Ally e Ryan

Ally e Ryan

quarta-feira, 14 de março de 2012

Quanto ao preferencialmente constante da Constituição Federal, art. 208, inciso III


Este advérbio refere-se a .atendimento educacional especializado., ou seja, aquilo que é necessariamente diferente no ensino escolar para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência. Isto inclui, principalmente, instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência têm para relacionar-se com o ambiente externo.

Por exemplo: ensino da Língua brasileira de sinais (Libras), do código Braile, uso de recursos de informática e outras ferramentas tecnológicas, além de linguagens que precisam estar disponíveis nas escolas comuns para que elas possam atender com qualidade aos alunos com e sem deficiência.

O atendimento educacional especializado deve estar disponível em todos os níveis de ensino escolar, de preferência nas escolas comuns da rede regular (O significado do termo . regular. é encontrado no Parecer CNE/CEB nº 11/00 (pág. 132, das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos):.Vale lembrar que o conceito de regular é polivalente e pode se prestar a ambigüidades. Regular é, em primeiro lugar, o que está .sublege., isto é, sob o estabelecido em uma ordem jurídica e conforme a mesma. Mas a linguagem cotidiana o expressa no sentido de caminho mais comum. Seu antônimo é irregular e pode ser compreendido como ilegal ou também como descontínuo. Mas, em termos jurídico-educacionais, regular tem como oposto o termo livre. Nesse caso, livres são os estabelecimentos que oferecem educação ou ensino fora da Lei de Diretrizes e Bases. É o caso, por exemplo, de escolas de língua estrangeira). Este é o ambiente escolar mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com seus pares de mesma idade cronológica e para a estimulação de todo o tipo de interação que possa beneficiar seu desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo.

Esse atendimento funciona em moldes similares a outros cursos que complementam os conhecimentos adquiridos nos níveis de Ensino Básico e Superior, como é o caso dos cursos de línguas, artes, informática e outros. Portanto, esse atendimento não substitui a escola comum para pessoas em idade de acesso obrigatório ao Ensino Fundamental (dos sete aos 14 anos) e será preferencialmente oferecido nas escolas comuns da rede regular. Diferente de outros cursos livres, o atendimento educacional especializado é tão importante que é garantido pela Constituição Federal.

A Constituição admite mais: que o atendimento educacional especializado seja também oferecido fora da rede regular de ensino, em outros estabelecimentos, já que, como referimos, seria um complemento e não um substitutivo da escolarização ministrada na rede regular para todos os alunos.

segunda-feira, 12 de março de 2012

ASPECTOS JURÍDICOS . De onde surge o direito à educação das pessoas com deficiência?


O que diz a Constituição Federal?

A nossa Constituição Federal elegeu como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. II e III), e como um dos seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inc. IV).

Garante ainda expressamente o direito à igualdade (art. 5º), e trata, nos artigos 205 e seguintes, do direito de TODOS à educação. Esse direito deve visar o .pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art. 205).

Além disso, elege como um dos princípios para o ensino, a .igualdade de condições de acesso e permanência na escola. (art. 206, inc. I), acrescentando que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (art. 208, V).

Portanto, a Constituição garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Toda escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela.

Existe viabilidade prática em se receber TODOS os alunos?

Apenas estes dispositivos legais bastariam para que ninguém negasse a qualquer pessoa com deficiência o acesso à mesma sala de aula de crianças ou adolescentes sem deficiência. Mas o argumento que vem logo em seguida é sobre a impossibilidade prática de tal situação, principalmente diante da deficiência intelectual.

Assim, quando nossa Constituição Federal garante a educação para todos, significa que é para todos mesmo, em um mesmo ambiente, e este pode e deve ser o mais diversificado possível, como forma de atingir o pleno desenvolvimento humano e o preparo para a cidadania (art. 205, CF).

sexta-feira, 9 de março de 2012

Relatório Mundial sobre a Deficiência apresenta nove recomendações


O Relatório Mundial sobre a Deficiência reúne informações científicas disponíveis sobre a deficiência para melhorar as vidas das pessoas com deficiência. Seu objetivo é:

■ Prover aos governos e à sociedade civil uma análise abrangente sobre a importância da deficiência e as respostas oferecidas, baseada nas melhores evidências disponíveis.

■ Recomendar ações em âmbito nacional e internacional.

RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO

Ainda que muitos países já tenham começado a realizar ações para melhorar as vidas das pessoas com deficiência, ainda resta muito a ser feito. As evidências elencadas por este Relatório sugerem que muitas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência são evitáveis e que as desvantagens associadas à deficiência podem ser superadas.

São nove as recomendações. A sua implementação requer o envolvimento de diferentes setores – saúde, educação, proteção social, trabalho, transporte, habitação – e diferentes atores – governos, organizações da sociedade civil (incluindo as organizações de pessoas com deficiência), profissionais, o setor privado, indivíduos com deficiência e suas famílias, o público em geral, o setor privado e a mídia.

É essencial que os países adequem suas ações aos seus contextos específicos. Onde os países estão limitados por restrições em seus recursos, algumas das ações prioritárias, particularmente aquelas que requerem a assistência técnica e a construção de capacidades, podem ser inclusas em um contexto de cooperação internacional.

Confira abaixo, um resumo das recomendações:

Recomendação 1: permitir o acesso a todos os sistemas e serviços regulares.

O processo de inclusão requer um comprometimento em todos os níveis– considerado através de todos os setores e construído no âmbito das legislações, padrões, políticas, estratégias e planos novos e existentes. A adoção do desenho universal e a implementação de adaptações razoáveis são duas abordagens importantes.

Recomendação 2: investir em programas e serviços específicos para pessoas com deficiência.

Além dos serviços regulares, algumas pessoas com deficiência podem requerer o acesso a medidas específicas, tais como a reabilitação, serviços de apoio, ou treinamento. A reabilitação e o treinamento vocacional podem gerar oportunidades no mercado de trabalho.

Recomendação 3: adotar uma estratégia e planos de ação nacionais sobre a deficiência.

Uma estratégia nacional sobre a deficiência estabelece uma visão consolidada e abrangente de longo prazo para a melhora do bem-estar das pessoas com deficiência, e deve cobrir tanto as políticas e programas regulares quanto os serviços específicos para pessoas com deficiência. O plano de ação operacionaliza a estratégia em curto e médio prazos ao estabelecer as ações concretas e os prazos para sua implementação, a definição das metas, a relação das agências responsáveis, e o planejamento e a alocação dos recursos necessários.

Recomendação 4: envolver as pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência geralmente possuem uma visão singular de sua deficiência e sua situação. Na formulação e implementação de políticas, leis e serviços, as pessoas com deficiência devem ser consultadas e ativamente envolvidas.

Recomendação 5: melhorar a capacidade dos recursos humanos.

A capacidade dos recursos humanos pode ser melhorada por meio da educação, treinamento e recrutamento efetivos. Uma revisão dos conhecimentos e competências dos funcionários em áreas relevantes pode oferecer um ponto de partida para o desenvolvimento de medidas apropriadas para sua melhoria.

Recomendação 6: oferecer financiamento adequado e melhorar a acessibilidade econômica.

O financiamento adequado e sustentável de serviços públicos prestados é necessário para assegurar que eles alcancem todos os beneficiários pretendidos e serviços de qualidade sejam oferecidos. Para melhorar a acessibilidade econômica de bens e serviços para pessoas com deficiência e para compensar os custos extras associados à deficiência.

