotas (nº 8.213/91) é o principal instrumento para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao determinar que empresas com cem ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento.

Para a pessoa com deficiência, é uma oportunidade de mostrar competência para desenvolver atividades como qualquer outro profissional dentro da empresa, desde que sejam respeitadas suas limitações e lhe sejam oferecidas condições de acessibilidade ou recursos para esse fim.

Para a empresa, é mais do que uma oportunidade de cumprir uma obrigação legal. Constitui também um estratégico exercício de responsabilidade social, pois muitos profissionais compensam deficiências como uma alta aptidão para a execução de determinadas tarefas, desde que adequadamente capacitados.

O artigo 93 da Lei 8.213/91 nos informa a proporção de empregados com deficiência que deve existir nas empresas, conforme observamos abaixo:

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I - até 200 empregados....,....2%;
II - de 201 a 500...............,....3%;
III - de 501 a 1.000......,.......4%;
IV - de 1.001 em diant.e. .....5%.

Importante dar destaque à louvável intenção do legislador, ao tentar criar mecanismos que permitam o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e ao convívio social. Dessa forma, o objetivo fundamentador da instituição das cotas em destaque embasou-se na constante busca pela igualdade de oportunidades e em um contexto macro, na solidariedade social.

Programa de inclusão

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Programa de inclusão

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Somewhere out there - An American Tail

Espaços Adaptados Casa Cor

A semana que se acaba foi muito produtiva. Recebi alguns e-mails me perguntando sobre relações sexuais das pessoas com deficiências, estou organizando e vou responder.

Folha de São Paulo

Só 17,5% das escolas são adequadas para deficientes
Índice de acessibilidade arquitetônica na rede pública é de 14,6%, contra 29,7% no sistema privado, segundo o MEC

Secretaria de Educação Especial do ministério diz que investimento na área passou de R$ 700 mil em 2003 para R$ 78 milhões neste ano

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apenas 17,5% das escolas brasileiras têm banheiros e dependências acessíveis -contando salas, corredores e auditórios- adequados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os dados são do Ministério da Educação.
Por decreto federal, desde 2007 todas as escolas deveriam ser adequadas a pessoas com deficiência. Dados do censo escolar de 2009 -fornecidos pelas próprias escolas- mostram que o índice de acessibilidade na rede pública é de 14,6%; na particular, é de 29,7%.
A falta de instalações adequadas é motivo de lembranças traumáticas. Em 2008, no primeiro ano do ensino médio, Sula Albuquerque Silva entrou em uma escola de Brasília sem banheiro adaptado a cadeiras de rodas. Aos 18 anos, teve que usar fraldas geriátricas até que o problema fosse contornado.
Para Shirley Silva, professora da Faculdade de Educação da USP, o baixo índice de acessibilidade nas escolas está ligado ao fato de ser recente o crescimento das matrículas de pessoas com deficiência -no ensino fundamental, elas mais do que dobraram em dez anos.
O baixo índice de acessibilidade não poupa nem o Estado mais rico do país. Em São Paulo, ocorre uma situação inusitada: a proporção de escolas acessíveis é maior na rede pública (21%) do que na privada (16%).
Em Osasco, a pesquisadora Denise Crispim procurou 12 colégios particulares que oferecessem educação infantil e ensino fundamental para matricular sua filha Sofia, cadeirante de quatro anos. Em todos, diretores alegaram que o espaço não era adequado para a garota.
"Percebi que eles usavam a questão arquitetônica como desculpa para justificar que, na verdade, não sabiam lidar com a deficiência", diz.
Segundo Martinha Clarete Dutra dos Santos, da Secretaria de Educação Especial do MEC, o investimento em acessibilidade passou de R$ 700 mil em 2003 para R$ 78 milhões neste ano, o que deverá aumentar o percentual de escolas públicas adaptadas para 25%. Ela diz, no entanto, que a responsabilidade principal é dos Estados e municípios, que têm a maior parte das escolas do país.

"Barreira humana é pior do que escada", diz mãe
Marcelo Justo/Folha Imagem

Gabriel e os pais Patrícia e Gleney, no colégio Bandeirantes

FABIANA REWALD
DA REPORTAGEM LOCAL

Foram oito anos de busca até que Patrícia Goloni Lolo, 41, ouvisse de uma dirigente de escola que seu filho seria aceito sem restrições.
Antes disso, ao menos cinco colégios, com mensalidades de até R$ 2.000, usaram as mais diferentes desculpas para dificultar a matrícula de Gabriel, 8, cadeirante. "As barreiras humanas são muito piores do que qualquer escada", diz a mãe.
Hoje, Gabriel está no 3º ano do colégio Maria Imaculada (zona sul de SP).
Mesmo sem estar totalmente adaptado para deficientes, o colégio se dispôs a trabalhar com Patrícia para oferecer boas condições de estudo a Gabriel. "A escola aceitou esse desafio. Nunca vi meu filho tão feliz e tranquilo quanto hoje."
Professora do Bandeirantes, assim como o marido, ela desenvolve no colégio onde trabalha o projeto Vidas (Vivência e Inclusão da Pessoa com Deficiência Através de Atividades e Sensibilização), criado há dois meses, que oferece atividades esportivas para crianças e adolescentes com deficiência física.
Patrícia diz que dará a Gabriel a chance de escolher se quer continuar onde está ou se mudará para o Bandeirantes no 6º ano -quando se inicia o ensino no colégio.

Inclusão...um ato de Amor.

Educação e Orientação Sexual

É importante distinguir a educação da orientação sexual. A educação sexual abrange toda e qualquer fonte de informação e formação incluindo valores, crenças, atitudes, da família e do ambiente, além das mensagens que são veiculadas pelos meios de comunicação. Já a orientação sexual é a sistematização desse processo formativo, através de um espaço de reflexão e crítica.

O programa de orientação sexual tem como objetivo geral o desenvolvimento saudável da sexualidade. Seu caráter preventivo, diminui riscos à saúde e promove o bem estar da pessoa. O conteúdo não deve se restringir aos aspectos informativos de natureza biológica, mas principalmente aos aspectos relacionais envolvidos na busca de uma identidade sexual, trabalhando a ansiedade e o conflito gerados.
Deve-se oportunizar espaços para trocas e discussões, onde os educandos possam expressar livremente suas ideias, valores, dúvidas e inseguranças sobre a sexualidade no seu cotidiano.

Na deficiência intelectual sabemos que quanto maior o grau, maior será a dificuldade para a pessoa compreender as funções sexuais, de regular e controlar seus impulsos e relacionar-se com o meio de maneira adequada. Por isso o programa de orientação sexual deve ser bem claro quanto aos objetivos comportamentais.

Vida sobre rodas

A Família e a Sexualidade da Pessoa com Deficiência Intelectual

Comumente a preocupação da família com a sexualidade inicia-se frente ao comportamento de masturbação da criança mais ou menos aos 4 anos. Essa manipulação surge exatamente como seria esperado para uma população normal. A diferença está na adequação ou não dessa manifestação que pode vir a caracterizar um distúrbio pela dificuldade da família em lidar com esse impulso. Por exemplo, um comportamento excessivo de masturbação pode resultar em lesões nos órgãos genitais por falta de uma orientação educacional, assim como a ausência de normas, limites e regras podem conduzir a um comportamento sexual exibicionista.

A família enfrenta muita ansiedade para lidar com a sexualidade de seu filho com deficiência intelectual, preferindo deixá-lo em seu “status” infantil, recebendo com surpresa e temor as manifestações sexuais. Não sendo ele um “adulto” como irá vivenciar sua própria sexualidade e a de outro? Talvez de modo imprevisível ou descontrolado, o que gera mecanismos de repressão ou de negação.

Assim é fundamental o aconselhamento aos pais em programas de orientação sexual. Os objetivos frente à família são:

Trabalhar o medo e a ansiedade dos pais quanto ao futuro sexual dos filhos;
esclarecer sobre a variação das condições e manifestações sexuais;

orientar sobre os limites para a adaptação do comportamento sexual;

diminuir o preconceito e incentivar a comunicação dos pais quanto à sexualidade;

auxiliar na compreensão da sexualidade como um direito à saúde sexual.

Aspectos Legais

Os aspectos legais relacionados à sexualidade da pessoa com deficiência mental, constituem um assunto controvertido, pois envolve questões éticas, sociais e culturais, devendo ainda ocorrer um amplo debate entre pais, profissionais e a sociedade em geral.

Em nossa realidade, um tema importante para discussão é a interdição que situa radicalmente a pessoa com deficiência mental à margem do convívio social negando-lhe o direito de exercício de sua cidadania.

Outro aspecto polêmico é a questão do casamento e o direito à reprodução. Embora autores estrangeiros indiquem experiências bem sucedidas de casamento, estudos brasileiros mostram que a experiência é negativa por haver uma relação instável rompida precocemente sem condição dos pais cuidarem da prole, que se encontravam sob a responsabilidade dos avós (Assumpção, 1993).

Flávia Cintra - cadeirante mãe de gêmeos

Sexualidade nas pessoas com deficiência intelectual

O namoro de pessoas com deficiência intelectual nem sempre tem a mesma conotação que tem nos não deficientes. Como muita frequência eles confundem amizade com namoro, Mas, o grande problema do namoro nestas condições é a aceitação dos familiares, bem como os riscos que terão de assumir.

Em relação à gravidez há um discurso, senão correto, ao menos politicamente interessante sobre o direito à maternidade/paternidade. Pois bem. Esse pretendido direito esbarra com o nível de independência de pessoas com deficiência intelectual, bem como com a vontade e condição da família em assumir a supervisão das atividades do casal e da criança, provavelmente para sempre.

O assédio sexual por parte de pessoas com deficiência intelectual é, normalmente, caracterizado por perguntas diretas e socialmente muito desinibidas, por propostas e atitudes inconvenientes e repetidas com insistência. Deve-se levar em conta que essa importunação pode ser devida a muitos fatores além do sexual, como por exemplo a ingenuidade, curiosidade e até manifestações afetivas.

Aqui também, como no caso da masturbação, a regra é colocar limites. Explicar de forma clara e paciente as inconveniências sociais de tais atitudes, os riscos que elas representam para piorar das relações sociais, esclarecer a confusão que se faz entre rejeição e colocação de limites, porém, a repressão pura e simples das manifestações sexuais do deficiente não é a solução.

Os pais e os profissionais que assistem as pessoas com deficiência intelectual lembrar que a vivência sexual do deficiente, quando bem conduzida, melhora o desenvolvimento e equilíbrio afetivo, incrementa a capacidade de estabelecer contatos interpessoais, fortalece a autoestima e contribui para a inclusão social.

Nesse caso enfrentamos um duplo preconceito: a própria deficiência em primeiro lugar e em segundo a aceitação da sexualidade da pessoa com deficiência intelectual. A compreensão da deficiência intelectual como um rebaixamento intelectual que gera limitações no desenvolvimento de sua maturidade emocional e social, mantém a pessoa com deficiência intelectual.em seu “status” infantilizado. Vista como a “eterna criança” negamos sua sexualidade, ou consideramos suas manifestações como patológicas, reforçando os mitos de que são “seres assexuados” ou “agressivos sexualmente “ ou “hipersexuados”.

Falar da sexualidade na deficiência intelectual exige uma nova postura diante dessa pessoa, e uma mudança de paradigmas sob a perspectiva atual da Inclusão social. Um novo olhar voltado para suas potencialidades resgata o seu direito de ser, de não viver mais excluída das relações sociais, e garante sua vivência plena como pessoa e cidadão. Além dessa reflexão ética para compreender a sexualidade da pessoa com deficiência intelectual é necessário também um conhecimento de suas peculiaridades, necessidades, características e uma atitude de respeito à diversidade.

O Amor entre Casais com Deficiência

O vídeo vai ajudar todos a compreenderem melhor o tema.

Sexualidade das pessoas com deficiência

Discutir e encarar a sexualidade das pessoas com deficiência é discutir o preconceito e a falta de informação sobre as limitações de alguém. Fácil não é, afirmam os especialistas. Aliás, não poderia ser mesmo: se há dois assuntos que rendem muito, esses são sexualidade e deficiência. Juntos, já era de se esperar que provocariam muitas dúvidas e polêmicas.

Antes de qualquer tipo de discussão, vale a regra: as pessoas com deficiência se diferem das que não possuem deficiência pela limitações físicas, psíquicas, motoras. Somente. Não perdem a "humanidade" de qualquer jovem ou adulto.

Pessoas que andam em cadeira de rodas, que têm síndrome de down ou qualquer outra limitação, sentem desejos, vontades e constroem reações de afeto como qualquer outra. E apesar de claro, não é bem isso que a grande maioria da população pensa ou até mesmo os pais aceitam.
"Pode ser que seja mais difícil sim. E não deixo de entender os pais que têm medo do que pode vir a acontecer. Mas não podemos privar ninguém do direito à sua sexualidade. Sempre há formas de se evitar desconfortos", comenta a psicóloga Sandra Vieira, especialista na matéria.

Para a psicóloga, o medo dos pais e o grande pudor que a sociedade ainda impõe sobre o assunto sexo, faz com que eles, na grande maioria das vezes, tendam a encarar seus filhos como eternas crianças, imaginando que os estão protegendo da sua própria libido.

A ingenuidade também é muito presente nas pessoas surdas, de acordo com explicações da psicóloga. Esse tipo de deficiência acaba trocando menos informação com o mundo, o que faz com que as pessoas, muitas vezes, não façam uso de conotações simbólicas das palavras e acabem interpretando de maneira inocente um convite sexual.

"Uma mulher que escuta, certamente não vai gostar de ser chamada de gostosa na rua, ou se gostar, sabe que tipo de situação essa palavra representa. Ela escuta isso sempre, e também escuta histórias relacionadas ao assunto. Uma surda não, ela tende a achar bonito. E vai se sentir elogiada com a classificação positiva. Aí que entra a educação sexual, como solução para tudo", afirma a psicóloga.

Sandra conta que conhece histórias de pais que já deram até remédios para acabar com a libido dos filhos, afirmando que eles, sem entendimento, se masturbavam em qualquer lugar. "Mas não é assim que se resolve, né? Sexo também é saúde, é vida, a gente precisa do orgasmo", enfatiza a psicóloga.

FALA SERIO SEXUALIDADE

vídeo para ajudar na reflexão

Sexualidade das pessoas com deficiência

A partir desta semana vamos debater a questão da sexualidade da pessoa com deficiência; vamos começar com meu depoimento pessoal:

Tenho atualmente 50 anos de idade e durante toda minha vida vivencio minha sexualidade na sua forma mais expressiva, no entanto, quando menino não era assim. Meus pais tentaram, não por vontade dolosa, mas por desconhecimento mesmo, inibir minha sexualidade, achando que por estar parando de andar aos 15 anos, minha vontade sexual iria pelo mesmo caminho.

Quando somos jovens nossos corpos produzem mutações hormonais que nos deixam sempre prontos para a ação, e isso não foi diferente em mim. Embora minha sexualidade tenha sido negada, meu corpo apresentava as reações comuns da idade e assim encontrei na masturbação uma parceira natural dos meus desejos íntimos.

Me falavam que era impossível ter ereções, manter relações sexuais ou qualquer coisa ligada ao sexo, mas sozinho no banheiro meu corpo respondia com prazer e desejos, frutos da fantasia e das paixões de adolescentes.

A Amiotrofia jamais me impediu de vivenciar minhas fantasias sexuais, namorei e perdi a virgindade com uma enfermeira antes dos meus 17 anos, comum na época. Meu pai incentivava meu irmão (dois anos mais velho) a transar, namorar e etc, quanto a mim, isso não aconteceu. Portanto, me entreguei sozinho, sem orientação ou educação sexual, para novas aventuras e namorei muito. Evidente que corri riscos desnecessários, como doenças sexualmente transmissíveis.

Aos 18 anos, já em cadeira de rodas, o estigma de ser uma pessoa assexuada voltou e com mais força. Ouvi muitas pessoas me dizendo que deveria apenas dedicar-me aos estudos porque trabalhar e transar estavam bem distante de mim. Mas, como distante, se quando via uma cena mais insinuante aos padrões da época, sentia um calor e uma ereção tão forte como presente? Namorei, transei, inclusive em casas de prostituição para mostrar, para mim mesmo que era possível amar e ser amado.

Aos 25 anos conheci minha esposa Solange. Quando decidimos casar foi outra discussão familiar. Falavam que ela não iria engravidar e as amigas dela perguntavam como era transar com um cadeirante. Tivemos dois filhos e sexualmente sempre fomos muito atraídos um pelo outro.

Aos poucos fui quebrando pré-conceitos e estigmas, e hoje como o mundo da comunicação é o estágio dominante da humanidade, vamos durante toda a semana e no decorrer da outra, discutir e debater a questão da sexualidade na pessoa com deficiência.

Mara Gabrilli - foi entrevistada pela Revista Veja

"Não desisto de ser otimista"
Tetraplégica há dezesseis anos, a vereadora paulistana não se vê como vítima. Ela trava batalhas diárias para conseguir viver o básico – e para ir sempre além dele
Anna Paula Buchalla

Mara Gabrilli tinha 26 anos quando sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Passou cinco meses internada ("meses eternos", segundo ela) – dois deles respirando com a ajuda de aparelhos. Nunca mais moveu um músculo do pescoço para baixo. Faltam-lhe os movimentos do corpo, mas sobra-lhe inquietude. Aos 42 anos, Mara é uma máquina de buscar soluções, ter ideias e fazê-las acontecer. Desde o acidente, passou a pesquisar tudo o que diz respeito a lesões medulares, envolveu-se na causa dos portadores de deficiência e fundou uma ONG de apoio a pesquisas e atletas com deficiência. Foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, em 2005. "Eu me sentia cada vez mais impotente para o tipo de reclamação que ouvia dos portadores de deficiência. Chegou uma hora em que me vi compelida a entrar na vida política", disse Mara, que concedeu esta entrevista a VEJA:

Há dezesseis anos, a senhora sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Como é a vida sobre uma cadeira de rodas?

Não seria honesto de minha parte dizer que sou uma pessoa muito melhor hoje por causa do acidente, ou que tenha sido algo inteiramente positivo. Mas posso dizer com total clareza de espírito que esse acontecimento trágico me deu a oportunidade de deixar de ser ansiosa, por exemplo. Eu sofria de ansiedade extrema e tentei de tudo para me apaziguar – até acupuntura fiz para aliviar a barra. Fumava maços e maços por dia, fazia um monte de coisas ao mesmo tempo e nada me causava satisfação. Ao sair de uma sessão de acupuntura, lembro-me de pegar um cigarro, abrir a janela do carro, tirar o acendedor do painel e, em vez de acender o cigarro, pressioná-lo contra o rádio – que queimou, é claro. Isso dá uma ideia de como eu vivia. Recentemente, ao contar essa história a uma amiga, ela me perguntou o que eu havia feito para melhorar. "Quebrei o pescoço", brinquei. Mas a verdade é que o acidente estendeu o meu tempo e a minha disposição para refletir e relaxar. Nesse sentido, às vezes tenho até um sentimento de gratidão.

Como foram os primeiros meses depois do acidente?

Nos dias imediatamente seguintes, eu me sentia apenas um par de olhos. Acordei entubada e com uma "coroa de Cristo" sobre a cabeça. Trata-se de um aro de ferro que se encaixa em quatro pontos da cabeça, como se estivesse aparafusado. Ainda tenho as marcas dele na testa. Sobre o aro, há pesos que forçam a coluna a se manter reta. É um equipamento que se assemelha a um aparelho de tortura da Idade Média. Eu o usei durante três dias. Depois de dois meses de hospital, passei a me sentir um par de ombros. Era uma sensação aflitiva: tinha medo de cair de mim. Parecia estar no parapeito de uma janela alta, na iminência de uma queda. Com o passar do tempo, fui recuperando a consciência do meu corpo. Mais do que isso, aprendi a conhecê-lo de outra forma. É um exercício diário fazer com que ele se comunique comigo.

A senhora poderia descrever seu cotidiano de exercícios fisioterápicos?

Tenho uma rotina puxada, planejada semanalmente, de acordo com a minha agenda de trabalho. Aos sábados e domingos, quando tenho mais tempo, o treino é mais intenso. Faço, entre outras atividades, um tipo de bicicleta que me permite pedalar com a força dos meus músculos. Isso é possível graças a eletrodos colocados nas minhas pernas. Eles emitem estímulos que fazem com que os músculos se contraiam e distendam. Não é o meu cérebro que manda a informação de executar os movimentos, e sim o meu corpo que trabalha de forma autônoma, por assim dizer. É dessa forma que mantenho a musculatura tonificada e reforço o sistema cardiorrespiratório. Quando comecei a treinar, em 1997, pedalava durante três minutos, no máximo, porque cansava logo. Hoje, chego a fazer dez minutos de bicicleta com 3 quilos de peso. Deliro de alegria cada vez que consigo uma melhora.

Como foi a experiência de se reapresentar aos amigos e conhecidos como portadora de deficiência?

As reações deles foram exacerbadas. Alguns amigos se afastaram para sempre, porque não conseguiram conviver com a minha situação. Outros exageravam na companhia e achavam que não podiam me largar um minuto sequer. Na minha primeira ida ao cinema, cinco meses depois do acidente, encontrei um grande amigo do período de escola, que não via fazia dez anos. Ao deparar comigo na cadeira de rodas, 15 quilos mais magra e com o cabelo raspado, ele perguntou se estava tudo bem. Antes que eu respondesse, porém, disparou a falar de si. Fez isso por dez minutos ininterruptos e despediu-se rapidamente a pretexto de não perder o filme. Foi então que, para evitar constrangimentos mútuos, eu passei a tomar a iniciativa de, a cada encontro, ir logo contando que havia quebrado o pescoço. O curioso é que eu mesma não estava sempre triste. É claro que tive momentos em que sentia um vazio enorme... Mas, nessas horas, na maioria das vezes, eu estava sozinha. Ficar presa a uma cadeira de rodas, no início, significa perder os parâmetros da própria existência. Significa ter de se reeducar emocionalmente em vários aspectos. Ao final, aprendi que, não importa a condição física, cada um é responsável pela construção de sua própria felicidade.

Depois do acidente, a senhora chegou a pensar que talvez não valesse a pena viver?

