Feliz 2014

Receita de Ano Novo
Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor de arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação como todo o tempo já vivido
(mal vivido ou talvez sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser,
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?

passa telegrama?).
Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar de arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto da esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,

direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um ano-novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo de novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.


Obrigado a todos e a todas que me acompanharam em 2013 e em 2014 vamos continuar nossa parceria.

Denúncias de violência contra pessoas com deficiência disparam em SP

JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

Todos os dias, pelo menos três denúncias de violência contra pessoas com deficiência são registradas no Estado de São Paulo pelos serviços federal e estadual de notificação. O número disparou desde 2011, quando as anotações começaram.

São casos de maus-tratos, abandono, violência psicológica, violência física, abuso e exploração sexual, além de apropriação de recursos financeiros das pessoas com deficiência.

Em 2011, quando o serviço federal Disque 100 começou a recolher esse tipo de denúncia, 208 relatos foram registrados pelos atendentes.

O número, que se refere apenas ao Estado de São Paulo, saltou para 558 em 2012. Se somado aos registros do 181, o Disque Denúncia estadual, em funcionamento desde 2012, o total de ocorrências é de 1.209.

Diante dos dados, uma ação integrada de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência foi lançada no começo do mês.

Seis secretarias de Estado (Saúde, Direitos das Pessoa com Deficiência, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Educação e Assistência Social), além da Defensoria Pública e do Ministério Público, trabalharão em conjunto.

AÇÕES

Serão 23 ações que envolvem: aperfeiçoar o sistema de notificação e aumentar os canais de denúncia; informar e treinar servidores públicos sobre o que é deficiência, como identificá-la e qual encaminhamento deve ser feito quando ocorre, além de prevenção e atendimento.

Também estão previstas campanhas de conscientização pública, oferta de apoio psicológico e encaminhamento de vítimas, familiares e até de agressores a cursos profissionalizantes ou programas de geração de renda.

INVISIBILIDADE

"Ainda é muito grande a invisibilidade dessa situação de violência para a sociedade. É preciso mostrar que ela existe para poder combatê-la, a exemplo do que foi feito para a proteção da mulher, da criança", afirma Linamara Rizzo Batisttella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O levantamento revelou que, em 72% dos casos, o agressor é um membro da família da vítima. Já em 14% das ocorrências, ele é um agente público. Em 11% das denúncias, a violência foi cometida por uma pessoa sem relação com o deficiente.

DIFÍCIL DE DENUNCIAR

"Os dados mexem com a humanidade de qualquer um e, infelizmente, ainda são subnotificados. Um surdo que queira fazer uma denúncia vai ter muita dificuldade, assim como alguém com deficiência intelectual. Isso terá de ser mudado, e rapidamente", diz a secretária Linamara Rizzo Battistella.

Psicóloga diz sofrer violência dentro e fora de casa; aneurisma afetou os movimento de todo o lado esquerdo de seu corpo

Psicóloga com paralisia diz sofrer violência dentro e fora de sua casa

JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

Desde o aneurisma que afetou os movimentos de todo o lado esquerdo de seu corpo, a psicóloga Fátima (nome fictício), 56, afirma que vem sofrendo diversos tipos de violência, tanto fora como dentro de sua própria casa.

"À medida que fui saindo para o espaço público, fui ficando mais exposta à agressão tanto provocada pelas barreiras físicas como pelas barreiras de atitude das pessoas", diz a psicóloga.

Fátima convive com a deficiência física que resultou do aneurisma há nove anos.

A última situação enfrentada por ela foi em uma estação de metrô. O elevador do prédio estava quebrado e Fátima pediu apoio da equipe da estação para subir a escada rolante, o que ela não conseguiria fazer sozinha.

"Pedi uma cadeira de rodas, porque não conseguiria andar até um ponto de táxi só com o apoio da minha bengala. Fui ignorada, mas insisti, até entrar em conflito com a segurança."

O caso acabou parando na delegacia e está sendo apurado pelo Metrô.

A psicóloga afirma ter sido agredida, não compreendida e desrespeitada.

Fátima convive com a deficiência física que resultou do aneurisma há nove anos.

A última situação enfrentada por ela foi em uma estação de metrô. O elevador do prédio estava quebrado e Fátima pediu apoio da equipe da estação para subir a escada rolante, o que ela não conseguiria fazer sozinha.

"Pedi uma cadeira de rodas, porque não conseguiria andar até um ponto de táxi só com o apoio da minha bengala. Fui ignorada, mas insisti, até entrar em conflito com a segurança."

O caso acabou parando na delegacia e está sendo apurado pelo Metrô.

A psicóloga afirma ter sido agredida, não compreendida e desrespeitada.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1369569-denuncias-de-violencia-contra-deficientes-disparam-em-sp.shtml 

A inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho: um panorama positivo para uma mudança necessária

* autoria de Jaques Haber

É indiscutível a importância das contratações de profissionais com deficiência para a economia do Brasil. Além da geração de emprego, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho contribui para trazer dignidade a essas pessoas. Ao inclui-las, não estamos apenas ofertando um salário, mas também a oportunidade de se reabilitar socialmente e psicologicamente.

É sabido que o exercício profissional traz consigo a interação com outras pessoas, o sentimento de cidadão produtivo, a possibilidade de fazer amigos, de encontrar um amor, de pertencer a um grupo social. Até o status adquirido junto à própria família muda para melhor. Sem contar que a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho contribui para humanizar mais a empresa e enriquecer o ambiente corporativo com visões e experiências diversificadas.

Ao incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, configura-se um novo grupo de consumidores, até então excluído da economia. Com a geração de renda, esse grupo passa a consumir avidamente, já que possui muitas carências, desde elementos essenciais, como o acesso a questões de saúde, até a concretização de desejos não tão de primeira ordem, como a compra de tablets e smartphones, por exemplo. Com a renda, as pessoas com deficiência passam a circular mais, e isto enseja maior convivência com pessoas sem deficiência, o que desperta a atenção para oportunidades de se criar mais produtos, serviços e ambientes que atendam às necessidades específicas dessa parcela da população.

Nessa perspectiva, a inclusão de profissionais com deficiência no ambiente de trabalho cria oportunidades também para as empresas gerarem mais negócios. Uma pessoa que está acostumada a enfrentar desafios diários por falta de acessibilidade ou sensibilização da população em geral, se adapta melhor ao mundo do trabalho. Uma pessoa com deficiência está mais preparada para lidar com situações críticas e a resolver problemas, além de trazer uma visão diferente, o que contribui para o processo de criação ou tomada de decisões.

Em relação à qualificação das pessoas com deficiência, podemos afirmar que segue basicamente o mesmo padrão da população brasileira sem deficiência. É um falacioso generalizar a falta de qualificação das pessoas com deficiência. Por questões de exclusão histórica, a maioria das pessoas com deficiência é pouco qualificada, mas, essa baixa qualificação também incide na população em geral. Mas, isto não significa que não existam pessoas com deficiência qualificadas. Por exemplo: no banco de currículos da i.Social, mais de 80% dos 30.000 profissionais cadastrados possuem ao menos ensino médio completo, chegando até a mestrado e doutorado.

Na esteira, observamos que o maior empecilho para a inclusão de profissionais com deficiência ainda é cultural. Ou seja, as relações interpessoais ainda estão muito calcadas em estereótipos e preconceitos. Além disso, as vagas que são oferecidas às pessoas com deficiência ainda são muito operacionais e pouco atrativas. Os líderes e gestores das empresas ainda não consideram incluir profissionais com deficiência em cargos mais estratégicos, pois tendem a achar que estes profissionais são menos produtivos ou geram mais custos com acessibilidade, o que não é verdade. Dessa forma, não é exagero afirmar que a questão cultural ainda é o maior desafio. A falta de acessibilidade é reflexo da falta de cultura inclusiva. Enquanto não transformarmos a mentalidade antiga de que as pessoas com deficiência são menos qualificadas, menos produtivas e que exigem muitos investimentos, não daremos um salto de qualidade no processo de inclusão.

Por isso, os treinamentos devem ser constantes para preparar principalmente os gestores que são as pessoas responsáveis por aprovar os candidatos. O departamento de RH pode até estar sensibilizado e aberto para a contratação de um funcionário com deficiência, mas se o gestor, que é o “dono” da vaga, não estiver informado e pronto para gerenciar a diversidade, nada será feito e o candidato com deficiência continuará preterido.

O mesmo raciocínio aplica-se se a alta liderança não aprovar vagas mais estratégicas para os profissionais com deficiência: o RH fica atado apenas às vagas operacionais, que são menos atrativas e só atraem pessoas menos qualificadas, reforçando a percepção de que pessoas com deficiência não possuem perfil necessário para posições melhores.

É por isso que sempre afirmamos que o processo de inclusão deve ser abraçado por todos os funcionários de uma empresa e todos os cidadão do Brasil.

* Jaques Haber, diretor da i.Social.

Fonte: 

http://vidamaislivre.com.br/colunas/post.php?id=5678&%2Fa_inclusao_de_profissionais_com_deficiencia_no_mercado_de_trabalho_um_panorama_positivo_para_uma_mudanca_necessaria

A violência contra pessoas com deficiência na mira do Governo do Estado de São Paulo

Nos últimos dois anos, foram registradas oficialmente mais de 1.200 ocorrências desse tipo. Medo, problemas de mobilidade e de comunicação, a proximidade e até dependência em relação ao agressor podem impedir que muitos outrs casos venham à tona.

Comissão se forma e se reúne para combater a violência

Desde 25 de outubro, seis secretarias de Estado, Ministério Público e Defensoria começam a executar o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência. O objetivo é ampliar a notificação desses casos, capacitar agentes públicos, organizar uma rede de proteção e prevenção, além de oferecer atendimento a vítimas, familiares e agressores.

As 23 ações que integram o Programa foram definidas ao longo de cinco meses por especialistas e posteriormente submetidas a consulta pública. No dia 25/10 foi empossada a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, que indicará a forma e os prazos para que cada uma das ações entrem em vigor. A Comissão é coordenada pela  Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e é formada por representantes das Secretarias Estaduais da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Segurança Pública, da Educação, e da Justiça e da Defesa da Cidadania, além da Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Para a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, é difícil combater um inimigo, triste ver a sociedade ainda vivendo questões como essa. “O Programa nos dá a oportunidade de refletir sobre esses eventos, sobre esses dados, ainda que haja a dificuldade que as vítimas têm para efetuar a denúncia. Além dos problemas de mobilidade, o que é significativo para pessoas com deficiência motora e visual, muitas vítimas enfrentam dificuldades para se fazer entender, como no caso dos surdos, pessoas com paralisia cerebral e deficiência intelectual”.

A Secretária destacou, ainda, que este comportamento, que hoje mapeamos e medimos, talvez seja hoje menos frequente, mas com muito mais visibilidade. “Dentro desse processo, dentro dessa expectativa de avanços no processo civilizatório, entendemos a violência de uma maneira cada vez mais ampla e aquilo que era até permitido, socialmente aceito, hoje registramos como violência, seja física, seja pela negligência, sejam as diferentes formas como a violência aparece no nosso cotidiano”. E acrescenta: “Sabemos que a violência é uma condição quase que repetitiva entre pessoas, e que está sendo cada vez mais compreendida enquanto violência, e cada vez não se aceita mais nenhuma forma de violência. A sociedade realmente não aceita mais nenhuma forma de violência, nenhuma forma de submissão”, frisou.

Números da violência

Maus-tratos, apropriação de recursos financeiros, agressões físicas e abuso sexual são algumas das formas de violência a que estão submetidos diariamente milhares de brasileiros com algum tipo de deficiência. Só o Disque 100, canal de denúncias da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, registrou 702 notificações no Estado de São Paulo entre 2011 e 2013.

No Disque-Denúncia, serviço que coleta informações para a Secretaria de Segurança Pública paulista, com ênfase na capital e região metropolitana, foram comunicados 440 casos de violência contra esse público, apenas em 2012. Neste ano, de janeiro a junho, o mesmo serviço já havia recebido 211 denúncias.

Nos casos encaminhados pelo Disque 100 (que só reflete casos envolvendo o público adulto), o tipo de violência mais recorrente foi a negligência, somando 32% das denúncias. Em segundo lugar, com 29%, os casos de violência psicológica. A seguir, com 20% e 12%, respectivamente, a agressão física e a apropriação indébita de recursos financeiros. O abuso sexual representa 4% do total.

Uma breve análise do perfil do agressor revela forte semelhança com os casos em que as vítimas são crianças ou idosos. Em 72% dos casos, o agressor também pertence à família da pessoa com deficiência e em 14% trata-se de violência em atendimentos em órgãos públicos, empresas e entidades privadas. Apenas 11% das agressões são praticadas por pessoas físicas que não tem relação com a vítima, incluídos aí os casos de bullying.

Entre os casos recebidos via Disque-Denúncia, de janeiro a junho de 2013, 40% envolvem vítimas mulheres, 40% homens e 19% envolvem crianças e adolescentes com deficiência.

Três eixos de atuação

Para aperfeiçoar o sistema de notificação sobre violência e aumentar os canais de denúncia, uma das propostas é inserir campos, nos boletins de ocorrência policiais (B.O.) e em serviços como o 190, indicando se a vítima tem algum tipo de deficiência. O mesmo poderia ocorrer nos registros escolares, prontuários de prontos-socorros e da assistência social.

Na área da capacitação, a meta é informar e treinar cerca de 20 mil servidores públicos sobre o que é deficiência, como identificar os casos de violência e qual encaminhamento deve ser feito. A formação será realizada à distância ou presencialmente para grupos de multiplicadores das Secretarias de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Saúde, Educação e Assistência Social. Estão previstos ainda cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a definição de protocolos de atendimento em cada uma dessas áreas.

O eixo da prevenção e do atendimento inclui campanhas de conscientização, a oferta de apoio psicológico e o encaminhamento de vítimas, familiares e até de agressores a cursos profissionalizantes ou programas de geração de renda. “Este olhar diferenciado é necessário porque, muitas vezes, o episódio de agressão decorre do estresse do cuidador e da situação financeira da família, agravada pelo afastamento desse cuidador do mercado de trabalho para dedicar-se integralmente a aquele membro da família”, destaca a Secretária.  (http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=1262)

Clique abaixo para acessar a íntegra do o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência 

http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/PROGRAMAESTADUALPREVENCAOECOMBATEAVIOLENCIACONTRAPCD.pdf 

Documentário Todos com todos

O documentário Todos com Todos é uma produção da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo. Dirigido por Marco Del Fiol, apresenta depoimentos e situações cotidianas sobre educação inclusiva, envolvendo educadores, alunos com e sem deficiência e famílias.

Inclusão escolar total: uma questão de tempo

PUBLICADO POR INCLUSÃO JÁ! ⋅ 07/10/2013

Por Maria Teresa Eglér Mantoan e Meire Cavalcante*

Muitas pessoas não devem ter conhecimento do avanço que significou a realização, em 2010, da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o site do próprio Ministério da Educação, a Conferência “é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional”. E assim aconteceu. O evento reuniu centenas de delegados, oriundos de todas as partes do Brasil, que foram eleitos em conferências nos âmbitos municipal, regional e estadual. Esses delegados, legitimamente eleitos, discutiram os rumos que deveriam ser dados à educação no país, da educação infantil à pós-graduação.

Em consonância com as lutas históricas em âmbito mundial pelos direitos das pessoas com deficiência, os participantes da Conae propuseram educação inclusiva ampla e irrestrita. O texto da Conae previa:

Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino.

Em respeito ao que foi deliberado na Conae (realizada, lembremos, com dinheiro público), o Ministério da Educação incorporou o anseio da sociedade por inclusão escolar em um texto importantíssimo, que foi enviado em 2010 para apreciação no Congresso Nacional. O texto é nada menos que o Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas (e suas respectivas estratégias) que diz onde este país quer estar em relação à educação dentro de dez anos.

Agora, perguntamos: onde queremos estar em dez anos? Continuaremos, em 2023, segregando seres humanos entre 4 e 17 anos em classes e escolas especiais? Ainda acharemos isso tolerável? Ou essa prática, daqui dez anos, vai ser vista como algo do passado, repugnante e assustador?

Hoje, achamos odiosa a ideia de separar ambientes para negros e brancos. Mas isso já foi natural um dia. O Apartheid foi algo instituído e vivido como uma condição contra a qual nada se podia fazer. O Holocausto surgiu da ideia de que uma diferença (a de ser judeu) justificava crueldade e o extermínio de um povo. As mulheres, por sua vez, sofreram abusos e repressões de toda ordem – e ainda sofrem. Aqui no Brasil, no século passado (ontem, na história da humanidade), elas não podiam estudar tampouco votar.

Hoje, consideramos tais práticas – e as ideias que estapafurdiamente as sustentavam – algo ignominioso. E o são. É uma questão de tempo para que a segregação escolar de pessoas com deficiência seja restrita ao passado, e seja classificada também como algo desumano e inconcebível. Estamos falando de uma simples questão de tempo.

E não se trata de algo fruto de sexto sentido, simples desejo-sonho-utopia ou torcida de tolos “radicais”. Estamos falando de fatos: em 1998, 87% das matrículas deste público-alvo eram em escolas e classes especiais. Em 2012, temos 68,9% das matrículas em escolas regulares (Inep/MEC). A concepção social e teórica sobre a questão vem sendo revista, a escola tem passando por profundas transformações e a sociedade já pode testemunhar o resultado dessa mudança de paradigma. Deixar a visão assistencialista e baseada na incapacidade do sujeito e passar a encarar o assunto como uma questão de direito humano e de respeito à diferença é o caminho que tem levado o Brasil a oferecer condições de igualdade de oportunidade e vida digna a uma parcela da população historicamente discriminada.

As intenções da Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) de pleitear a continuidade das escolas especiais para seus assistidos faz retroceder mais de uma década de avanços que a educação brasileira conquistou cumprindo a Constituição Federal de 1988. Nossa Lei Maior preceitua uma educação para todos e todas, sem segregação e discriminação, e garante a alunos da educação especial acesso, permanência e participação segundo suas capacidades, em salas de aula comuns das escolas de ensino regular. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), que foi integralmente incorporada a nossa Constituição Federal em 2009, também garante a esses alunos a escolarização em ambientes educacionais inclusivos.

Portanto, o pleito de brasileiros conscientes e isentos de qualquer outro objetivo que não os avanços e o reconhecimento dos benefícios de uma educação inclusiva é que se assegure o direito de os alunos da educação especial serem escolarizados com os demais colegas, na escola comum.

É preciso lembrar que as escolas especiais não deixaram nenhum legado importante para os alunos nelas matriculados, especialmente aqueles que têm deficiência intelectual, pois os alunos egressos dessas escolas não chegaram a níveis de ensino mais avançados – diferentemente dos alunos que frequentam e frequentaram o ensino comum.

Os pais de alunos mais jovens que têm deficiência e dos demais, que são o público-alvo da educação especial, já compreenderam isso e reconhecem os prejuízos causados por escolas especiais a seus filhos. Os pais de alunos mais velhos, especialmente os das APAEs, devem estar começando a ter dimensão disso e a reconhecer o que significou para seus filhos os anos de segregação em escolas especiais e nas chamadas oficinas abrigadas. As escolas especiais e as oficinas abrigadas produzem e produziram pessoas sem condições de inclusão social por falta de instrução e preparo para o trabalho, ficando à mercê da assistência e da benemerência social na vida adulta improdutiva e na velhice.

As APAEs e demais instituições que são contrárias à inclusão, especialmente à inclusão escolar, deveriam celebrar a inclusão e continuar seus trabalhos em outras áreas direcionadas: à preservação dos direitos de seus assistidos, apoiando os pais para perceberem em seus filhos as suas possibilidades e garantir-lhes o direito de terem essas potencialidades reconhecidas nos ambientes escolares comuns e na vida social e laboral; e ao atendimento especializado em medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia , assistência social e outros, no âmbito dos serviços terapêuticos, onde já adquiriram expertises.

Lembramos que as APAES e outras instituições contrárias à inclusão escolar não vão ser fechadas – como muitos de seus diretores e presidentes apregoam a todos – caso deixem de oferecer escolarização em escolas especiais. Poderão, ao contrário, manterem-se dignamente ativas, dedicando-se mais a um trabalho que já oferecem e que lhes conferirá o valor e a importância institucional que precisam urgentemente recuperar. Espalhar a mentira de que o governo quer acabar com as APAES devido à Meta 4 do Plano Nacional de Educação só compromete a imagem da instituição.

Seguimos firmes na luta pelo direito incondicional ao acesso, à permanência e ao ensino de qualidade, em todos os níveis e em todas as modalidades de ensino. Educação Inclusiva é um direito humano. E direitos humanos não se negociam.

*Maria Teresa Eglér Mantoan é professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp, onde coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped); Meire Cavalcante é mestre em educação, membro do Leped e atua na OSCIP Mais Diferenças. Ambas são coordenadoras da Região Sudeste do Fórum Nacional de Educação Inclusiva.

Fonte: http://inclusaoja.com.br/2013/10/07/inclusao-escolar-total-uma-questao-de-tempo/ 

MATRÍCULAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM UNIVERSIDADES CRESCERAM 933% EM DEZ ANOS

Para 2013 estão previstos investimentos de R$ 11 milhões para adequação de espaços físicos e material didático a estudantes com deficiência. Em 10 anos, número de matrículas de alunos com deficiência subiu 933,6% – EBC

A quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na educação superior aumentou 933,6% entre 2000 e 2010. Estudantes com deficiência passaram de 2.173 no começo do período para 20.287 em 2010, sendo que 6.884 desses alunos são da rede pública e 13.403 da particular.

O número de instituições de educação superior que atendem alunos com deficiência mais que duplicou no período, ao passar de 1.180 no fim do século passado para 2.378 em 2010. Destas, 1.948 contam com estrutura de acessibilidade para os estudantes.

No orçamento de 2013, o governo federal vai destinar R$ 11 milhões a universidades federais para adequação de espaços físicos e material didático a estudantes com deficiência, por meio do programa Incluir .

O programa tem o objetivo de promover ações para eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação, a fim de assegurar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino superior. Desde 2012, os recursos são repassados diretamente às universidades, por meio dos núcleos de acessibilidade. O valor destinado a cada uma é proporcional ao número de alunos.

Entre 2013 e 2014, o governo vai abrir 27 cursos de letras com habilitação em língua brasileira de sinais (Libras) nas universidades federais, uma em cada unidade da Federação. Além disso, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) vai ofertar mais 12 cursos de educação bilíngue (português–libras) a partir do próximo ano.

Para dar suporte de recursos humanos aos novos cursos nas universidades federais, será autorizada a abertura de 229 vagas de professores e 286 de técnicos administrativos. As ações fazem parte do do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Mais tecnologia nas universidades

Alunos surdos terão mais acesso ao ensino a partir de um equipamento, formado por um pequeno chip emissor, na forma de microfone, usado pelo professor, e um receptor para o aluno.

O projeto-piloto para uso da nova tecnologia, iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secad) do Ministério da Educação, tem a participação inicial de 200 estudantes de 80 escolas das cinco regiões do País.

Segundo a diretora de políticas de educação especial da Secad, Martinha Santos, este primeiro momento será de monitoramento e avaliação dos impactos pedagógicos para os estudantes.

“Queremos proporcionar um documento de orientações para expandir o atendimento. Esperamos, a partir de 2013, já atender a educação infantil”, explica.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Na área de educação, o plano prevê a ampliação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola, que monitora a frequência de pessoas com deficiência na escola. Para isso, anualmente, são cruzados os dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários.

Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, e que somente 29% destes beneficiários estão na escola.

São formados grupos que fazem visitas às famílias dos beneficiários para identificar o que impede o acesso e a permanência de alunos com deficiência na escola. Atualmente, o programa funciona em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios (47% do total), abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.

Dia 3 de dezembro é o dia internacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas

Fonte: http://www.deficientefisico.com/matriculas-deficiencia-universidades-cresceram-933-dez-anos/

Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão

Uma grande discussão vem sendo realizada no Brasil com referência à escolarização de crianças com deficiência, principalmente aquelas com deficiência intelectual. Há basicamente dois grupos envolvidos no debate: os que defendem o direito constitucional dos alunos com deficiência de frequentarem as classes comuns da escola regular e os que querem a manutenção das escolas especiais.

Ninguém discorda de que a educação no Brasil está longe do ideal. Mas a solução para o ensino de qualidade para alunos com deficiência é mais investimento na escola regular, onde os alunos com deficiência estão cada vez mais sendo matriculados. Além da inclusão escolar ser garantida pela legislação, há pesquisas científicas comprovando os benefícios da inclusão não apenas para os alunos com deficiência, mas também para seus colegas, a comunidade escolar e a sociedade como um todo (verhttp://producao.usp.br/handle/BDPI/11424 ehttp://ref.scielo.org/jhywqn ). Então, a luta deve ser no sentido de garantir uma educação de qualidade para TODOS, no mesmo ambiente escolar.

Aumento de matrículas na rede regular de ensino

Há anos se ouve a mesma alegação de que as escolas regulares não estão preparadas para receber estudantes com deficiência. Mas o fato é que, em conformidade com a legislação vigente, o número de matrículas desta população na rede regular de ensino só faz crescer. Isso vale para todos os níveis de ensino, já que os alunos com deficiência podem e têm progredido muito além do ensino fundamental.

Segundo o Censo Escolar, entre 1998 e 2010 o aumento no número de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos contabilizados em educação especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular.

Em contrapartida, o percentual de estudantes matriculados em escolas especializadas e classes especiais caiu no período. Se, em 1998, 87% (o equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a taxa foi reduzida a 31% (o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de 2010.

Como funciona a inclusão de alunos com deficiência em escolas públicas?

O aluno com deficiência tem direito de ser matriculado na escola pública mais próxima à sua casa, em série correspondente à sua faixa etária. Para que o ensino seja eficaz é oferecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno da escola, ou seja, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o AEE à tarde, ou ao contrário. O AEE pode ser prestado por professores capacitados para esse atendimento na própria escola ou em serviços conveniados.

Hoje as escolas públicas recebem do governo verba equivalente a uma matrícula por cada aluno com deficiência e quem presta o AEE recebe mais uma matrícula pelo mesmo aluno, seja a própria escola, uma ONG ou serviço conveniado. Várias instituições já vêm, há anos, trabalhando nesse sentido, cumprindo sua vocação de apoio à inclusão. O que regulamenta o AEE é o Dec. 7.611, do Plano Viver Sem Limitehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm

História da Educação Inclusiva no Brasil

Pessoas com deficiência sempre foram excluídas do convívio em sociedade em todo mundo. No Brasil, as primeiras escolas especiais surgiram ainda no século XIX para surdos e cegos, e para as outras deficiências a partir da década de 1920.

- 1988 – Constituição Cidadã

A Constituição Federal de 1988 definiu a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho e estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino, e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado,“preferencialmente na rede regular de ensino”, mas as iniciativas pela educação inclusiva ainda eram muito tímidas.

- 1990 – Conferência Mundial de Educação para Todos

A Declaração de Jomtien, Tailândia, da qual o Brasil é signatário, chamou a atenção  do mundo para os altos índices de crianças e jovens sem escolarização, tendo como meta, promover as transformações nos sistemas de ensino, visando assegurar a inclusão e a permanência de todos na escola. Nesta declaração os países reafirmaram que “a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro”. Também declararam que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, sendo um elemento que “pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional”. O Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e a universalizar o ensino fundamental no país.

- 1994 – Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade/ Salamanca

Em 1994, finalmente os ventos começaram a mudar com a Declaração de Salamanca da ONU/UNESCO, firmada à época pelo Brasil e mais de 80 países, que dizia: “reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.”

E detalhava: “aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades… Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.

Apesar de já existirem casos de alunos com deficiência em escolas regulares desde muito antes, mostrando que a inclusão era possível, a luta de muitos profissionais e famílias pela inclusão passou a intensificar-se, com o respaldo da Declaração de Salamanca. No Brasil, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), por exemplo, formada por pais que queriam lutar pelo direito de seus filhos à escolaridade em ambientes inclusivos, foi fundada nesta época e tornou-se referência por ter sido a primeira entidade da sociedade civil desta natureza, a assumir como crença o paradigma da inclusão e ter dado às pessoas com Síndrome de Down a esperança de um futuro que hoje vislumbramos.

- 2004 – Cartilha da Inclusão

Passados dez anos, o Estado ainda não havia assumido seu papel de garantir o ingresso e permanência de alunos com deficiência na escola regular. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com apoio do MEC e da FBASD, lançou uma cartilha redigida pela procuradora do Ministério Público, Eugênia Augusta Gonzaga, a promotora de justiça Luisa de Marillac P. Pantoja e a professora Maria Teresa Eglér Mantoan, intitulada “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”. Nela, de modo didático, era analisada a legislação vigente e oferecidas orientações pedagógicas para efetivação da inclusão.

O documento desagradou as filantrópicss APAEs e Pestalozzis e os dirigentes instruíram mães e pais de frequentadores das instituições a impetrarem milhares de ações judiciais contra a procuradora Eugenia Gonzaga, sob alegação de que a cartilha proporia pena de prisão a quem não encaminhasse seus filhos com deficiência às escolas da rede. As instituições chegaram a pedir a impugnação da presença da procuradora em uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, CONADE, em Brasília em 2005, entre outros ataques. Essa impugnação foi negada.

- 2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Em 2006 a ONU adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, CDPD. O Artigo 24, sobre Educação, não deixa dúvidas: “Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida“. Em 2008 o Congresso Nacional ratificou o tratado, que passou a vigorar no Brasil com equivalência constitucional. Em 2009, a CDPD foi promulgada pelo Poder Executivo.

- 2006 – Novela “Páginas da Vida”

Ainda em 2006, a Rede Globo lançou a novela “Páginas da Vida”, de Manoel Carlos, onde uma menina com síndrome de Down, a atriz Joana Mocarzel, fez a protagonista Clarinha. Na novela foi abordada a questão da inclusão educacional ressaltando que a escola, pública ou privada, não pode negar matrícula a alunos com deficiência. Apesar disso, a atriz Regina Duarte, que fazia o papel de mãe da menina, Helena, recebe diversas negativas veladas em várias escolas, refletindo a realidade vivida ainda hoje por pais de alunos com deficiência. Em cena antológica, Helena acusa a escola de estar discriminando a filha e diz que vai ao Ministério Público apresentar queixa. A produção da novela teve como consultores o Instituto MetaSocial, a FBASD e a OSCIP Escola de Gente, entre outros. A novela teve uma audiência de 40 milhões de pessoas e representou um divisor de águas no entendimento de que as crianças com deficiência deveriam frequentar a escola regular. “Páginas da Vida” foi vendida a mais 60 países, levando a onda da inclusão para além das fronteiras brasileiras.

- 2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

O MEC, que já vinha tomando uma série de medidas na direção da inclusão, em 2007 montou um grupo de trabalho para orientar a construção de sistemas educacionais inclusivos, adaptando-se à nova legislação. A SEESP (Secretaria de Educação Especial) à época, promoveu capacitação de professores, a implantação de salas de recursos e produção de material pedagógico e de capacitação, entre outras medidas. Foi introduzido um dispositivo no Fundeb, para o duplo repasse de verba por aluno: os estudantes que recebessem o AEE em escolas ou instituições especializadas e estivessem matriculados em escolas regulares seriam contabilizados duas vezes, como já mencionado. Entre 2005 e 2011, segundo o MEC, foram abertas 37.800 dessas salas, abrangendo 90% dos municípios do país. A meta é atingir 42 mil escolas com esse recurso até 2014.

- 2010 – CONAE E Plano Nacional de Educação

Em 2010 ocorreu a Conferência Nacional de Educação, CONAE, precedida de reuniões preparatórias a nível municipal e estadual, mobilizando parcelas expressivas da população, em todo o país, um acontecimento ímpar na história das políticas públicas do setor educacional no Brasil. A CONAE contou com intensa participação da sociedade civil e envolveu agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais/mães (responsáveis) de estudantes. Quase 4000 pessoas foram credenciadas, inclusive pessoas com deficiência e seus representantes.

Da CONAE saiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo avaliado pelo Congresso Nacional. Na Meta 4, que versa sobre a educação dos estudantes com deficiência, o seguinte texto foi aprovado pelos delegados – “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

- 2011 – Plano Viver sem Limite

O governo federal destinou R$ 7,600 bilhões a ações para promoção da inclusão das pessoas com deficiência no plano Viver Sem Limite, a maior verba já destinada à área. Inclui implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, promoção de acessibilidade nas escolas, formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado, aquisição de ônibus escolares acessíveis e ampliação do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Nas universidades públicas federais estão sendo instalados núcleos de acessibilidade e ofertados cursos de Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).

- BPC na Escola

Merece destaque o Programa BPC na escola, que promove a busca ativa dos beneficiários do programa (que recebem do governo um salário mínimo por pertencerem a famílias com renda abaixo de 1/4 de salário mínimo). Para isso, são cruzados os dados do Censo Escolar e o Banco do BPC, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários. Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, e que somente 29% destes beneficiários estão na escola. Os municípios cadastrados vêm realizando pesquisa domiciliar para identificar as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência beneficiários do BPC. É importante que cada município seja cobrado pelo movimento social local com relação à adesão ao programa. A BPC na Escola, pois estas crianças devem ter tratamento prioritário. Além da deficiência, elas são excluídas em razão da pobreza e são mais expostas a todo tipo de abuso.

- 2013 – O caminho a seguir – Uma agenda para o desenvolvimento inclusivo das pessoas com deficiência para 2015 e além

Países reunidos no dia 23/9 na ONU, adotaram uma resolução para avançar nos objetivos do milênio, que jamais poderiam ser alcançados sem levar em conta as pessoas com deficiência, que no Brasil chegam a 24% da população. Uma série de medidas serão propostas para acelerar o processo. O relatório mundial do UNICEF deste ano sobre a situação das crianças com deficiência revelou que “As nações do mundo têm reiterado seu compromisso com a construção de sociedades mais inclusivas. Como consequência, a situação de muitas crianças com deficiência e de suas famílias está melhorando.” Porém, alerta que para que a promessa de igualdade por meio da inclusão seja cumprida os países devem: Implementar as convenções internacionais (da pessoa com deficiência e da criança), combater a discriminação, eliminar as barreiras à inclusão e a institucionalização, dar apoio às famílias, ir além dos padrões mínimos, coordenar serviços em apoio às crianças e envolver crianças com deficiência na tomada de decisões.

- Situação atual

Então a vida das pessoas com deficiência e suas famílias está maravilhosa?

Longe disso! Na escola, as atitudes ainda tem muito que melhorar, professores precisam receber mais capacitação, ser mais bem pagos e valorizados, as turmas devem ser menores, faltam recursos pedagógicos, faltam profissionais para atuarem como mediadores ou auxiliares de professores, os avanços dos alunos devem ser medidos e avaliados, as escolas e o seu entorno precisam ter acessibilidade, o transporte escolar idem, a lista de demandas ainda é grande… mas avançamos enormemente nos últimos anos!

Nunca houve tanta preocupação e investimento nas pessoas com deficiência e elas estão chegando longe. No caso da síndrome de Down, há no Brasil 24 jovens que já cursaram ou estão cursando a universidade, o que parecia inimaginável anos atrás. Todos eles estudaram em escolas regulares – para citar um exemplo expressivo.

O número de estudantes com outros tipos de deficiência que estão no ensino superior também está aumentando.

APOIAMOS O TEXTO DO CONAE PARA A META 4, DELIBERADO PELOS ATORES INTERESSADOS E QUE FORAM LEGITIMAMENTE DESIGNADOS COMO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE.

NÃO AO PREFERENCIALMENTE. VAMOS BANIR DE VEZ ESSE TERMO RETRÓGRADO DA NOSSA LEGISLAÇÃO COMO BANIMOS O PORTADOR. TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITOS E CONDIÇÕES DE APRENDER E FREQUENTAR AMBIENTES INCLUSIVOS.

FAÇAMOS UM PACTO PARA QUE A PARTIR DE HOJE TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE NASÇAM INGRESSEM NO ENSINO REGULAR E LÁ PERMANEÇAM. COM RESERVA DE VAGA, SE FOR O CASO. CHEGA DE CRIANÇA PEQUENA EM ESCOLA ESPECIAL.

Seguimos na luta e contamos com o entendimento e o apoio de toda a sociedade para que as pessoas com deficiência sejam cada vez mais incluídas e ocupem seu espaço, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Esperamos que o governo assuma a responsabilidade pela educação dos alunos com deficiência – o que já devia ter feito há muito tempo – como determina a Constituição.

Por Equipe Inclusive

http://www.inclusive.org.br/?p=25438 

Referências

Constituição da República Federativa do Brasil-1988

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Conferência de Jomtien

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230.htm

Incluir e Educar – MEC e Apae

http://www.ebc.com.br/educacao/2013/09/pne-e-aprovado-na-ccj-com-previsao-de-10-do-pib-para-a-educacao

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/177/o-impasse-da-inclusaomudanca-na-meta-4-do-plano-nacional-243674-1.asp

Inclusão – casos de sucesso

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/blog-redacao/o-que-a-reportagem-me-ensinou-276365-1.asp

Cartilha da Inclusão

http://www.adiron.com.br/site/uploads/File/cartilhaatual.pdf

Impugnação presença Procuradora no Conade

http://saci.org.br/?modulo=akemi&parametro=16699

Declaração de Salamanca

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

BPC na Escola

http://bpcnaescola.mec.gov.br/index.html

Situação mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência

http://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013.pdf

Conae

http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/noticias/conae_documento_final.pdf

Pessoas com Síndrome de Down na Universidade

http://www.inclusive.org.br/?p=22184

Paginas da Vida

http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1ginas_da_Vida

Helena discute na escola

http://www.youtube.com/watch?v=2lYnnNzy6F0

PV 99 Helena cobra da diretora

http://www.youtube.com/watch?v=B7qGtu4eqsM

PV 128 Escola não está preparada

http://www.youtube.com/watch?v=m-2SnlqBarE

PV 130 outra escola não preparada

http://www.youtube.com/watch?v=c4vTZYKDuI8

PV 136 discussão regular ou especial?

http://www.youtube.com/watch?v=gtiX5B4dUlE

PV 149 Helena visita escola especial

http://www.youtube.com/watch?v=KVOFWnXEGDk

PV 165 Helena encontra escola inclusiva

http://www.youtube.com/watch?v=jDnuFD1whTI