Toques aos Jornalistas

É muito comum a mídia utilizar termos inadequados quando se refere às pessoas com deficiência, em sendo assim, acho oportuno reproduzir o texto abaixo da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência - SP.

Cuidado ao utilizar a terminologia correta para se referir a pessoas com deficiência. Muitos termos e expressões utilizados hoje pela maioria das pessoas estão incorretos e segregam mais do que incluem as pessoas com deficiência. Abaixo ficam algumas dicas para tratar do tema em matérias:

“Especial”, “excepcional”, “dito-normal” e “anormal” não devem ser utilizados, pois as deficiências são uma manifestação inseridas na diversidade humana. Se todos somos diferentes, como designar os “especiais”?

A expressão “Pessoa com necessidades especiais” tem origem em necessidades educacionais especiais (Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de aprendizagem; Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciada dos demais alunos; Altas habilidades / superdotação, grande facilidade de aprendizado). Com o tempo, passou a ser usada designar todas pessoas com deficiência.

Um erro muito comum é crer que deficiência é antônimo de eficiência e, por isso, considerar as pessoas com deficiência menos capazes.

Algumas pessoas ainda relutam em utilizar o termo “deficiência” acreditando ser algum tipo de ofensa, quando é apenas uma característica da pessoa.

Deficiência intelectual não é sinônimo de doença mental. A deficiência se refere a um comprometimento intelectual, temporário ou não, com inúmeras origens e associado à capacidade da pessoa responder às demandas da sociedade. Na doença mental, a pessoa tem sofrimento psíquico, como depressão, síndrome do pânico e esquizofrenia.

Da mesma maneira, deficiência não é doença. A comparação entre as duas transmite a imagem de que para inserir uma pessoa com deficiência na sociedade é necessário antes “curá-la”, quando as pessoas com deficiência são titulares de direitos, estando reabilitadas ou não.
Surdez e cegueira são deficiência e não doenças, mas que podem ter sido causadas por doenças. Por não se tratarem de doenças e não serem contagiosas, não podem ganhar contornos de epidemia.

Um erro muito comum ao se abordar pessoas com deficiência é utilizar o termo “deficiência física” englobando qualquer tipo de deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla).

Não existe surdo-mudo, mas apenas surdo. A pessoa que nasce surda tem a capacidade de aprender uma linguagem oral, mas é mais comum, e mais fácil, que tenha em uma língua de sinais (por exemplo a Língua Brasileira de Sinais – Libras) como sua primeira opção.
A pessoa é considerada com deficiência visual quando tem acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou nos casos em que a somatória da medida do campo visual for igual ou menor a 60°. A pessoa é considerada cega quando sua acuidade visual no melhor olho for menor ou igual a 0,05, com a melhor correção óptica.

A palavra “deficiente” não deve ser utilizada como substantivo, mas pode ser usada como adjetivo. Quando usada como substantivo, passa a impressão de que a pessoa inteira é deficiente.

“O termo ‘deficiência’ significa uma restrição física, intelecutual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social” – Decreto Federal nº 3.956 / 2001.

Para se referir a uma pessoa com deficiência não utilize palavras como “defeituoso”, “incapacitado” ou “inválido”. Da mesma forma, pessoas sem deficiência podem ser chamadas de “comuns” ou “sem deficiência”, mas não “normais”, afinal, este é um conceito muito relativo e polêmico.

As expressões “anomalia genética” ou “doença genética” devem ser evitadas. Procure utilizar “síndrome genética” (a mais indicada), “alteração genética”, “condição genética” ou “situação genética”.

Existem critérios muito rígidos para definir uma deficiência, portanto, uma pessoa com alto grau de miopia, por exemplo, não é uma pessoa com deficiência visual. Pelo mesmo motivo, não é recomendável dizer “somos todos deficientes”.

Apurar uma matéria que envolva uma pessoa com deficiência exige o mesmo olhar crítico do que qualquer outra matéria. Uma má informação não se justifica pelo fato de ter sido passada por uma pessoa com ou sem deficiência.

Como em qualquer outra matéria, evite generalizações para se referir às pessoas com deficiência, por exemplo, dizer que todas pessoas com síndrome de Down têm talento artístico. As pessoas com deficiência são, acima de tudo, pessoas, com falhas de caráter, talentos e aptidões, como qualquer outra.

Evite supervalorizar a pessoa com deficiência bem sucedida e que supera as limitações. Nem todos seguem o mesmo caminho e quem não seguiu este pode ficar minimizado. Uma sociedade perfeita é aquela onde o “herói” é apenas mais uma entre tantas possibilidades.

Procure citar a legislação brasileira para esclarecer e embasar melhor as matérias. Isso ajuda a população a conhecer e refletir sobre as políticas de inclusão.

Procure tratar da deficiência também em matérias que não abordem o tema explicitamente, colhendo depoimentos de pessoas com deficiência, bem como de pessoas sem deficiência. Em matérias sobre hotéis, restaurantes e bares, procure saber se o ambiente é acessível.

Uma sociedade acessível às pessoas com deficiência precisa estar de acordo com seis acessibilidades básicas: Arquitetônica (sem barreiras ambientais em edifícios); Comunicacional (sem barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual); Metodológica (sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo ou trabalho); Instrumental (sem barreiras nas ferramentas de trabalho, estudo ou lazer); Programática (sem barreiras embutidas em leis, normas, decretos e regulamentos); e Atitudinal (sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações).

Habilitação e reabilitação são serviços que têm por objetivo reduzir as limitações existentes e promover a qualidade de vida e os meios para a pessoa mudar a própria vida. Incluem as áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional, psicologia, entre outras. Também se inclui na parte de reabilitação o fornecimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.

Inclusão não é a mesma coisa que inclusão social. O primeiro caso se refere a qualquer condição humana. Já a inclusão social se refere à sociedade.

O adjetivo “inclusivo” se refere a quaisquer ambientes e situações abertos à diversidade humano e não somente quando se trata de pessoas com deficiência. Desta forma, ambientes inclusivos são aqueles que oferecem condições plenas para qualquer pessoa se desenvolver seus potenciais com dignidade. Se houver dúvida sobre a adequação da palavra “inclusão”, pode-se utilizar “inserção”, que não está vinculado a movimentos internacionais pela garantia dos direitos humanos de pessoas com deficiência.