Nunca. Fui apaixonada por um cadeirante, antes de me acidentar, e também cuidei de uma menina tetraplégica, no período em que vivi na Itália. Eu pensava que, se estivesse no lugar deles, preferiria morrer. Depois que fiquei presa a uma cadeira de rodas, no entanto, jamais cogitei me matar. A minha conclusão é que só conhecemos os nossos próprios limites quando nos defrontamos diretamente com eles.

O acidente deixou sequelas emocionais insuperáveis?

Passados todos esses anos, posso dizer que, dentro do possível, superei a tragédia que se abateu sobre mim. O acidente significou a maior mudança da minha vida, mas não a maior dor. Ele não diminuiu vivências intensas e pungentes da minha adolescência, por exemplo, que considero muito mais determinantes para a formação da minha personalidade. Já o meu namorado na ocasião, que dirigia o carro e que saiu da capotagem sem nem mesmo um arranhão, carrega uma ferida emocional grande até hoje. Eu me vi várias vezes na situação de ter de animá-lo, consolá-lo, de tentar fazer com que se sentisse melhor. Um dia, ele me disse: "Sabe o que sinto? Que fiquei paraplégico na alma, e isso é irreversível".

A senhora precisa de alguém a seu lado 24 horas por dia. Perder a privacidade não a incomoda?

Encaro como uma forma de ter autonomia. Pouquíssimas pessoas na minha condição – que não conseguem mexer um único músculo do pescoço para baixo – podem ter um auxiliar à sua disposição durante todo o dia. Alguns paraplégicos e tetraplégicos passam a suar demais em partes específicas do corpo, porque o comando da regulação da temperatura do corpo fica localizado na medula, a área mais afetada em acidentes como o que sofri. No meu caso, não suo quase nada – o pouco calor que elimino sai pelas narinas. Mas preciso de alguém que as seque para mim. Meus braços também precisam ser massageados de hora em hora, porque ficam quase sempre na mesma posição. Apesar de não mover braços nem mãos, tento inserir movimentos, ainda que feitos por intermédio de outra pessoa, na minha rotina. Na hora de comer, não me contento em ser alimentada na boca. Gosto de segurar o talher que será levado até ela. Tomo banho de banheira e procuro lavar o corpo com as minhas mãos guiadas pela auxiliar. Essa foi a maneira que encontrei de entrar em contato com um corpo que ainda é meu.

A senhora sente algum tipo de preconceito em relação à sua condição?

Não diria preconceito, mas despreparo. Vou dar o exemplo de uma situação vivida pela minha amiga Leide Moreira, advogada e poeta, que sofre de esclerose lateral amiotrófica. Ela só conservou o movimento dos olhos, e é com eles que se comunica. Recentemente, fomos juntas a um show de Ney Matogrosso, cantor que ela adora. Como está ligada permanentemente a um aparelho que a ajuda a respirar, ela é transportada em uma maca. A casa de shows lhe cobrou quatro ingressos, alegando que ela ocuparia o espaço de uma mesa. Isso é absolutamente injusto. Mais um pouco e fazem o mesmo com cadeirantes ou obesos. Será que o gerente da casa imaginou que, ao abrir uma exceção, uma fila de macas se formaria à porta?

Qual sua opinião sobre a abordagem da tetraplegia na novela das 8 da Rede Globo?

Costumo brincar que, todas as noites, entra uma tetraplégica na casa da maioria dos brasileiros. Isso contribui para ampliar a reflexão. Vivem me perguntando, por exemplo, se não é uma licença ficcional a tetraplégica interpretada pela atriz Alinne Moraes mexer os braços. De fato, não é. A personagem Luciana é baseada no caso de uma amiga minha: ela é tetraplégica, mas consegue movimentar um pouco os braços. Tudo depende da vértebra que foi fraturada. A personagem criada pelo autor Manoel Carlos é uma menina rica, que sofreu um acidente e dispõe das melhores condições para enfrentar seus novos limites. Isso também é real. Recebo mensagens pelo Twitter de pessoas que questionam como seria se ela morasse na Rocinha. Respondo que, nesse caso, talvez ela não conseguisse sair da favela, mas seria uma situação tão verdadeira quanto a de quem tem acesso a uma vida com conforto.

Como a sua, por exemplo.

Sim. Sei bem a diferença que faz ter uma cadeira de 15 800 reais e uma almofada de 1 500 reais. Trata-se de um privilégio. Minha cadeira, por exemplo, fica em pé quando eu preciso. É bom porque consigo fazer xixi em pé. Como é difícil encontrar banheiros acessíveis a portadores de deficiência, com ela posso usar qualquer um.

A senhora sente dor?

Desde que quebrei o pescoço, as dores passaram a ser difusas. Por exemplo, se levo uma topada, eu a sinto, mas não consigo reconhecer a parte do corpo atingida. Recentemente, estava fazendo exercícios em uma máquina que me permite caminhar. Senti um desconforto e achei que era vontade de ir ao banheiro. Na verdade, o equipamento estava esfolando meus tornozelos, sem que eu percebesse.

Como é a sua vida amorosa?

Uma das primeiras perguntas que fiz ao médico, ainda na UTI, foi justamente o que aconteceria com minha vida sexual. Houve uma adaptação, é claro, mas não acho de forma nenhuma que a cadeira me limite. Quer saber? Ela faz até uma boa pré-seleção. Namorei durante sete anos e terminei no fim do ano passado. A minha vida sexual não é tão diferente assim. A intensidade da sensação não muda. O que muda é a maneira de sentir.

Quando sonha, a senhora se vê caminhando ou em uma cadeira de rodas?

A cadeira nunca está em meus sonhos, mas neles há a sensação de que algo em mim me segura.

Ao saber que um grupo de pesquisadores brasileiros estudava a injeção de células-tronco para a recuperação de lesões medulares, a senhora aderiu à experiência. Os resultados foram positivos?

Fiz autoimplante de células-tronco adultas, retiradas da minha medula óssea e introduzidas no local da lesão. Trinta pacientes fizeram esse tipo de autoimplante. Dezesseis tiveram uma melhora de sensibilidade. Mas só dois deles apresentaram maior evolução – eu e mais um. O que nos diferenciou do resto do grupo foi o fato de que ambos fazíamos exercícios físicos todos os dias. O médico que liderou o estudo não ficou entusiasmado com os resultados. Por via das dúvidas, todos os participantes tiveram amostras de seu sangue congeladas, para o caso de algum dia a pesquisa prosperar. Hoje, não faço tratamento nenhum. Só ginástica. Mas leio muito a respeito dos avanços nas pesquisas sobre lesões medulares. Acredito que tudo conspira a favor da reabilitação total. Eu não desisto de ser otimista.

EDIÇÃO DA SEMANA ACERVO DIGITAL

Orientações para as pessoas com deficiência auditiva

Qual é a forma mais adequada para se comunicar com a pessoa com deficiência auditiva?

FALE DEVAGAR! Não é preciso gritar. Para o surdo, a visão é o sentido primordial da comunicação e, portanto, é bastante desenvolvido. Enquanto estiver conversando,mantenha sempre contato visual. Se você desviar o olhar, a pessoa surda pode achar que a conversa terminou.

O ideal é dispormos de um profissional que conheça a leitura de sinais. Caso não seja possível, o surdo se comunicará por meio de mímica e gestos, exigindo assim um alto nível de atenção.

Ao se comunicar com uma pessoa com deficiência auditiva, o ouvinte deve posicionar-se de forma que sua boca e expressões faciais sejam visíveis.
Alguns aspectos dificultam a leitura labial, como pouca movimentação dos lábios, uso de bigode, vidro entre os interlocutores, movimentos para atender o telefone ou olhar para a tela do computador. Quando não entender o que a pessoa com deficiência auditiva quer lhe dizer, peça
para que repita ou que escreva.

“É horrível quando as pessoas movimentam o rosto. Não dá para entender nada. São extremamente necessários o contato visual e olho no olho. Falar com calma também é essencial.” (Deficiente auditivo)

Como devo atender a pessoa com deficiência auditiva?

TENHA PACIÊNCIA! O maior desafio da pessoa com deficiência auditiva é a comunicação. Compreender e se fazer entender são as causas mais comuns de falhas na comunicação com esses clientes. Respeite o ritmo e tenha disponibilidade para o atendimento.

Para a pessoa com deficiência auditiva, o contato humano é muito importante. Para atender adequadamente essas pessoas, é importante ter alguns professores que conheçam minimamente a linguagem dos sinais, principalmente os sinais que são correspondentes ao modo de ensino.

Orientações gerais para as pessoas com deficiência física

Como auxiliar uma pessoa com deficiência física?

PERGUNTE SEMPRE! Pergunte à pessoa se ela necessita de auxílio e qual seria.
Nunca se apóie na cadeira de rodas, bengalas ou muletas, pois elas representam uma extensão do corpo da pessoa.
Escorar-se em muletas pode fazer com que a pessoa se desequilibre.
Ao guiar uma pessoa em cadeira de rodas, escolha um caminho com menos obstáculos.
Para auxiliá-la a descer uma rampa, vire a cadeira de rodas e desça de marcha à ré; caso contrário, a pessoa pode perder o equilíbrio e cair de frente.

