O documentário Todos com Todos é uma produção da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo. Dirigido por Marco Del Fiol, apresenta depoimentos e situações cotidianas sobre educação inclusiva, envolvendo educadores, alunos com e sem deficiência e famílias.
Meu nome é Ari Vieira, sou especializado em educação para pessoas com deficiência pela PUCSP. Quero ajudar os docentes a debater o tema inclusão das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas. O blog será também uma importante ferramenta de consulta para quem for implantar a temática da inclusão na mobilidade urbana.
Ally e Ryan
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Inclusão escolar total: uma questão de tempo
Muitas pessoas não devem ter conhecimento do avanço que significou a realização, em 2010, da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o site do próprio Ministério da Educação, a Conferência “é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional”. E assim aconteceu. O evento reuniu centenas de delegados, oriundos de todas as partes do Brasil, que foram eleitos em conferências nos âmbitos municipal, regional e estadual. Esses delegados, legitimamente eleitos, discutiram os rumos que deveriam ser dados à educação no país, da educação infantil à pós-graduação.
Em consonância com as lutas históricas em âmbito mundial pelos direitos das pessoas com deficiência, os participantes da Conae propuseram educação inclusiva ampla e irrestrita. O texto da Conae previa:
Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino.
Em respeito ao que foi deliberado na Conae (realizada, lembremos, com dinheiro público), o Ministério da Educação incorporou o anseio da sociedade por inclusão escolar em um texto importantíssimo, que foi enviado em 2010 para apreciação no Congresso Nacional. O texto é nada menos que o Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas (e suas respectivas estratégias) que diz onde este país quer estar em relação à educação dentro de dez anos.
Agora, perguntamos: onde queremos estar em dez anos? Continuaremos, em 2023, segregando seres humanos entre 4 e 17 anos em classes e escolas especiais? Ainda acharemos isso tolerável? Ou essa prática, daqui dez anos, vai ser vista como algo do passado, repugnante e assustador?
Hoje, achamos odiosa a ideia de separar ambientes para negros e brancos. Mas isso já foi natural um dia. O Apartheid foi algo instituído e vivido como uma condição contra a qual nada se podia fazer. O Holocausto surgiu da ideia de que uma diferença (a de ser judeu) justificava crueldade e o extermínio de um povo. As mulheres, por sua vez, sofreram abusos e repressões de toda ordem – e ainda sofrem. Aqui no Brasil, no século passado (ontem, na história da humanidade), elas não podiam estudar tampouco votar.
Hoje, consideramos tais práticas – e as ideias que estapafurdiamente as sustentavam – algo ignominioso. E o são. É uma questão de tempo para que a segregação escolar de pessoas com deficiência seja restrita ao passado, e seja classificada também como algo desumano e inconcebível. Estamos falando de uma simples questão de tempo.
E não se trata de algo fruto de sexto sentido, simples desejo-sonho-utopia ou torcida de tolos “radicais”. Estamos falando de fatos: em 1998, 87% das matrículas deste público-alvo eram em escolas e classes especiais. Em 2012, temos 68,9% das matrículas em escolas regulares (Inep/MEC). A concepção social e teórica sobre a questão vem sendo revista, a escola tem passando por profundas transformações e a sociedade já pode testemunhar o resultado dessa mudança de paradigma. Deixar a visão assistencialista e baseada na incapacidade do sujeito e passar a encarar o assunto como uma questão de direito humano e de respeito à diferença é o caminho que tem levado o Brasil a oferecer condições de igualdade de oportunidade e vida digna a uma parcela da população historicamente discriminada.
As intenções da Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) de pleitear a continuidade das escolas especiais para seus assistidos faz retroceder mais de uma década de avanços que a educação brasileira conquistou cumprindo a Constituição Federal de 1988. Nossa Lei Maior preceitua uma educação para todos e todas, sem segregação e discriminação, e garante a alunos da educação especial acesso, permanência e participação segundo suas capacidades, em salas de aula comuns das escolas de ensino regular. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), que foi integralmente incorporada a nossa Constituição Federal em 2009, também garante a esses alunos a escolarização em ambientes educacionais inclusivos.
Portanto, o pleito de brasileiros conscientes e isentos de qualquer outro objetivo que não os avanços e o reconhecimento dos benefícios de uma educação inclusiva é que se assegure o direito de os alunos da educação especial serem escolarizados com os demais colegas, na escola comum.
É preciso lembrar que as escolas especiais não deixaram nenhum legado importante para os alunos nelas matriculados, especialmente aqueles que têm deficiência intelectual, pois os alunos egressos dessas escolas não chegaram a níveis de ensino mais avançados – diferentemente dos alunos que frequentam e frequentaram o ensino comum.
Os pais de alunos mais jovens que têm deficiência e dos demais, que são o público-alvo da educação especial, já compreenderam isso e reconhecem os prejuízos causados por escolas especiais a seus filhos. Os pais de alunos mais velhos, especialmente os das APAEs, devem estar começando a ter dimensão disso e a reconhecer o que significou para seus filhos os anos de segregação em escolas especiais e nas chamadas oficinas abrigadas. As escolas especiais e as oficinas abrigadas produzem e produziram pessoas sem condições de inclusão social por falta de instrução e preparo para o trabalho, ficando à mercê da assistência e da benemerência social na vida adulta improdutiva e na velhice.
As APAEs e demais instituições que são contrárias à inclusão, especialmente à inclusão escolar, deveriam celebrar a inclusão e continuar seus trabalhos em outras áreas direcionadas: à preservação dos direitos de seus assistidos, apoiando os pais para perceberem em seus filhos as suas possibilidades e garantir-lhes o direito de terem essas potencialidades reconhecidas nos ambientes escolares comuns e na vida social e laboral; e ao atendimento especializado em medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia , assistência social e outros, no âmbito dos serviços terapêuticos, onde já adquiriram expertises.
Lembramos que as APAES e outras instituições contrárias à inclusão escolar não vão ser fechadas – como muitos de seus diretores e presidentes apregoam a todos – caso deixem de oferecer escolarização em escolas especiais. Poderão, ao contrário, manterem-se dignamente ativas, dedicando-se mais a um trabalho que já oferecem e que lhes conferirá o valor e a importância institucional que precisam urgentemente recuperar. Espalhar a mentira de que o governo quer acabar com as APAES devido à Meta 4 do Plano Nacional de Educação só compromete a imagem da instituição.
Seguimos firmes na luta pelo direito incondicional ao acesso, à permanência e ao ensino de qualidade, em todos os níveis e em todas as modalidades de ensino. Educação Inclusiva é um direito humano. E direitos humanos não se negociam.
*Maria Teresa Eglér Mantoan é professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp, onde coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped); Meire Cavalcante é mestre em educação, membro do Leped e atua na OSCIP Mais Diferenças. Ambas são coordenadoras da Região Sudeste do Fórum Nacional de Educação Inclusiva.
sexta-feira, 4 de outubro de 2013
MATRÍCULAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM UNIVERSIDADES CRESCERAM 933% EM DEZ ANOS
Para 2013 estão previstos investimentos de R$ 11 milhões para adequação de espaços físicos e material didático a estudantes com deficiência. Em 10 anos, número de matrículas de alunos com deficiência subiu 933,6% – EBC
A quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na educação superior aumentou 933,6% entre 2000 e 2010. Estudantes com deficiência passaram de 2.173 no começo do período para 20.287 em 2010, sendo que 6.884 desses alunos são da rede pública e 13.403 da particular.
O número de instituições de educação superior que atendem alunos com deficiência mais que duplicou no período, ao passar de 1.180 no fim do século passado para 2.378 em 2010. Destas, 1.948 contam com estrutura de acessibilidade para os estudantes.
No orçamento de 2013, o governo federal vai destinar R$ 11 milhões a universidades federais para adequação de espaços físicos e material didático a estudantes com deficiência, por meio do programa Incluir .
O programa tem o objetivo de promover ações para eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação, a fim de assegurar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino superior. Desde 2012, os recursos são repassados diretamente às universidades, por meio dos núcleos de acessibilidade. O valor destinado a cada uma é proporcional ao número de alunos.
Entre 2013 e 2014, o governo vai abrir 27 cursos de letras com habilitação em língua brasileira de sinais (Libras) nas universidades federais, uma em cada unidade da Federação. Além disso, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) vai ofertar mais 12 cursos de educação bilíngue (português–libras) a partir do próximo ano.
Para dar suporte de recursos humanos aos novos cursos nas universidades federais, será autorizada a abertura de 229 vagas de professores e 286 de técnicos administrativos. As ações fazem parte do do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Mais tecnologia nas universidades
Alunos surdos terão mais acesso ao ensino a partir de um equipamento, formado por um pequeno chip emissor, na forma de microfone, usado pelo professor, e um receptor para o aluno.
O projeto-piloto para uso da nova tecnologia, iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secad) do Ministério da Educação, tem a participação inicial de 200 estudantes de 80 escolas das cinco regiões do País.
Segundo a diretora de políticas de educação especial da Secad, Martinha Santos, este primeiro momento será de monitoramento e avaliação dos impactos pedagógicos para os estudantes.
“Queremos proporcionar um documento de orientações para expandir o atendimento. Esperamos, a partir de 2013, já atender a educação infantil”, explica.
Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
Na área de educação, o plano prevê a ampliação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola, que monitora a frequência de pessoas com deficiência na escola. Para isso, anualmente, são cruzados os dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários.
Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, e que somente 29% destes beneficiários estão na escola.
São formados grupos que fazem visitas às famílias dos beneficiários para identificar o que impede o acesso e a permanência de alunos com deficiência na escola. Atualmente, o programa funciona em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios (47% do total), abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.
Dia 3 de dezembro é o dia internacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas
Fonte: http://www.deficientefisico.com/matriculas-deficiencia-universidades-cresceram-933-dez-anos/
Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão
Uma grande discussão vem
sendo realizada no Brasil com referência à escolarização de crianças com
deficiência, principalmente aquelas com deficiência intelectual. Há basicamente
dois grupos envolvidos no debate: os que defendem o direito constitucional dos
alunos com deficiência de frequentarem as classes comuns da escola regular e os
que querem a manutenção das escolas especiais.
Ninguém
discorda de que a educação no Brasil está longe do ideal. Mas a solução para o
ensino de qualidade para alunos com deficiência é mais investimento na escola
regular, onde os alunos com deficiência estão cada vez mais sendo matriculados.
Além da inclusão escolar ser garantida pela legislação, há pesquisas
científicas comprovando os benefícios da inclusão não apenas para os alunos com
deficiência, mas também para seus colegas, a comunidade escolar e a sociedade
como um todo (verhttp://producao.usp.br/handle/BDPI/11424 ehttp://ref.scielo.org/jhywqn ). Então, a luta deve ser no sentido de
garantir uma educação de qualidade para TODOS, no mesmo ambiente escolar.
Aumento de matrículas
na rede regular de ensino
Há
anos se ouve a mesma alegação de que as escolas regulares não estão preparadas
para receber estudantes com deficiência. Mas o fato é que, em conformidade com
a legislação vigente, o número de matrículas desta população na rede regular de
ensino só faz crescer. Isso vale para todos os níveis de ensino, já que os
alunos com deficiência podem e têm progredido muito além do ensino fundamental.
Segundo
o Censo Escolar, entre 1998 e 2010 o aumento no número de alunos especiais
matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos
contabilizados em educação especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam
matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil
estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular.
Em
contrapartida, o percentual de estudantes matriculados em escolas
especializadas e classes especiais caiu no período. Se, em 1998, 87% (o
equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a taxa foi reduzida a 31%
(o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de 2010.
Como
funciona a inclusão de alunos com deficiência em escolas públicas?
O
aluno com deficiência tem direito de ser matriculado na escola pública mais
próxima à sua casa, em série correspondente à sua faixa etária. Para que o
ensino seja eficaz é oferecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) no
contraturno da escola, ou seja, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o
AEE à tarde, ou ao contrário. O AEE pode ser prestado por professores
capacitados para esse atendimento na própria escola ou em serviços conveniados.
Hoje
as escolas públicas recebem do governo verba equivalente a uma matrícula por
cada aluno com deficiência e quem presta o AEE recebe mais uma matrícula pelo
mesmo aluno, seja a própria escola, uma ONG ou serviço conveniado. Várias
instituições já vêm, há anos, trabalhando nesse sentido, cumprindo sua vocação
de apoio à inclusão. O que regulamenta o AEE é o Dec. 7.611, do Plano Viver Sem
Limitehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm
História
da Educação Inclusiva no Brasil
Pessoas
com deficiência sempre foram excluídas do convívio em sociedade em todo mundo.
No Brasil, as primeiras escolas especiais surgiram ainda no século XIX para
surdos e cegos, e para as outras deficiências a partir da década de 1920.
-
1988 – Constituição Cidadã
A
Constituição Federal de 1988 definiu a educação como um direito de todos,
garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a
qualificação para o trabalho e estabelece a “igualdade de condições de acesso e
permanência na escola” como
um dos princípios para o ensino, e garante, como dever do Estado, a oferta do
atendimento educacional especializado,“preferencialmente
na rede regular de ensino”, mas as iniciativas pela educação
inclusiva ainda eram muito tímidas.
-
1990 – Conferência Mundial de Educação para Todos
A
Declaração de Jomtien, Tailândia, da qual o Brasil é signatário, chamou a
atenção do mundo para os altos índices de crianças e jovens sem
escolarização, tendo como meta, promover as transformações nos sistemas de
ensino, visando assegurar a inclusão e a permanência de todos na escola. Nesta
declaração os países reafirmaram que “a educação é um direito fundamental
de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro”.
Também declararam que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento
das pessoas e das sociedades, sendo um elemento que “pode contribuir para
conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente
mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e
cultural, a tolerância e a cooperação internacional”. O Brasil assumiu, perante
a comunidade internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e a
universalizar o ensino fundamental no país.
-
1994 – Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade/
Salamanca
Em
1994, finalmente os ventos começaram a mudar com a Declaração de Salamanca da
ONU/UNESCO, firmada à época pelo Brasil e mais de 80 países, que dizia: “reafirmamos
o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade
e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e
adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de
ensino.”
E
detalhava: “aqueles com necessidades
educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria
acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a
tais necessidades… Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva
constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias
criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e
alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação
efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância,
o custo da eficácia de todo o sistema educacional.
Apesar
de já existirem casos de alunos com deficiência em escolas regulares desde
muito antes, mostrando que a inclusão era possível, a luta de muitos
profissionais e famílias pela inclusão passou a intensificar-se, com o respaldo
da Declaração de Salamanca. No Brasil, a Federação Brasileira das Associações
de Síndrome de Down (FBASD), por exemplo, formada por pais que queriam lutar
pelo direito de seus filhos à escolaridade em ambientes inclusivos, foi fundada
nesta época e tornou-se referência por ter sido a primeira entidade da
sociedade civil desta natureza, a assumir como crença o paradigma da inclusão e
ter dado às pessoas com Síndrome de Down a esperança de um futuro que hoje
vislumbramos.
-
2004 – Cartilha da Inclusão
Passados
dez anos, o Estado ainda não havia assumido seu papel de garantir o ingresso e
permanência de alunos com deficiência na escola regular. A Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, com apoio do MEC e da FBASD, lançou uma cartilha
redigida pela procuradora do Ministério Público, Eugênia Augusta Gonzaga, a
promotora de justiça Luisa de Marillac P. Pantoja e a professora Maria Teresa
Eglér Mantoan, intitulada “O Acesso de Alunos com Deficiência
às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”. Nela, de modo
didático, era analisada a legislação vigente e oferecidas orientações
pedagógicas para efetivação da inclusão.
O
documento desagradou as filantrópicss APAEs e Pestalozzis e os dirigentes
instruíram mães e pais de frequentadores das instituições a impetrarem milhares
de ações judiciais contra a procuradora Eugenia Gonzaga, sob alegação de que a
cartilha proporia pena de prisão a quem não encaminhasse seus filhos com
deficiência às escolas da rede. As instituições chegaram a pedir a impugnação
da presença da procuradora em uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, CONADE, em Brasília em 2005, entre outros ataques.
Essa impugnação foi negada.
-
2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Em
2006 a ONU adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
CDPD. O Artigo 24, sobre Educação, não deixa dúvidas: “Para
efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de
oportunidades, os Estados Partes assegurarão
sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao
longo de toda a vida“. Em 2008 o Congresso Nacional ratificou
o tratado, que passou a vigorar no Brasil com equivalência constitucional. Em
2009, a CDPD foi promulgada pelo Poder Executivo.
-
2006 – Novela “Páginas da Vida”
Ainda
em 2006, a Rede Globo lançou a novela “Páginas da Vida”, de Manoel Carlos, onde
uma menina com síndrome de Down, a atriz Joana Mocarzel, fez a protagonista
Clarinha. Na novela foi abordada a questão da inclusão educacional ressaltando
que a escola, pública ou privada, não pode negar matrícula a alunos com
deficiência. Apesar disso, a atriz Regina Duarte, que fazia o papel de mãe da
menina, Helena, recebe diversas negativas veladas em várias escolas, refletindo
a realidade vivida ainda hoje por pais de alunos com deficiência. Em cena
antológica, Helena acusa a escola de estar discriminando a filha e diz que vai
ao Ministério Público apresentar queixa. A produção da novela teve como
consultores o Instituto MetaSocial, a FBASD e a OSCIP Escola de Gente, entre
outros. A novela teve uma audiência de 40 milhões de pessoas e representou um
divisor de águas no entendimento de que as crianças com deficiência deveriam
frequentar a escola regular. “Páginas da Vida” foi vendida a mais 60 países,
levando a onda da inclusão para além das fronteiras brasileiras.
-
2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva
O
MEC, que já vinha tomando uma série de medidas na direção da inclusão, em 2007
montou um grupo de trabalho para orientar a construção de sistemas educacionais
inclusivos, adaptando-se à nova legislação. A SEESP (Secretaria de Educação
Especial) à época, promoveu capacitação de professores, a implantação de salas
de recursos e produção de material pedagógico e de capacitação, entre outras
medidas. Foi introduzido um dispositivo no Fundeb, para o duplo repasse de
verba por aluno: os estudantes que recebessem o AEE em escolas ou instituições
especializadas e estivessem matriculados em escolas regulares seriam
contabilizados duas vezes, como já mencionado. Entre 2005 e 2011, segundo o
MEC, foram abertas 37.800 dessas salas, abrangendo 90% dos municípios do país.
A meta é atingir 42 mil escolas com esse recurso até 2014.
-
2010 – CONAE E Plano Nacional de Educação
Em
2010 ocorreu a Conferência Nacional de Educação, CONAE, precedida de reuniões
preparatórias a nível municipal e estadual, mobilizando parcelas expressivas da
população, em todo o país, um acontecimento ímpar na história das políticas
públicas do setor educacional no Brasil. A CONAE contou com intensa
participação da sociedade civil e envolveu agentes públicos, entidades de
classe, estudantes, profissionais da educação e pais/mães (responsáveis) de
estudantes. Quase 4000 pessoas foram credenciadas, inclusive pessoas com
deficiência e seus representantes.
Da
CONAE saiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo avaliado pelo
Congresso Nacional. Na Meta 4, que versa sobre a educação dos estudantes com
deficiência, o seguinte texto foi aprovado pelos delegados – “Universalizar, para a
população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na
rede regular de ensino.”
-
2011 – Plano Viver sem Limite
O
governo federal destinou R$ 7,600 bilhões a ações para promoção da inclusão das
pessoas com deficiência no plano Viver Sem Limite, a maior verba já destinada à
área. Inclui implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, promoção de
acessibilidade nas escolas, formação de professores para o Atendimento
Educacional Especializado, aquisição de ônibus escolares acessíveis e ampliação
do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola, Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Nas universidades públicas
federais estão sendo instalados núcleos de acessibilidade e ofertados cursos de
Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue (Libras/Língua
Portuguesa).
- BPC
na Escola
Merece
destaque o Programa BPC na escola, que promove a busca ativa dos beneficiários
do programa (que recebem do governo um salário mínimo por pertencerem a
famílias com renda abaixo de 1/4 de salário mínimo). Para isso, são cruzados os
dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os índices de
inclusão e exclusão escolar dos beneficiários. Em
2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na
faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, e que somente 29%
destes beneficiários estão na escola. Os municípios cadastrados vêm
realizando pesquisa domiciliar para identificar as barreiras que impedem o
acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência beneficiários do
BPC. É importante que cada município seja
cobrado pelo movimento social local com relação à adesão ao programa. A BPC na
Escola, pois estas crianças devem ter tratamento prioritário. Além da
deficiência, elas são excluídas em razão da pobreza e são mais expostas a todo
tipo de abuso.
-
2013 – O caminho a seguir – Uma agenda para o desenvolvimento inclusivo das
pessoas com deficiência para 2015 e além
Países
reunidos no dia 23/9 na ONU, adotaram uma resolução para avançar nos objetivos
do milênio, que jamais poderiam ser alcançados sem levar em conta as pessoas
com deficiência, que no Brasil chegam a 24% da população. Uma série de medidas
serão propostas para acelerar o processo. O relatório mundial do UNICEF deste
ano sobre a situação das crianças com deficiência revelou que “As
nações do mundo têm reiterado seu compromisso com a construção de sociedades
mais inclusivas. Como consequência, a situação de muitas crianças com
deficiência e de suas famílias está melhorando.” Porém, alerta que para que a promessa
de igualdade por meio da inclusão seja cumprida os países devem: Implementar
as convenções internacionais (da pessoa com deficiência e da criança), combater
a discriminação, eliminar as barreiras à inclusão e a institucionalização, dar
apoio às famílias, ir além dos padrões mínimos, coordenar serviços em apoio às
crianças e envolver crianças com deficiência na tomada de decisões.
-
Situação atual
Então
a vida das pessoas com deficiência e suas famílias está maravilhosa?
Longe
disso! Na escola, as atitudes ainda tem muito que melhorar, professores
precisam receber mais capacitação, ser mais bem pagos e valorizados, as turmas
devem ser menores, faltam recursos pedagógicos, faltam profissionais para
atuarem como mediadores ou auxiliares de professores, os avanços dos alunos
devem ser medidos e avaliados, as escolas e o seu entorno precisam ter
acessibilidade, o transporte escolar idem, a lista de demandas ainda é grande…
mas avançamos enormemente nos últimos anos!
Nunca
houve tanta preocupação e investimento nas pessoas com deficiência e elas estão
chegando longe. No caso da síndrome de Down, há no Brasil 24 jovens que já
cursaram ou estão cursando a universidade, o que parecia inimaginável anos
atrás. Todos eles estudaram em escolas regulares – para citar um exemplo
expressivo.
O
número de estudantes com outros tipos de deficiência que estão no ensino
superior também está aumentando.
APOIAMOS
O TEXTO DO CONAE PARA A META 4, DELIBERADO PELOS ATORES INTERESSADOS E QUE
FORAM LEGITIMAMENTE DESIGNADOS COMO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE.
NÃO
AO PREFERENCIALMENTE. VAMOS BANIR DE VEZ ESSE TERMO RETRÓGRADO DA NOSSA
LEGISLAÇÃO COMO BANIMOS O PORTADOR. TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITOS E
CONDIÇÕES DE APRENDER E FREQUENTAR AMBIENTES INCLUSIVOS.
FAÇAMOS
UM PACTO PARA QUE A PARTIR DE HOJE TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE NASÇAM
INGRESSEM NO ENSINO REGULAR E LÁ PERMANEÇAM. COM RESERVA DE VAGA, SE FOR O
CASO. CHEGA DE CRIANÇA PEQUENA EM ESCOLA ESPECIAL.
Seguimos
na luta e contamos com o entendimento e o apoio de toda a sociedade para que as
pessoas com deficiência sejam cada vez mais incluídas e ocupem seu espaço,
contribuindo para o desenvolvimento do país.
Esperamos
que o governo assuma a responsabilidade pela educação dos alunos com
deficiência – o que já devia ter feito há muito tempo – como determina a
Constituição.
Por
Equipe Inclusive
Referências
Constituição
da República Federativa do Brasil-1988
Conferência
de Jomtien
Incluir
e Educar – MEC e Apae
Inclusão
– casos de sucesso
Cartilha
da Inclusão
Impugnação
presença Procuradora no Conade
Declaração
de Salamanca
BPC
na Escola
Situação
mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência
Conae
Pessoas
com Síndrome de Down na Universidade
Paginas
da Vida
Helena
discute na escola
PV 99
Helena cobra da diretora
PV
128 Escola não está preparada
PV
130 outra escola não preparada
PV
136 discussão regular ou especial?
PV
149 Helena visita escola especial
PV
165 Helena encontra escola inclusiva
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