Ally e Ryan

Ally e Ryan

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

A questão étnico-racial na educação do país

TENDÊNCIAS/DEBATES - Jornal Folha de São Paulo

ANTONIO CARLOS C. RONCA, FRANCISCO APARECIDO CORDÃO e NILMA GOMES

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É preciso considerar quem são os leitores e que efeitos de sentidos, usos e funções serão atribuídos a uma determinada obra literária na atualidade
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem função normativa e é sua atribuição, como órgão de Estado, pronunciar-se sobre temas relativos à educação nacional. A questão étnico-racial é um desses temas.

Recentemente, a Câmara de Educação Básica (CEB) aprovou, por unanimidade, o parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações quanto às políticas públicas para uma educação antirracista, no qual faz referência ao livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato.

O referido parecer foi elaborado a partir de denúncia recebida, e no seu posicionamento apresenta ações e recomendações; dentre estas, reafirma os critérios anteriormente definidos pelo MEC para análise de obras literárias a serem adotadas no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Em nenhum momento a CEB cogitou a hipótese de impor veto a essa obra literária ou a outra similar, impondo qualquer forma de censura, discriminação e segregação, seja com relação a grupos, segmentos e classes sociais, seja com relação às suas distintas formas de livre criação, manifestação e expressão.

O CNE entende que uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma sociedade deve também garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais.

Reconhecendo o importante valor literário da obra de Monteiro Lobato, especificamente do livro "Caçadas de Pedrinho", mas também sendo coerente com todos os avanços da legislação educacional brasileira, o parecer discute a presença de estereótipos raciais na literatura e apresenta sugestões e orientações ao MEC, à editora e aos que atuam na formação de professores.

Uma dessas orientações é a de que a editora tome o mesmo cuidado em relação à temática étnico-racial como o que já foi adotado em relação à questão ambiental no livro, sugerindo a inclusão, na apresentação, de uma nota de esclarecimento, a fim de contextualizar a obra, sem perder de vista o seu valor literário.

Mais do que focar a análise no autor em si, o que está em questão é colocar em pauta a necessária discussão sobre a temática étnico-racial na educação e sua efetivação como política pública.

O CNE está aberto ao debate. A repercussão do seu posicionamento revela o quanto ainda é preciso falar sobre a questão racial e discutir formas de superação do racismo e o quanto esse é um tema de interesse nacional.

Os receios, as ressalvas e os apoios feitos ao parecer são compreendidos pelo CNE, especialmente no que tange à necessidade de se contextualizar obras clássicas.

Entendemos que, assim como é importante o contexto histórico em que se produziu a obra, tão ou mais importante é o contexto histórico em que se produz a leitura dessa obra. É preciso considerar quem são os leitores e que efeitos de sentidos, usos e funções serão atribuídos a determinada obra na atualidade. A obra permanece, mas os leitores e a sociedade mudam.

É em função desse novo contexto que cabe, sim, interrogar em que condições a sociedade e, sobretudo, a escola lerão obras produzidas em momentos nos quais pouco se questionava o preconceito racial e o racismo. O propósito central do parecer e do CNE é, portanto, pautar a questão étnico-racial como tema relevante da educação nacional.

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ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA é presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).
FRANCISCO APARECIDO CORDÃO é presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.
NILMA GOMES é a relatora do parecer nº 15 da Câmara de Educação Básica do CNE.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Pesquisa do Instituto Ethos e IBOPE Inteligência alerta para o descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência

500 maiores empresas desvalorizam a diversidade e descumprem leis que garantem acesso a Pessoa com Deficiência

Apesar do discurso politicamente correto de valorização da responsabilidade social, parte significativa das 500 maiores empresas brasileiras ignoram completamente a inserção da diversidade entre seus quadros funcionais, fechando os olhos inclusive para o cumprimento de leis que garantem a presença de parte dessa diversidade, como a Lei de Cotas (lei 8.213/91) e a Lei do Aprendiz (lei 1097/2000). É o que se conclui a partir do relatório “Perfil, Social, Racial e Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas”.

Divulgado no último dia 11, o estudo foi elaborado pelo Instituto Ethos e pelo Ibope Inteligência, que tomaram como base os questionários respondidos pelas 500 empresas participantes do ranking da revista Exame. O estudo analisou os dados de 623.960 pessoas, entre homens e mulheres do quadro funcional, supervisão, gerência e quadro executivo das maiores empresas, no período de 24 de fevereiro a 18 de junho de 2010.

As respostas ao questionário expressam como mulheres, jovens, profissionais com mais 45 anos ou mais, negros e pessoas com deficiência vivem no ambiente de trabalho no interior dessas grandes empresas: relegados ao segundo plano.

Em relação às pessoas com deficiência, o relatório aponta: “É de 14,5% a porcentagem de pessoas com deficiência na população brasileira. É muito nítida, apesar disso, a sub-representação desses indivíduos em todos os níveis hierárquicos das empresas da amostra: 1,5% no quadro funcional, 0,6% na supervisão, 0,4% na gerência e 1,3% no executivo”.

Tal sub-representação fica ainda mais gritante quando ela é tratada também como desrespeito à Constituição Federal, que proíbe qualquer discriminação para admissão e remuneração em razão de deficiência e garante a reserva de vagas na administração direta e indireta às pessoas com deficiência. Além disso, a Lei de Cotas obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e acima de 1.000, 5%.

Outro dado escandaloso é que 81% das empresas que compõem a amostra da pesquisa são aquelas que devem ter entre seu quadro de funcionários 5% de pessoas com deficiência, já que no total têm mais de mil funcionários, em atendimento à Lei de Cotas. Porém, parte considerável dessas empresas diz não ter medidas para incentivar a participação de pessoas com deficiência.

Ao mesmo tempo, permanece adotando o discurso politicamente correto, já que na lista de ações afirmativas desenvolvidas pelas empresas a manutenção de programa especial para contratação dessas pessoas está em primeiro lugar, com 81% de menções.

É preciso atentar também para as empresas que fogem a esse perfil, já que entre aquelas que participam do grupo das 500 maiores estão empresas que hoje são exemplos na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, mostrando que é possível fazer diferente e o quanto se ganha com a presença da diversidade no ambiente corporativo.

Em relação ao jovem, a Lei do Aprendiz também é ignorada. A lei garante que as grandes e médias empresas contratem um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional específica. O texto legal visa facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, como meio de transformar sua realidade pessoal e social. Não se trata apenas de gerar empregos, mas de permitir a formação profissional do jovem, sem comprometer a empregabilidade e os ganhos futuros.

Mas os empresários fecham os olhos a essa finalidade, já que o relatório demonstra que 43% de empresas contratam menos do que manda a lei. A parcela majoritária, de 54%, está na faixa exigida pela lei, sendo que a grande maioria de 83% das empresas dessa faixa, não excede o mínimo de 5%.

Chama atenção o abismo que há entre essa realidade e a interpretação que o presidente de cada uma das empresas tem sobre ela. A pesquisa também questionou especificamente os responsáveis pelas corporações para saber como compreendiam determinadas situações relacionadas com os resultados identificados no estudo. As respostas demonstram completa ignorância da realidade dos funcionários e do potencial proporcionado pela diversidade. Por exemplo, em resposta a pergunta: “Se a proporção de pessoas com deficiência está abaixo do que deveria, a que atribui?”, 73% respondeu o seguinte: “À falta de qualificação profissional de pessoas com deficiência para os cargos”

Em síntese, respostas como estas demonstram que a responsabilidade social é mais discurso para a mídia do que prática cotidiana na maior parte das 500 maiores empresas brasileiras.

Fonte: http://www.ecidadania.org.br/ (23/11/10)
Referência: Rede Saci

PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Ensinamentos do prof. Romeu Sassaki

1. Frente à diversidade do alunado, o objetivo da escolarização é o de capacitar todos os alunos para participarem ativamente em suas comunidades como cidadãos desde pequenos.

2. Em cada sala de aula inclusiva, há alunos que variam significativamente de seus colegas quanto a estilos de interação social, estilos de aprendizagem, ritmos de aprendizagem, combinação das inteligências múltiplas e formas de acesso aos ambientes de aprendizagem.

3. Os alunos não são problemas; eles são desafios às habilidades dos professores em encontrar respostas educativas às necessidades individuais dos alunos.

4. O fracasso escolar não é um fracasso pessoal dos alunos e sim um fracasso da escola em atender às necessidades desses alunos.

5. O ensino de qualidade é primordial e o esforço para atender às necessidades dos alunos que apresentam desafios específicos beneficia todos os alunos.

6. Na condição de pensadores críticos, os professores não precisam de receitas prontas e sim de habilidades para avaliar situações novas, desenvolver estratégias e encontrar respostas educativas às necessidades de cada aluno.

7. Os bons professores são capazes de definir, projetar, avaliar e refletir sobre soluções para os desafios das escolas inclusivas e salas de aula inclusivas.

8. O respeito pelos alunos e pelas suas contribuições e potencialidades individuais constitui uma das atitudes básicas do professor inclusivo.

9. É o aluno que produz o resultado educacional, ou seja, a aprendizagem.

10. Os professores, trabalhando de forma integrada como membros de equipe com outros profissionais, atuam no papel de facilitadores da aprendizagem dos alunos. Entre esses profissionais estão: pedagogos, psicólogos, psicopedagogos, intérpretes da língua de sinais, instrutores da língua de sinais e assistentes sociais.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

A última grande lição e Escritores da liberdade

Vygotsky X Escritores da Liberdade

PARADIGMAS DA RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte final

Maria Salete Fábio Aranha
UNESP-Marília


O modelo de atenção adotado passou a se constituir de três etapas: a primeira, de avaliação, onde uma equipe de profissionais identifica o que, em sua opinião, necessita ser modificado no sujeito ou em sua vida, de forma a torná-lo o mais “normal” possível. A fase seguinte, conseqüência desta e a ela conseqüente, chamada de intervenção (ensino, treinamento, capacitação, etc..), onde profissionais passam a oferecer atendimento formal e sistematizado ao sujeito em questão, norteados pelos resultados e decisões tomados na fase anterior. À medida que os objetivos vão sendo alcançados e a equipe considera que a pessoa se encontra pronta para a vida independente na comunidade, efetiva-se a última fase, constituída do encaminhamento ou re-encaminhamento desta para a vida na comunidade.

Constata-se, assim, que embora se tenha passado a assumir a importância do envolvimento maior e mais próximo da comunidade no trato da integração de seus membros com deficiência, o objeto principal da mudança centrava-se, ainda, essencialmente, no próprio sujeito.

O paradigma da Institucionalização se manteve sem contestação por vários séculos. O paradigma de serviços, entretanto, iniciado por volta da década de 60, logo começou a enfrentar críticas, desta vez provenientes da academia científica e das próprias pessoas com deficiência, organizadas em associações e outros órgãos de representação.

Parte delas provenientes das dificuldades encontradas no processo de busca de “normalização” da pessoa com deficiência.Conquanto muitos alcançavam os objetivos de vida independente e produtiva, quando submetidos à prestação de serviços formalmente organizada na comunidade, muitos ainda mostraram que dificilmente se pode esperar que alcance uma aparência e um funcionamento semelhante aos não deficientes, devido às próprias características do tipo de deficiência e seu grau de comprometimento.

