Pessoas com deficiência - são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelec¬tual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 1º, ONU).
Pessoa com Mobilidade Reduzida – é aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo. Nesse conjunto de pessoa com mobilidade reduzida estão aquela com deficiência, a idosa, a obesa, a gestante, entre outros. (NBR 9050, 2004). E ainda, são as pessoas que, mesmo não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência têm permanente ou temporariamente e por qualquer motivo, dificuldade de se movimentar, gerando a efetiva redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (Decreto Federal, nº 5.296/2004, art. 5º, inciso II, Boletim Técnico nº 40, CETSP, Mobilidade Urbana Sustentável, Flávia Maria de Paiva Vital).
Educandos com necessidades especiais – de acordo com Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação)/CEB (Câmara de Educação Básica) Nº 2, de 11 de setembro de 2001 os educandos que apresentam necessidades educacionais especiais são aqueles que, durante o processo educacional, demonstram:
I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;
b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
Discriminação por motivo de deficiência - significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição base¬ada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 2º, ONU).
Adaptação razoável- significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 2º, ONU).
Desenho universal - significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho uni¬versal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 2º, ONU).
Autonomia – é a condição de domínio no ambiente físico-social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa que a exerce. Ter maior ou menor autonomia significa que a Pessoa com Deficiência, com ou o uso de tecnologia assistiva, tem maior ou menor controle nos vários ambientes que ela queira e/ou necessite freqüentar para atingir seus objetivos. . (Instituto para a participação social das pessoas com deficiência)
Independência – É a faculdade de decidir sem depender de outras pessoas (membros da família ou profissionais especializados, por ex.). Uma Pessoa com Deficiência pode ser mais ou menos independente em decorrência não somente da quantidade e qualidade de informações, mas também da sua autodeterminação e/ou prontidão para tomar decisões numa determinada situação. (Instituto para a participação social das pessoas com deficiência)
Empoderamento – o processo pelo qual uma pessoa, ou um grupo de pessoas, usa o seu o seu poder pessoal para fazer escolhas e tomar decisões, assumindo assim o controle de sua vida. Para o educador Paulo Freire, “a pessoa, grupo ou instituição empoderada é aquela que realiza por si mesma, as mudanças e ações que a levam a evoluir e se fortalecer.
Tecnologia Assistiva - é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos (bengala, cadeira de rodas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade, etc) e Serviços (São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de tecnologia assistiva. Como exemplo, podemos citar avaliações, experimentação e treinamento de novos equipamentos. Os serviços de Tecnologia assistiva são normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como fisioterapia, TO, etc), que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e conseqüentemente promover Vida Independente e Inclusão.
É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências" (Cook e Hussey • Assistive Technologies: Principles and Practices • Mosby – Year Book, Inc., 1995).
Acessibilidade - assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à in¬formação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 9º, ONU).
Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. (NBR 9050:2004)
Mobilidade Urbana: “É um atributo das cidades e se refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano. Tais deslocamentos são feitos através de veículos, vias e toda a infra-estrutura (vias, calçadas, etc.) que possibilitam esse ir e vir cotidiano. (...) É o resultado da interação entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. (...)” (Anteprojeto de lei da política nacional de mobilidade urbana, Ministério das Cidades, 2. ed, 2005)
Sustentabilidade : A sustentabilidade, para a mobilidade urbana, é uma extensão do conceito utilizado na área ambiental, dada pela “capacidade de fazer as viagens necessárias para a realização de seus direitos básicos de cidadão, com o menor gasto de energia possível e menor impacto no meio ambiente, tornando-a ecologicamente sustentável”. (BOARETO, 2003).
Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;
b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar. (art. 8º, inciso II do Decreto 5296/04).
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