O direito que uma pessoa jovem com deficiência intelectual tem de morar por sua própria conta na comunidade, sendo incluído normalmente na sociedade em que vive, é um assunto de grande importância mas segundo informações de lideranças mundiais, muito bem informadas, o Relatório Global sobre o artigo 19 da Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência mostra que muitos governos não aquilatam a importância dessa atitude.
No Brasil há mais de 50 anos vimos lutando, primeiro pela inserção nas políticas públicas de pessoas com deficiência intelectual, e outras deficiências certamente, uma vez que o segmento de cerca de 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência permaneceu durante muitos anos esquecido do Poder Público, continuando a ser um segmento excluído e isolado de preocupações governamentais.
Isso é injustificável, daí o esforço de grandes entidades como Inclusion International e outras organizações que trabalham em prol de pessoas com deficiências para que essa situação mude favoravelmente.
Vamos pensar em conjunto sobre o que nos dizem os 92 países que ajudaram Inclusion International na elaboração desse Relatório Global:
A Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas foi implantada em 2006 e foi ratificada por mais de 120 países. Contudo, poucos governos compreendem, inteiramente, as implicações de implementar essa Convenção e especificamente o Artigo 19.
A fim de fazer face à histórica e sistemática exclusão de pessoas com deficiência, nossas comunidades, governos e sociedades vão precisar abraçar um paradigma novo (refletido na CDPD). É preciso mudar de encarar a deficiência como um programa ou área na qual pessoas com deficiência são as receptoras ou objetos de políticas - para um processo transformador que ajuda a construir comunidades mais fortes nas quais todo mundo participa e contribui. Isso significa não pensar apenas na pessoa com deficiência mas também em suas famílias e círculos de apoio bem como as comunidades em que moram. É preciso compreender como fortalecer o tecido social de nossas sociedades.
Têm sido realizadas pesquisas e trabalhos a respeito da desinstitucionalização (ou seja, fechar instituições de longa permanência) e ainda na compreensão de serviços e apoios de que as pessoas necessitam para morar com sucesso na comunidade. O que está faltando é a voz das pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, que têm vivido a experiência de exclusão e isolamento, que compreendem as causas e o impacto que essa exclusão causa e que têm uma visão do que significa de fato morar e ser incluído na comunidade. Queríamos saber:
- Qual é a situação de pessoas com deficiência intelectual e suas famílias com relação a sua inclusão na comunidade;
- O que aprendemos acerca da razão pela qual as pessoas são excluídas e ficam isoladas;
- Que progresso já foi feito;
- Quais são os desafios novos e emergentes que ameaçam a inclusão;
- O que nós e nossos parceiros deveríamos fazer para alcançar as mudanças necessárias para tornar o Artigo 19 uma realidade em todo o mundo.
Trecho extraído da página 9 do GLOBAL REPORT ON ARTICLE 19
The right to live and by included in the community.
Traduzido do inglês e digitado em São Paulo em 21 de abril de 2013 por Maria Amélia Vampré Xavier.
The right to live and by included in the community.
Traduzido do inglês e digitado em São Paulo em 21 de abril de 2013 por Maria Amélia Vampré Xavier.
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