Recomendação 7: aumentar a conscientização pública e o entendimento das deficiências

O respeito mútuo e a compreensão contribuem para uma sociedade inclusiva.

Portanto, é vital aumentar a conscientização sobre a deficiência, confrontar as percepções negativas, e representar a deficiência com justiça. Coletar informações sobre o conhecimento, crenças e atitudes sobre a deficiência pode ajudar na identificação de falhas na compreensão da opinião pública que podem ser corrigidas por meio da educação e da disseminação pública de informações.

Recomendação 8: aumentar a base de dados sobre deficiência

Internacionalmente, metodologias para a coleta de dados sobre as pessoas com deficiência precisam ser desenvolvidas, testadas em diversas culturas, e aplicadas consistentemente.

Os dados precisam ser padronizados e internacionalmente comparáveis

para estabelecer um ponto de referência e monitorar o progresso das políticas relacionadas à deficiência e da implementação da CDPD nacional e internacionalmente.

Recomendação 9: fortalecer e apoiar a pesquisa sobre deficiência

A pesquisa é essencial para o aumento da compreensão pública sobre questões relacionadas à deficiência, a oferta de informações para a elaboração de programas e políticas dedicados à deficiência, e para a alocação eficiente de recursos. Esse Relatório recomenda áreas para a pesquisa sobre a deficiência incluindo o impacto de fatores ambientais (políticas, ambiente físico, atitudes) sobre a deficiência e como mensurá-lo; a qualidade de vida e bem-estar das pessoas com deficiência; o que funciona para a superação das barreiras em diferentes contextos; e a efetividade e resultados de serviços e programas para pessoas com deficiência.

PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE A DEFICIÊNCIA CLIQUE NO LINK ABAIXO:

quarta-feira, 7 de março de 2012

Direito à acessibilidade


Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 8° do Decreto 5.296/04).

Hoje o moderno conceito de acessibilidade envolve tanto o ambiente físico, como as edificações e os transportes, quanto o acesso aos meios de comunicação (rádio, televisão...) e serviços.

Legislação Federal
- Constituição Federal de 1988 (art. 227 § 2º)

Estabelece normas de construção de logradouros e de edifícios de uso público e sobre normas de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

- Lei 7.853/89

(Regulamentada pelo Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

Estabelece o apoio às pessoas portadoras de deficiência.

- Lei 10.098/00

(regulamentada pelo Decreto Federal 5.296 em 2 de dezembro de 2004)

Define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às vias públicas, parques, espaços públicos, edifícios públicos ou de uso coletivo, edifícios privados, veículos de transporte coletivo e sistemas de comunicação e sinalização.

- Lei 10.048/00

(regulamentada pelo Decreto Federal 5.296 em 2 de dezembro de 2004)

Determina que os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e o uso desses locais pelas pessoas com de deficiência.

- Lei 9.610/98

Prevê que as editoras devem permitir a reprodução de obras e demais publicações, por elas editadas sem qualquer remuneração, desde que haja concordância dos autores, para que a reprodução seja feita por Imprensa Braille ou centros de produção de Braille, credenciados pelo Ministério da Educação e do Desporto e pelo Ministério da Cultura, e o material transcrito se destine, sem finalidade lucrativa à leitura de pessoas cegas.

- Lei 10.226/00

Acrescenta parágrafos ao art. 135 do Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções aos juízes eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, para orientá-los na escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor portador de deficiência física.

terça-feira, 6 de março de 2012

Crimes contra a pessoa com deficiência


Segundo seu artigo 8º da Lei Federal 7.853/89, constitui crime punível com reclusão (prisão) de 1 a 4 anos e multa:

a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, porque é portador de deficiência.

b) Impedir o acesso a qualquer cargo público, porque é portador de deficiência.

c) Negar trabalho ou emprego, porque é portador de deficiência.

d) Recusar, retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, quando possível, a pessoa portadora de deficiência.

Como agir contra tais crimes

Apresentar representação diretamente junto a uma delegacia de polícia ou ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual ou à Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Outro meio para a defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência é procurar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (criado pela Lei Estadual 13.799, de 20 de dezembro de 2000). O Conselho é um órgão deliberativo, paritário (composto por doze membros da área governamental e doze da área não-governamental) e tem como finalidade principal a definição das Políticas Públicas estaduais de atenção às pessoas com deficiência.

segunda-feira, 5 de março de 2012

Principais garantias legais para pessoa com deficiência


- Constituição Federal (art. 23, II e 24, XIV):

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

II - Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

- Lei Federal 7.853 de 24 de outubro de 1989

Estabelece os direitos básicos das pessoas portadoras de deficiência.

- Decreto 3.956, de 08 de outubro de 2001

Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

- Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.

Essa convenção reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que constitui um direito da pessoa com deficiência, inclusive, não ser alvo de discriminação, uma vez que dignidade e igualdade são inerentes a todo ser humano.

Os países que assinaram a convenção devem tomar medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista ou de qualquer outra natureza que sejam necessárias para eliminar a discriminação. Entre essas medidas estão aquelas para eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas com deficiência, introduzindo a noção de acessibilidade.

A convenção esclarece que não é discriminação a diferenciação ou a preferência adotada pelos países para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal das pessoas de deficiência, desde que a diferenciação ou a preferência não limite o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Pessoas com deficiência - Conceitos importantes

Estabelecidos pelo Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999 (art. 3º, I e 4°), que foi alterado pelo Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

Deficiência

É todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimentos, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas.

A deficiência gera dificuldades ou impossibilidades de execução de atividades comuns às outras pessoas. Diante disso, a Constituição Federal de 1988 dispensou tratamento diferenciado às pessoas com deficiência.

Deficiência física

É a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, não abrangendo as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (art.5°, § 1°, alínea ‘a’, do Decreto 5.296/04).

Apresenta-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.

Deficiência Intelectual (no Decreto consta o termo mental)

É o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

- comunicação;
- cuidado pessoal;
- habilidades sociais;
- utilização dos recursos da comunidade;
- saúde e segurança;
- habilidades acadêmicas;
- lazer; e
- trabalho.
(art. 5°, § 1°, alínea ‘d’, do Decreto 5.296/04).

Deficiência visual

- Cegueira: a acuidade visual* é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

- Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

- Casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;

- Ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (art. 5°, § 1°, alínea ‘c’, do Decreto 5.296/04).

*A acuidade visual é a nitidez da visão, a qual varia da visão completa à ausência de visão.

Normalmente, a acuidade visual é medida em uma escala que compara a visão da pessoa a 6 metros com a de alguém que possui uma acuidade visual máxima.

Deficiência auditiva

É a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis* (dB) ou mais, aferida por audiograma** nas freqüências*** de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (art.5°, § 1°, alínea ‘b’, do Decreto 5.296/04).

*Decibéis: Unidade que mede a intensidade de um som.

**Audiograma: Representação gráfica que mostra as freqüências especificas e os níveis de intensidade que a pessoa ouve em cada ouvido.

***Freqüência: uma grandeza física associada a movimentos de ondas.

Deficiência múltipla

É a associação de duas ou mais deficiências (art. 5°, § 1°, alínea ‘e’, do Decreto 5.296/04).

Pessoa com mobilidade reduzida

É aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. NÃO se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência. (art. 5°, § 1°, inciso II, do Decreto 5.296/04).

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Integrados e excluídos


Leis têm sido criadas para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Mas, apesar delas, percebemos que excluímos as pessoas que consideramos diferentes.

Precisamos, então, conhecer e reconhecer essas pessoas que vivem à nossa volta, excluídas por nossa própria ação.

