GUIA PARA O PLANO INDIVIDUALIZADO DE EDUCAÇÃO

Romeu Kazumi Sassaki

O presente texto e o modelo de Plano Individualizado de Educação foram adaptados de:

/A/ apostilas da Conferência Estadual de Educação Inclusiva (realizada em 1996 em Lafayette, Louisiana, EUA, e freqüentada pelo autor) e divulgadas de 1999 a 2002 para os Governos de Goiás, Minas Gerais e Paraná;

/B/ apostila “Curso de inteligências múltiplas na educação inclusiva” (Sassaki, 2001) e

/C/ livros “Managing and implementing inclusive education” (Coady & Denny, 1996), “Inclusão: um guia para educadores” (Stainback & Stainback, 1999), “Trabalhando com Hannah: uma criança especial em uma escola comum” (Wise & Glass, 2003) e “Educação inclusiva: contextos sociais” (Mittler, 2003).

Conceito de Plano Individualizado de Educação

O Plano Individualizado de Educação (PIE) é um compromisso individualizado sobre a disponibilização de serviços que atendam às necessidades especiais dos alunos, escrito conjuntamente por professores, outros profissionais da escola e pais. Uma das primeiras atividades do planejamento das aulas consiste em desenvolvermos um PIE para cada aluno com necessidades especiais.

Propósitos e funções do PIE

Segundo Bauer & Shea (1999, p. 30 e 72-73), o PIE oferece a base para se planejar o ensino. O processo de planejamento do PIE requer que as pessoas responsáveis pela educação do aluno se envolvam em duas atividades: 1) uma reunião durante a qual os pais e o pessoal da escola juntos determinam o programa educacional do aluno, e 2) preenchimento do PIE, que se torna um registro escrito sobre a reunião. O Centro Nacional de Informação para Crianças e Adolescentes com Deficiência - NICHCY (1990) descreve diversos propósitos e funções do PIE:

• O PIE é um meio de comunicação, que possibilita, aos pais e ao pessoal da escola anotarem conjuntamente (como parceiros iguais), as inteligências, as necessidades e as metas dos alunos, os serviços e recursos que lhes serão providos para atender àquelas necessidades e os resultados esperados.

• O PIE propicia uma oportunidade para resolver as diferenças que possam existir entre os pais do aluno e a escola.

• O PIE acolhe por escrito o compromisso de prover os recursos necessários que assegurem para o aluno o recebimento dos serviços especiais.

• O PIE é um instrumento de gestão que assegura aos alunos os serviços especiais que necessitarem.

• O PIE é um documento de monitoramento utilizado por pessoas autorizadas de vários órgãos governamentais para determinar se os alunos estão recebendo educação pública, adequada e gratuita, a respeito da qual os pais e a escola concordaram.

• O PIE serve como um dispositivo de avaliação para determinar a extensão do progresso dos alunos em direção aos resultados projetados (metas).

Justificativa do PIE - por que utilizá-lo?

O Plano Individualizado de Educação deve ser disponibilizado pela escola a todos os alunos com necessidades educacionais especiais a fim de garantir o sucesso deles no mesmo espaço escolar em que os demais alunos estejam estudando.

Tal imperativo é uma conseqüência natural do fato de que, no cenário das escolas voltadas à diversidade humana com todas as suas diferenças individuais, o novo alunado se caracteriza pela agregação de pessoas que até então estavam excluídas. A presença desse novo tipo de aluno, que tem o mesmo direito de acesso à educação que outros alunos já usufruíam, determina a disponibilização do PIE.

A partir da diretriz explicitada no art. 2 da Resolução n 2, do Conselho Nacional de Educação (“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”), entende-se que nenhuma escola poderá recusar a matrícula de crianças, adolescentes e jovens.

Esta diretriz já existia legalmente desde 1989 (Lei n 7.853, 24/10/89, art. 8, inc. I), regulamentada pelo Decreto n 3.298, 20/12/99, conforme segue:

“Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa:

I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta”.

Este dispositivo constitui uma aplicação da filosofia da exclusão zero, disseminada mundialmente a partir da segunda metade da década de 80.

Inicialmente, a exclusão zero (ou rejeição zero) consistia em não excluir uma pessoa, para qualquer finalidade ― por exemplo: emprego, terapia ou educação ― com base no fato de que ela possuía uma deficiência ou por causa do grau de severidade dessa deficiência (Alonso & Río [1991?] in Sassaki, 2002. p. 50). Mais tarde, o conceito passou a abranger as necessidades especiais, independentemente de suas causas, tais como: uma deficiência, uma situação social marginalizante ou excludente.

As necessidades especiais, no campo da educação, são aquelas decorrentes das seguintes três situações (art. 5 da citada Resolução):

“I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: a) aquelas não-vinculadas a uma causa orgânica; b) aquelas relacionadas a condições, disfunções ou deficiências;

II - dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;

III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes”.

O espírito do PIE está subentendido no enunciado do art. 4 da já referida Resolução CNE/CEB n 2:

“Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I - a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;

II - a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;

III - o desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos”.

Processo de desenvolvimento do PIE

O processo de desenvolvimento do PIE envolve professores, outros profissionais da escola e pais em diversas etapas e ações, a seguir descritas:

1. Preparação para o PIE

 Coleta de informações existentes sobre o aluno.

 Revisão das informações existentes sobre o aluno.

 Explicação aos pais sobre a importância do PIE para o seu filho.

 Sumarização dos PIEs, se o aluno já os teve em anos letivos anteriores.

 Marcação de data para a reunião do PIE com os pais.

2. Realização da reunião do PIE

 Distribuição de material pertinente ao PIE para ser utilizado na reunião.

 Discussão e preenchimento dos itens do PIE (seguindo o modelo adotado pela escola).

 Marcação de datas para as próximas reuniões do PIE deste aluno.

3. Providências posteriores à reunião do PIE

 Distribuição do PIE preenchido aos setores designados para executá-lo.

 Execução das atividades indicadas no PIE.

 Monitoramento dessa execução.

 Reunião da equipe escolar para corrigir rumos à medida das necessidades (Ver Processo de Revisão do PIE, adiante).

 Comunicação com os pais sobre essas correções de rumo.

 Decisão sobre a transição do aluno para outras séries ou níveis escolares ou para a educação profissional e/ou para o mercado de trabalho.

Processo de Revisão do PIE

O processo de revisão do PIE é como um plano de viagem que necessita ser revisto durante o percurso a fim de atender às novas circunstâncias que poderão surgir. O processo é circular no sentido de que ele não começo nem fim, enquanto perdurar a necessidade de “corrigir rumos” sempre no melhor interesse do aluno (suas habilidades, seus interesses, suas necessidades etc.).

São as seguintes as etapas deste processo circular:

 Avaliação da equipe sobre o PIE originalmente preenchido.

 Negociação dentro da equipe para concluir divergências.

 Negociação e recomendações do aluno, da família e da equipe escolar.

 Confirmação das decisões sobre o aluno: equilíbrio entre as atividades projetadas, adequação à idade, melhoria da imagem, melhoria da participação social, aumento das competências.

 Revisão, implementação e monitoramento trimestralmente.

 Consideração aos desejos e preferências do aluno e da família.

Ao participarem da reunião de revisão do PIE, será proveitoso levar em conta as seguintes questões:

a) Estão em equilíbrio as atividades de aprendizagem indicadas para a gestão pessoal (habilidades de lidar com assuntos pessoais), o lazer (habilidades de usar os momentos livres) e o trabalho (habilidades de execução das tarefas escolares)?

b) As atividades de aprendizagem estão levando em consideração os desejos, as inteligências e as preferências do aluno e da família?

c) As atividades de aprendizagem aumentarão as competências do aluno?

d) As atividades de aprendizagem promoverão a melhoria da imagem e da participação do aluno na sociedade?

e) As atividades de aprendizagem são apropriadas à idade (ou faixa etária) do aluno?

f) As atividades de aprendizagem levarão o aluno a resultados significados e valiosos para ele?

g) No contexto das atividades de aprendizagem, o aluno está utilizando o que está aprendendo?

Instrumental do PIE

O modelo de Plano Individualizado de Educação, fornecido separadamente, precisará ser adaptado às circunstâncias específicas da realidade de cada unidade escolar e/ou de cada rede educacional.

O Plano Individualizado de Educação (PIE) contém os seguintes itens para serem preenchidos por uma equipe composta de professores de sala de aula, profissionais de suporte e pais de cada aluno que apresente necessidades educacionais especiais:

I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E/OU OUTRA CONDIÇÃO ATÍPICA

• Áreas de avaliação

• Testes

• Quem aplica os testes

• Avaliações externas (Entrevistas com os pais e a criança, observação sobre a criança, discussão com profissionais de anos anteriores, revisão do histórico escolar, demonstrações práticas da criança)

II – METAS

• Metas Anuais e Metas de Curto Prazo

III – SERVIÇOS

• Programas especialmente projetados

• Serviços educacionais comuns

• Outros serviços (fonoaudiologia, fisioterapia, orientação e mobilidade, aconselhamento, transporte, educação física adaptada etc.)

IV – DATAS

• Datas do início e do término do PIE

• Datas intermediárias das avaliações do PIE

V - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DO PIE

• Observação dos professores e observação dos pais

• Testes tirados dos livros-texto e testes criados pelos professores

• Questões individualizadas

VI - PARTICIPAÇÃO DOS PAIS

Preenchimento do PIE nos itens I, II, III e IV