Existem diferentes terminologias aplicadas no Brasil: tecnologia assistiva, ajudas técnicas, tecnologia de apoio e estas receberam influências do referencial teórico de seus países de origem.
Os conceitos aplicados a cada um destes termos ora se assemelham, ora mostram algumas diferenças, principalmente na abrangência, pois podem referir-se especificamente a um artefato ou podem ainda incluir serviços, práticas e metodologias aplicadas ao alcance da ampliação da funcionalidade.
Para um mesmo termo encontraremos conceitos restritos ou abrangentes, de acordo com seus autores. No meio acadêmico brasileiro encontramos predominantemente o termo tecnologia assistiva, aparecendo como conteúdo de disciplinas de cursos de graduação; em programas de extensão universitária; fazendo parte de programas de especialização e mestrado; como tema de pesquisa, havendo teses já publicadas a este respeito abordando o conceito geral e em alguns casos trazendo aprofundando de conhecimento em uma das modalidades da TA.
Encontramos também o termo tecnologia assistiva sendo empregado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia do Brasil que no ano de 2005, ao lançar um edital para o apoio financeiro de projetos de pesquisa e desenvolvimento neta área, publica o seguinte conceito: “tecnologias que reduzam ou eliminem as limitações decorrentes das deficiências física, mental, visual e/ou auditiva, a fim de colaborar para a inclusão social das pessoas com deficiência e dos idosos.” (MCT - MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2005)
O termo “tecnologia de apoio” pode ser encontrado em sites de língua portuguesa, sendo a tradução de “assistive technology” em Portugal. Desta forma, encontraremos em pesquisa de referencial teórico a aplicação desta terminologia.
Na legislação brasileira (Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004), o que aprofundaremos a seguir, aparece o termo ajudas técnicas, quando trata dar garantias ao cidadão brasileiro com deficiência de acesso a recursos destinados a melhorar suas habilidades funcionais.
Também o Ministério da Educação do Brasil lançou o “Portal de Ajudas Técnicas” e nele apresenta vários recursos interessantes à educação de alunos com deficiência, na área de material pedagógico adaptado I e II, da Comunicação Alternativa e Recursos de Acessibilidade ao Computador.
Já em 2006 a SEESP/MEC publica o documento Sala de Recursos Multifuncionais: Espaço de Atendimento Educacional Especializado onde afirma que “Tecnologia assistiva é um termo recentemente inserido na cultura educacional brasileira...” (BRASIL, MEC/SEESP 2006)
Nesta publicação a SEESP/MEC propõe que as Salas de Recursos Multifuncionais sejam espaços para o serviço de tecnologia assistiva, voltado à inclusão dos alunos com deficiência na escola comum.
Em agosto de 2007, o CAT/ SEDH / PR aprovou o termo Tecnologia Assistiva como sendo o mais adequado e passa a utilizá-lo em toda a documentação legal ele produzida. Desta forma, estimula que o termo tecnologia assistiva seja aplicado também nas formações de recursos humanos, nas pesquisas e referenciais teóricos brasileiros.
A aprovação no CAT para a oficialização do termo tecnologia assistiva leva em conta a ausência de consenso sobre haver diferença conceitual entre os vários termos pesquisados no referencial internacional. Considera ainda a tendência nacional já firmada no meio acadêmico, nas organizações de pessoas com deficiência, em setores governamentais (MEC, MCT, CNPq), Institutos de Pesquisas (ITS) e no mercado de produtos. Justifica que tecnologia assistiva por ser um termo criado para representar um conceito específico nos remete diretamente à compreensão deste conceito e se solidifica. O CAT propõe ainda que as expressões "tecnologia assistiva" e "ajudas técnicas", neste momento, continuem sendo entendidas como sinônimos, pois em nossa legislação oficial ainda consta o termo ajudas técnicas. Foi sugerido ainda que se façam os possíveis encaminhamentos para revisão da nomenclatura em instrumentos legais. Como última proposta o CAT aprova que a expressão tecnologia assistiva seja utilizada no singular e não no plural, por referir-se a uma área de conhecimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário