CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

Comunicado de imprensa da OMS.

Classificação Internacional.

A publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que classifica o funcionamento, a saúde e a deficiência do ser humano a nível mundial, põe em causa as idéias tradicionais sobre a saúde e a deficiência. A CIF (Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) foi aceita por 191 países como a nova norma internacional para descrever e avaliar a saúde e a deficiência.

A CIF como Instrumento Quantificador de Vida.

A OMS estima que cada ano se perdem 500 milhões de anos de vida em boa saúde devido às deficiências associadas a problemas de saúde. Isto representa mais da metade dos anos perdidos devido a mortes prematuras. A CIF proporciona um instrumento comum para quantificar este grave problema.

Enquanto os indicadores tradicionais se baseiam em taxas de mortalidade da população, a CIF focaliza o seu interesse no conceito "vida", considerando a forma como as pessoas vivem os seus problemas de saúde e como estas podem melhorar as suas condições de vida para que consigam ter uma existência produtiva e enriquecedora. Isto tem implicações sobre a prática da medicina, sobre a legislação e políticas sociais destinadas a melhorar o acesso aos cuidados de saúde, bem como à proteção dos direitos individuais e coletivos.

A CIF transforma a nossa visão da deficiência, que não é mais o problema de um grupo minoritário e não se limita unicamente às pessoas com deficiência visível ou em cadeiras de rodas. Por exemplo, uma pessoa afetada por HIV pode ficar incapacitada em termos de oportunidades de participação ativa na sua profissão. Neste caso a CIF apresenta diferentes perspectivas para direcionar medidas pertinentes visando a possibilidade dessa pessoa continuar integrada na vida ativa e participar plenamente na vida da comunidade.

A CIF toma em consideração os aspectos sociais da deficiência e propõe um mecanismo para estabelecer o impacto do ambiente social e físico sobre a funcionalidade da pessoa. Por exemplo, quando uma pessoa com uma deficiência grave tem dificuldade em trabalhar num determinado edifício porque não existem rampas ou elevadores, a CIF identifica as prioridades de intervenção, o que supõe, neste caso, que esse edifício possua essas acessibilidades, em vez dessa pessoa se sentir obrigada a desistir do seu emprego.

A CIF coloca todas as doenças e problemas de saúde em pé de igualdade, sejam quais forem as suas causas. Uma pessoa pode não ir trabalhar devido a uma gripe ou uma angina, mas também por causa de uma depressão. Esta aproximação neutra colocou as perturbações mentais ao mesmo nível das patologias físicas e contribuiu para reconhecer e estabelecer a carga mundial de morbidade associada aos problemas depressivos, que representam atualmente a causa principal de anos de vida perdidos em razão das incapacidades.

A CIF resulta de um esforço de 7 anos de um trabalho no qual participaram ativamente 65 países. Foram empreendidos rigorosos estudos científicos de forma a que a CIF se possa aplicar independentemente da cultura, grupo etário ou sexo, de modo a tornar possível a coleta de dados confiáveis e susceptíveis de comparação, relativamente aos critérios de saúde dos indivíduos e das populações. Atualmente a OMS está realizando pesquisas em todo o mundo para recolher dados baseados na CIF.

Objetivos da CIF.

A CIF é uma classificação desenvolvida com o duplo propósito de utilização em várias disciplinas e em diferentes setores. Os seus objetivos específicos são os seguintes:

• Apresentar uma base científica para a compreensão e o estudo da saúde e dos estados com ela relacionados, bem como os resultados e suas determinantes;

• Estabelecer uma linguagem comum para descrever a saúde e os estados com ela relacionados, para melhorar a comunicação entre os diferentes usuários, tais como profissionais de saúde, investigadores, legisladores de políticas de saúde e a população em geral, incluindo as pessoas com deficiência;

• Permitir a comparação dos dados entre países, entre as disciplinas de saúde, entre os serviços, e em diferentes momentos ao longo do tempo;

• Proporcionar um esquema de codificação sistematizado de forma a ser aplicado nos sistemas de informação da saúde.

Estes objetivos encontram-se interligados entre si, uma vez que a necessidade e a utilização da CIF requer a construção de um sistema relevante e útil que possa aplicar-se em âmbitos distintos: na política de saúde, na avaliação da qualidade da assistência e avaliação das consequências em diferentes culturas.

Aplicações da CIF.

Desde a sua publicação como versão experimental em 1980, a CIF tem sido utilizada para diferentes finalidades, por exemplo:

• Como ferramenta estatística - na recolha e registro de dados (ex. em pesquisas e estudos da população ou em sistemas de tratamento de informação);

• Como ferramenta de investigação - para medir resultados, qualidade de vida ou fatores ambientais;

• Como ferramenta clínica - na valoração de necessidades, para homogeneizar tratamentos com condições específicas de saúde, na valoração vocacional, na reabilitação e na avaliação de resultados;

• Como instrumento de política social - no planejamento de sistemas de segurança social, sistemas de compensação, e para conceber e implementar políticas;

• Como instrumento educativo - para estruturar o "currículo" e de forma a aumentar a conscientizazação da sociedade e desenvolver atividades sociais.

Dado que a CIF é intrinsecamente uma classificação da saúde e dos aspectos "relacionados com a saúde", também se utiliza em outros setores como as companhias de seguros, a segurança social, o sistema laboral, a educação, a economia, a política social, no desenvolvimento de legislação e nas modificações ambientais. Foi aceita como uma das classificações sociais das Nações Unidas e incorpora as Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência(*). Como tal, a CIF oferece-nos um instrumento apropriado para implementar as normas internacionais relativas aos direitos humanos, assim como as legislações nacionais.

A CIF dispõe de um amplo leque de aplicações, como por exemplo, na segurança social, na avaliação dos cuidados de saúde e em estudos demográficos de âmbito local, nacional e internacional. Constitui também um marco de referência conceitual para a informação que é aplicável aos cuidados de saúde individuais, incluindo a prevenção, a promoção da saúde e a melhoria da participação, eliminando ou mitigando os obstáculos de índole social e promovendo o desenvolvimento de suportes sociais e de elementos facilitadores. É também relevante para o estudo dos sistemas de prestação de cuidados de saúde, tanto para a formulação como para a avaliação de políticas.

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* Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência. Adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua 48ª Sessão em 20 de Dezembro de 1993 (Resolução 48/96). Nova Iorque, NY, Departamento da Informação Pública das Nações Unidas, 1994.