Qual é a forma mais adequada de se comunicar com a pessoa com deficiência física?

NÃO TENHA MEDO! Converse sem qualquer receio ou bloqueios. Mas vale ressaltar que caso a conversa se prolongue, procure se sentar para ficar na mesma altura da pessoa que estiver na cadeira de rodas, já que é incômodo ficar muito tempo olhando para cima

Observamos que pequenas alterações nas atitudes das pessoas facilitam em muito as relações entre pessoas com deficiência e aquela sem deficiência. Em sendo assim, cabe aos educadores de forma geral se desvincularem de conceitos e práticas existentes, considerar que orientar é um procedimento que deve ser passado para todos.

Pessoas com deficiência e a economia do País

Diferentemente do que alguns acreditam, tratar bem a deficiência não é apenas uma questão de “humanidade”, e sim de respeito e oportunidade a um segmento pouco explorado.

Números recentes evidenciam a importância do segmento para a economia brasileira. Existem no País pouco mais de 27 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que equivale a 14,5% da população, segundo o Censo 2000 realizado pelo IBGE. Desse total, 48% apresenta deficiência visual, 23% deficiência motora, 16% deficiência auditiva, 9% deficiência intelectual e 4% deficiência física. Se multiplicarmos esse total por três – supondo que cada pessoa com deficiência mora, no mínimo, com mais duas pessoas (pai e mãe) –, teremos 81 milhões de pessoas que lidam diariamente com essa realidade. Isso equivale a 45% da população, ou quase um em cada dois brasileiros. E o bom funcionamento da economia brasileira deve muito a esse considerável contingente de cidadãos.

A importância da pessoa com deficiência na sociedade fundamenta-se nos seguintes fatos:

• Cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência estão integradas ao mercado de trabalho, informal ou formal, com carteira assinada e recebendo benefícios como férias, 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o que dá uma medida do potencial de consumo e é um indicador da inclusão no sistema produtivo.

• É um mercado que move cerca de R$ 8 bilhões por mês, quase R$ 100 bilhões ao ano.

• O volume de recursos movimentado por esses milhões de trabalhadores e de consumidores aquece a economia do País e reflete um quadro que ainda é desconhecido pela sociedade.

• Se analisarmos todos os setores da sociedade, será possível notar cada vez mais ações com o único objetivo de atender as pessoas com deficiência de forma digna, responsável e competente, contribuindo para a construção plena de sua cidadania.

Portanto, criar condições no Sistema Financeiro Nacional para que receba pessoas com deficiência significa vantagens para todas as partes envolvidas, já que estamos falando de respeito às pessoas que freqüentam bancos e que devem ser tratadas como clientes potenciais.

Os estudos acima foram realizados pela FEBRABAN – Federação Brasileiras de Bancos

A história de Gabe

Meu amigo Jairo Marques do blog Assim como você postou este vídeo emocionante e com a devida licença dele coloco em meu blog também

Acessibilidade nos municípios – 2

Acessibilidade nos elementos da urbanização

No planejamento, projeto e na urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público e suas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos.

Nos parques, praças, jardins e espaços livres públicos, as instalações sanitárias devem atender às especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Nos estacionamentos viários devem existir vagas reservadas para veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Desenho e localização do mobiliário urbano

Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos de sinalização vertical devem ser acessíveis, e estar dispostos de forma a não obstruir a circulação.

Os semáforos para pedestres devem dispor de mecanismos de guia e orientação para pessoas com deficiência visual, instalados de acordo com critérios técnicos, como a intensidade do fluxo de veículos e o grau de periculosidade da via pública.

Acessibilidade nos municípios

Breve comentários sobre as Leis 10.048 e 10.098 de 2000

O Decreto 5.296/04 regulamenta a Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei 10.098/2000, que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei 10.048/2000

Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.

Obriga as repartições públicas, empresas concessionárias de serviço público e instituições financeiras a dispensar atendimento prioritário, por meios de serviços individualizados, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Determina a reserva de assento, em transporte coletivo às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Orienta que compete às autoridades adotarem normas de construção e licenciamento para garantir a acessibilidade em logradouros e sanitários públicos, bem como em edifícios de uso público.

Prevê multas.

A Lei 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os direitos básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Flagrante da vida real

Vamos refletir:

O cadeirante acima está fazendo uma travessia? Ou está circulando na rua mesmo?

A foto feita por Thais Frota flagrou essa situação. Na faixa de pedestre, ao meio-fio não há como ele subir para calçada, não há rampas de acesso, portanto, ele utiliza a via para se deslocar...