Se desejamos realmente uma sociedade democrática, devemos criar uma nova ordem social, pela qual todos sejam incluídos no universo dos direitos e deveres.

Para isso, é preciso saber como vivem as pessoas com deficiência, conhecer suas expectativas, necessidades e alternativas.

É necessário pensar nas dificuldades e conquistas desses excluídos e na possibilidade de concretização dos seus direitos: soluções simples e concretas para que possam ir e vir; planejamentos eficazes para que possam estar nas salas de aula; plena assistência à saúde; qualificação profissional; emprego; prática de esporte; cultura e lazer.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Direitos das Pessoas com deficiência

Autores:

Ana Carolina Gusmão da Costa – PUC Minas

Paula Nascimento Martins Torres – PUC Minas

Andréa Godoy - SESI/CIRA

Carla Pirfo Nunes – MPF

Daniel Augusto dos Reis – CAADE/MG

Daniela Soares Hatem – PUC Minas

Henrique Lima Quites – PUC Minas

Lutiana Nacur Lorentz – MPT

Márcio José Ferreira - CAPDDBH

Maria Cristina Abreu Domingos – SESI/CIRA

Maria José Teixeira – PUC Minas

Maria Lúcia Vieira - CAADE/MG

Mariana Andrade de Melo

Simone Montez Pinto Monteiro – MPE/PGJ

Rosa Maria Corrêa – PUC Minas

Rosângela de Souza Vilaça – Câmara Municipal

Vania Cristina Machado Rabelo – OAB/MG

NOTA DO BLOG: ALGUNS TERMOS COMO PORTADORES, PESSOAS DEFICIENTES SEMPRE APARECEM PORQUE AS LEIS SÃO ANTERIORES A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. E QUANDO TRANSCREVEMOS UM ARTIGO DE LEI NÃO PODEMOS MUDAR.

Introdução

A força das palavras

As palavras agem sobre as pessoas. Podem ou não discriminar. O que dizemos mostra o que pensamos, o que desejamos, o que fazemos. Palavra é ação. Palavras diferentes produzem sentidos diferentes.

Por isso, quando dizemos que alguém é um deficiente físico, estamos discriminando essa pessoa atribuindo a ela uma idéia de incapacidade.

Veja como tudo muda se falamos de pessoas com deficiência. Nesse caso, a pessoa não é deficiente, mas apresenta uma deficiência, o que é outra ideia.

Sociedade inclusiva: definição

“Incluir. 1. Compreender, abranger. 2. Conter em si; envolver”. (Adaptação do Novo Dicionário da Língua Portuguesa – Aurélio B. Holanda).

Como sabemos, nossa sociedade ainda não é inclusiva. Há grupos de pessoas discriminadas até mesmo nas denominações que recebem: inválido, excepcional, deficiente, mongol, down, manco, ceguinho, aleijado, demente...

Tais palavras revelam preconceito. Por intermédio delas estamos dizendo que certas pessoas precisam mudar para que possam conviver na sociedade. Assim, dizemos que é responsabilidade da pessoa com deficiência a sua integração à sociedade.

Diferentemente, o termo inclusão indica que a sociedade, e não a pessoa, é que deve mudar. Para isso, até as palavras e expressões para designar as diferenças devem ressaltar os aspectos positivos e, assim, promover mudança de atitudes em relação a essas diferenças.

Diante de tantas mudanças que hoje vemos eclodir na evolução da sociedade, surge um novo movimento, o da inclusão, conseqüência da visão de um mundo democrático, no qual pretendemos respeitar os direitos e deveres. A limitação da pessoa não diminui seus direitos: é cidadã e faz parte da sociedade como qualquer outra. Chegou o momento de a sociedade se preparar para lidar com a diversidade humana.

Todas as pessoas devem ser respeitadas, não importa o sexo, a idade, as origens étnicas, a opção sexual ou as deficiências.

Uma sociedade aberta a todos, que estimula a participação de cada um, aprecia as diferentes experiências humanas e reconhece o potencial de todo cidadão é denominada sociedade inclusiva.

A sociedade inclusiva tem como objetivo principal oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autônoma e autodeterminada. Esse processo democrático se constituí em reconhecer todos os seres humanos como livres, iguais e com direito a exercer sua cidadania.

Para que uma sociedade se torne inclusiva, é preciso cooperar no esforço coletivo de sujeitos que dialogam em busca do respeito, da liberdade e da igualdade.

É nosso dever fornecer mecanismos para que todos possam ser incluídos.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Algumas considerações sobre a linguagem e a construção de significados

SÍLVIA ESTER ORRÚ

Doutora em educação. Docente do Programa de Pós-graduação da UNIPAC

O aluno com síndrome de Asperger é um ser humano que deve ser respeitado em seus limites.

Assim sendo, a linguagem adentra todas as áreas de seu desenvolvimento, orientando sua percepção sobre todas as coisas e o mundo no qual está inserido.

É pela linguagem que o aluno com síndrome de Asperger, em seu processo de aprendizagem, sofrerá transformações em seu campo de atenção, aprendendo a construir ferramentas internas para integrar todas as informações que recebe.

Pela linguagem, também modificará seus processos de memória, deixando de ser engessado por uma ação mecânica de memorização, o que facilitará o desenvolvimento de uma atividade consciente que organiza o que deve ser lembrado.

A linguagem proporcionará ao aluno com síndrome de Asperger maior qualidade em seu processo de desenvolvimento da imaginação. Igualmente, serão constituídas de maneira concreta e contextual as formas de pensamento que terão maior generalização em seu cotidiano, a partir das experiências vivenciadas nas relações sociais de onde os conceitos são formulados.

O professor que trabalha com um aluno com síndrome de Asperger, na perspectiva do desenvolvimento da linguagem, contribuirá como um mediador na reconstituição e na melhora da vivência emocional de seu aluno para que seu ser, muitas vezes revelado em suas ações, transcenda as reações afetivas imediatas para outras mais duradouras. Do mesmo modo, a linguagem contribuirá para a compreensão e o estabelecimento de regras que são formuladas nas relações com o outro, no contexto real e natural e por meio do diálogo.

Sob uma metodologia de ensino, fundamentada na perspectiva do desenvolvimento da linguagem, o aluno passa a ser compreendido de outra forma, e isso implica ações diferenciadas por parte dos professores que também se transformam a partir de novos princípios que regem seu papel de mediador.

Deste modo, instrumentos utilizados no processo de ensino e de aprendizagem desse aluno, tal como a CSA, também devem sofrer modificações em sua utilização, pois serão determinantes nesse processo, como instrumentos inseridos no contexto onde as relações sociais e a aprendizagem significativa acontecem.

Aspectos importantes no processo educacional: política nacional brasileira para a educação inclusiva

É importante se valorizar o desenvolvimento das habilidades sociais tanto no que diz respeito à comunicação verbal como à não verbal. Em razão das dificuldades encontradas na síndrome é preciso que tudo o que venha a ser ensinado ganhe significado para o aluno com Asperger. Desde modo, desenvolver um aprendizado para a interpretação das expressões não verbais e das emoções é crucial para uma vida com qualidade social.

Trabalhar a interação social não é simplesmente desenvolver esquemas de ajuda na escola. É mais do que isto. É orientar os próprios pais a desenvolverem atividades de passeio, por exemplo, onde o aluno experimente a interação social naturalmente por meio da aproximação a outras pessoas e em situações diferentes. Isto vem a ser muito importante, principalmente, quando são crianças, dando ênfase na adolescência e na juventude.

Quando um indivíduo com síndrome de Asperger não tem o desenvolvimento destas habilidades de comunicação e de interação social ele pode se acometido de períodos mais frequentes de depressão em razão do isolamento em que vive. Para tanto, a inserção em grupos sociais da mesma faixa etária é uma maneira de ajudá-los.

O Brasil é signatário de documentos internacionais (Declaração de Salamanca (1994). Declaração da Guatemala (1999). Declaração da Tailândia (1990)) que definem a inserção de todos na sociedade, tendo em vista uma educação de qualidade para todos. O princípio da educação inclusiva é justamente trabalhar as diferenças e o aluno com síndrome de Asperger precisa do contato com seus colegas na escola, porém, não de uma forma ocasional, mas com orientação dos professores, mediando essas relações e os possíveis conflitos que possam surgir. Os conflitos são próprios do ser humano, logo, não seria diferente com o aluno com síndrome de Asperger.

É preciso haver uma orientação constante, que o professor aja como um agente mediador para que os demais professores, pais e colegas compreendam que existe uma desordem de desenvolvimento que influi no comportamento geral do aluno, consequentemente, o que resulta no seu comportamento muitas vezes de forma inesperada com relação aos demais alunos.

De acordo com Bauer (1995), o aluno com síndrome de Asperger costuma ser interpretado como “emocional” ou “manipulativo”, porém, é importante que o professor não se deixe levar por tais aparências, até mesmo inerentes a síndrome em alguns indivíduos. É necessário compreensão e desenvolver um trabalho educacional individualizado, perante os demais colegas em determinadas situações.

Recordando Asperger (1944):

Estas crianças frequentemente mostram uma surpreendente sensibilidade à personalidade do professor (…) E podem ser ensinados, mas somente por aqueles que lhes dão verdadeira afeição e compreensão. Pessoas que mostrem delicadeza e, sim, humor. (…) A atitude emocional básica do professor influencia, involuntária e inconscientemente, o humor e o comportamento da criança.



Em sua política nacional para a educação inclusiva, o Brasil apresenta leis importantes para firmar uma educação de qualidade para todos. Tomando como base a LDBEN 9394/965, A Declaração de Salamanca6 (1994) e a Política Nacional de Educação na perspectiva inclusiva, o aluno com síndrome de Asperger deve frequentar escolas em suas classes regulares, todavia devem receber um apoio pedagógico como também é previsto na própria LDBEN, quando necessário. O apoio psicopedagógico e os atendimentos técnicos de outros profissionais da saúde são imprescindíveis para que o aluno com síndrome de Asperger tenha um desenvolvimento e desempenho com qualidade na escola.

No que diz respeito ao processo de ensino e aprendizagem do aluno, há algumas ações que auxiliam o professor e o próprio aluno e que podem ser facilmente desenvolvidas em sala de aula.

• O professor deve procurar preparar o aluno com certa antecedência quanto a mudanças significativas de rotinas já programadas e conhecidas por ele na classe. Por outro lado, também pensamos que as mudanças na rotina não devem ser motivos de pavor para os professores. É importante que o aluno aprenda também a lidar com elas e, a saber, que nem sempre aquilo que estava previsto acontecerá. A rotina em geral é defendida por muitos profissionais da área de uma maneira super estruturada, mas em nosso trabalho aprendemos que a rotina pode ser um cárcere para professores, pais e aluno se não for bem trabalhada no que diz respeito às possibilidades de sua ruptura. Se o aluno com síndrome de Asperger manifestar um comportamento preso à rotina de tal forma que acabe prejudicando-o, será necessário desenvolver um aprendizado de desapego a tal rotina, trazendo-o para a realidade de que nem sempre tudo é possível naquele instante e isso é muito saudável para o aluno após construir o significado sobre esta situação, o que lhe aumentará o autocontrole e a autonomia em suas atividades. Logo, a agenda deve ser um instrumento de apoio e de organização, mas não de peso e impedimentos diversos.

• Construir regras é algo que o ser humano realiza desde o início da história. Faz parte de nossas vidas. No caso do aluno com síndrome de Asperger não é diferente. O importante é que elas sejam explicadas em detalhes, pois uma das características deste aluno é entender tudo ao pé da letra, literalmente. É importante para esse aluno aprender que, embora as regra sejam construídas e, preferentemente, construídas juntamente com toda a classe, é possível haver exceções em seu cumprimento, necessidades de mudá-las ou de não segui-las num determinado momento. Esse aprendizado ajuda a trazer esse aluno cada vez mais para perto da realidade social em que vivemos e, aos poucos, facilitará o seu convívio e sua resposta aos acontecimentos imprevistos.

• Não há dúvidas de que aprendemos melhor quando fazemos aquilo que nos interessa. Com esse aluno não é diferente. Tirar proveito de seus temas de interesse canalizando-os para o processo de aprendizagem é o ideal tanto, para ele como para seu professor. Trabalhar com temas de interesse próprios é também contribuir para que o aluno construa significados permanentes e duradouros em seu processo de aprendizagem. Sempre que for possível usar esses temas como exemplos, em disciplinas em que ele está encontrando dificuldade, pode ser muito útil e prazeroso. O aluno com síndrome de Asperger precisa aprender a desenvolver sua criatividade e nada melhor do que partir de seus temas de interesse, sempre ligados aos objetivos principais da disciplina em sala de aula. É importante que os pais também tenham consciência disto para colaborar com os professores, em casa, no apoio às tarefas e ao melhor desenvolvimento do aluno.

• Os sistemas de comunicação alternativa também podem ser úteis para o aluno com síndrome de Asperger, no que diz respeito a ajudá-lo na organização de suas tarefas em classe e em casa. Também no compreender determinados conhecimentos novos. Porém, não será necessário que ele seja preso a esta rotina como defendem alguns profissionais. (ORRÚ, 2007)

A comunicação alternativa e outros símbolos visuais devem cumprir seu papel de ferramenta em determinados momentos em que o aluno está requisitando. Contudo, não devem ser o centro do processo de ensino. Por outro lado, trabalhar com imagens de maneira geral, mapas, símbolos, entre outros, pode ser de grande auxílio dentro de determinada disciplina, ajudando-o a melhor se concentrar e a construir significados sobre o que lhe está sendo exposto em determinado momento.

• É muito comum que professores e pais sempre estejam preocupados sobre qual é a melhor forma de ensinar a seu aluno com síndrome de Asperger. Todavia, muitas coisas são bem mais simples do que pensamos. Todas as pessoas, independentemente, de terem ou não alguma necessidade especial, aprendem melhor por meio de uma linguagem de fácil acesso e com exemplos fundamentados em atividades concretas e circunstâncias reais, naturais. Evitar o que pode ser dúbio é ótimo para todo e qualquer tipo de aluno. Logo, isto também se aplica a conceitos abstratos. Quanto mais se puder trabalhar utilizando instrumentos e exemplos reais, concretos, num ambiente natural para o aluno, melhor será a construção de seu significado naquilo que está aprendendo pela primeira vez. Isto implica em benefício para todos e é um princípio do trabalho com a diversidade.

• Muitos professores se preocupam e se perguntam: “Como é que eu devo ensinar ao meu aluno?” Costumo dizer que é melhor pergunta: “Como é que meu aluno aprende?”. Partir do conhecimento já adquirido e construir esquemas e estratégias didáticas simples, porém, ricas em significados pode ser de grande utilidade e sucesso para o professor e o aluno.

• Há ocasiões desconfortantes para o professor quando seu aluno com síndrome de Asperger se mostra irredutível mediante alguma situação. Muitas vezes é difícil, pois a teimosia, insistência, falta de controle emocional tornam-se mais fortes do que todas as estratégias que sabemos aplicar. Os momentos de recreio e de atividades coletivas costumam experimentar este ambiente tenso. O melhor neste caso é deixar o aluno se acalmar, chamá-lo para uma conversa tranquila e lhe explicar o que for preciso, levando-se em conta o ocorrido.

• Também é importante não subestimar esse aluno, pois eles são inteligentes e sensíveis. O diálogo sempre é o melhor caminho para ajeitar as situações e para trazer crescimento para todos na comunidade escolar. A compreensão, atenção, mudança de comportamento vêm por meio do diálogo que traz consigo o entendimento, a criação de significados que começam a fazer parte da vida de todos nós e assim nossa qualidade de vida social aumenta.

Conclusão

A Síndrome de Asperger tem sua origem em alterações precoces e fundamentais no processo de socialização. (KLIN, 2006) Entretanto, formas adequadas de tratamento e de atendimento educacional podem colaborar muito para seu desenvolvimento global. Segundo os parâmetros de Vigotski, a interação com outras pessoas e a mediação da aprendizagem são imprescindíveis para que esse indivíduo tenha a possibilidade de se desenvolver plenamente em todas as áreas, descobrindo, inclusive, seu maior potencial para também oferecer sua colaboração à sociedade à qual pertence.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Alguns dos pressupostos da abordagem histórico-cultural de Vigotski


SÍLVIA ESTER ORRÚ

Doutora em educação. Docente do Programa de Pós-graduação da UNIPAC

A abordagem histórico-cultural de Vigotski (Os ensinos de Vigotski permanecem muito atuais ainda hoje, mesmo tendo sido descritos entre 1924 a 1934. A abordagem históricocultural traz contribuições relevantes tanto para alunos com autismo como para aqueles que padecem síndrome de Asperger) está fundamentada na participação do outro na constituição do sujeito em sua relação com o mundo, por meio da ação mediadora. Ou seja, nenhum ser humano deve ser privado de se relacionar com outras pessoas, o ambiente onde as relações sociais são privilegiadas é o melhor e o mais adequado, independente desta pessoa ter ou não alguma deficiência.

Segundo Vigotski:

Desde os primeiros dias do desenvolvimento da criança, suas atividades adquirem um significado próprio num sistema de comportamento social e, sendo dirigidas a objetivos definidos, são refratadas através do prisma do ambiente da criança. O caminho do objeto até a criança e desta até o objeto passa através de outra pessoa.

Essa estrutura humana complexa é o produto de um processo de desenvolvimento profundamente enraizado nas ligações entre história individual e história social. (VYGOTSKY, 1994:40)

Vigotski nos indica um caminho que pode ser percorrido com a criança, com o aluno com síndrome de Asperger.

É no processo de interação entre a criança e seus interlocutores que se dá a aquisição da linguagem em si, desenvolvendo, deste modo, sua capacidade de simbolizar o mundo que a cerca, para o outro, dando sentido aos processos de interação social e, para si, na forma internalizada necessária para o desenvolvimento das funções psicológicas superiores.

Sobre desenvolvimento e aprendizagem, Vigotski diz que são fatos distintos e relacionados, sendo preciso considerar o nível de desenvolvimento já conquistado e também o nível de desenvolvimento proximal, ligado à capacidade de resolução de problemas, a partir do auxílio de outras pessoas mais possibilitadas, indicando que poderá ser autônoma no porvir quando o seu nível de desenvolvimento o permitir. (VYGOTSKY:1994:118-119)

Na perspectiva da abordagem histórico-cultural, o aluno é sujeito ativo de seu processo de formação e desenvolvimento intelectual, social e afetivo. O professor cumpre o papel de mediador desse processo com o proporcionamento e favorecimento da inter-relação (encontro/confronto) entre o sujeito, o aluno, e o objeto de seu conhecimento, que é o conteúdo escolar.

Nesse processo de mediação, o saber do aluno, enquanto sujeito ativo, é muito importante na formação de seu conhecimento. O ensino é compreendido como uma intervenção repleta de intencionalidade, inferindo nos processos intelectuais, sociais e afetivos do aluno, visando à construção do conhecimento por parte do mesmo, sendo ele o centro do ensino, o sujeito do processo.

A linguagem não é apenas o ato de se comunicar, mas uma ferramenta do pensamento que encontra sua unidade com o próprio pensamento no significado das palavras. Assim, o trabalho com o significado traz consigo a realização do processo de generalização durante a busca da apropriação de conhecimentos por parte do aluno. (VIGOTSKY, 2000: 09)

Com relação ao trabalho com alunos com síndrome de Asperger, na perspectiva da abordagem histórico-cultural, entendemos que o processo de ensino e aprendizagem desse aluno deve contemplar, necessariamente, uma criteriosa relação entre mediação pedagógica, cotidiano e formação de conceitos, possibilitando o encontro/confronto das experiências cotidianas no contexto em que elas ocorrerem para a formação de conceitos, quer sejam acadêmicos quer não, numa maior internalização consciente do que está sendo vivenciado e concebido.

Como mediador, o professor deve explorar sua sensibilidade, a fim de perceber quais são os significados construídos por seus alunos com referência aos conceitos que estão sendo formados, sejam estes conceitos mais elementares sejam complexos.

Com relação às alterações de conduta e de personalidade de crianças com síndrome de Asperger, percebe-se maior ênfase na área de compreensão verbal e não verbal, nas expressões corporais, alterações relacionadas ao déficit simbólico, dificuldades na área emocional e interação social.

É preciso repensar e reorganizar a questão da educação do aluno com síndrome de Asperger, para que ele seja orientado pela perspectiva do desenvolvimento da linguagem.

Quando falamos de aprendizagem, entendemos estarem implícitas todas as formas de conhecimento, não nos limitando tão-somente aos conhecimentos acadêmicos, mas a conhecimentos do cotidiano, abrangendo, inclusive, as ações de afeto e sentimento e de valor.

As proposições de Vigotski acerca da pessoa com deficiência e seu desenvolvimento são significativas com relação à determinação da maneira como essa condição ("ser deficiente") deve ser compreendida e trabalhada no contexto da educação. Isto lhe confere o direito a seu papel ativo na construção de seu desenvolvimento, a partir de sua capacidade individual de apropriar-se e de interiorizar formas sociais de comportamento como participante de seu processo de conhecimento como sujeito histórico.

Somente assim, essa pessoa passará a ser percebida e compreendida como indivíduo possuidor de diferentes capacidades e de potencialidades em emergência, as quais devem ser encorajadas para que se transformem no alicerce do desenvolvimento das funções superiores.

A partir dos pressupostos da abordagem histórico-cultural centrada em Vigotski, podemos perceber a realidade educacional em que vivemos, muitas vezes impedindo a pessoa com deficiência de se desenvolver plenamente, devido a conclusões preconceituosas acerca da sua aprendizagem. No entanto, se ela tiver acesso ao contato com o outro, e à orientação pedagógica adequada e organizada, seu desenvolvimento poderá ocorrer pelo acesso à cultura que é produzida historicamente.

Nos pressupostos de Vigotski, fica claro que a apropriação do conhecimento é construída de forma histórica e mediada em sua relação com o professor por meio da linguagem, que é o cerne de tudo o que é social, que interage, que dialoga, que exerce cidadania.

Dessa forma, compreendemos a necessidade de refletir como pessoas e profissionais sobre a nossa própria constituição enquanto sujeitos para, finalmente, elaborarmos e trabalharmos dentro de uma abordagem que releva a história, a cultura, o social como aspectos imprescindíveis na constituição do sujeito, mesmo sendo este uma criança com autismo, o que nos faz crer que o fator biológico, enfocado nas Ciências Naturais, não pode ser o determinante para seu desenvolvimento.

Tomando essa concepção de linguagem como um processo de interação e de construção do sujeito e, inclusive, da própria linguagem em meio à formação social do indivíduo. Para o aluno com síndrome de Asperger é preciso investir no desenvolvimento de uma linguagem adequada, contextualizada, num ambiente natural em situações reais de interação social. Dessa forma, é possível trabalhar a diminuição da ecolalia e do pedantismo em sua fala que não são repletos de significados e compreensão para um aprendizado pleno.

Sob as ideias de Vigotski, são percebidas as intenções de uma concepção de linguagem que releve os diversos sentidos que uma determinada palavra pode encontrar na amplitude entre o verbal e o não-verbal,em que o movimento de elaboração do psiquismo humano seja prioridade para os condicionamentos institucionais.

Apesar da síndrome de Asperger poder gerar alterações temporárias ou permanentes e que, em decorrência dela, possam surgir incapacidades refletidas no desempenho e na atividade funcional da pessoa, os quais implicarão em desvantagens para a sua adaptação e interação com a sociedade, é possível haver possibilidades de compensação para se conseguir um desenvolvimento psicológico mais significativo, nos casos de deficiência e suas consequências. Tal compensação depende da existência de relações sociais e das mediações semióticas que tornam possível vencer os déficits. (VIGOTSKY, 1989:7)

Numa perspectiva de desenvolvimento e educação tradicional centrada na doença ou nos sintomas, as condições normalmente encontradas envolvem dificuldades de aprendizagem, de interação e de comunicação, gerando certa complexidade no que se refere ao trabalho a ser realizado pelo educador.

Entretanto, mesmo em tais circunstâncias, na perspectiva da abordagem histórico-cultural, espera-se um salto a ser dado por esse indivíduo, a partir do contexto de relações pessoais, das atitudes possibilitadas e envolventes do educador e da ação mediadora dos signos.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Critérios internacionais para o diagnóstico da Síndrome de Asperger


SÍLVIA ESTER ORRÚ

Doutora em educação. Docente do Programa de Pós-graduação da UNIPAC

O DSM-IV e a CID 10 são critérios internacionais para o diagnóstico da Síndrome de Asperger. De acordo com a CID 10:

É um transtorno de validade nosológica incerta, caracterizado por uma alteração qualitativa das interações sociais recíprocas, semelhante à observada no autismo, com um repertório de interesses e atividades restrito,
estereotipado e repetitivo. Ele se diferencia do autismo essencialmente pelo fato de que não se acompanha de um retardo ou de uma deficiência de linguagem ou do desenvolvimento cognitivo. Os sujeitos que apresentam este transtorno são em geral muito desajeitados. As anomalias persistem frequentemente na adolescência e idade adulta. O transtorno se acompanha por vezes de episódios psicóticos no início da idade adulta.Psicopatia autística. Transtorno esquizóide da infância. (CID 10, F 84.5)

Tratamento do indivíduo com Síndrome de Asperger

Em razão da Síndrome de Asperger ser ainda recente no desenvolvimento da Psicologia e da Psiquiatria, há muito ainda o que ser feito e conhecido. Claro está que quanto antes se der a forma de tratamento, melhor será para esse indivíduo. A princípio o tratamento implicará o nível psicoterapêutico, educacional e social.

Muitas crianças e adultos com Sindrome de Asperger não necessitam de fármacos, enquanto outros, para serem tratados somaticamente, uma vez que não existem fármacos específicos para esta desordem, são utilizados os psicofármacos para tratar os problemas de crianças com Síndrome de Asperger.

Todavia, a maioria dos psicofármacos tem efeitos secundários e o risco de adição pode ir contra o processo terapêutico e é necessário pôr atenção nesse processo, pois o risco é maior em crianças. Para tanto, é imprescindível um acompanhamento com um médico que conheça a síndrome e tenha experiência em tal tratamento.

As dificuldades com os déficits de linguagem Asperger (1944) comenta que havia criatividade nos padrões de linguagem, pois as crianças faziam uso de palavras que pareciam não fazer parte de seu cotidiano, eram expressões rebuscadas, dando a impressão de que eram “pequenos lordes” conversando.

As crianças também demonstravam ter habilidade em perceber situações e eventos de outro prisma, muitas vezes evidenciando certa maturidade. Seus interesses não eram os mesmos das crianças com a mesma idade, costumavam ser diferentes, como exemplo, em ciências naturais ou astrologia.

Com relação ao desenvolvimento da linguagem há controvérsias quanto à existência de um desenvolvimento normal ou de um pequeno atraso no aparecimento da linguagem verbal (HOWLIN, 2003).

Em muitos casos as crianças iniciariam sua fala antes dos 3 anos de idade, demonstrando bom desenvolvimento dos aspectos formais da linguagem, mas também manifestariam uma fala pedante, como aos indivíduos com Síndrome de Asperger (PASTORELLO, 1996). Também evidenciaria uma fala ecolálica, repetitivamente marcante em meio aos diálogos. A entonação da fala poderia aparecer sendo um pouco melódica.

Os indivíduos com Síndrome de Asperger preferem a comunicação verbal, deixando de lado outros meios comunicacionais, uso de gestos. Todavia, manifestam dificuldade na comunicação baseada apenas no olhar, aparentando não compreender as expressões faciais da outra pessoa com quem está conversando.

Segundo Bowler (1992) haveria também alterações, falhas na interpretação das relações de significado de estímulos verbais e não verbais atreladas a falhas na “recepção, discriminação, classificação e organização de estados mentais da outra pessoa”.

Orrú (2007) comenta que indivíduos com transtornos invasivos do desenvolvimento, no caso, pessoas com autismo e síndrome de Asperger costumam apresentar comumente dificuldades com relação aos significados das palavras como percebidos tanto na comunicação verbal como na não verbal. Como consequência, a pessoa com Síndrome de Asperger apresenta certa dificuldade ou em muitos casos, uma incapacidade cognitiva para demonstrar seus desejos, intenções, sentimentos e crenças a outras pessoas e com relação a si mesmo.

De acordo com Schwartzman (1992), os indivíduos com Síndrome de Asperger também costumam apresentar interesses peculiares o que dificulta seu campo de interação social. Interesses de conversas referentes à astrologia, à matemática, às artes entre outras. Sobre os assuntos que têm prazer lêem e decoram todas as informações possíveis, deixando seus ouvintes abismados com tanto conhecimento.

Ainda sobre a linguagem, muitas crianças com Síndrome de Asperger aprendem a ler espontaneamente e precocemente. A esta característica damos o nome de hiperlexia. Ela é definida como a habilidade de leitura emergente no período pré-escolar precoce e está associada à compreensão da leitura e a habilidades gerais de processos semânticos (associação de significados). Entretanto, a estratégia fonológica e de memorização desenvolvidas não garantem uma compreensão textual plena, com significado. (MARTOS-PEREZ et alii, 2003)

Segundo Schwartzman (1992), o aparecimento da linguagem em idade normal associada à hiperlexia ilude os pais a crerem que seus filhos possuem Altas Habilidades, procurando serviços para tal diagnóstico. Porém, as demais características se comparadas aos critérios diagnósticos para Síndrome de Asperger e Altas habilidades se mostram distintas.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

O que é a síndrome de Asperger?


SÍLVIA ESTER ORRÚ

Doutora em educação. Docente do Programa de Pós-graduação da UNIPAC

Em 1944 Hans Asperger descreveu 4 meninos com um mesmo tipo de patologia curiosa e fácil de ser reconhecida. Tais crianças apresentavam um distúrbio fundamental nas funções expressivas e comportamentos marcantes, não apresentando características físicas diferenciadas.

Para ele, o distúrbio provocava severas dificuldades na interação social onde os problemas sociais poderiam chegar a ser tão profundos a ponto de prejudicar o processo de desenvolvimento da criança. Por outro lado, em outros casos, poderiam ser problemas sociais simples que se compensavam pelo alto nível de originalidade de seu pensamento.

Diagnóstico, conceito da Síndrome de Asperger e sua incidência

A síndrome de Asperger caracteriza-se por prejuízos na interação social, bem como por interesses e comportamentos limitados, mas seu curso de desenvolvimento precoce está marcado por uma falta de qualquer retardo clinicamente significativo na linguagem falada ou na percepção da linguagem, no desenvolvimento cognitivo, nas habilidades de autocuidado e na curiosidade sobre o ambiente. (KLIN, 2006)

Segundo Schwartzman, (1995) tanto o diagnóstico para o autismo como para a Síndrome de Asperger são essencialmente clínico, ou seja, acontecem por meio de observação de características comportamentais e a análise do histórico do indivíduo. Somente são realizados exames laboratoriais quando há suspeita de haver outra condição clínica associada. Os diagnósticos são orientados pelo DSM IV, DSM IV TR e o CID 10.

As escalas DSM IV, DSM IV TR e o CID 10 para diagnóstico referem-se a déficits de comportamento, interação social e linguagem. De acordo com o DSM IV (1995) e o CID 10 (1993) o indivíduo com Síndrome de Asperger apresenta a alteração/disfunção social do autismo na presença de inteligência normal, não havendo atraso de linguagem. (GHZIUDDIN; LEININGER; TSAI, 1995).

A Síndrome de Asperger costuma ser mais comum em indivíduos do sexo masculino. É comum encontrá-la em famílias com membros que manifestam os mesmos comportamentos ou sintomas semelhantes.

Segundo Gillberg (1988) a incidência de Síndrome de Asperger era de 7 para cada 1.000 crianças, na faixa etária entre 7 e 16 anos. Fombonne (2001) apresenta em seus estudos que 1 em cada 150 crianças apresentaria um tipo de transtorno global do desenvolvimento e, destas crianças, 1 em cada 350 manifestaria a Síndrome de Asperger. Klin (2006) comenta que há 1 indivíduo para cada 200. Entretanto, os diagnósticos poderiam não ser fidedignos em razão da Síndrome de Asperger ser muitas vezes confundida com demais desordens como, por exemplo: esquizofrenia e outros transtornos de personalidade. (FOSTER; KING, 2003)

Suas características estão relacionadas a alterações qualitativas na área da interação social recíproca, no desenvolvimento de padrões restritos e repetitivos de comportamento, atividades e interesses, além de comportamentos estereotipados e fala ecolálica. (CID 10: F84)

Indivíduos com Sindrome de Asperger costumam se apresentar socialmente isolados, porém, nem sempre tímidos na presença de outras pessoas. Costumam abordar as pessoas de maneira inadequada e com certa excentricidade.

De maneira geral desejam fazer amizades, mas pela maneira desajeitada de abordar as pessoas acabam se frustrando. De acordo com Klin (2006, p. 09)

Cronicamente frustrados pelos seus repetidos fracassos de envolver outras pessoas e de estabelecer relações de amizade, alguns indivíduos com SA desenvolvem sintomas de transtorno de ansiedade ou de humor que podem requerer tratamento, incluindo medicação. Eles também podem reagir de forma inapropriada ou não compreender o valor do contexto da interação afetiva, geralmente transmitindo um sentido de insensibilidade, formalidade ou desconsideração pelas expressões emocionais das demais pessoas. Podem ser capazes de descrever corretamente, de uma forma cognitiva e frequentemente formalista, as emoções, as intenções esperadas e as convenções das demais pessoas; no entanto, são incapazes de atuar de acordo com essas informações de uma forma intuitiva e espontânea, perdendo, dessa forma, o ritmo da interação. Sua intuição pobre e falta de adaptação espontânea são acompanhadas por um notável apego às regras formais do comportamento e às rígidas convenções sociais. Essa apresentação é responsável, em grande parte, pela impressão de ingenuidade social e rigidez comportamental, que é tão forçosamente transmitida por esses indivíduos.

Estas são as características que mais evidenciam o indivíduo com a Síndrome de Asperger:

• Aparecimento dos sintomas - “Dificilmente reconhecida antes dos 3 anos de idade, em geral o diagnóstico ocorre por volta dos 5 ou 6 anos e muitas vezes com suspeita de superdotação. (SCHWARTZMAN, 1992)

• Habilidades motoras - Desenvolvimento motor normal, mas com algumas inabilidades psicomotoras, dando um aspecto de desajeitado (GILLBERG, 1993; KLIN, 2003)

• Processos perceptuais - Percepção sempre dirigida ao todo/excelente memória associada. (ASPERGER, 1944; DSM IV, 1995)

• Contato visual - Superficial, mas sempre presente. (ASPERGER, 1944; KLIN, 2003; SCHWARTZMAN, 1992)

• Desenvolvimento social – “Comunica-se socialmente de forma espontânea, mas decora” as regras do jogo social (KLIN, 2003; SCHWARTZMAN, 1992)

• Padrões de jogos/interesses - Explora objetos adequadamente desde o início do desenvolvimento. Possui interesses específicos, restritos e não usuais. (ASPERGER, 1944; DSM IV, 1995)

• Fala/linguagem - Geralmente não há atraso no aparecimento da fala, que costuma ser pedante e pouco usual à idade. Há fala estruturada gramaticalmente, mas com alterações pragmáticas (MARTIN; MACDONALD, 2003; PASTORELLO, 1996)

• Desenvolvimento da leitura e da escrita - Desenvolvimento espontâneo e em idade precoce (hiperlexia) em grande parte dos casos. (SCHWARTZMAN, 1992)” (LOPES-HERRERA, S.A., 2005, p. 24)

O traço mais marcante da Síndrome de Asperger faz com que esse indivíduo seja tão fascinante. É a área de interesse restrito que tem de forma idiossincrática. Tais interesses são mais frequentes e relacionados a áreas intelectuais bem específicas. (BAUER, 1995)

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Síndrome de Asperger: aspectos científicos e educacionais


SÍLVIA ESTER ORRÚ

Doutora em educação. Docente do Programa de Pós-graduação da UNIPAC

Aspectos históricos

A Síndrome de Asperger foi descrita no ano de 1944 por um médico pediatra de Viena chamado Hans Asperger. No início de seus estudos ele nomeou a “doença” como uma psicopatia autística. Seu trabalho ficou restrito à língua alemã por muito tempo.

Em 1943, Leo Kanner já tinha descrito, pela primeira vez, 11 casos denominados por ele de distúrbios autísticos do contato afetivo. Percebeu que havia nestes casos uma “incapacidade de relacionar-se” de formas usuais com as pessoas desde o início da vida. Kanner também observou respostas incomuns ao ambiente, que incluíam maneirismos, motores estereotipados, resistência à mudança ou insistência na monotonia.