Outra crítica importante referia-se à expectativa de que a pessoa com deficiência se assemelhasse ao não deficiente, como se fosse possível ao homem o “ser igual” e como se ser diferente fosse razão para decretar a menor valia enquanto ser humano e ser social.

Inúmeros autores foram em busca de compreensão sobre as razões que determinam a desqualificação da pessoa com deficiência.

Dentre estas, tem-se a reflexão etológica, apontando que muitas espécies excluem aqueles que representam menor valor de sobrevivência para a espécie (lêmures, elefantes).

Tem-se ainda leitura da deficiência como uma condição social que embora aparentemente iniciada na consideração da diferença, é construída socialmente, a partir da reação de desvalorização, por parte da audiência social (Omote, 1995) Aranha (1995) propõe ser a deficiência uma condição social caracterizada pela limitação ou impedimento da participação da pessoa diferente nas diferentes instâncias do debate de idéias e de tomada de decisões na sociedade. A autora atribui o processo de desqualificação ao fato da pessoa com deficiência ser considerada, no sistema capitalista, um peso à sociedade, quando não produz e não contribui com o aumento do capital.

Em função de tal debate, a idéia da normalização começou a perder força. Ampliou-se a discussão sobre o fato da pessoa com deficiência ser um cidadão como qualquer outro, detentor dos mesmos direitos de determinação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade, independente do tipo de deficiência e de seu grau de comprometimento.

De modo geral, passou-se a discutir que as pessoas com deficiência necessitam, sim, de serviços de avaliação e de capacitação, oferecidos no contexto de suas comunidades.

Mas também se começou a defender que estas não são as únicas providências necessárias, caso a sociedade deseje manter com essa parcela de seus constituintes uma relação de respeito, de honestidade e de justiça. Cabe também à sociedade se reorganizar de forma a garantir o acesso de todos os cidadãos (inclusive os que têm uma deficiência) a tudo o que a constitui e caracteriza, independente de quão próximos estejam do nível de normalidade.

Assim, cabe à sociedade oferecer os serviços que os cidadãos com deficiência necessitarem (nas áreas física, psicológica, educacional, social, profissional). Mas lhe cabe, também, garantir-lhes o acesso a tudo de que dispõe, independente do tipo de deficiência e grau de comprometimento apresentado pelo cidadão.

Foi fundamentado nestas idéias que surgiu o terceiro paradigma, denominado Paradigma de Suporte. Este tem se caracterizado pelo pressuposto de que a pessoa com deficiência tem direito à convivência não segregada e ao acesso aos recursos disponíveis aos demais cidadãos. Para tanto, fez-se necessário identificar o que poderia garantir tais prerrogativas. Foi nesta busca que se buscou a disponibilização de suportes, instrumentos que viabilizam a garantia de que a pessoa com deficiência possa acessar todo e qualquer recurso da comunidade. Os suportes podem ser de diferentes tipos (suporte social, econômico, físico, instrumental) e têm como função favorecer o que se passou a denominar inclusão social, processo de ajuste mútuo, onde cabe à pessoa com deficiência manifestar-se com relação a seus desejos e necessidades e à sociedade, a implementação dos ajustes e providências necessárias que a ela possibilitem o acesso e a convivência no espaço comum, não segregado.

A inclusão parte do mesmo pressuposto da integração, que é o direito da pessoa com deficiência ter igualdade de acesso ao espaço comum da vida em sociedade. Diferem, entretanto, no sentido de que o paradigma de serviços, onde se contextualiza a idéia da integração, pressupõe o investimento principal na promoção de mudanças do indivíduo, na direção de sua normalização.

Obviamente que no paradigma de serviços também se atua junto a diferentes instâncias da sociedade (família, escola, comunidade).

Entretanto, isto se dá na maioria das vezes em complementação ao processo de intervenção no sujeito. A ação de intervenção junto à comunidade tem mais a conotação de construir a aceitação e a participação externa como auxiliares de um processo de busca de normalização do sujeito. Já o paradigma de suportes, onde se contextualiza a idéia da inclusão, prevê intervenções decisivas e incisivas, em ambos os lados da equação: no processo de desenvolvimento do sujeito e no processo de reajuste da realidade social. Conquanto, então, preveja o trabalho direto com o sujeito, adota como objetivo primordial e de curto prazo, a intervenção junto às diferentes instâncias que contextualizam a vida desse sujeito na comunidade, no sentido de nelas promover os ajustes (físicos, materiais, humanos, sociais, legais, etc..) que se mostrem necessários para que a pessoa com deficiência possa imediatamente adquirir condições de acesso ao espaço comum da vida na sociedade.

Embora se possa encontrar muitos equívocos devidos à insuficiente compreensão do conceito, contextualizado em seu processo histórico de construção, a grande diferença de significação entre os termos integração e inclusão reside no fato de que enquanto que no primeiro se procura investir no “aprontamento” do sujeito para a vida na comunidade, no outro, além de se investir no processo de desenvolvimento do indivíduo, busca-se a criação imediata de condições que garantam o acesso e a participação da pessoa na vida comunitária, através da provisão de suportes físicos, psicológicos, sociais e instrumentais.

A inclusão social, portanto, não é processo que diga respeito somente à pessoa com deficiência, mas sim a todos os cidadãos. Não haverá inclusão da pessoa com deficiência enquanto a sociedade não for inclusiva, ou seja, realmente democrática, onde todos possam igualmente se manifestar nas diferentes instâncias de debate e de tomada de decisões da sociedade, tendo disponível o suporte que for necessário para viabilizar essa participação.

Assim, que as pessoas com deficiência freqüentem os serviços que necessitem para seu melhor tratamento e desenvolvimento. Mas que a sociedade também se reorganize de forma a garantir o acesso imediato da pessoa, através da provisão das adaptações que se mostrem necessárias.

Não adianta prover igualdade de oportunidades, se a sociedade não garantir o acesso da pessoa com deficiência a essas oportunidades. Muitos são os suportes necessários e possíveis de imediato. Outros, demandam maior planejamento a médio e longo prazos. Todos, entretanto, devem ser disponibilizados, caso se pretenda alcançar uma sociedade justa e democrática.

Não há modelos prontos, nem receitas em manuais. A sociedade brasileira ainda precisa tornar sua prática consistente com seu discurso legal. Há que buscar soluções para a convivência na diversidade que a caracteriza, enriquece, dá sentido e significado.

Há que efetivamente favorecer a convivência e a familiaridade com as pessoas com deficiência, derrubando as barreiras físicas, sociais, psicológicas e instrumentais que as impede de circular no espaço comum.

O Brasil mantém ainda, no panorama de suas relações com a parcela da população representada pelas pessoas com deficiência, resquícios do paradigma da institucionalização total e uma maior concentração do paradigma de serviços. Em qualquer área da atenção pública (educação, saúde, esporte, turismo, lazer, cultura) os programas, projetos e atividades são planejados para pessoas não deficientes. Quando abertos para o deficiente são, em geral, desnecessariamente segregados e/ou segregatórios, deixando para a pessoa com deficiência ou sua família quase que a exclusividade da responsabilidade sobre o alcance do acesso.

Embora encontre-se na literatura brasileira divergência entre os autores sobre as concepções de integração e de inclusão, constata-se, a partir da revisão aqui feita, que o país continua centrando na pessoa com deficiência os motivos e razões para sua segregação e exclusão. Busca-se aqui, sim, a integração, através da oferta de serviços, na comunidade, que objetivam “melhorar” o nível da pessoa com deficiência. Muito distante se está, entretanto, da implementação das adaptações, disponibilização dos suportes e planejamento de ações que garantam o acesso imediato de todas as pessoas aos recursos e instâncias da vida em comunidade, tenham elas deficiência ou não, no nível e grau que for.

A inclusão social da criança especial no Brasil, portanto, é um projeto a ser construído por todos: família, diferentes setores da vida pública e população leiga. Necessita planejamento, experimentação, de forma a se identificar o que precisa ser feito em cada comunidade, para garantir o acesso das pessoas com deficiência do local e de outras comunidades aos recursos e serviços nela disponíveis. Não se instala por decreto, nem de um dia para o outro. Mas há que se envolver efetiva e coletivamente, caso se pretenda um país mais humano, justo e compromissado com seu próprio futuro e bem-estar.

A democratização da sociedade brasileira passa pela construção de efetivo respeito a essa parcela da população, que a duras custas procura conquistar um espaço ao qual, por lei, tem direito.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Brasil tem cerca de 60 cães-guia para 1,4 milhão de cegos, segundo ONGs

Filas de espera para receber animal são de tempo indeterminado. Trazer cachorros do exterior é alternativa para quem pode pagar.


A pessoa com deficiência visual que pensa em trocar a bengala por um cão-guia tem duas alternativas no Brasil: aguardar pacientemente na fila de espera de uma ONG por tempo indeterminado ou comprar o animal fora do país. O número reduzido de cães-guia no Brasil é um reflexo da dificuldade que existe para conseguir um animal treinado. Para se ter uma ideia, há 1,4 milhão de pessoas com deficiência visual no país, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia; e cerca de 60 cães-guia, segundo ONGs.

E entrar na fila do Projeto Cão-Guia da ONG Integra, em Brasília, foi a opção escolhida pelo assessor parlamentar Luciano Ambrosio Campos, de 40 anos, que tem uma doença hereditária que provocou a perda gradativa de sua visão. Após três anos de espera, em dezembro de 2008, ele conseguiu trocar a bengala pela cadela Mits, de 3 anos.

“Minha vida se divide em dois momentos, antes e depois da Mits. Com ela, o mundo cresceu. Tive um ganho de autonomia e de locomoção que não dá para comparar com o que tinha antes”, afirma Campos.

Uma das maiores vantagens do cão-guia em relação à bengala, segundo Campos, é a possibilidade de desviar de objetos acima do chão. “Com a bengala, você tem domínio de 1,5 metro à frente e não detecta um orelhão ou um galho de árvore. Já a Mits me protege de todos os riscos, não bato a cabeça nas coisas”, diz.

Em troca da proteção, Campos também faz sua parte e zela por Mits. Para que trabalhe perfeitamente, ela precisa seguir a rotina rígida, receber alimentos nos horários corretos, além de fazer visitas frequentes ao veterinário e, ao menos uma vez por ano, passar por uma reciclagem do treinamento.

Já o professor de ioga Elias Ricardo Diel, de 36 anos, passou quatro anos esperando por um cachorro até a chegada da cadela Winter, da Austrália. Ela foi trazida a pedido de Diel pelo treinador de cães Fabiano Pereira, que tinha viajado ao exterior para fazer um curso de especialização e poder iniciar o treinamento na Escola de Cães Guia Helen Keller, em Balneário Camboriú (SC).

“Eu precisava de mais independência e queria segurança para me locomover e poder construir uma vida melhor, com mais qualidade. Minha esperança era que Fabiano voltasse e treinasse um cão para mim, mas ele conseguiu trazer a Winter de lá”, afirma Diel, que está com a cadela há pouco mais de 1 ano.

Orientado por Pereira, o próprio Diel faz a reciclagem do treinamento de Winter. “Há comandos e alguns passos que ela precisa seguir para manter a disciplina. Senão, ela esquece e volta a ser um cão normal”, diz Diel.

