Romeu Kazumi Sassaki
Desde 2000 (Inclusão)
Finalmente, iniciou-se o século 21 com a implantação definitiva do paradigma da inclusão. Nota-se nos documentos a seguir um tom mais confiante e mais contundente. O direito de serem consultadas é ponto pacífico no discurso das organizações de pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, houve um significativo avanço nas estratégias dessas organizações: não se trata mais de lutar contra os diversos setores da sociedade. Trata-se agora de selar parcerias e interfaces a fim de se enfrentar, com todos os sistemas juntos, o maior desafio de todos os tempos: a pobreza, as desigualdades sociais, o analfabetismo, as doenças, a precariedade ou falta de recursos tecnológicos, financeiros, humanos e outros, que subtraem e anulam a qualidade de vida de mais de 80% das pessoas com deficiência em qualquer lugar do mundo.
“Nós acreditamos que o limiar do novo século é uma época oportuna para todos ― pessoas com deficiência de qualquer tipo e suas organizações e outras instituições cívicas, governos locais e nacionais, membros do sistema da ONU e outros órgãos intergovernamentais, bem como o setor privado ― colaborarem estreitamente em um processo consultivo inclusivo e amplo, visando à elaboração e adoção de uma convenção internacional para promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência e aumentar as suas oportunidades iguais de participação na corrente principal da sociedade.” (Declaração de Pequim, diversas organizações, 12/3/00)
“Nada sobre nós sem nós.” (...) “Todas as ações devem ser implementadas mediante diálogo e cooperação com as relevantes organizações representativas de pessoas com deficiência. Tal participação não deve estar limitada a receber informações ou endossar decisões. Mais do que isso, em todos os níveis de tomada de decisões, os governos precisam estabelecer ou fortalecer mecanismos regulares de consulta e diálogo que possibilitem às pessoas com deficiência através de suas organizações contribuir para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de todas as ações.” (...) “A mídia deve criar e fortalecer parcerias com as organizações de pessoas com deficiência a fim de melhorar a descrição de pessoas com deficiência nos meios de comunicação de massa.” (Declaração de Madri, Congresso Europeu de Pessoas com Deficiência, 23/3/02)
“Nós somos os peritos sobre nossa situação e devemos ser consultados em todos os níveis, sobre todas as iniciativas pertinentes a nós.” (Declaração de Sapporo, Organização Mundial de Pessoas com Deficiência, 18/10/02)
“É imprescindível uma cooperação mais ampla entre os organismos governamentais que atendem à problemática da deficiência e os movimentos associativos de pessoas com deficiência e suas famílias, para um fortalecimento efetivo da sociedade civil que garanta uma participação direta dos beneficiários na elaboração das políticas e dos serviços a eles destinados.” (Declaração de Caracas, Rede Ibero-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, 18/10/02)
“Ao formular a estratégia sobre a gestão das questões relativas à deficiência no local de trabalho, os empregadores deverão colaborar com os representantes dos trabalhadores e consultar trabalhadores com deficiência ou seus representantes.” (Gestão das Questões relativas à Deficiência no Local de Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, 2003)
“O tema para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 2004 é ‘Nada Sobre Nós, Sem Nós’. O tema coloca em foco a necessidade de uma participação ativa das pessoas com deficiência no planejamento das políticas e dos programas que afetam sua vida.” (...) “A prática de consultar pessoas com deficiência e representantes de suas organizações é exigida para assegurar que os serviços públicos resultantes (educação, treinamento profissional, emprego, transporte, moradia, serviços legais e sociais, entre outros) tratem os seus interesses e necessidades adequadamente.” (Declaração sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Organização Internacional do Trabalho, nov. 2004)
“Na elaboração e implementação de legislação e políticas para aplicar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, os Estados Partes realizarão consultas estreitas e envolverão ativamente pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por intermédio de suas organizações representativas.” (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Organização das Nações Unidas, 13/12/06)
Romeu Kazumi Sassaki é consultor e autor de livros de inclusão social
Nenhum comentário:
Postar um comentário