Também observou aspectos não-usuais das habilidades de comunicação da criança, tais como a inversão dos pronomes e a tendência ao eco na linguagem (ecolalia). Kanner enfatizou a predominância dos déficits de relacionamento social, assim como dos comportamentos incomuns na definição da condição. No ano de 1981, Wing fez uso do termo Síndrome de Asperger regularmente. Muitos foram os estudos para a realização da composição dos critérios para o diagnóstico da síndrome. Atualmente, a Síndrome de Asperger se encontra no conceito dos transtornos do desenvolvimento, sendo entendida como uma variante do autismo no que diz respeito à característica de alto funcionamento. (ORRÚ, 2007)

Integra-se na classificação dos "Transtornos Invasivos do Desenvolvimento," que é representada por danos graves e agressivos em várias áreas do desenvolvimento, com prejuízo nas habilidades da interação social recíproca, de comunicação, na presença de comportamentos, nos interesses e atividades estereotipadas. Segundo o DSM-IV (Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais):

Os prejuízos qualitativos que definem essas condições representam um desvio acentuado em relação ao nível de desenvolvimento ou idade mental do indivíduo. Esta seção abarca Transtorno Autista, Transtorno de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno de Asperger e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento sem outra especificação. (APA, 1995)

A síndrome de Asperger, também incluída nos critérios dos Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), de acordo com a OMS (1994) é incerta quanto à sua legitimidade nosológica.

Apresenta uma alteração qualitativa nas interações sociais recíprocas e um repertório de interesses e atividades restritos, apresentando fala e comportamentos estereotipados e repetitivos. Sua diferença com relação ao autismo está no fato de não haver deficiência de linguagem ou retardo do desenvolvimento cognitivo do sujeito.

Em geral, pessoas com a síndrome de Asperger apresentam-se desajeitadas, com comportamento estereotipado observado frequentemente na fase da adolescência ou na idade adulta, podendo ou não ser acompanhado por episódios psicóticos no início da idade adulta.

Segundo Gilberg (1989) apud Steiner (2000:34):

não há diferenças nos fatores neurobiológicos implicados na etiologia da síndrome de Asperger e do autismo, sendo que a primeira poderia ser uma variante “menos grave” da segunda e que, independente dos critérios diagnósticos empregados, a utilização do termo “síndrome de Asperger” parece ser mais adequada para alguns pacientes, enquanto “autismo infantil” parece mais apropriado para outros e o uso de um ou de outro “rótulo” não significa que a síndrome de Asperger exista como entidade distinta do autismo, ou que o seu diagnóstico invalide o de autismo.

Gilberg realizou a avaliação de 23 crianças diagnosticadas como síndrome de Asperger e as comparou com autistas “típicos” pelas características clínicas. Entre as alterações encontradas, destacou-se o maior agrupamento de distúrbios de relação mútua (sintomas presentes no autismo e na Asperger) nas famílias dos pacientes com síndrome de Asperger então comparada aos autistas.

Há descrições de diversas alterações de desenvolvimento neurológico e de comportamento em parentes próximos de autistas, sendo estas recorrências interpretadas como parte de um espectro fenotípico dos transtornos globais do desenvolvimento.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

TA - Classificação em categorias


Os recursos de tecnologia assistiva são organizados ou classificados de acordo com objetivos funcionais a que se destinam.

Várias classificações de TA foram desenvolvidas para finalidades distintas e citamos a ISSO 9999/2002 como uma importante classificação internacional de recursos, aplicada em vários países.

O Sistema Nacional de Classificação dos Recursos e Serviços de TA, dos Estados Unidos, diferencia-se da ISO ao apresentar, além da descrição ordenada dos recursos, o conceito e a descrição de serviços de TA.

A classificação HEART, é apresentada de forma adaptada no documento EUSTATEmpowering Users Through Assistive Technology, que foi elaborado por um grupo de pesquisadores de vários países da União Européia e é considerada por eles, como sendo a mais apropriada para a formação dos usuários finais de TA, bem como para formação de recursos humanos nesta área.

Ao apresentar uma classificação de TA, seguida de redefinições por categorias, destaca-se que a sua importância está no fato de organizar a utilização, prescrição, estudo e pesquisa de recursos e serviços em TA, além de oferecer ao mercado focos específicos de trabalho e especialização.

A classificação que segue tem uma finalidade didática e foi construída especialmente para este artigo. Ela leva em consideração outras classificações e especialmente a formação obtida pelo autor no Programa de Certificação em Aplicações da Tecnologia Assistiva – ATACP do College of Extended Learning and Center on Disabilities, da California State University de Northridge.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Tecnologia Assistiva – Conceito Brasileiro


Em 16 de novembro de 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR, através da portaria nº 142, instituiu o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, que reúne um grupo de especialistas brasileiros e representantes de órgãos governamentais, em uma agenda de trabalho. O CAT tem como objetivos principais: apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à área de tecnologia assistiva; estruturar as diretrizes da área de conhecimento; realizar levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema; detectar os centros regionais de referência, objetivando a formação de rede nacional integrada; estimular nas esferas federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência; propor a criação de cursos na área de tecnologia assistiva, bem como o desenvolvimento de outras ações com o objetivo de formar recursos humanos qualificados e propor a elaboração de estudos e pesquisas, relacionados com o tema da tecnologia assistiva.

Para elaborar de um conceito de tecnologia assistiva que pudesse subsidiar as políticas públicas brasileiras os membros do CAT fizeram uma profunda revisão no referencial teórico internacional, pesquisando os termos Tecnologia Assistiva, Tecnologia de Apoio, Ajudas Técnicas, Ayudas Tecnicas, Assistive Technology e Adaptive Technology. Alguns dos conceitos pesquisados são citados e analisados no texto que segue.

De acordo com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) de Portugal afirma:

“Entende-se por ajudas técnicas qualquer produto, instrumento, estratégia, serviço e prática utilizada por pessoas com deficiência e pessoas idosas, especialmente, produzido ou geralmente disponível para prevenir, compensar, aliviar ou neutralizar uma deficiência, incapacidade ou desvantagem e melhorar a autonomia e a qualidadede vida dos indivíduos.” (PORTUGAL, 2007)

Nesta descrição percebemos a grande abrangência do tema, que extrapola a concepção de produto e agrega outras atribuições ao conceito de ajudas técnicas como: estratégias, serviços e práticas que favorecem o desenvolvimento de habilidades de pessoas com deficiência.

O conceito proposto no documento "Empowering Users Through Assistive Technology" -EUSTAT, elaborado por uma comissão de países da União Européia traz incorporado ao conceito da tecnologia assistiva as varias ações em favor da funcionalidade das pessoas com deficiência afirmando:

“...em primeiro lugar, o termo tecnologia não indica apenas objetos físicos, como dispositivos ou equipamento, mas antes se refere mais genericamente a produtos, contextos organizacionais ou modos de agir, que encerram uma série de princípios e componentes técnicos.” (EUROPEAN COMMISSION - DGXIII, 1998)

Já os documentos de legislação nos Estados Unidos apresentam a TA como recursos e serviços sendo que:

“Recursos são todo e qualquer item, equipamento ou parte dele,produto ou sistema fabricado em série ou sob-medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Serviços são definidos como aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos.” (ADA - American with Disabilities ACT 1994)

A partir destes e outros referenciais o CAT - aprovou, em 14 de dezembro de 2007, o seguinte conceito:

“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” (CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII)