Direitos das Pessoas com deficiência

Autores:

Ana Carolina Gusmão da Costa – PUC Minas

Paula Nascimento Martins Torres – PUC Minas

Andréa Godoy - SESI/CIRA

Carla Pirfo Nunes – MPF

Daniel Augusto dos Reis – CAADE/MG

Daniela Soares Hatem – PUC Minas

Henrique Lima Quites – PUC Minas

Lutiana Nacur Lorentz – MPT

Márcio José Ferreira - CAPDDBH

Maria Cristina Abreu Domingos – SESI/CIRA

Maria José Teixeira – PUC Minas

Maria Lúcia Vieira - CAADE/MG

Mariana Andrade de Melo

Simone Montez Pinto Monteiro – MPE/PGJ

Rosa Maria Corrêa – PUC Minas

Rosângela de Souza Vilaça – Câmara Municipal

Vania Cristina Machado Rabelo – OAB/MG

NOTA DO BLOG: ALGUNS TERMOS COMO PORTADORES, PESSOAS DEFICIENTES SEMPRE APARECEM PORQUE AS LEIS SÃO ANTERIORES A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. E QUANDO TRANSCREVEMOS UM ARTIGO DE LEI NÃO PODEMOS MUDAR.

Introdução

A força das palavras

As palavras agem sobre as pessoas. Podem ou não discriminar. O que dizemos mostra o que pensamos, o que desejamos, o que fazemos. Palavra é ação. Palavras diferentes produzem sentidos diferentes.

Por isso, quando dizemos que alguém é um deficiente físico, estamos discriminando essa pessoa atribuindo a ela uma idéia de incapacidade.

Veja como tudo muda se falamos de pessoas com deficiência. Nesse caso, a pessoa não é deficiente, mas apresenta uma deficiência, o que é outra ideia.

Sociedade inclusiva: definição

“Incluir. 1. Compreender, abranger. 2. Conter em si; envolver”. (Adaptação do Novo Dicionário da Língua Portuguesa – Aurélio B. Holanda).

Como sabemos, nossa sociedade ainda não é inclusiva. Há grupos de pessoas discriminadas até mesmo nas denominações que recebem: inválido, excepcional, deficiente, mongol, down, manco, ceguinho, aleijado, demente...

Tais palavras revelam preconceito. Por intermédio delas estamos dizendo que certas pessoas precisam mudar para que possam conviver na sociedade. Assim, dizemos que é responsabilidade da pessoa com deficiência a sua integração à sociedade.

Diferentemente, o termo inclusão indica que a sociedade, e não a pessoa, é que deve mudar. Para isso, até as palavras e expressões para designar as diferenças devem ressaltar os aspectos positivos e, assim, promover mudança de atitudes em relação a essas diferenças.

Diante de tantas mudanças que hoje vemos eclodir na evolução da sociedade, surge um novo movimento, o da inclusão, conseqüência da visão de um mundo democrático, no qual pretendemos respeitar os direitos e deveres. A limitação da pessoa não diminui seus direitos: é cidadã e faz parte da sociedade como qualquer outra. Chegou o momento de a sociedade se preparar para lidar com a diversidade humana.

Todas as pessoas devem ser respeitadas, não importa o sexo, a idade, as origens étnicas, a opção sexual ou as deficiências.

Uma sociedade aberta a todos, que estimula a participação de cada um, aprecia as diferentes experiências humanas e reconhece o potencial de todo cidadão é denominada sociedade inclusiva.

A sociedade inclusiva tem como objetivo principal oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autônoma e autodeterminada. Esse processo democrático se constituí em reconhecer todos os seres humanos como livres, iguais e com direito a exercer sua cidadania.

Para que uma sociedade se torne inclusiva, é preciso cooperar no esforço coletivo de sujeitos que dialogam em busca do respeito, da liberdade e da igualdade.

É nosso dever fornecer mecanismos para que todos possam ser incluídos.