Ally e Ryan

Ally e Ryan

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

13 de dezembro - DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL


No dia 13 de dezembro, é comemorado no Brasil o Dia Nacional da Pessoa com Defiência Visual. Criado em 1961, a data foi instituida para incentivar o princípio de solidariedade humana, mundialmente estabelecido no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também é o Dia de Santa Luzia que é invocada pelos fiéis como a protetora dos olhos, que são a "janela da alma", canal de luz.
Segundo dados do IBGE de 2010, no Brasil, mais de 6,5 milhões de pessoas têm alguma deficiência visual. Entre as deficiências declaradas, a de maior incidência foi a visual, atingindo 3,5% da população. Segundo a Organização Mundial de Saúde com tratamento precoce, atendimento educacional adequado, programas e serviços especializados, a perda da visão não significa o fim de uma vida independente e produtiva.
Como é o caso de Marquinho de 8 anos. Desde que nasceu ele enfrentou sérios problemas de desenvolvimento. Sua mãe, Maria Gilma, uma cortadora de cana alagoana, percebia que havia algo de errado com o filho, mas nenhum médico deu a ele a devida atenção. Disposta a lutar por um tratamento digno para o bebê, ela cruzou o país e decidiu buscar em São Paulo as respostas que ninguém havia lhe dado até então.
Marquinho foi diagnosticado com uveíte grave - inflamação numa camada do globo ocular, mas teve de ficar mais três anos em filas de espera até conseguir tratamento. Marquinho não andava, não conversava, não tinha amigos e era uma criança triste. Nenhuma escola o aceitava: "Todas o rejeitavam e diziam 'seu filho não pode estudar com as crianças normais".
Foi aos cinco anos de idade que um mundo novo se abriu para ele: sua mãe foi aconselhada a procurar atendimento especializado para crianças cegas na Fundação Dorina Nowill para Cegos. De lá para cá, Marquinho vem à instituição toda semana. Está sendo alfabetizado, já consegue ler e escrever em braille e começou a andar. Segundo Edni Silva, pedagoga da Fundação Dorina, em breve Marquinho será preparado para o uso da bengala longa, o que vai garantir sua independência na locomoção.
Marquinho acabou a 2ª série do Ensino Fundamental, passou a conversar e já lê bastante. Hoje em dia, se sente mais seguro. "Antes ele chorava demais quando as pessoas falavam que ele não conseguia fazer nada direito", desabafa a mãe. "Muitas vezes eu perdi as minhas forças e acabei chorando junto. Mas agora ele descobriu que pode fazer tudo o que os amiguinhos fazem. Meu filho hoje é uma criança feliz!"
A Fundação Dorina Nowill para Cegos em seus quase 67 anos de existência, colaborou com a melhoria de vida de milhares de pessoas com cegas e com baixa visão, por meio do acesso à educação e a cultura. A instituição oferece programas de clínica de visão subnormal, educação especial, reabilitação e empregabilidade, além de produzir e distribuir livros braille, falados e digitais acessíveis.
A instituição tem orgulho de trabalhar com respeito, ética, perseverança e dedicação para ajudar a iluminar com a reabilitação e livros acessíveis, o caminho das milhares de pessoas com deficiência visual que passam por seus programas a cada ano. Renascimento e Transformação são as palavras que expressam melhor essas vidas. Mas o mais importante é que toda a sociedade perceba que na vida há muita coisa para ser feita, mesmo sem enxergar.

http://www.fundacaodorina.org.br/ 

Piso para cegos acaba em muro em avenida da zona oeste de São Paulo

Pessoal, vejam abaixo o absurdo ocorrido em São Paulo, conforme noticiou o Uol:

Camila Neumam
Do UOL, em São Paulo


Piso tátil para cegos feito na calçada da avenida Faria Lima, altura do número 1.478, acaba em um muro

Um trecho do piso tátil para cegos feito recentemente na avenida Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, leva de maneira inesperada o pedestre para um muro, em vez de conduzi-lo para a rampa de acesso ao semáforo. As calçadas recém-reformadas da avenida passaram a contar no mês passado com os pisos vermelhos feitos com riscos em relevo que auxiliam na locomoção dos cegos, conhecido como piso tátil direcional.
No entanto, no trecho que envolve o cruzamento da avenida Faria Lima com a avenida Eusébio Matoso, o cego que circular pelo piso tátil terminará se deparando com uma mureta e uma moita, sem qualquer mudança no piso que o certifique de que terá um obstáculo. Essa alteração faz parte das normas para a construção desse tipo de piso.
Em outros trechos da Faria Lima pode-se observar que quase todos os pisos levam o pedestre cego às rampas de acesso aos semáforos. Assim, ele tem tempo de se situar e poder perguntar para alguém se o sinal está verde ou vermelho e atravessar para seguir em frente.

Desvio necessário

Segundo João Felippe, professor de orientação e mobilidade da Laramara (Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual), deveria haver algum desvio que impedisse o cego de bater no muro e que o levasse ao lado do semáforo. Curiosamente, a mureta se encontra no lado oposto.
"O que geralmente a gente indica é que o piso de acesso não entre em contato com nenhum obstáculo. Como ele está caminhando para uma parede, se tiver possibilidade, deveria se fazer o desvio dessa mureta. Agora, se não tiver espaço, deveria ter colocado um piso de alerta um pouco antes, para ele saber que algo de diferente vai acontecer", disse Felippe.


Veja detalhe do piso X muro










 
Piso termina em muro, sem oferecer desvio ou outra sinalização tátil para descobrir obstáculo
 
O piso de alerta, também conhecido como piso braile, é uma faixa de 50 cm, feita com bolas em relevo, fáceis de perceber com a bengala e mesmo com os pés. Elas aparecem também em rampas usadas para cadeirantes. O piso riscado que aparece na foto é chamado piso direcional.
Outra opção neste caso, segundo Felippe, seria criar um desvio para o lado da rampa de acesso ao semáforo, em vez de ter terminado o piso no próprio muro.
"Esse piso direcional deveria ser desviado na calçada para outro ponto. Se ele [o cego] tiver usando adequadamente a bengala, pode tocar na mureta e desviar. Mas já que existe passagem para um dos lados, deveria ter o desvio para lá", afirma.
Eliana Cunha Lima, gerente de serviços especializados da Fundação Dorina Nowill para Cegos, concorda que há problemas no piso. Para ela, a obra foi feita de ‘forma inadequada’.
"Só conseguimos tornar adequado a instalação de um piso tátil se houver análise de vários fatores que vão desde a escolha do material e medidas que devem obedecer as normas da ABNT até e principalmente abranger a necessidade real de instalação em um determinado local, tendo em conta as demandas da população que irá utilizá-lo", disse em nota.
Para Lima, mais do que obedecer a normas de acessibilidade em vigência, o fundamental na escolha dos locais de instalação dos pisos táteis é levar em conta a rotina de deslocamento das pessoas cegas e com baixa visão.
"O nosso foco deve ser sempre a pessoa que utilizará os recursos e não somente o cumprimento de normatizações legais", reitera.

Outro lado

A subprefeitura de Pinheiros, responsável pela obra, disse que a solução adotada para o piso tátil instalado no trecho ‘está em conformidade com as referências dispostas na ABNT NBR9050:2004’.
"Para o referido trecho, onde a calçada possui curvatura à direita e grande quantidade de tampas de concessionárias junto ao pavimento, optou-se por levar o piso direcional a uma guia de balizamento, de forma que o pedestre possa caminhar com segurança até a travessia. Esclarecemos que a guia de balizamento, construída junto ao canteiro, tem a função de orientar o percurso do usuário na calçada. A função do piso direcional só pode ser plena se este conduzir o pedestre a um caminho livre de interferências", disse em nota.
Entre 2009 e 2012, a prefeitura já reformou mais de 545 mil m² de passeios públicos e rotas nas avenidas Paulista, Santo Amaro e Faria Lima, onde ‘foram implantadas medidas de acessibilidade’, segundo informações da subprefeitura de Pinheiros.
Nesta quinta-feira (13), é celebrado em todo o país o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. Dados do Censo 2010, o mais recente divulgado sobre o tema, mostrou que a deficiência visual é o tipo mais comum de deficiência no Brasil, atingindo 35,8 milhões de pessoas com dificuldade para enxergar (18,8%), mesmo de óculos ou lentes de contato.
A deficiência visual severa (pessoas que declararam ter grande dificuldade de enxergar ou que não conseguiam de modo algum) atinge 6,6 milhões de pessoas, sendo que 506,3 mil são cegas (0,3%), segundo dados do levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Três de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, estabelecido pela ONU em 1992, completa 20 anos

 
 
Na data de 03 de dezembro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esse marco foi definido na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da “Década da Pessoa Deficiente”, estabelecida de 1982 a 1992.
 
Em 2012, portanto, completa-se 20 anos que a ONU estabeleceu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembleia Geral da ONU, em 1982.
As entidades mundiais atuantes na defesa dos direitos e protagonismo do segmento esperam que com a criação do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação em todo o mundo.
 
 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Entenda o que é capacitismo!

por Adriana
 
 
Defino o capacitismo como a concepção presente no social que tende a pensar as pessoas com deficiência como não iguais, menos humanas, menos aptas ou não capazes para gerir a próprias vidas, sem autonomia, dependentes, desamparadas, assexuadas, condenadas a uma vida eternamente economicamente dependentes, não aceitáveis em suas imagens sociais, menos humanas.
São algumas características: há sempre uma boa dose de paternalismo, que tolera que os elementos dominantes de uma sociedade expressem profundo e sincera simpatia pelos membros com deficiência, enquanto, ao mesmo tempo, sustente-os numa acondicionamento de subordinação social e econômica.
Os dominantes serão os protetores, guias, líderes, modelos, e intermediários para pessoas com deficiência. Estes últimos, os desamparados, dependentes, assexuadas, economicamente improdutivos, fisicamente limitados, imaturos emocionalmente, e aceitáveis apenas quando eles são discretos (Hahn, 1986, p.130).
Segundo Fiona Kumari Campbell o capacitismo, que está para o segmento da pessoa com deficiência o que o racismo significa para os afrodescendentes ou o machismo para as mulheres, pode ser associado com a produção de poder, e se relaciona com a temática do corpo e por uma ideia padrão corporal perfeita. É um neologismo que sugere um afastamento da capacidade, da aptidão, pela deficiência. A tradução para o português, segundo Anahi Guedes Mello, deve seguir o espanhol e o português de Portugal orientar-se para o capacitismo.
O Trabalho de Jones (1972, 172) adicionou uma informação importante, a respeito do racismo argumentando que as relações baseadas na raça são estruturadas: «Com o apoio intencional ou não intencional de toda a cultura”. Isto é fundamental para os estudos do capacitismo, pois, como Richard Delgado (2000) denunciou a situação dos membros de minorias raciais é semelhante ao que vivem as pessoas com deficiência. O mesmo foi discutido por Adriana Dias em Raça e Deficiência: quando o feminino é marcado por discriminações múltiplas, o racismo se soma ao capacitismo para gerar isolamentos vários, estigmas sobrepostos.
“O sofrimento, agravado por uma consciência de incurabilidade tende a deixar o indivíduo ainda mais consciente de sua solidão”. (Cox 1948, apud Delgado 2000, 132) Neste sentido, o capacitismo é profundamente subliminar e embutido dentro da produção simbólica social.
Faz parte de uma ‘grande narrativa’, uma concepção universalizada e sistematizada de opressão sobre o conceito da deficiência. Campbell (2001, 44) sustentou que capacitismo (ableism), é: “uma rede de crenças, processos e práticas que produza um tipo particular de compreensão de si e do corpo (o padrão corporal), que se projeta como o perfeito, o que seria o típico da espécie e, portanto, essencial e totalmente humano. Deficiência é, assim disseminada como um estado diminuído do ser humano. Essa crença deve ser combatida.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Aumento de crianças com necessidades especiais (crianças com deficiência) na rede pública expõe carências e preconceitos


Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – De 2003 para 2011, o número de alunos com deficiência ou doenças crônicas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação cresceu 164%. Segundo o Ministério da Educação, em 2003, 28% dos alunos que precisavam da educação especial estudavam em classes comuns e o restante, em classes especiais. Em 2007, o percentual desses alunos incluídos nas classes regulares passou para 54% e, no ano passado, para 74%, com 752 mil estudantes inscritos.
O número de escolas de educação básica com matrículas de estudantes que precisavam da educação especial cresceu 615%. Para pedagogos e especialistas, o aumento reflete a maior inclusão de grande parte desse grupo no ambiente escolar. Antes, esses estudantes viviam confinados em casa ou em escolas especiais. A chegada desses alunos na rede pública também revela as carências e preconceitos de quem lida com esse público.
A pedagoga Glória Fonseca Pinto trabalha com crianças e adolescentes com doenças crônicas e deficientes há mais de dez anos no Rio de Janeiro. Segundo ela, para incluir esse grupo na escola não basta apenas a matrícula. “O sistema precisa se preparar melhor para acolher essas crianças com mais qualidade. As escolas precisam entender que precisam se adaptar a essas crianças e não o contrário. Existem muitos exemplos [bem-sucedidos] de crianças com comprometimentos que conseguem se formar e ganhar muita independência”.
Ela lamentou o fato de diversas escolas ainda recusarem esse estudantes. “A criança especial pode e deve frequentar uma escola regular, mas infelizmente não é toda a escola que a aceita por não ter currículo, [não dispor de] rampa e de material humano. Mas não existe receita de bolo e as escolas precisam se predispor a aceitar essas crianças”.
No Rio de Janeiro, em um ano, esse grupo de estudantes aumentou 15% na rede estadual, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com 3 mil alunos da educação especial no universo de 1 milhão de inscritos na rede estadual.
Para a professora Márcia Madureira, da equipe da Coordenação de Inclusão Educacional da Seeduc, o incremento na entrada dessas crianças e adolescente reflete um movimento de inclusão por parte da rede de ensino, mas traz enormes desafios. “O aumento do fluxo é um bom sinal e são muitos os desafios, mas estamos tentando ampliar os serviços para atender a essa demanda, como transformar todas as escolas acessíveis para cadeirantes”.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 3.564 alunos com deficiência ou doenças crônicas foram inscritos na rede estadual de ensino no 1º semestre de 2012. São aproximadamente 200 Salas de Recursos que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com necessidades especiais e cerca de 150 profissionais atuam nestas salas.
Para a coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Magdalena Oliveira, as escolas do país não estão estruturadas para receber as crianças e adolescentes com deficiência. “Com cerca de 40 alunos, é óbvio que a professora não terá estrutura para atender essa criança com deficiência. Uma escola capaz de receber uma criança com deficiências deveria ter uma fisioterapeuta motora, uma fisioterapeuta respiratória, uma fonoaudióloga, uma psicomotricista, uma terapeuta ocupacional, além de um psicólogo para poder dar apoio ao corpo docente e às crianças”.
Magdalena ressaltou que a exclusão dessas crianças e adolescentes do ambiente escolar prejudica seu desenvolvimento, pois ficam isoladas do convívio social. “A escola é o único lugar onde a gente começa a vida tendo que dar conta de ter que conviver com os amigos, aguentar a pressão dos professores e dos amigos. Isso dá para a criança uma independência e uma maturidade emocional que a gente enquanto mãe não consegue dar”. A pedagoga lembrou que a convivência das outras crianças com esse grupo também é frutífera, pois fortalece o respeito às diferenças.
Edição: Tereza Barbosa
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Curso Inclusão da Pessoa com Deficiência no ambiente escolar e social

 
Olá pessoal, estou administrando um novo curso em mais um espaço educacional, confiram abaixo:
 
Autor e Professor: Ariovaldo Vieira da Silva
 Inscrições Abertas
Descrição e Objetivos
A inclusão de pessoas com deficiência nos diversos ambientes sociais tem sido o desafio da sociedade atual. As pessoas com deficiência não aceitam mais serem aceitas no meio social, elas querem igualdade de acesso e oportunidade, assim poderão exercer sua cidadania com autonomia e independência.
Embora as experiências pioneiras em inclusão tenham sido feitas na segunda metade dos anos 80, foi no início da década de 90 que o mundo da educação tomou conhecimento de um novo caminho para uma relação social baseada na qualidade e verdadeiramente aberta para todas as pessoas.
Esse caminho, conhecido como inclusão, difere substancialmente das formas antigas de inserção social de pessoas com deficiência e/ou com outros tipos de condições atípicas, no sentido de que a inclusão requer mudanças na perspectiva pela qual a sociedade deve ser entendida.
Naturalmente que qualquer mudança social requer a participação escolar no movimento em que se atua e por isso não podemos propor a ideia sem passar pelo debate educativo.
O objetivo principal do curso é conduzir o aluno para esse universo, fazê-lo entender que a diversidade humana está presente em todas as relações sociais e assim devemos preparar a sociedade para todos. Nesse contexto o curso em tela age como facilitador do processo, dando aos alunos subsídios textuais, legais e sociais para que eles possam compreender o dinamismo da inclusão.
Público
Psicólogos, psicopedagogos, educadores, pedagogos, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, diretores de escola, pais, estudantes de licenciaturas e pedagogia, administradores, empregadores, gestores de Rh e demais profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre o assunto.
Conteúdo Programático – 100 horas
Módulo 01 - Processo histórico das pessoas com deficiência e quem são as pessoas com deficiência – 20 horas.
Neste módulo vamos estudar o processo histórico da Pessoa com Deficiência inserida no contexto social. O estudo vai nos permitir entender a dinâmica da exclusão e como a sociedade pode inserir um novo modelo de relações sociais, baseada no respeito a diversidade.
Além disso, vamos abordar a terminologia correta a ser usada para se referir a pessoa com deficiência, sob a ótica da lei. O uso do termo correto é fundamental para que todos possam se relacionar com afetividade e igualdade.
Módulo 02 - Direitos das pessoas com deficiência, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Tecnologias Assistivas, Desenho Universal e conceitos sobre acessibilidade – 20 horas.
O reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência constitui importante conquista desse segmento da sociedade. Os direitos são colocados não como privilégios, mas como forma de equiparar acessos, oportunidades e melhores condições de exercer a plena cidadania. Serão feitas abordagens sobre o pacto internacional que culminou na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Tecnologia Assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de
Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão. É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências”.
Como condição precípua para o exercício desses direitos, é importante conceituar o Desenho Universal como prática a ser implantada nas edificações, comunicações e acessos de qualquer natureza e para isso conhecer o conceito universal de acessibilidade é fundamental.
 Módulo 03 - Integração e inclusão, caminhos para uma sociedade fraterna – 20 horas.
 Integração e inclusão são dois modelos de inserção complementares. Notamos que atualmente estamos passando por uma fase de transição e isso demanda tempo e paciência. Nas escolas principalmente, são praticadas ações que mais se assemelham ao modelo de integração, quando deveriam estar praticando o paradigma da inclusão. Em sendo assim, o módulo objetiva conduzir o aluno à reflexão e ser o facilitador para que todos possam compreender que embora ambos os modelos sejam semelhantes, eles diferem nas relações sociais. Valorizar a diversidade humana é o caminho para uma sociedade melhor.
Módulo 04 - Alunos com deficiência no Ensino Regular e Audiolivro – 20 horas.
 O Módulo 4 abordará o convívio dos alunos com deficiência do Ensino Infantil e Ensino Fundamental. Desta forma, nossos alunos compreenderão melhor o universo dessas pessoas. Abordagens de todos os aspectos e especificidades da relação professor/aluno com deficiência. Os benefícios da inclusão e os medos decorrentes dela. Este módulo é com absoluta certeza o mais polêmico, isso porque ainda há forte resistência das escolas em matricular alunos com deficiência, portanto, quando o aluno atingir essa aula ele vai estar entendendo melhor o processo de inclusão e aceitará melhor esse paradigma.
 Neste módulo vamos abordar mais uma forma de tecnologia assistiva, o audiolivro, que nada mais é que um livro gravado em áudio, e que pode ser encontrado em CD ou em outros formatos como MP3. Muitos audiolivros encontram-se em domínio público e podem ser baixados gratuitamente na internet. É um produto que não se destina exclusivamente a pessoas com deficiência visual, embora tenha nelas um público fiel; destina-se também a pessoas que enxergam e que gostam de escutar o livro enquanto dirigem ou fazem outras atividades.
Módulo 05 - Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho – 20 horas.
O objetivo principal deste módulo e realizar o fechamento do curso levando o aluno a refletir sobre a importância da inclusão na vida da pessoa com deficiência, possibilitando a ela a oportunidade de trabalhar e garantir seu sustento próprio e da sua família. É fundamental abordar a Lei de Cotas e como esse processo modifica a vida da pessoa e da sociedade. Pelo trabalho, a pessoa com deficiência deixa de receber benefícios sociais e passa a ser sujeito da sua própria história.
Autoria - Coordenação e Tutoria
Ariovaldo Vieira da Silva
Gestor em Educação da Prefeitura de São Paulo desenvolve projetos de educação para crianças com deficiência através de atividades educacionais na modalidade a distância, em especial cursos de Inclusão de pessoas com deficiência no âmbito escolar e social. Como tutor também faz tutoria em cursos de Sustentabilidade, todos eles promovidos pela Cia. Engenharia de Tráfego de São Paulo. Advogado e sociólogo considera que ser educador foi sua melhor opção. http://lattes.cnpq.br/0163276791458674 e http://arivieiracet.blogspot.com.br
Carga Horária e Horário do curso
A carga horária estimada para esse curso é de 100 horas/aula, divididas entre estudos e interação online e pesquisas off-line.
 
O horário de estudos é estabelecido pelo próprio participante, de acordo com sua disponibilidade.
Diferenciais
 - Tutoriais de estudo - Haverá fóruns para debates e fóruns avaliativos a cada módulo.
 - Alguns chats serão marcados pela professora para troca de experiências e relacionados aos conteúdos estudados. Recomendamos sua frequência e participação.
 Suporte Técnico
Disponibilizamos um suporte técnico por e-mail, telefone, skype e dentro do curso no “plantão tira-dúvidas” para auxiliar os inscritos na navegação.
Todos os inscritos terão acesso ao vídeo do Manual do Aluno, de fácil entendimento, para conhecer e utilizar todas as ferramentas disponíveis na plataforma de ensino a distância da GPEC Forma EAD.
 Requisitos Necessários para se estudar a distância
Ter certa disciplina e motivação (essenciais para estudar a distância).
Computador com acesso a internet. É necessário ao inscrito saber navegar pela internet, fazer download de arquivos e enviar e-mail. Temos também fóruns de discussão e chats dentro do curso onde estas ferramentas serão muito utilizadas.
Não há encontros presenciais, assim o curso permite que todos estudem em seus dias e horários mais convenientes.
Avaliação e Certificação
O curso possui uma série de atividades avaliativas propostas como:
1. Realização de atividades interativas de acompanhamento;
2. Reflexão das leituras complementares e vídeos indicados;
3. Atividades de auto-avaliação da unidade didática;
4. Participação nas listas e no fórum de discussão (A avaliação dessa participação será feita em função do conteúdo e da relevância das mensagens).

O resultado das avaliações será expresso em porcentagem, em escala de 0 a 100%. Os alunos que conquistarem 75% das metas do curso, obterão a certificação. Todas as atividades serão realizadas on-line.
Após conquistar 75% das metas do curso, o participante receberá por e-mail seu certificado digital, registrado internamente pela GPEC e enviado por e-mail. O participante poderá imprimir seu certificado na sua própria impressora. Neste certificado constará: nome do curso, nome do participante, carga horária, assinatura digitalizada do(a) professor(a) do curso, dados da instituição GPEC (CNPJ, endereço), e o código de registro do certificado.
Caso o participante queira solicitar um certificado impresso, este será enviado por correio, mediante pagamento de uma taxa de impressão e postagem. Este certificado será impresso em papel especial, terá todos os itens do certificado digital acima citados e mais outros itens como: conteúdo programático, carimbo da empresa, selo da ABED e selo de autenticidade.
Os cursos online oferecidos pela Gpec estão classificados como cursos livres de atualização, aprimoramento, qualificação profissional e pessoal sob a perspectiva de Educação Continuada.
Os certificados tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, respeitando a carga horária descrita.
Valor
Este curso possui um investimento total de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais)
 
Formas de Inscrição e Pagamento
Temos três opções de inscrição e pagamento:
1- Parcelado no cartão de crédito (Cartão VISA - MASTER, Dinners, Hipercard, Aura e American Express)
2- À vista através de pagamento on-line ou Boleto Bancário
O pagamento é realizado através do PagSeguro, que aceita cartões de crédito, débito automático em conta ou boleto bancário. Esse tipo de pagamento é totalmente seguro, garantido pela UOL.
Para se inscrever, acesse nosso site: www.gpeconline.com.br e localize o curso em nossa página.
Você encontrará um banner do Pag Seguro. Clique no banner : Pagar com Pag Seguro . Abrirá uma janela de formulário.
 
Após digitar o Cep, clique em ok, pois automaticamente aparecerá o seu endereço e as opções de pagamento para realizar a sua inscrição.
A sua inscrição será efetivada e as instruções de acesso enviadas por e-mail, após a confirmação de pagamento.
Os seus dados serão mantidos em sigilo absoluto e não ficarão à disposição da nossa empresa, apenas da PagSeguro.
O pagamento realizado pelo PagSeguro é rápido, simples e super-seguro. Assim que efetuar o pagamento você receberá o comprovante da ordem de serviço por e-mail.
3 - Envio por e-mail de Boleto Bancário da Caixa Econômica em até duas vezes sem juros com seus dados para pagamento (para esta opção, você deverá enviar por e-mail: Nome completo, Endereço completo com CEP).
 Este boleto permite efetuar o pagamento em qualquer agência bancária e em casas lotéricas.
Qualquer dúvida ou maiores esclarecimentos, envie um e-mail para: gpec@gpeconline.com.br
Atenciosamente
 
Equipe GPEC
“ Pouco a pouco.....transformando a educação”
GPEC FORMA - GRUPO DE PRODUÇÃO EM EDUCAÇÃO & CULTURA LTDA
Tel. 11 - 3782-0635
São Paulo - SP

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

IBGE: 67,5% dos municípios têm políticas de acessibilidade a espaços públicos


No Brasil, em 2011, 3.759 municípios (67,5% do total) possuíam algum tipo de intervenção na área dos direitos das pessoas com deficiência. As principais intervenções municipais foram: garantia ou melhoria de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer, em 2.297 municípios (61,1% dos municípios com políticas para pessoas com deficiência); distribuição de órteses e próteses, em 1.911 municípios (50,8%); geração de trabalho e renda ou inserção no mercado de trabalho, em 1.349 municípios (25,9%); garantia ou melhoria de acessibilidade do transporte público, em 1.013 municípios (26,9%).
Destaca-se que apenas 97 municípios possuíam legislação que assegurasse o ingresso de cão-guia em espaços cultural, artístico e desportivo, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada hoje pelo IBGE.
Em relação aos itens de acessibilidade existentes no prédio das prefeituras, quase a metade dos municípios (42,6%) não possuía qualquer item de acessibilidade. Apenas 290 prefeituras (5,2% do total) permitiam acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia e 219 (3,9% do total) sedes possuíam piso tátil. Ressalta-se ainda que a falta de itens de acessibilidade não era compensada por um atendimento pessoal especializado aos deficientes: somente 316 municípios declararam possuir pessoas capacitadas para tal atendimento.
Fonte: Jornal do Brasil  

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Inclusão das Pessoas com Deficiência é uma Obrigação do Estado Brasileiro