Cego desde os 16 anos, quando sofreu um acidente de carro, Diel conta que a principal vantagem do cão-guia em relação à bengala é a integração social. “Winter é a minha maior relações públicas. As pessoas ficam apaixonadas por ela e conversam comigo. Com a bengala, alguém sempre pergunta se você precisa de ajuda, mas a conversa acaba aí. Todos saem da frente e não falam nada.”

Custo do treinamento

Em média, o treinamento demora dois anos e custa o equivalente a R$ 25 mil no Brasil. Os deficientes visuais cadastrados no Projeto Cão-Guia e na Escola de Cães-Guia Helen Keller não pagam pelo animal, mas precisam enfrentar a fila de espera de tempo indeterminado.

A coordenadora do Projeto Cão-Guia, Michele Pöttker, afirma que há cerca de 300 deficientes visuais na fila de espera da instituição. A ONG teria capacidade para entregar 25 cachorros por ano, mas, por falta de recursos, em 2009, preparou apenas quatro. No total, em nove anos, o projeto beneficiou 35 pessoas.

“A solução para treinarmos mais seria o apoio financeiro do governo ou de empresas. Estamos buscando parceiros para dar continuidade ao projeto”, diz.

A Escola de Cães-Guia Hellen Keller, que também é uma instituição filantrópica, espera entregar os primeiros animais treinados a partir de agosto de 2011.

Já quem tem dinheiro para adquirir um cão no exterior precisa pagar a viagem e os gastos do período de adaptação de cerca de um mês para integrar animal e dono, além do valor cobrado pelo bicho.

“É complicado e oneroso. Lá fora, os estrangeiros não são prioridade e também podem ficar anos esperando”, afirma Pereira. Ele ressalta que, no exterior, só o cachorro tem um valor médio simbólico de US$ 5 mil, sem contar as despesas de viagem.

Características para se tornar um cão-guia

Além de saúde perfeita, o animal tem que ser isento de agressividade para se tornar um cão-guia. Segundo Pereira, várias raças podem ser usadas na função, tais como boxer, dálmata e pastor-alemão, mas o que realmente importa é o temperamento. Por isso, 90% dos animais treinados são das raças labrador e golden retriever, reconhecidas como muito dóceis e trabalhadoras. “Quando o leigo vê um labrador, sabe que é um cão bonzinho.”

Assim como Diel, Pereira ressalta que o animal ajuda a inserir a pessoa com deficiência visual no convívio social. “O papel do cão-guia não é apenas locomover, mas ajudar a integrar o cego na sociedade. Se a pessoa tem um cachorro, outras naturalmente chegam perto e iniciam uma conversa. Com a bengala, o cego fica sempre excluído.”

Fonte: G1

O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, SEGUNDO A ONU


Romeu Kazumi Sassaki, 2007.
Publicado em “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada” (Brasília: Corde, 2007
)

Em 13 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No Artigo 24, a Convenção trata do “direito à educação”.

A inclusão escolar é o processo de adequação da escola para que todos os alunos possam receber uma educação de qualidade, cada um a partir da realidade com que ele chega à escola, independentemente de raça, etnia, gênero, situação socioeconômica, deficiências etc. É a escola que deve ser capaz de acolher todo tipo de aluno e de lhe oferecer uma educação de qualidade, ou seja, respostas educativas compatíveis com as suas habilidades, necessidades e expectativas. Por sua vez, a integração escolar é o processo tradicional de adequação do aluno às estruturas física, administrativa, curricular, pedagógica e política da escola. A integração trabalha com o pressuposto de que todos os alunos precisam ser capazes de aprender no nível pré-estabelecido pelo sistema de ensino. No caso de alunos com deficiência (intelectual, auditiva, visual, física ou múltipla), a escola comum condicionava a matrícula a uma certa prontidão que somente as escolas especiais (e, em alguns casos, as classes especiais) conseguiriam produzir.

Inspirada no lema do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (“Participação Plena e Igualdade”), tão disseminada em 1981, uma pequena parte da sociedade em muitos países começou a tomar algum conhecimento da necessidade de mudar o enfoque de seus esforços. Para que as pessoas com deficiência realmente pudessem ter participação plena e igualdade de oportunidades, seria necessário que não se pensasse tanto em adaptar as pessoas à sociedade e sim em adaptar a sociedade às pessoas. Isto deu início ao surgimento do conceito de inclusão a partir do final da década de 80.

O termo ‘necessidades especiais’ não substitui a palavra ‘deficiência’, como se imagina. A maioria das pessoas com deficiência pode apresentar necessidades especiais (na escola, no trabalho, no transporte etc.), mas nem todas as pessoas com necessidades especiais têm deficiência. As necessidades especiais são decorrentes de condições atípicas como, por exemplo: deficiências, insuficiências orgânicas, transtornos mentais, altas habilidades, experiências de vida marcantes etc. Estas condições podem ser agravadas e/ou resultantes de situações socialmente excludentes (trabalho infantil, prostituição, pobreza ou miséria, desnutrição, saneamento básico precário, abuso sexual, falta de estímulo do ambiente e de escolaridade). Na integração escolar, os alunos com deficiência eram o foco da atenção. Na inclusão escolar, o foco se amplia para os alunos com necessidades especiais (dos quais alguns têm deficiência), já que a inclusão traz para dentro da escola toda a diversidade humana.

A seguir, parágrafos e letras do Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão mencionados entre colchetes após os comentários.

Em primeiro lugar, a Convenção defende um sistema educacional inclusivo em todos os níveis [§ 5]. Em suas linhas, percebemos que a educação inclusiva é o conjunto de princípios e procedimentos implementados pelos sistemas de ensino para adequar a realidade das escolas à realidade do alunado que, por sua vez, deve representar toda a diversidade humana. Nenhum tipo de aluno poderá ser rejeitado pelas escolas [§ 2, “a”]. As escolas passam a ser chamadas inclusivas no momento em que decidem aprender com os alunos o que deve ser eliminado, modificado, substituído ou acrescentado no sistema escolar para que ele se torne totalmente acessível [§ 1; § 2, “b” e “c”; § 5]. Isto permite que cada aluno possa aprender mediante seu estilo de aprendizagem e com o uso de todas as suas inteligências [§ 1, “b”]. Portanto, a escola inclusiva percebe o aluno como um ser único e ajuda-o a aprender como uma pessoa por inteiro [§ 1, “a”].

Para a Convenção, um dos objetivos da educação é a participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre [§ 1, “c”; § 3], o que exige a construção de escolas capazes de garantir o desenvolvimento integral de todos os alunos, sem exceção.

Uma escola em processo de modificação sob o paradigma da inclusão é aquela que adota medidas concretas de acessibilidade [§ 2, “d” e “e”; § 4]. Quem deve adotar estas medidas? Professores, alunos, familiares, técnicos, funcionários, demais componentes da comunidade escolar, autoridades, entre outros. Cada uma destas pessoas tem a responsabilidade de contribuir com a sua parte, por menor que seja, para a construção da inclusividade em suas escolas. Exemplos:

Arquitetura. Ajudando a remover barreiras físicas ao redor e dentro da escola, tais como: degraus, buracos e desníveis no chão, pisos escorregadios, portas estreitas, sanitários minúsculos, má iluminação, má ventilação, má localização de móveis e equipamentos etc. [§ 1; § 2, “b” e “c”].

Comunicação. Aprendendo o básico da língua de sinais brasileira (Libras) para se comunicar com alunos surdos; entendendo o braile e o sorobã para facilitar o aprendizado de alunos cegos; usando letras em tamanho ampliado para facilitar a leitura para alunos com baixa visão; permitindo o uso de computadores de mesa e/ou notebooks para alunos com restrições motoras nas mãos; utilizando desenhos, fotos e figuras para facilitar a comunicação para alunos que tenham estilo visual de aprendizagem etc. [§ 3, “a”, “b” e “c”; § 4]

Métodos, técnicas e teorias. Aprendendo e aplicando os vários estilos de aprendizagem; aprendendo e aplicando a teoria das inteligências múltiplas; utilizando materiais didáticos adequados às necessidades especiais etc. [§ 1; § 2; § 3 e § 4].

Instrumentos. Adequando a forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete etc., na quadra de esportes etc. [§ 3, “a” e “c”; § 4]

Programas. Revendo atentamente todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a eliminação de barreiras invisíveis neles contidas, que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar [§ 1].
Atitudes. Participando de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características atípicas (deficiência, síndrome, etnia, condição social etc.) para que todos aprendam a evitar comportamentos discriminatórios. Um ambiente escolar (e também familiar, comunitário etc.) que não seja preconceituoso melhora a auto-estima dos alunos e isto contribui para que eles realmente aprendam em menos tempo e com mais alegria, mais motivação, mais cooperação, mais amizade e mais felicidade [§ 4].

domingo, 21 de novembro de 2010

Seus direitos

Leis vigentes que envolvem a questão da deficiência
Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Resolução 95 de 21/11/2000 - Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Lei no. 10.845, de 5 de março de 2004 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Qual é a legislação vigente para o Ensino Superior da pessoa com deficiência?

O Ministério da Educação, através da PORTARIA No 3.284, de 7 de novembro de 2003, publicou no Diário Oficial da União, em 07 de Novembro de 2003 onde "Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições".

O Ministro de Estado da Educação, considerando o disposto na Lei no 9.131,de 24 de novembro de 1995, na Lei no 9.394, d e 20 de dezembro de 1996, e no Decreto no 2.306, de 19 de agosto de 1997, e a necessidade de assegurar às pessoas com deficiência física e sensorial condições básicas de acesso ao ensino superior, de mobilidade e de utilização de equipamentos e instalações das instituições de ensino, resolveu determinar que sejam incluídos os instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta de cursos superiores, para fins de sua autorização e reconhecimento e para fins de credenciamento de instituições de ensino superior, bem como para sua renovação, e, exigir os requisitos de acessibilidade a essas pessoas.

A Secretaria de Educação Superior deste Ministério estabelecerá os requisitos, tendo como referência a Norma Brasil 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências e Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos, que preconiza que Fomentar a criação de condições necessárias à eliminação das barreiras de comunicação em geral (de índole pedagógica / psicológica / didática/ social etc.) e também das barreiras arquitetônicas que obstem à integração social e escolar dos estudantes portadores de deficiência que freqüentam a Universidade, será o grande desafio das Instituições de Ensino Superior. Uma dívida flutuante de séculos, deverá, a partir de agora, ser liquidada.

Quais são os crimes previstos na Legislação Federal contra as pessoas com deficiência?

Segundo o artigo oitavo da Lei Federal 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa:
a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, porque é pessoa com deficiência.

Como a pessoa com deficiência pode agir contra tais crimes?

Ela pode apresentar uma representação junto a uma delegacia de polícia, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos Humanos da OAB. Consulte nossa página sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A pessoa com deficiência tem o direito à educação profissional previsto nas leis brasileiras?

Sim, o artigo 59, inciso IV, da Lei Federal 9394/96, e o artigo 28 do Decreto 3.298/99, asseguram o acesso à educação especial para o trabalho, tanto em instituição pública quanto privada.

Existe uma lei que regulamente o uso da LIBRAS nas escolas?

Sim, a Lei nº 4.857. Em seu primeiro artigo, ela reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados. Já no quarto artigo, ela estabelece que "O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente".
Fonte: Rede Saci

sábado, 20 de novembro de 2010

Mitos e Pré-conceitos em Torno do Aluno com Deficiência na Escola Regular e na Escola Especial

Francisco Lima fala dos estigmas e preconceitos que envolvem o aluno com deficiência

Francisco Lima

Resumo

O presente artigo constitui o sumário de um conjunto de reflexões a respeito dos mitos e preconceitos que envolvem a pessoa com deficiência na escola, tanto aquela conhecida como comum ou regular, quanto a chamada “escola especial”. Sendo um sumário, alguns pontos serão apenas mencionados, outros precisarão de conhecimento prévio do leitor e outros ainda, de elucidação e aprofundamento. O texto não tem o objetivo de esgotar as possibilidades de olhares sobre o tema, mas apontar alguns olhares que professores, pais e os próprios sujeitos com deficiência nos trazem. Assim, este artigo compõe uma leitura desses olhares, sob a égide da teoria da inclusão e de nossa experiência enquanto profissional da educação e da psicologia. É uma missiva, mais que um artigo técnico, visto que pretende servir de base para nossa palestra a respeito do tema e não um artigo científico para uma revista especializada. É importante, portanto, que não seja visto como um receituário de sugestões, nem como a única face de nosso sistema educacional e nem como um mero “atirar para todos os lados”. Pelo contrário, o presente texto deve ser tido e entendido como um alerta aos gestores da educação, em todos os níveis, e servir como um conjunto de “provocações”, ‘denúncias” e “cobranças” para a reflexão daqueles que se dizem inclusivos, ou que defendem a inclusão, mas que, em seus atos, desdizem teórica e praticamente os preceitos dos quais alegam ser partidários.

Mitos e Pré-conceitos em Torno do Aluno com Deficiência na Escola Regular e na Escola Especial
1- O preconceito para com os alunos com deficiência e a resistência em educá-los é atual e internacional.

2- Não há inclusão se não houver transformação e não há inclusão plena se a transformação não for contínua, consciente e concreta.

3- A inclusão não é uma mera teoria da moda, mas uma atitude de vida; uma expressão de sociedade e cidadania; uma compreensão de que todos os seres humanos são humanos e como tais devem ser tratados e respeitados; enfim, é um caminho para o sempre, para o infinito, para o eterno transformar do aqui e agora.

Introdução

Ao iniciarmos nossa apresentação, gostaríamos de oferecer algumas das fundações sobre as quais estaremos construindo nossas reflexões.

Assim, tomemos como primeira fonte de sustentação para nossa fala o significado de direitos humanos e pessoas humanas.

Aqui entenderemos direitos humanos, no seu sentido mais amplo, no sentido daquilo que cada um, ao olhar para dentro de si, sente como sendo o direito do conjunto de todas as pessoas, isto é, da humanidade: o direito à vida (o direito de ter e manter a vida); o direito à saúde (alcançar, ter e manter a saúde mental, física e psicológica); o direito ao trabalho (ter um emprego, preservar as condições de o manter, ser pago dignamente pelo trabalho feito); o direito à educação (ter acesso à escola e à educação com qualidade, ter condições de igualdade na aprendizagem, ter respeitado seu tempo e modo de adquirir e manifestar conhecimento e ser reconhecido no seu conhecimento manifesto ou adquirido); o direito ao lazer (ter acesso digno, respeitoso e com freqüência ao lazer e aos locais de lazer, sem restrições ou tutelas de outrem).

A pseudo-redundância da expressão “pessoa humana” se faz necessária, visto que nem todas as pessoas, no modelo social em que vivemos, são tratadas como humanos. Pelo contrário, há bem mais pessoas sendo tratadas como algo menos que animal que como humanos dotados dos direitos anteriormente mencionados.

Referimo-nos aos muitos alunos com deficiência, a quem é negado o direito à educação por diretores, coordenadores de curso, donos de escolas, professores, tutores legais, pais etc., por acharem que são eles que devem decidir a respeito da vida das pessoas com deficiência. E fazem isso, sob o argumento pueril de que “será melhor para o aluno com deficiência.”!

Referimo-nos como “pessoas humanas” àquelas muitas pessoas com deficiência a quem é negado o direito à saúde porque orientações religiosas, arcaicas e torpes, (fora do e infiltradas no meio científico) coíbem, dificultam impedem avanços científicos capazes de evitar, curar e impedir o agravamento de doenças e de outros quadros graves à saúde humana.

Referimo-nos como “pessoas humanas” àqueles muitos trabalhadores que, por conta de uma deficiência são “retirados” de seus empregos porque donos de empresas, médicos do trabalho e outros personagens de RH pensam que uma pessoa com deficiência perde sua eficiência quando perde um de seus sentidos ou uma parte de seu corpo, ou porque teve ou tem uma doença mental, ou ainda, porque tem uma deficiência mental.

Referimo-nos como “pessoas humanas” àquelas muitas pessoas a quem o direito ao lazer é denegado por donos de área de lazer, para quem seus parques aquáticos, seus “playcenters” etc. não estão preparados para “receber” pessoas com deficiência; referimo-nos como “pessoas humanas”, àquelas muitas pessoas com deficiência a quem os hotéis, centro de convenções, restaurantes, teatros, cinemas, órgãos de gerência municipal, estadual ou federal desrespeitam, negam, passam por cima do direito dessas pessoas de ir e vir para o trabalho, para escola para os estabelecimentos de saúde e de lazer, porque não tornam seus espaços físicos, acessíveis.

Referimo-nos como “pessoas humanas” aquelas muitas pessoas com deficiência a quem médicos e demais profissionais da saúde, da educação, da justiça, dos poderes legislativos e executivos maltratam, destratam, ou tratam mal, porque simplesmente desconsideram essas pessoas como sendo dignas de respeito, visto que, para eles, essas pessoas são “deficientes”, “menos válidos”, “menos gente”, portanto não merecendo que lhes sejam prestados cuidados em sua língua de comunicação social (Libras, por exemplo); em seu código de escrita acessível (em Braille, por exemplo) ou numa comunicação em linguagem acessível, como se deve usar em situações de atendimento médico, jurídico, educacional e outros (com pessoas com deficiência mental, com síndromes e com dificuldade de comunicação ou cognição).

Enfim, pessoas humanas são todas as pessoas, inclusive aquelas que no modelo social atual, estão fora.

Outro ponto de sustentação de nossa fala é o conceito de inclusão, o qual exige que a sociedade se transforme para respeitar, acolher e atender às necessidades de todos os seus membros, num contínuo fazendo. Sob a égide da inclusão, os limites de uma pessoa com deficiência estão na sociedade e não na deficiência do indivíduo.

Ao se entender isso, verifica-se que um aluno com deficiência pode não aprender, não por sua incapacidade de aprender, mas pela incapacidade de a escola o ensinar, respeitando o direito ao modo e tempo de aprendizagem individual do aluno.

Ao se reconhecer que está na sociedade o limite de uma pessoa com deficiência e não na sua própria deficiência, constata-se que um aluno “cadeirante”, por exemplo, só estará “incapacitado” de estudar comunicação se não houver acesso físico à sua sala de aula, ou aos locais de que necessite complementar seus estudos, como nas próprias salas de cinema.

Semelhantemente, no trabalho, uma pessoa surda só será “incapacitada” para trabalhar como locutora de rádio, se a ela não for dada a oportunidade de aprender a língua oral do grupo social em que está inserida e do qual faz parte. Se, pelo contrário, a ela for dada a oportunidade de ser falante da língua oral de comunicação de sua sociedade, então ela poderá ser locutora de rádio, como outro profissional qualquer.

Como se pode notar, a Inclusão é um transformar-se, e assim o sendo, significa pôr termo ao atual modelo social, o qual é excludente e que teve origem nos primórdios da raça humana, quando o homem pouco se diferenciava dos bichos.

Ocorre que os animais evoluíram, porém, muitas pessoas não acompanharam, sequer essa evolução, estando muito aquém dos animais, embora freqüentemente ofendam estes.

Sei que estas são palavras duras, porém, precisamos deixar de ser “diplomatas”, “políticos” ou “cautelosos” com o desrespeito aos direitos dos outros. Já é mais do que tarde para que deixemos de ser atores passivos dessa sociedade de exclusão que marginaliza pessoas que só querem (e devem) ter respeitado o seu direito de serem pessoas humanas.

Continuar com a passividade perante os que alegam, com seus discursos distorcidos, que “a inclusão tem de ser feita com vagar; com prudência; sem leviandade…” é sermos cúmplices da exclusão de centenas de milhares de pessoas, por conta de sua deficiência e coniventes com a exclusão de um sem número de outras pessoas, crianças, jovens e adultos que sequer aparecem nesta sociedade, defendida pelos que dessa forma discursam.

Faz parte, ainda, do discurso dos pretensos defensores da Inclusão, a que eles chamam de “inclusão responsável”, dizer que “não basta jogar uma criança na escola e depois deixá-la lá”, ou ainda, “que se deve preparar a escola primeiro, porque se a escola já não atende os alunos normais, que dirá a essas pessoas!” Dizem isso sem terem coragem de nomear os alunos com deficiência: “quem dirá a essas pessoas…” alardeiam, enquanto negam-lhe o direito à educação. Quando se promove a Inclusão, não se “joga” uma criança na sala de aula, nem a deixa sob a custódia de um estagiário ou babá. Quando se promove a Inclusão, ensina-se a todos os alunos sem distinção!

Como vimos anteriormente, portanto, a Inclusão pressupõe o respeito ao direito à educação com qualidade, pressupõe o respeito ao modo e tempo de aprendizagem do aluno, pressupõe dar condições de igualdade de acesso ao conhecimento etc., logo, qualquer dessas falas são despropositadas e nada têm que ver com Inclusão.

Também não cabe à Inclusão, a crítica que esta vem da imposição do governo; que vem de cima para baixo, à força, à goela abaixo etc.

Novamente, o discurso é destorcido, visto que é sabido que a inclusão é um movimento dos diversos grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, que, ao longo dos séculos sempre lutaram para ser reconhecidas como pessoas humanas e que, no presente, vêm logrando êxito.

Com efeito, o estudo das diversas declarações de direitos, bem como das cartas, nacionais e internacionais, sobre a pessoa com deficiência não deixam dúvidas que os governos respondem apenas minimamente aos anseios dos grupos vulneráveis, dentre os quais os das pessoas com deficiência.

Portanto, falar de Inclusão é oferecer educação de qualidade a todos os alunos, inclusive aos com deficiência; é responder às necessidades de todos os alunos, à medida que elas aparecem, juntamente com o aluno, sua família e os demais agentes do ato educativo. Isto é, com todos os personagens do entorno do aluno, incluindo demais alunos, pessoal de apoio das escolas, amiguinhos, namorada ou namorado. Todos!

Tomemos agora o terceiro pilar de sustentação de nossas reflexões. De fato, o mais importante deles, já que é no reconhecimento deste pilar que os demais se solidificarão.

Estamos falando da crença inconteste, incondicional, plena e irrestrita à condição de ser humano da pessoa com deficiência; estamos falando da crença inconteste, incondicional, plena e irrestrita no potencial da pessoa com deficiência e estamos falando da crença inconteste, incondicional plena e irrestrita à capacidade de a pessoa com deficiência aprender.

Será apenas quando assumirmos que crianças, jovens e adultos com deficiência têm tanto para nos ensinar, quanto temos para ensiná-los; só quando olharmos para nossos alunos com deficiência como potenciais “ajudantes” nossos no processo educativo de todos os alunos; só quando aceitarmos que as pessoas com deficiência não são deficientes e podem mesmo nos superar em várias habilidades; só quando ensinar for nosso objetivo último na educação; só quando o alcançar quantitativo de resultados deixar de ser nosso objetivo tácito e valorizado na educação; só quando entendermos que a educação se faz trabalhando com o outro e não para o outro, ou pelo outro; só quando cooperar for a palavra de ordem, em lugar do competir é que estaremos vivenciando, manifestando, praticando a crença inconteste, incondicional, plena e irrestrita no potencial, na capacidade, na inteligência, enfim, na totalidade indivisível da pessoa com deficiência. Só então, estaremos deixando de ver a deficiência da pessoa, para ver a pessoa com deficiência.

Até que estejamos firmes sobre esse pilar, de alguma forma os demais não estarão firmes. E, estar firmes no pilar da crença no potencial e na capacidade da pessoa humana é estar em constante transformação para reconhecermos no outro, aquilo que nem sempre está aparente, mas que está lá, pronto para se nos mostrar, se quisermos ver.

O preconceito para com os alunos com deficiência e a resistência em educá-los é atual e internacional

Gostaria, agora, de levá-los a pensar quando e onde começou o preconceito para com a pessoa com deficiência. Também, gostaria que pensassem se, nos dias de hoje, abril de 2005, o preconceito em relação à pessoa com deficiência acabou, se ainda existe e se é igual ou diferente ao existente no passado.

É plausível que o preconceito em relação à pessoa com deficiência tenha começado há muitos milhares de anos. Talvez, com a própria humanidade.

Relatos históricos dão conta de que os espartanos jogavam os bebês com deficiência do alto da montanha, visto que não acreditavam que uma pessoa com deficiência poderia servir aos propósitos da sociedade de então.

Na Idade Média e até mais recentemente, os religiosos cristãos enclausuravam as pessoas com deficiência, sob o manto de os protegerem, mas tal fato servia também para retirarem da vista da sociedade, o que ela não queria ver à sua frente ou em seu meio. Isso sem contar aquelas que, tendo deficiência mental ou doença mental, eram sacrificadas, queimadas, sob a alegação de que eram possuídas pelo demônio.

Atualmente, verifica-se, mesmo em programas televisivos e outros, atuações de religiosos no exorcismo de demônios de pessoas supostamente possuídas, mas que pelos relatos dos que estão com elas, tais pessoas, ou apresentam doenças mentais, ou mesmo deficiências mentais.

Situações como essas fazem perdurar o preconceito para com as pessoas com deficiência, mormente as com deficiência mental ou síndromes.

Em muitos países da Europa e também nos Estados Unidos, ou aqui no Brasil, vê-se resquício do preconceito historicamente construído e propagandeado pela Bíblia e outros livros de grande penetração no imaginário social.

Exemplo disso é a crença de que os cegos são seres puros, dignos de pena, possuidores de dons sobrenaturais etc; que os surdos são pecadores, que, por não comunicarem pela língua oral, são uma “estirpe” de humanos diferentes etc.; que os deficientes mentais são possuídos pelo demônio; não são capazes de manifestar seus sentimentos, que são agressivos, que não “fazem parte deste mundo”, embora estejam fisicamente aqui, entre outros absurdos do senso comum, por vezes corroborados por chamados “especialistas”, como veremos mais à frente.

É fato, pois, que se analisarmos nossa literatura, nossas expressões idiomáticas, nossas manifestações culturais, religiosas etc., constataremos o tanto de idéias preconceituosas que aprendemos como sendo verdade a respeito das pessoas com deficiência. E isso não só é atual, como também é internacional. Ocorre agora, aqui, bem como em toda parte, em todos os lugares.

No entanto, em muitos países, se têm trabalhado para, cada vez mais, transformar essa situação de preconceito, tornando a sociedade mais baseada no reconhecimento de que todos somos diferentes e não de que todos somos iguais.

Com efeito, a única igualdade entre nós, ou o que nos torna a todos iguais, é o próprio fato de sermos diferentes. E esse é um dos pressupostos da Inclusão.

Na escola, esses preconceitos aparecem na fala de professores que alegam não poder ensinar alunos cegos porque não sabem o Braille, código de escrita em relevo que muitas pessoas cegas ou com muito baixa visão fazem uso. Sob o manto da dificuldade de saber um código, de um despreparo para a escrita e leitura nesse sistema de escrita, o professor desvela sua descrença de que um aluno cego possa aprender, tal como ele, professor que enxerga, que é “perfeito” etc. foi capaz de aprender. Revela, ainda, que teme o contato com esse aluno, talvez por um medo oculto de que venha “pegar” a deficiência ou de que os demais alunos seus precisarão “diminuir” o ritmo de aprendizagem para que o aluno com deficiência visual os acompanhe, sendo portanto, aqueles, prejudicados.

Outros professores, coordenadores de cursos etc., alegam não poderem ensinar um aluno surdo, pois não foram preparados para comunicar-se com esse aluno que, talvez, fale Libras e não português.

A desculpa da comunicação tem levado muita gente ao radicalismo de querer que filhos de pessoas surdas recebam tratamento genético para que nasçam igualmente surdos; que se construa cidades para surdos; que se construa universidades para surdos e, aqui, em nosso Brasil, carente que somos economicamente, se tem defendido a proliferação de escolas exclusivas para surdos.

Nunca, em parte alguma, se constituiu problema a coexistência do multilingüismo, a união de pessoas de origem lingüísticas diferentes, o ensino de estrangeiros de línguas diversas em uma só escola (como se vê com freqüência nas grandes universidades); entre outras manifestações sociais onde pessoas de origem lingüística diversas se unem e aprendem, em conjunto, objetos comuns do conhecimento.

No entanto, os apologistas do segregacionismo têm levado muitas pessoas com deficiência auditiva a pensarem que o respeito e a divulgação de sua língua deve caminhar pelo segregacionismo.

O equívoco, aí, resiste na promoção de um preconceito histórico em relação à pessoa surda, mormente relacionado a se pensar que a pessoa surda tem deficiências cognitivas; que não aprendem; que não são capazes de se desenvolver dentro da sociedade etc.

Por conta disso, ainda, crianças surdas são acusadas de agressivas e de que “são mesmo diferentes”, numa clara alusão aos indicativos de que as pessoas surdas teriam “desígnios” outros que o da pessoa “normal”.

Mas, se há resistência em ensinar os alunos deficientes auditivos sob a argumentação da dificuldade de comunicação oral; se há resistência em ensinar alunos com deficiência visual por conta de uma pseudo dificuldade de comunicação escrita, os alunos com deficiência intelectual ou síndromes sofrem ainda mais o preconceito e a resistência de professores que alegam temer pela integridade de seus alunos, e de sua própria, porque esses alunos seriam agressivos.

Fato que não tem base de comprovação, não mais que a possibilidade de que qualquer outro aluno agrida um seu colega, ou seu professor, como se vê com freqüência nos noticiários.

Ocorre que sob o manto da proteção do outro, esse professor desnuda toda sua capacidade de ser desumano, de jogar fora sua ética profissional, a qual deveria estar esteada no ensino e não na discriminação, enfim, revela a crueldade de tomar para si, o direito de decretar aos outros, em geral crianças indefesas, a morte social, o limbo cultural e mesmo, a própria morte física.

Obram aqueles professores, coordenadores, donos de escola etc. (que tiranicamente determinam ou tentam determinar quem vai aprender ou quem não vai) como déspotas, como carrascos de inocentes, quando deveriam ser os defensores de uma sociedade do conhecimento, onde o maior deles começasse pelo conhecimento do próprio homem quanto ser transformador do mundo para o bem da humanidade.

É essa transformação consciente que deve, portanto, pautar os educadores para que uma consciência inclusiva seja construída e a sociedade, hora excludente, passe a ser uma sociedade de cooperação, de respeito, de sabedoria.

Os mitos e preconceitos, que historicamente batem à nossa porta, encontram guarida nas casas dos que não têm bem fundados os pilares anteriormente mencionados; e como somos todos frutos dessa história, cabe a cada um de nós detectar onde estamos sendo promotores dessa sociedade segregacionista e excludente, para que possamos ser agentes operadores da transformação social, mesmo que para isso precisemos lutar contra nossos próprios “princípios” como lutaram aqueles que perceberam que era errado escravizar pessoas humanas, por conta de sua cor de pele.

Não há inclusão se não houver transformação e não há inclusão plena se a transformação não for contínua, consciente e concreta.

Agora, detenhamos-nos a examinar os 3 Cs da inclusão.

Tenho enfatizado aqui a idéia de que a sociedade como está, expulsa de seu meio muitos de seus membros, e a muitos mais nega a entrada. Tenho chamado sua atenção para a necessidade de transformação da sociedade atual, para uma sociedade de pessoas humanas e não de algumas pessoas tão somente.

Mudar, pois, é preciso e essa mudança tem de começar já. A hora é agora, o lugar é este e os agentes da mudança é cada um de vocês. Somos todos nós! Basta que sejamos corajosos para dizer em voz alta que esta sociedade, da qual fazemos parte, não nos serve mais; não responde à nossa compreensão de mundo, não contempla nosso entendimento de quem é pessoa humana entre nós, enfim, que esta sociedade está bichada e precisamos dedetizá-la.

Isso significa, portanto, que devamos aproveitar o que dela está bom e há muito de bom nela, mas que devemos igualmente reparar o que não presta e há muito que não presta nesta sociedade.

A transformação de que falo aqui é a própria transformação de nossos sentimentos, crenças e atitudes perante nossos pares, perante nós próprios, descobrindo, a cada momento, que somos capazes, pela descoberta de que o outro é capaz e descobrindo que temos um grande potencial, pela descoberta e reconhecimento do potencial do outro.

Trata-se, pois, de uma transformação contínua e consciente, e se trata também de uma transformação concreta, já que ela tem de refletir em nossas atitudes, em nossas ações, em nossas falas, e, acima de tudo, em nós mesmos.

A inclusão, portanto, não é algo de que se fala, mas algo que se vive, intensa e conscientemente, contínua e tenazmente, concreta e francamente. A Inclusão é a participação de todos pelo todo, com todos.

A inclusão não é uma mera teoria da moda, mas uma atitude de vida; uma expressão de sociedade e cidadania; uma compreensão de que todos os seres humanos são humanos sem distinção.

Caminhando para o fim de nossa fala, aprofundemos um pouco no que é isso que se tem chamado de Inclusão.

Já vimos que é um processo de transformação, já vimos que esse processo é contínuo, que deve ser consciente e que deve começar pela transformação em nós, para emanarmos para os outros, através de nossas ações concretas. Também, estabelecemos que a Inclusão pressupõe, na prática, reconhecer no outro, aluno ou não, o potencial para aprender e a capacidade de ser. Isso tudo significa quebrar tabus em relação à pessoa com deficiência, implica em pôr por terra barreiras atitudinais; pressupõe um novo modo de ser e viver. Viver na cooperação, na parceria, no respeito e, porque não, no amor.

Nesse momento, os que conseguiram chegar até aqui, devem estar pensando que a Inclusão pode ser fácil na fala, na teoria, mas que na realidade, ali na sala de aula, com aluno de verdade, isso é impossível.

Eu digo que na fala, na teoria é mais difícil que parece, e na realidade, tenho notícias para vocês, é possível sim. Exemplo disso é estarmos tratando desse assunto aqui e agora; é temos pessoas neste exato momento lutando a batalha da acessibilidade, do desenho universal, do respeito aos idosos, do acesso à educação com qualidade para todos, enfim, a batalha da sociedade de pessoas humanas contra a sociedade de alguns humanos, fortes sim, mas não invencíveis.

Cabe a vocês decidirem em que lado lutar, pois em um deles estarão, já que nesse embate, os “neutros” tomam o lado da sociedade excludente e segregadora, por omissão, conivência e cumplicidade, como vimos.

Na revolução do “todos somos diferentes” e não do “todos são iguais”, não se mata o “oponente”, ganha-se-lhe para nosso lado; não se tem o outro como “adversário”, mas como parceiro na solidificação de nossos princípios e ações, enfim, na revolução pela inclusão de todos no todo social vive-se a totalidade, não o totalitarismo; vive-se a participação de todos e não a de uma parte; vive-se e não apenas se aceita a sobrevivência.

Assim, sendo uma revolução que começou há muito tempo, mas que nos dias de hoje ganha cada vez mais força; sendo uma revolução do contínuo transformar-se; e sendo a revolução das pessoas humanas, o que hoje se chama de Inclusão, e que no futuro se poderá chamar de outra forma, não é uma moda, ou modismo, não é uma mera teoria, é o caminhar para o sempre, é o caminhar para a busca da felicidade de todos com todos e entre todos.

Considerações Finais
Intitulamos a presente fala como “Mitos e Pré-conceitos em Torno do Aluno com Deficiência na Escola Regular e na Escola Especial”, e, por esse momento, muitos devem estar se indagando se estão na palestra certa.

Aparentemente, se fez uma digressão do tema, no entanto, quero concluir, mostrando que o que apresentamos anteriormente relaciona-se direta e sintomaticamente na escola.

Frequentemente, deparamo-nos com situações onde alunos com deficiência são rejeitados por suas escolas, ou a elas são negados entrar, ainda hoje, educadores “acusam” pais de crianças com deficiência de não terem aceitado seus filhos, justificando por essa rejeição comportamentos, estereotipias etc. de alunos com deficiência.

Crianças autistas são recusadas nas escolas, ou dentro delas execradas, porque os “especialistas” que a acompanham ainda as vêem como seres agressivos, incomunicáveis, sem potencial ou incapazes de aprender.

Ainda hoje, nossa experiência tem mostrado, educadores fazendo análises “psicológicas” de deficiências mentais, síndromes e deficiências sensoriais. Querem esses especialistas expurgar/exorcizar a deficiência; pretendem eles encontrar uma causa, um diagnóstico, algo que lhes permita subsidiar/justificar suas ações excludentes.

Assim é que em abril de 2005, podemos afirmar que o preconceito é atual, visto que está ocorrendo agora, e é internacional, posto que não é “privilégio” do Brasil, ocorre aqui, nos países de primeiro mundo e nos de terceiro também.

Ainda hoje, educadores tratam as crianças com síndrome de Down ou com outras deficiências mentais, não como alunos em suas escolas, mas como “crianças que precisam socializar-se”, e que estão nessas escolas. Ainda promovem um “ensino paralelo” dessas crianças, ao invés de educá-las com os demais alunos. Com benevolência, esses educadores “recebem” aquelas crianças na escola, mas não as aceitam como pessoas humanas.

Em abril de 2005, educadores resistem a ensinar alunos com deficiência sensorial (cegos e surdos). Alegam estarem despreparados, afirmam não terem conhecimentos especializados nessas pessoas. Revelam, enfim, sua total descrença de que pessoas humanas são diferentes e podem apresentar deficiências, confirmando os preconceitos históricos que têm levado à exclusão as pessoas com deficiência, por conta do grande mito que é a crença de que a uma pessoa que falte um sentido, uma parte de seu corpo etc., falta-lhe a condição de pessoa humana.

Meus caros, acreditar na existência de uma escola especial separada, preparada para educar exclusivamente pessoas com deficiência, é acreditar numa sociedade de alguns; é negar a capacidade do Professor Humano em educar, ensinar, transmitir conhecimento, facilitar/mediar conhecimento etc. a todos e é acreditar que os alunos com deficiência não têm potencial para aprender, não são capazes, e não são Humanos, como conceituado anteriormente. é a essa sociedade que repudiamos, e é a essa sociedade que queremos pôr fim. Sejamos “Um Todo”, e estejamos com Todos, na educação, no trabalho, na saúde, no lazer, enfim na sociedade de Todos, na sociedade de Pessoas Humanas.

Dr. Francisco J. Lima

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Centro de Estudos Inclusivos (CEI/UFPE)

Fonte: Instituto Inclusão Brasil

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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

PARADIGMAS DA RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - parte 3

Obs: com o intuito de manter fiel ao texto, termos como "deficiente mental" não foram substituídos por "pessoa com deficiência intelectual"
Maria Salete Fábio Aranha
UNESP-Marília

A década de 60 tornou-se, assim, marcante na promoção de mudanças no padrão de relação das sociedades com a pessoa com deficiência. Considerando que o paradigma tradicional de institucionalização tinha demonstrado seu fracasso na busca de restauração de funcionamento normal do indivíduo no contexto das relações interpessoais, na sua integração na sociedade e na sua produtividade no trabalho e no estudo, iniciou-se no mundo ocidental o movimento pela desinstitucionalização, baseado na ideologia da normalização, como uma nova tentativa para integrar a pessoa com deficiência na sociedade.

A palavra desinstitucionalização tem um prefixo que per se sugere o afastamento de uma instituição. Os primeiros usos da palavra descreviam os esforços para tirar as pessoas de instituições, colocando-as num sistema, o mais próximo possível, do que fosse o estilo de vida normal numa comunidade.

Segundo conceitualização de Braddock, proposta em 1977, “normalização é uma ideologia – um conjunto de idéias que reflete as necessidades e aspirações sociais de indivíduos extraordinários na sociedade” (p.4). Ela presumia a existência de uma condição “normal”, representada pelo maior percentual de pessoas na curva da normalidade e uma condição de “desvio”, representada por pequenos percentuais de pessoas, na mesma curva.

Assim, segundo a autora, “o local típico de residência é o lar privado do indivíduo; o modelo educacional normal (típico) é a educação convencional, numa sala de aula comum; o modelo típico de emprego é o competitivo, para o auto-sustento. Em contraste marcante com tais arranjos – na extremidade anormal do continuum de serviços – têm se congregado as instituições totais, o ensino segregado e a não participação no mercado de trabalho “ (p. 5).

Em função do incômodo representado pela institucionalização em diferentes setores da sociedade e à luz das concepções de “desvio” e de “normalidade” é que foi se configurando, gradativamente, um novo paradigma de relação entre a sociedade e a parcela da população representada pelas pessoas com deficiência: o Paradigma de Serviços.

Este teve, desde seu início, o objetivo de “ajudar pessoas com deficiência a obter uma existência tão próxima ao normal possível, a elas disponibilizando padrões e condições de vida cotidiana próxima às normas e padrões da sociedade.” (American National Association of Rehabilitation Counseling - A.N.A.R.C., 1973).

É interessante observar manifestações que acompanharam o movimento de construção e implementação do novo paradigma, nas palavras de autores da época, em países em que tal processo estava ocorrendo. Nos Estados Unidos, por exemplo, Jones et al (1975) apontaram dois problemas prinicpais provocados pela desinstitucionalização em massa:

1. “sabemos muito pouco sobre o que acontece com pessoas com deficiência mental, quando estas são tratadas como normais” (p. 190)

2. “o processo de normalização se torna mais tenso quando concentra pacientes que não se ‘encaixam’ na política da desinstitucionalização; quando concentra profissionais cujas atitudes faz deles pessoas incapazes de administrá-la e finalmente e quando impõe a ambos expectativas que são manifestamente irrealistas” (p. 190).

Valerie J. Bradley (1978) também tratou de problemas resultantes da implementação de um programa de desinstitucionalização mal planejado:

1. insegurança dos pais – pais que vêm seus filhos sendo retirados de uma instituição e encaminhados para serviços na comunidade, os quais, por diferentes razões não são capazes de oferecer um cuidado global e estável

2. sistema de financiamento – a falta de uma abordagem sistemática ao desenvolvimento e à expansão de recursos obriga entidades a se apoiar em uma variedade de fontes de financiamento, as quais freqüentemente impõem exigências e expectativas conflitantes

3. prestadores de serviço irritados – funcionários de instituições, temendo perder seus empregos devido ao movimento da desinstitucionalização, formaram um núcleo de oposição a essas atividades

4. baixa confiabilidade – o esforço de descentralizar o sistema, através da transferência das pessoas das instituições para serviços da comunidade, tem provocado lacunas na competência com que tais pessoas são cuidadas. Novos mecanismos têm se mostrado necessários após a pessoa já estar na comunidade

5. o papel do setor privado – a competição e outros conflitos entre provedores de serviços nos setores públicos e privados dividiram os esforços e têm obstruído o desenvolvimento de recursos para as pessoas com deficiência.

Muitas manifestações surgiram do mundo acadêmico, do espaço profissional e da comunidade leiga que vivenciava as conseqüências do processo. Por força de tais reflexões e críticas, foi-se desenvolvendo uma nova concepção de institucionalização.

Considerando a tendência da sociedade de se afastar do modelo anterior e a necessidade de se planejar um sistema de recursos e serviços na comunidade, Braddock (1977) e Bradley (1978) defendiam que:
1. era necessário prevenir encaminhamentos inadequados a instituições totais

2. a prevenção devia ser acompanhada pela descoberta e desenvolvimento de métodos alternativos para o cuidado e o tratamento da pessoa com deficiência na comunidade

3. era necessário promover-se a reforma de programas institucionais

4. o retorno de todos os residentes à comunidade devia ser antecedido por um preparo, feito através do desenvolvimento de programas de habilitação e de treinamento para que pudessem funcionar adequadamente na vida em comunidade

5. se estabelecesse e mantivesse um ambiente residencial responsivo que protegesse os direitos humanos e civis da pessoa com deficiência e que contribuísse com o rápido retorno da pessoa à vida normal na comunidade

Em suma, a literatura da época, nos países do mundo ocidental que primeiro vivenciaram o processo da desinstitucionalização, indica que interesses de diferente origem e natureza se congregaram na determinação da construção do processo. Poder-se-ia dizer que a luta pela defesa dos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência utilizou-se das brechas criadas pelas contradições do sistema sócio-político-econômico vigente (o qual defendia a diminuição das responsabilidades sociais do Estado e buscava diminuir o ônus populacional) para avançar na direção de sua integração na sociedade.

Tal processo, fundamentou-se, então, na ideologia da normalização, que representava a necessidade de introduzir a pessoa com deficiência na sociedade, ajudando-a a adquirir as condições e os padrões da vida cotidiana o mais próximo do normal, quanto possível. O princípio da normalização, portanto, deu o apoio filosófico ao movimento da desinstitucionalização, favorecendo tanto o afastamento da pessoa das instituições, como a provisão de programas comunitários planejados para oferecer serviços que se mostrassem necessários para atender a suas necessidades.

Como principais resultantes do movimento começaram a surgir novas alternativas institucionais, então denominadas organizações ou entidades de transição – mais protegidas do que a sociedade externa, conquanto menos protegida e menos determinante de dependência que uma instituição total típica.

Tais entidades foram planejadas e delineadas para promover a responsabilidade e enfatizar um grau significativo de auto-suficiência da pessoa com deficiência, através do trabalho ou do preparo para o trabalho, envolvendo treinamento e educação especiais, bem como um processo de colocação cuidadosamente supervisionado.

O ambiente social planejado, que em muitos casos se constituía de experiências de pequenos grupos especiais, era visto como instrumento fundamental para a promoção da normalização do indivíduo.

Ao se afastar do paradigma da institucionalização (não mais interessava sustentar uma massa cada vez maior de pessoas, com ônus público, em ambientes segregados; interessava desenvolver meios para que estes pudessem retornar ao sistema produtivo), criou-se o conceito da integração, fundamentado na ideologia da normalização, a qual advogava o “direito” e a necessidade das pessoas com deficiência serem “trabalhadas” para se encaminhar o mais proximamente possível para os níveis da normalidade, representada pela normalidade estatística e funcional. Assim, integrar, significava, sim, localizar no sujeito o alvo da mudança, embora para tanto se tomasse como necessário mudanças na comunidade. Estas, na realidade, não tinham o sentido de se reorganizar para favorecer e garantir o acesso do diferente a tudo o que se encontra disponível na comunidade para os diferentes cidadãos, mas sim o de lhes garantir serviços e recursos que pudessem “modificá-los” para que estes pudessem se aproximar do “normal” o mais possível.

Como exemplos das organizações provenientes dessa filosofia tem-se, por um lado, as Casas de Passagem e os Centros de Vida Independente; no âmbito da educação, as escolas especiais e as classes especiais, mais claramente voltadas para o ensino do aluno visando sua ida ou seu retorno para as salas de aula denominada normais; na área profissional, os melhores exemplos são as oficinas abrigadas e os centros de reabilitação.

Nestas, equipes de diferentes profissionais oferecem treinamento para a vida na comunidade, tais como atividades da vida diária (higiene, cuidados pessoais), atividades de vida prática (preparo de alimentos, limpeza doméstica, planejamento orçamentário, administração orçamentária) e outras habilidades consideradas necessárias para sua sobrevivência e para a vida independente.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

incluindo outros

Acadêmica surda tira nota máxima em monografia sobre acessibilidade

Acompanhada de uma intérprete, Paula apresentou a tese “Desmistificando a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mundo do Mercado de Trabalho de Jaraguá do Sul” e obteve o conceito A, equivalente entre as notas 9 e 10.

Daiane Zanghelini
Publicado 16/11/2010 às 08:46:18 - Atualizado em 16/11/2010 às 08:56:37


Paula apresentou a monografia na Unerj. (Foto: Eduardo Montecino)

Superar as dificuldades e enfrentar desafios é algo que a estudante de administração Paula Maria Markewicz, 24 anos, já está acostumada a fazer.

A última superação dessa jovem instrutora de Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi a apresentação da monografia da faculdade de Administração para um auditório lotado na Unerj (Centro Universitário de Jaraguá do Sul) na noite da última quarta-feira. A princípio, o fato parece comum a qualquer universidade, não fosse um detalhe: Paula é surda-muda desde nascença e é a segunda estudante a concluir um curso na Unerj com esta condição.

Acompanhada de uma intérprete, Paula apresentou a tese “Desmistificando a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mundo do Mercado de Trabalho de Jaraguá do Sul” e obteve o conceito A, equivalente entre as notas 9 e 10. “Através do meu trabalho, eu quis mostrar que as pessoas com deficiência não precisam ser vistas como coitadas e que as barreiras físicas são nossa principal dificuldade. Em Jaraguá do Sul existe muita coisa a ser feita, mas acho que estamos no caminho certo”, afirma Paula, com gestos rápidos.

A jovem trabalhou o tema durante seis meses, mas a ideia já estava na cabeça desde 2004. Já o desejo de estudar Administração vem desde que ela era criança. “Tive muito apoio da minha tia/avó. Ela me mostrou que sou igual a qualquer outra pessoa”, comentou.

Paula não se esquece de agradecer os pais, também surdos-mudos, e os professores e colegas que conviveram com ela durante toda a vida escolar e acadêmica. “Tive professores que trabalharam como voluntários na recuperação de alguns conteúdos que eu tive dificuldade”, ressaltou.

Fonte: http://www.ocorreiodopovo.com.br/geral/academica-surda-tira-nota-maxima-em-monografia-sobre-acessibilidade-4124384.html

Processo de desenvolvimento do PIE

Ensinamentos do prof. Romeu Sassaki


O processo de desenvolvimento do PIE envolve professores, outros profissionais da escola e pais em diversas etapas e ações, a seguir descritas:

1. Preparação para o PIE

 Coleta de informações existentes sobre o aluno.
 Revisão das informações existentes sobre o aluno.
 Explicação aos pais sobre a importância do PIE para o seu filho.
 Sumarização dos PIEs, se o aluno já os teve em anos letivos anteriores.
 Marcação de data para a reunião do PIE com os pais.

2. Realização da reunião do PIE

 Distribuição de material pertinente ao PIE para ser utilizado na reunião.
 Discussão e preenchimento dos itens do PIE (seguindo o modelo adotado pela escola).
 Marcação de datas para as próximas reuniões do PIE deste aluno.

3. Providências posteriores à reunião do PIE

 Distribuição do PIE preenchido aos setores designados para executá-lo.
 Execução das atividades indicadas no PIE.
 Monitoramento dessa execução.
 Reunião da equipe escolar para corrigir rumos à medida das necessidades (Ver Processo de Revisão do PIE, adiante).
 Comunicação com os pais sobre essas correções de rumo.
 Decisão sobre a transição do aluno para outras séries ou níveis escolares ou para a educação profissional e/ou para o mercado de trabalho.

Processo de Revisão do PIE

O processo de revisão do PIE é como um plano de viagem que necessita ser revisto durante o percurso a fim de atender às novas circunstâncias que poderão surgir. O processo é circular no sentido de que ele não começo nem fim, enquanto perdurar a necessidade de “corrigir rumos” sempre no melhor interesse do aluno (suas habilidades, seus interesses, suas necessidades etc.).

São as seguintes as etapas deste processo circular:

 Avaliação da equipe sobre o PIE originalmente preenchido.
 Negociação dentro da equipe para concluir divergências.
 Negociação e recomendações do aluno, da família e da equipe escolar.
 Confirmação das decisões sobre o aluno: equilíbrio entre as atividades projetadas, adequação à idade, melhoria da imagem, melhoria da participação social, aumento das competências.
 Revisão, implementação e monitoramento trimestralmente.
 Consideração aos desejos e preferências do aluno e da família.

Ao participarem da reunião de revisão do PIE, será proveitoso levar em conta as seguintes questões:
a) Estão em equilíbrio as atividades de aprendizagem indicadas para a gestão pessoal (habilidades de lidar com assuntos pessoais), o lazer (habilidades de usar os momentos livres) e o trabalho (habilidades de execução das tarefas escolares)?
b) As atividades de aprendizagem estão levando em consideração os desejos, as inteligências e as preferências do aluno e da família?
c) As atividades de aprendizagem aumentarão as competências do aluno?
d) As atividades de aprendizagem promoverão a melhoria da imagem e da participação do aluno na sociedade?
e) As atividades de aprendizagem são apropriadas à idade (ou faixa etária) do aluno?
f) As atividades de aprendizagem levarão o aluno a resultados significados e valiosos para ele?
g) No contexto das atividades de aprendizagem, o aluno está utilizando o que está aprendendo?

Instrumental do PIE

O modelo de Plano Individualizado de Educação, fornecido separadamente, precisará ser adaptado às circunstâncias específicas da realidade de cada unidade escolar e/ou de cada rede educacional.

O Plano Individualizado de Educação (PIE) contém os seguintes itens para serem preenchidos por uma equipe composta de professores de sala de aula, profissionais de suporte e pais de cada aluno que apresente necessidades educacionais especiais:

I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E/OU OUTRA CONDIÇÃO ATÍPICA

• Áreas de avaliação
• Testes
• Quem aplica os testes
• Avaliações externas (Entrevistas com os pais e a criança, observação sobre a criança, discussão com profissionais de anos anteriores, revisão do histórico escolar, demonstrações práticas da criança)

II – METAS

• Metas Anuais e Metas de Curto Prazo

III – SERVIÇOS

• Programas especialmente projetados
• Serviços educacionais comuns
• Outros serviços (fonoaudiologia, fisioterapia, orientação e mobilidade, aconselhamento, transporte, educação física adaptada etc.)

IV – DATAS

• Datas do início e do término do PIE
• Datas intermediárias das avaliações do PIE

V - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DO PIE

• Observação dos professores e observação dos pais
• Testes tirados dos livros-texto e testes criados pelos professores
• Questões individualizadas

VI - PARTICIPAÇÃO DOS PAIS
Preenchimento do PIE nos itens I, II, III e IV

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Escola inova para incluir aluno com deficiência

Professora faz visitas semanais à casa de aluno e explora gostos e habilidades antes desconhecidas, como o computador, para reaproximar o estudante do convívio com os colegas e da instituição de ensino.


Com 16 anos e afastado da escola devido a uma doença que atrofia seus músculos, Tiago Guimarães Cardoso, da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck, no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre (RS), está desenvolvendo novas habilidades e retomando a relação com a instituição ajudado por professores e colegas. Com o auxílio da internet, o menino descobriu uma nova motivação e meio para se ligar com o mundo. O objetivo principal é reaproximá-lo da sala de aula.

Tiago mora no bairro Bom Jesus com a mãe, desempregada, o pai e outros quatro irmãos. Ele sofre de Distrofia Muscular de Duchene, síndrome genética que enfraquece todos os músculos do corpo, impossibilitando gradativamente os movimentos. Ele teve tuberculose e, somente neste ano, sofreu com pneumonia, usou sonda nasal e fez uma intervenção cirúrgica para colocar uma sonda gástrica, por onde se alimenta. A alimentação é à base de um leite especial que, assim como a cadeira de rodas motorizada, recebeu do governo por determinação da Justiça. Atualmente, pesa cerca de 25kg, mas já chegou aos 14kg.

Um netbook - Pelas dificuldades de movimentação e com receio de que possa passar mal na escola, não frequenta a aula há mais de dois anos. A professora Magali Dias de Souza, integrante da SIR (Sala de Integração e Recursos) da escola, faz, desde abril, visitas semanais à casa de Tiago e explora gostos e habilidades antes desconhecidas, como o computador, para reaproximar o estudante do convívio com os colegas e da instituição de ensino. Juntamente com a professora Vera Capeletti, responsável pela turma em que o jovem está inscrito, elaborou atividades pela Internet para colocá-lo em contato com os colegas e professores.

Desde o início das visitas, Magali notou que habilidades como digitação, leitura e escrita avançaram muito. O garoto, que dependia da ajuda dos irmãos e de um amigo para digitar no computador, hoje escreve sozinho utilizando o teclado virtual. Com a ajuda da profissional, Tiago criou página no Orkut, e-mail e MSN próprios pelos quais se comunica com colegas, familiares, amigos e professores. Além disso, vem aprendendo a lidar com o espaço na web e se prepara para criar um blog, que servirá como ferramenta de comunicação entre ele e a escola, visando à retomada das aulas. O computador utilizado é um notebook que Magali leva aos encontros, emprestado da instituição, porque o seu equipamento está velho e não funciona mais.

Todo esforço desenvolvido pelas professoras, colegas e por Tiago, que sonha em ser professor de informática ou técnico do Grêmio, despertou no menino a vontade de divulgar sua história. Ele escreveu um texto sobre sua vida e tem o objetivo de divulgá-lo, na intenção de conseguir a doação de um netbook, que vai acelerar o processo de aprendizado e reintegração com a escola, além de mostrar que, assim como ele, todas as pessoas podem progredir, mesmo com dificuldades.

Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br

PARADIGMAS DA RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - parte 2

Obs: com o intuito de manter fiel ao texto, termos como "deficiente mental" não foram substituídos por "pessoa com deficiência intelectual"
Maria Salete Fábio Aranha
UNESP-Marília

No século XVI, a Revolução Burguesa, revolução de idéias, mudando o modo clerical e ver o homem e a sociedade, trouxe em seu bojo a mudança no sistema de produção: derrubada das monarquias, queda da hegemonia religiosa e uma nova forma de produção: o capitalismo mercantil. Iniciou-se a formação dos Estados modernos, com uma nova divisão social do trabalho: donos dos meios de produção e operários. Surge a burguesia, nova classe constituída por pequenos empreendedores que começaram a enriquecer a partir da venda e comercialização de seu trabalho.

Nessa época, à existência da visão abstrata, metafísica, do homem, soma-se uma nova cisão, a da concreticidade.

No que se refere à deficiência, começaram a surgir novas idéias quanto à organicidade de sua natureza, produto de infortúnios naturais, conforme Paracelso e Sir Anthony Fitz-Hebert. Assim concebida, passou a ser tratada através da alquimia, da magia e da astrologia, métodos da insipiente medicina. O primeiro hospital psiquiátrico surgiu nessa época e se proliferou, mas da mesma forma que os asilos e conventos, eram lugares para confinar, ao invés de tratar as pessoas. Tais instituições eram pouco mais do que prisões.

No século XVII, a organização sócio-econômica foi se encaminhando para o capitalismo comercial, fortalecendo o modo de produção capitalista e consolidando a classe da burguesia no poder.

Passou-se a defender, no ideário da época, a concepção de que os indivíduos não são essencialmente iguais e que se havia que respeitar as diferenças. Nisto se fundamentou a classe dominante para legitimar a desigualdade social, a prática da dominação do capital e dos privilégios. A educação, conquanto semelhante ao padrão de ensino tradicional até então assumido exclusivamente pela Igreja, passou também a ser oferecida pelo Estado, com objetivos claros de preparo da mão de obra que se mostrava necessária no ainda novo modo de produção.

Concomitantemente, novas idéias foram sendo produzidas tanto na área da medicina, como na da filosofia e na da educação.

Continuou o fortalecimento da visão organicista, voltada para a busca de identificação de causas ambientais para a deficiência. Locke, por outro lado, defendendo que o homem é uma tábula rasa a ser preenchida pela experiência, encaminhou para a crença na educabilidade do deficiente mental, com ênfase na necessidade e importância da ordenação sensorial.

A relação da sociedade com a pessoa com deficiência, a partir desse período passou a se diversificar, caracterizando-se por iniciativas de Institucionalização Total, de tratamento médico e de busca de estratégias de ensino.

Na Medicina, o século XVIII foi um período mais de assimilação e de consolidação do conhecimento já produzido, do que de grandes descobertas. Lentos avanços no conhecimento da fisiologia, da bioquímica e da patologia foram obtidos e assim, sementes foram plantadas para o desenvolvimento do campo da medicina preventiva.

A deficiência mental continuava sendo considerada hereditária e incurável e assim, a maioria das pessoas com deficiência mental eram relegadas a hospícios, albergues, asilos ou cadeias locais.

Pessoas com deficiência física “ou eram cuidadas pela família ou colocadas em asilos” (Rubin & Roessler, 1978, p. 7).

Dentre os primeiros passos dados, entretanto, na direção de mudar as características da relação da sociedade com as pessoas com deficiência, encontram-se os esforços de Jacob Rodrigues Pereira, em 1747, na tentativa de ensinar surdos congênitos a se comunicar. Tais tentativas foram tão bem sucedidas que estimulou a busca de formas para lidar com outras populações, especialmente a de pessoas com deficiência mental.

Em meados de 1800, Guggenbuhl abriu uma instituição para o cuidado e tratamento residenciais de pessoas com deficiência mental, em Abendberg, Suíça. Os resultados de seu trabalho chamaram a atenção para a necessidade de uma reforma significativa no sistema, então vigente, da simples internação em prisões e abrigos. Embora tenha deteriorado posteriormente, este foi o projeto que deu origem à idéia e à prática do cuidado institucional para pessoas com deficiência mental, inclusive no continente americano.

Da mesma forma que na Suíça, entretanto, de instituições para tratamento e educação, elas logo mudaram para instituições asilares e de custódia, ambientes segregados, denominados Instituições Totais, constituindo o primeiro paradigma formal adotado na caracterização da relação sociedade – deficiência: o Paradigma da Institucionalização.

Este caracterizou-se, desde o início, pela retirada das pessoas com deficiência de suas comunidades de origem e pela manutenção delas em instituições residenciais segregadas ou escolas especiais, freqüentemente situadas em localidades distantes de suas famílias.

Assim, pessoas com retardo mental ou outras deficiências, freqüentemente ficavam mantidas em isolamento do resto da sociedade, fosse a título de proteção, de tratamento, ou de processo educacional.

Apesar de existirem desde o século XVI, as instituições totais não foram criticamente examinadas até o início da década de 60, quando Erving Goffman publicou Asylums (tendo por título em português “Manicômios, Prisões e Conventos), que se tornou uma análise clássica das características da instituição e de seus efeitos no indivíduo. Sua definição de Instituição Total é amplamente aceita até hoje - “um lugar de residência e de trabalho, onde um grande número de pessoas, excluídos da sociedade mais ampla por um longo período de tempo, levam juntos uma vida enclausurada e formalmente administrada” (Goffman, 1962, XIII).

O referido autor argumentou que estar institucionalizado é uma experiência que afasta significativamente o indivíduo da sociedade, bem como o liga à vida institucional, constituindo um estilo de vida difícil de ser revertido.

Desde a manifestação de Goffman, em 1962, muitos autores passaram a publicar estudos que enfocavam tanto as características de uma Instituição Total, como seus efeitos no indivíduo institucionalizado. A maioria dos artigos apresentam uma dura crítica a esse sistema, no que se refere a sua inadequação e ineficiência para realizar aquilo a que seu discurso se propõe fazer: favorecer a recuperação das pessoas para a vida em sociedade.

Vail (1966), enfatizou, por exemplo, no contexto institucional, a prática de demandas irrealistas, na maioria das vezes inconsistentes com as características e exigências do mundo externo. Tal contexto torna a pessoa incapaz de enfrentar e administrar o viver em sociedade quando e se jamais sair da Instituição. Discutiu os procedimentos institucionais tais como o de admissão, sistemas de recompensa e de punição, a uniformidade de massa e a impersonalidade automatizada da interação entre os provedores de serviços e seus usuários. Pauline Morris (1969), em relatório de estudo desenvolvido na Inglaterra, com o objetivo de identificar a amplitude e a qualidade do atendimento institucional disponível para os deficientes mentais naquele país, reconheceu que embora se detectassem mudanças na filosofia do tratamento, os resultados das pesquisas “indicavam claramente que estas não eram acompanhadas por mudanças correspondentes, nos serviços disponíveis para esses pacientes” (p. 309). Os resultados obtidos indicavam a existência de condições decadentes dos prédios, o uso de roupas comunitárias, a falta de incentivo e mesmo de permissão para a manutenção de objetos pessoais, dados limitados e não fidedignos sobre os pacientes, muito pouca estimulação e treinamento, o que leva a pessoa a uma dependência infantil, o tratamento em massa, a falta de pessoal especializado, o isolamento da comunidade e a prática da criação de regras e regulamentações vindas de cima para baixo – feitas por pessoas que não se encontravam cientes das reais necessidades dos pacientes.

Além de estudos mais antigos indicarem conseqüências negativas da Institucionalização (Skeels & Dye, 1939; Kirk, 1958), Heber (1964) descreveu distúrbios de personalidade (processo de construção de doença mental) também encontrados por Rosen, Floor e Baxter (1972) em indivíduos com deficiência mental institucionalizados. Dentre os distúrbios descritos observou-se baixa auto-estima, ausência de motivação para a vida, desamparo aprendido e distúrbios sexuais.

Valerie J. Bradley, em 1978, apresentava a desinstitucionalização como um movimento que havia se iniciado, na realidade, há muito tempo, tendo envolvido passos e etapas diferentes, os quais se congregaram em seu encaminhamento:

1. A melhoria do sistema de recursos e serviços da comunidade;

2. A exigência dos consumidores pelo acesso a esses recursos e serviços;

3. O início do uso de antibióticos, que reduziu o índice de mortalidade nas instituições;

4. A resultante sobrecarga de pessoas institucionalizadas exigia que ou se construíssem novas instituições, ou se criassem novas alternativas comunitárias.

Vê-se, portanto, que o questionamento e a pressão contrária à institucionalização vinha, naquela época, de diferentes direções, determinados também por interesses diversos; primeiramente, tinha-se o interesse do sistema, ao qual custava cada vez mais manter a população institucionalizada na improdutividade e na condição de segregação; assim, interessava para o sistema político-econômico o discurso da autonomia e da produtividade; tinha-se, por outro lado, o processo geral de reflexão e de crítica (sobre direitos humanos e mais especificamente sobre o direito das minorias, sobre a liberdade sexual, os sistemas de organização político-econômica e seus efeitos na construção das sociedades e da subjetividade humana), que no momento permeava a vida nas sociedades ocidentais; somando-se a estes, tinha-se ainda a crescente manifestação de duras críticas, por parte da academia científica e de diferentes categorias profissionais, ao paradigma da Institucionalização.

Tais processos, embora diversos quanto a sua natureza e motivação vieram a convergir, determinando, em seu conjunto, a reformulação de idéias e a busca de novas práticas no trato da deficiência.