Consulta às organizações de pessoas com deficiência: Da integração à inclusão - 2

Romeu Kazumi Sassaki

Anos 90 (Integração + Inclusão)

No final da década de 80, graças à pressão exercida pelas organizações de pessoas com deficiência, principalmente em conseqüência das ações do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981), surgiram indícios de que o paradigma da integração estava com os seus dias contados. A década de 90 foi iniciada com manifestações favoráveis ao paradigma da inclusão. E o movimento inclusivista tomou forças ao longo de 10 anos, embora ainda acompanhado das práticas integracionistas, que aos poucos estavam desaparecendo.

“As organizações de pessoas com deficiência deverão ser plenamente envolvidas no nível apropriado de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de atividades de cooperação técnica relativas à deficiência.” (Diretrizes para Estabelecer e Desenvolver Órgãos Nacionais para Assuntos de Deficiência, Organização das Nações Unidas, 1991).

“Pessoas com deficiência e suas organizações no mundo inteiro deverão ser plenamente consultadas e estimuladas a participar como parceiros indispensáveis em todas as ações para prevenir deficiências evitáveis.” (Declaração de Leeds Castle, Organização Mundial da Saúde, 1991)

“Os governos e agências internacionais precisam reconhecer o direito das pessoas com deficiência de falarem por elas mesmas. Com o ativo envolvimento de organizações de pessoas com deficiência e em cooperação com elas, os governos devem elaborar uma estratégia para o desenvolvimento e fortalecimento dessas organizações. (...) Os planos nacionais devem propiciar ativa consultoria entre o Governo e as organizações de pessoas com deficiência.” (Estratégias para Promover a Implementação do Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência até Depois do Ano 2000, Organização das Nações Unidas, 1992)

“Os governos são desafiados, em particular, nos países em desenvolvimento, a apoiar o crescimento e desenvolvimento de organizações de pessoas com deficiência para que elas possam assumir um papel de liderança na formulação de políticas nacionais sobre a deficiência e no planejamento, implementação, pesquisa e avaliação de programas que visam à equiparação de oportunidades.” (Plano de Ação de Nairóbi, Rehabilitation International, 1992)

“Nós exigimos que os governantes, legisladores [...] reconheçam que as pessoas com deficiência são verdadeiramente peritas em assuntos de deficiência e que nos consultem diretamente envolvendo-nos nos temas pertinentes à nossa experiência.” (Declaração de Vancouver, Organização Mundial de Pessoas com Deficiência, 1992)

“As organizações de pessoas com deficiência devem ser consultadas quando estiverem sendo desenvolvidos padrões e normas de acessibilidade. Elas devem também ser envolvidas no nível local desde a etapa do planejamento inicial dos projetos de construção pública, garantindo, assim, a máxima acessibilidade.” (Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas, 20/12/93)

“Reenfatizando que pessoas com deficiência, seus pais/tutores/defensores e suas organizações precisam ser parceiros ativos com os Governos no planejamento e implementação de todas as medidas que afetam seus direito civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.” (Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas, 20/12/93)

“Os Governos devem envolver organizações de pessoas com deficiência em todo o processo decisório sobre planos e programas relativos a pessoas com deficiência ou que afetem seu status econômico e social.” (Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas, 20/12/93)

“Nós precisamos participar plenamente em nossas sociedades em todos os níveis e, através de nossas organizações, ser consultados e envolvidos decisivamente em todos os programas e políticas que nos afetem. Nós somos os peritos; o nosso poder precisa ser reconhecido.” (Declaração de Maastricht, diversas organizações mundiais, 4/8/93)

Pessoas com deficiência devem ter um papel central no planejamento de programas de apoio à sua reabilitação; e as organizações de pessoas com deficiência devem ser empoderadas com os recursos necessários para compartilhar a responsabilidade no planejamento nacional voltado à reabilitação e à vida independente.” (Carta para o Terceiro Milênio, Rehabilitation International, 9/9/99).