Izabel Maior e Fábio Meirelles.
O tema da igualdade de oportunidades e não discriminação das pessoas com deficiência está surgindo cada vez com mais ressonância nos debates políticos, dentro e fora do movimento social, no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas agremiações partidárias, nos sindicatos patronais e de trabalhadores.
Não foi assim por muito tempo, pois a invisibilidade desse grande contingente de pessoas se perpetuava nos discursos superficiais e que se aproximavam do obsoleto paradigma do assistencialismo e do modelo que reduz as ações da política pública ao setor saúde em se tratando de pessoas com deficiência.
Confundidas com permanentes ‘pacientes’, passivos, sem voz, sem autonomia e sem direitos, cada pessoa vivia a sua história de discriminação e preconceito de forma isolada, sem saber que era tão titular de direitos e de deveres como todo e qualquer cidadão. Na virada de 1979 para os anos 1980, nasce no país a consciência de movimento político das pessoas com deficiência.
O processo ganha fôlego com a adoção do Ano Internacional da Pessoa Deficiente, instituído pela ONU e celebrado nos países do ocidente, entre eles o Brasil, em 1981. A luta cresce e ganha mais espaço entre as reivindicações sociais, ainda de forma incipiente, sem organização e representatividade próprias, sem força de protagonistas, mas com uma imensa capacidade de dizer não à tutela e ao paternalismo.
Não se conseguem programas, ações e orçamento públicos sem críticas e sem demandas políticas. É sabido que a crítica que tem legitimidade vem da sociedade organizada em movimentos chamados de ‘minorias marginalizadas’. A partir deles surgem democraticamente as demandas reais, que reclamam, mas que no futuro não se olvidam dos avanços conquistados com programas e investimentos sérios e efetivos tanto no campo normativo como na praxe inovadora.
Nessa direção, a ampliação da participação surge recentemente como ‘novo sentido da democracia’. Protestos e movimentos articulados pautam novas formas e mecanismos de democratização da gestão e do processo decisório.
Definições de Democracia.
As 37 formas de democracia listadas na Wikipédia são basicamente variações sobre o mesmo tema: eleitores votam diretamente nas questões que lhes interessam, como na Grécia, ou votam em representantes que vão administrar e decidir por eles, como no Brasil.
Nessa perspectiva, a distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada ‘democracia pura’), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada ‘democracia indireta’), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
Ainda para a Wikipédia, democracia seria um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. A democracia se oporia ‘à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita’.
Ampliação das Formas de Participação.
Ampliação dos horizontes da democracia, reflexões sobre multiculturalismo, exercício diário da cidadania: esses e outros temas ganham visibilidade. Cria-se um ambiente de efervescência participativa; a urgência e necessidade de novas dinâmicas e caminhos aparecem como angústia. Se faz necessário oxigenar e dar qualidade ao exercício da democracia.
Nesse novo processo, quer-se participar das decisões; quer-se formular, fiscalizar, acompanhar a execução; quer-se decidir sobre conteúdo e valores de orçamento. Surgem dinâmicas formais e informais: grupos, movimentos, fóruns. Propõe-se uma governança democrática de gestão.
A cultura participativa torna-se importante para a formação de sujeitos ativos, inventivos, capazes de mover a sociedade para alternativas sócio-políticas inovadoras. A cultura participativa pode ainda assegurar a continuidade de projetos significativos para a sociedade, a moralização da coisa pública, a gestão transparente e ética, a formação de comunidades vigilantes dos direitos conquistados; além disso, assume papel fundamental para o enraizamento e valorização do sentimento de pertencimento à localidade.
Audiências públicas, criação de conselhos de política, conselhos temáticos, realização de conferências: a partir da década de 1980 são criados canais que ampliam a participação dos cidadãos. No Brasil, a Constituição de 1988 traz inovações institucionais: referendos, plebiscitos, iniciativas populares de lei, várias propostas e variáveis expandem o escopo da soberania popular.
Esses canais de participação têm, entre seus objetivos, descentralizar o poder de definição dos eixos da política pública, estabelecer um processo democrático e transparente de governança, estimular a auto-organização social e discutir orçamento/uso do dinheiro público junto à população.
Cenário Ideal.
Num cenário ideal participativo, os cidadãos se tornariam agentes multiplicadores da governança democrática; conselheiros buscariam formação para adquirir capacidades técnicas para entender os mecanismos burocráticos da gestão pública, para definir propostas e ações e reforçar a autonomia dos movimentos sociais. Esses mecanismos institucionais de participação devem descentralizar suas ações nos territórios e dar capilaridade às políticas, convergindo para uma atuação integrada.
Para esse cenário participativo, os órgãos de gestão das políticas públicas devem ser dinâmicos para impulsioná-las; a cultura administrativa e operacional deve permitir a liberdade de debate e diferença de opiniões; os gestores devem romper com a política do ‘medo’ à democracia, romper com a centralização em órgãos e pessoas. A ‘máquina’ deve estar preparada ou ter disponibilidade para uma ação compartilhada com atores, parceiros e mercados diferenciados. Deve-se dar lugar a um tempo cada vez mais dinâmico, ágil e criativo.
É necessário articular o local, o nacional e o global, combatendo paradigmas estáticos e fechados de governança. O local é o terreno fundamental da vitalidade participativa, mas nunca se pode esquecer que bairros, municípios e estados estão inseridos num planeta com seus desafios essenciais para os países e regiões.
A teoria participativa, que avança numa governança democrática, deve buscar sempre a ampliação do direito à cidadania, deve sempre buscar a mudança na estrutura de produção, deve humanizar as relações e os processos, deve estimular a criatividade política, a tecnologia, a indústria, o comércio, a educação, as artes e o desenvolvimento social e comunitário. Deve-se sempre buscar o controle da gestão pública, deve-se avaliar as ações, deve-se reconhecer as diferenças entre pessoas e grupos. Estabelecer ética na política e transformar o cidadão em protagonista.
Participação Social no Tema Pessoas com Deficiência.
As conferências nacionais foram instituídas para introduzir na política pública social conteúdos originários do exercício da democracia participativa - o dialogar direto entre governo e grupos sociais.
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2006, aprofundou a divulgação e trabalhou sob o lema ‘Acessibilidade, você também tem compromisso’ e lançou a campanha ‘Acessibilidade - siga essa ideia’. A segunda edição da Conferência Nacional, em 2008, escolheu o lema ‘Inclusão, Desenvolvimento e Participação: um novo jeito de avançar’, quando foram debatidos a Agenda Social e o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, instrumento do pacto federativo em favor da inserção social das pessoas com deficiência em regime de cooperação.
As conferências e os encontros nacionais de conselhos realizados em 2003, 2004 e 2007 são parcerias do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE e da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a anterior CORDE, ambos da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A exemplo das conferências, as consultas públicas feitas pelo governo federal também deram destaque ao protagonismo das pessoas com deficiência, modificando a maneira de fazer decretos e normas, bem como de elaborar programas e ações. Desse modo, as pessoas com deficiência são co-autoras dos decretos federais: da acessibilidade (Decreto n° 5.296/2004), da difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras (Decreto n° 5.626/2005) e do uso de cão-guia (Decreto n° 5.904/2006).
Educação, Trabalho/Emprego, Saúde e Assistência.
O Decreto n° 6.571 foi um marco no ano de 2008, introduzindo o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva, com financiamento federal para ações de acessibilidade nas escolas, sala de recursos multifuncionais e capacitação de professores, entre outras iniciativas.
O orçamento para a educação especial, a partir de 2003, foi triplicado, e o Ministério da Educação alcança investimentos em 2010 de quase R$150 milhões na implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
De 2007 a 2009 foi disponibilizado um total de 14.925 salas de recursos multifuncionais, foram adequados 12.596 prédios escolares para a acessibilidade aos alunos com deficiência e foram formados 31.097 professores, com investimento de R$ 7,9 milhões.
Com relação à empregabilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a reserva de cotas está em conformidade com o dispositivo da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Art. 27, item 1, alínea h: ‘Promover o emprego das pessoas com deficiência no setor privado, mediante políticas e medidas apropriadas, que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas’. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem impulsionado ações estratégicas de combate à discriminação no emprego e na ocupação, inserindo-se no esforço de governo e sociedade para promover a cidadania com respeito aos direitos fundamentais e à diversidade das relações humanas.
No período de 2005 a 2010 foram 112.709 trabalhadores com deficiência inseridos no mercado de trabalho mediante ação fiscal. Além disso, o MTE procura as empresas que ainda não integralizaram a cota legal, dando a alternativa de inserir aprendizes com deficiência, por um período máximo de dois anos, quando então serão contratados como trabalhadores definitivos. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2007 apresentava um dado total de 111.644 aprendizes, sendo apenas 230 pessoas com deficiência; dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em março de 2010, totalizaram 174.514 aprendizes, sendo 1.036 aprendizes com deficiência, um aumento substancial de 450% em três anos na contratação de aprendizes com deficiência.
Já a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, tendo como principais objetivos a atenção e a reabilitação da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). A constituição das Redes de Serviços de Reabilitação tem sido ação prioritária do Ministério da Saúde, seguindo as diretrizes de descentralização, co-gestão, e financiamento compartilhado. As pessoas com deficiência são público do Programa de Saúde da Família e agentes comunitários de saúde, além de serem atendidas nas redes de maior complexidade.
A produção total de procedimentos dos mais de 1.300 Serviços de Reabilitação (física, auditiva, visual e intelectual), em 2009, apresentou a frequência (com atendimento por equipe multiprofissional) de 17,4 milhões de procedimentos, com recursos da ordem de 334 milhões de reais. A produção total quanto à concessão de órteses e próteses (ortopédicas, auditivas, recursos ópticos e bolsas de ostomia), apresentou frequência de 3 milhões de procedimentos, no valor de 223 milhões de reais.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) assegurou, já em maio de 2010, uma renda mensal a 1.688.881 pessoas com deficiência e a 1.572.743 idosos, o que equivale a um montante de R$ 8,19 bilhões repassados. Para além da contribuição do BPC na redução de 9% do índice de desigualdade de renda no país, cabe destacar os avanços do Programa BPC na Escola, instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH nº 18, de 24 de abril de 2007, em sintonia com o do Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência da Agenda Social do Governo Federal.
O Programa BPC na Escola possibilitou o engajamento de 2.622 municípios brasileiros e do Distrito Federal em ações intersetoriais para que aconteça a promoção do acesso e permanência na escola de 232 mil beneficiários do BPC, na faixa etária até 18 anos, fortalecendo o acompanhamento desses beneficiários, propiciando que sejam alcançáveis pelas políticas públicas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
Sensibilização: Instrumento de Educação em Direitos Humanos.
A sociedade tem o poder de contribuir para o alcance da inclusão, processo subversivo do paradigma de integração. Entretanto, para que seu desempenho seja de facilitador da transformação, cabe ao poder público realizar e veicular campanhas educativas. A então Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, da Secretaria de Direitos Humanos, lançou e veiculou em 2009 e 2010, a campanha ‘Iguais na Diferença, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência’, embalada pela música ‘Condição’, de Lulu Santos, no rádio, em revistas, na televisão e, ineditamente, como publicidade de utilidade pública do governo federal no Youtube.
Essa peça publicitária também inovou ao trazer os recursos de acessibilidade à comunicação - legenda, janela com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais, oficial desde 2002) e audiodescrição (segundo canal de áudio com a narrativa das cenas). Esse vídeo foi premiado (Menção Honrosa no Festival de Gramado de Publicidade 2009) e já se tornou um poderoso instrumento de educação em direitos humanos e de demonstração prática de acessibilidade.
Essas mudanças estão acontecendo devido ao aporte de recursos orçamentários dos diversos ministérios, com participação importante dos de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Esporte, Cultura e Turismo.
A lógica das ações integradas e transversais potencializa resultados e impactos positivos para a vida das pessoas com deficiência. É a caminhada real entre ter direitos e poder efetuá-los no cotidiano, apesar da falta de muitas medidas necessárias para expandir as oportunidades sem restrições de qualquer natureza.
Oportunidades de Negócios, Produtos e Prestação de Informações das Ações Públicas Governamentais.
As pessoas com deficiência no Brasil são eleitoras politizadas e já demonstraram sua capacidade de exigir e consolidar direitos humanos com foco nas especificidades que as tornam autônomas e independentes, atuantes no mercado de trabalho e contribuintes do imposto de renda e outros tributos que garantem o crescimento do país. Esse grupo também é consumidor de tudo que há de trivial e sustenta o mercado de um conjunto de serviços e produtos de tecnologia cada vez mais sofisticados e customizados.
A indústria nacional encara como oportunidades de negócios o mercado consumidor formado pelas pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual e múltipla. Para além de equipamentos de tratamento de reabilitação, a onda de desenvolvimento chegou aos recursos educacionais e aos usados no ambiente de trabalho, aos de informação e de comunicação, aos de transportes coletivos e individuais, e também na moradia, cultura, turismo, esporte, recreação e lazer.
Dados obtidos do balanço preliminar da IX Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (REATECH), a quarta maior feira mundial de equipamentos e serviços, em sua nona edição em 2010, realizada na cidade de São Paulo, mostram que R$ 1,5 bilhão movimentou a economia, principalmente com compra e venda de cadeira de rodas, de veículos e de adaptações. O resultado é ainda uma novidade a ser assimilada pelos empresários, mas houve a participação de 230 expositores e a feira recebeu cerca de 45 mil visitantes.
A REATECH também vem cumprindo o papel de vitrine de prestação de contas dos governos à sociedade. Desde 2004, a Secretaria de Direitos Humanos, sob a coordenação da área da política de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, organizou em seu estande: exposição, distribuição de material, principalmente publicações sobre direitos e cidadania e, com a presença dos parceiros, prestação de informações a respeito dos programas federais existentes. A cada ano, é maior o número de ministérios e órgãos associados que se fazem presentes. Também cursos, seminários e lançamentos de livros foram realizados pelo governo federal aproveitando a grande presença do público.
Perspectivas para o Século XXI.
As especificidades de cada tipo de deficiência não perdem de vista, em momento algum, a consciência de que a conquista de novos avanços depende, sobretudo, da produção de um discurso agregador de todos os tipos de deficiência, o que leva a identificar a força e o potencial transformador do movimento. Nesse sentido, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as Conferências Nacionais de Direitos das Pessoas com Deficiência trouxeram um novo fôlego ao movimento.
A Convenção da ONU foi emblemática pela participação ativa de organizações não governamentais na sua formulação, um importante resultado do Cáucus Internacional sobre Deficiência, fórum de organizações não governamentais que foram acreditadas junto à Organização das Nações Unidas, que deu abertura à participação direta do público destinatário da Convenção de ter voz e dialogar nas sessões paralelas com as representações oficiais. O lema “Nada sobre nós sem nós” encontrou na elaboração do tratado de direitos humanos do século XXI a sua expressão máxima, conferindo legitimidade ao texto.
Tratando do assunto no plano nacional, a conquista da ratificação com equivalência constitucional da Convenção e de seu Protocolo Facultativo, em 2008, trouxe para esse segmento a garantia do direito a ter direitos humanos especificados para as suas necessidades. Altera-se o eixo das intervenções de forma definitiva, pois são as barreiras interpostas entre a pessoa e o ambiente que determinam a deficiência.
Cabe o desafio de adequar alguns dispositivos legais internos, em especial alterar a valoração e certificação das situações de deficiência que deixarão de ser categorizadas como hoje no Decreto n° 3.298/1999, para seguir o paradigma da capacidade funcional e de participação. Em síntese, uma avaliação da possibilidade de interação da pessoa com o mundo, com o exercício dos seus direitos e inerente dignidade.
Com a Convenção, aumentam as obrigações do Estado, em todas as esferas de governo, bem como as obrigações do segundo e terceiro setores, com ativa participação da pessoa com deficiência e das famílias. A provisão de acessibilidade, no desenho universal e na tecnologia assistiva, tornou-se fator constitucional e não pode ser postergado ou negado (Decreto Legislativo n° 186/2008 e Decreto n° 6.949/2009).
A maior ênfase ao direito à acessibilidade é um ganho extraordinário que reforça todo o trabalho iniciado com o Decreto n°5.296/2004, já muito bem conhecido pelas pessoas com deficiência, entidades de defesa de direitos, conselhos, órgãos de fiscalização como o Ministério Público, na esfera da União e dos estados, dos órgãos gestores municipais que respondem por mais de 70% do cumprimento dos critérios da acessibilidade senso amplo.
O início do século XXI vem consagrando o discurso dos direitos humanos e ultrapassa especificidades e particularidades, a principal conquista do movimento nos últimos trinta anos, mesmo no plano internacional. O foco das discussões é a forma como - e para quem - a sociedade organiza o cotidiano, as cidades, a infraestrutura de saúde, educação, cultura, proteção social, transporte, lazer, trabalho, esporte, etc.
O mundo atual permite que o movimento das pessoas com deficiência avance em direção a novas bandeiras e conquistas. No final da década de 1970, o importante era ser protagonista político na conquista e garantia de seus direitos. Nessa luta, as pessoas com deficiência no Brasil passaram pela redemocratização, pelo AIPD, pela Coalizão Pró-Federação, pela Constituição de 1988, pela Convenção da ONU e sua ratificação pelo Brasil, por encontros, congressos, reuniões, simpósios, atos públicos, conferências, etc.
O movimento encontra-se agora diante do desafio de seus próximos passos: primeiro, garantir que os instrumentos legais até então conquistados sejam implantados e implementados na vida cotidiana; segundo, formar e fortalecer novas lideranças capazes de dirigir a continuidade da história do movimento das pessoas com deficiência no Brasil, menos como grupo a lutar por direitos e mais por pessoas que se distinguem do passado por serem iguais na diferença e, portanto, iguais em cidadania.
Marco Legal e Cidadania.
A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência sucedeu a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE (Decreto n° 6.980, de 13/10/2009). Com a estrutura maior e com o novo status, o órgão gestor federal de coordenação e articulação das ações de promoção, defesa e garantia de direitos humanos desse conjunto de 24,5 milhões de brasileiros tem mais alcance, interlocução e capacidade de dar respostas às novas demandas do segmento.
A melhor ação para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU chama-se capacitação e consequente fortalecimento das organizações do movimento das pessoas com deficiência. Direitos humanos são inerentes à pessoa humana e lhes conferem dignidade e igualdade. São, portanto, suprapartidários. Assim, ao conhecer seus direitos, cada pessoa inicia o caminho certo e sem volta do exercício do direito, exigindo cidadania sem distinção das demais pessoas no Estado Democrático de Direito.

Referências bibliográficas:
AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática. Belo Horizonte: Ed. UFMG; São Paulo: Ed. Perspectiva, 1996. Capítulo 5.
________. “Teoria democrática e deliberação pública”. Lua Nova, São Paulo, v 49: 25-46, 2000
________ e SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ampliar o cânone democrático. Disponível em
www.eurozine.com.
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada, 2008 MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Apresentação (In) A convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006 ato2007.
SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo, Editora Cortez, 1997.
Do livro: Celebrando a Diversidade. Pessoas com Deficiência e Direito à Inclusão.
Edição 2010.
Organização: Flavia Boni Licht e Nubia Silveira.
Apoio:
Planeta Educação - em especial, Elisete Oliveira Santos Baruel e Érika de Souza Bueno.
Capítulo II: Pela Defesa da Cidadania.
Artigo: A Inclusão das Pessoas com Deficiência é uma Obrigação do Estado Brasileiro.
Autores:
Isabel de Loureiro Maior (Brasília).
Médica fisiatra e docente-mestre da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento;
ativista do movimento político das pessoas com deficiência desde 1977; foi titular da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo a primeira pessoa com deficiência à frente da antiga CORDE.
Fábio Meirelles (Brasília).
Jornalista, especialista em democracia participativa, república e movimentos sociais, atuou como Coordenador na Coordenação Geral de Informação e Comunicação sobre Deficiência da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. É agente da Inclusão e oficineiro da Inclusão da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão.