A temática da deficiência no Brasil acompanha os rumos que sopram no mundo e, apesar de estarmos sob a égide da inclusão e da garantia de direitos, cabe relembrarmos o passado ainda muito próximo e não completamente superado do assistencialismo e, em muitas regiões, do enclausuramento da pessoa com deficiência - neste cenário ainda coexistem o asilismo, o assistencialismo, (perspectiva da segregação e da caridade) e a inclusão, por meio do fortalecimento dos movimentos ligados aos direitos humanos e o aumento da consciência sobre à igualdade de direitos. O asilismo esteve presente no Brasil e sua marca residia nos antigos manicômios, em que as pessoas vistas como "diferentes" eram excluídas (loucos, deficientes mentais, indigentes, etc), medicalizadas e apartadas da vida em sociedade. Era o ícone da exclusão social através do confinamento. Não podemos negar que ainda hoje existem pessoas com deficiência que após um diagnóstico médico (com falas do tipo: "Pouco pode ser feito - se ele conseguir andar já vai ser um progresso!", "Não espere nada do seu filho!") são confinadas em suas casas e sequer pisam nas ruas onde moram. Em seguida, a época do assistencialismo em que as pessoas com deficiência são reconhecidas como seres com necessidades, porém marcadas pelo estigma da dificuldade e da impossibilidade. Foi-lhes concedido o direito a vários serviços de reabilitação, educação e trabalho, sempre em ambientes protegidos, e feitos especialmente para elas. A palavra de ordem é proteção e piedade em relação à deficiência.
A proteção das pessoas com deficiência passou a integrar as normas constitucionais brasileiras apenas recentemente, na Constituição Federal de 1988. A partir de então, graças à pressão social, criaram-se dispositivos legais em áreas como educação, trabalho, assistência social e acessibilidade física, para garantir a inclusão social das pessoas com deficiência.
O artigo 208, III, da Constituição brasileira determina o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A educação especial, que tradicionalmente abriga as pessoas com deficiência, condutas típicas (psicoses, hiperatividade, etc.) e superdotação, seguem também os pressupostos formulados pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n. o 9.394, de 20/12/1996) e é acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
As novas diretrizes para a educação especial, no decorrer da década de 1990, deram um novo sentido para a educação geral, buscando estratégias e métodos que respondam às crianças com necessidades especiais na rede regular de ensino. Esses instrumentos devem ser utilizados tanto pela criança com necessidades educacionais especiais, como por todos os alunos. Está, assim, prevista em lei a obrigação da escola receber esta clientela, com penalidades para quem a descumprir.
No campo da educação muitas são as barreiras a serem vencidas, na medida em que nosso imaginário social ainda é tão forte e carregado de preconceitos, que enxerga a convivência com a deficiência como um tabu.
Muitos professores têm a fantasia de que o trabalho com essa população é impossível. As escolas ainda alegam não estarem preparadas para receber esses alunos, mesmo sabendo que a lei os obrigariam a fazê-lo. As famílias, de certa forma, ficam "reféns" desta recusa, porque querem uma escola que acolha seus filhos de forma espontânea e competente, e por outro lado, muitas vezes, desconhecem que podem acionar mecanismos legais para que seus filhos tenham direito à escola. Todavia, cada vez mais, as políticas públicas no Brasil estão fortalecidas pelo ideário da inclusão. As leis federais obrigam os municípios a atuarem numa linha de trabalho que advoga a inclusão de segmentos marginalizados, dentre estes, as pessoas com deficiência. Hoje, existem programas de capacitação, material para formação docente e programas de gestão municipais que trabalham com a ótica da diversidade. O professor já tem mais acesso a informações - existe produção acadêmica vasta, cursos de formação, publicações, eventos, sites especializados, filmes que abordam a questão, revistas e muitas fontes que podem sensibilizar e instrumentalizar o professor para o trabalho com a deficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário