Remuneração de trabalhadores cresce com elevação de escolaridade, tenham deficiência ou não. É o que informa a RAIS 2010.
A elevação de escolaridade dos trabalhadores é condição fundamental para a melhoria da remuneração. É o que aponta os registros sociais fornecidos pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto um trabalhador com Mestrado completo ganha mais que o dobro da remuneração média, os analfabetos ficam na base da pirâmide, tenham deficiência ou não.
Remuneração de trabalhadores aumenta com a escolaridade
RAIS 2010.
Escolaridade Com Deficiência Sem Deficiência.
Analfabeto R$ 778,72 R$ 785,18
Fundamental completo R$ 1.441,92 R$ 1.134,55
Médio completo R$ 1.639,60 R$ 1.361,65
Superior completo R$ 4.995,17 R$ 4.080,79
Mestrado Completo R$ 8.491,46 R$ 4.722,10
Doutorado Completo R$ 12.252,39 R$ 7.699,38
Remuneração Média R$ 1.922,90 R$ 1.740,77
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS 2010.
Encontro reforça defesa da lei de Cotas
As mais recentes mudanças legais no campo da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho estiveram entre os principais assuntos do IV Encontro Anual do Espaço Cidadania, realizado no último dia 17, no auditório da Força Sindical, em São Paulo. A alteração nas regras do BPC (Beneficio de Prestação Continuada), proporcionada pela lei 12.470/11, e a inclusão de pessoas com visão monocular na Lei de Cotas foram os destaques da discussão que reuniu cerca de cem pessoas de diversos segmentos para avaliar os avanços obtidos em 2011 e os desafios a serem superados ao longo do próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego está possibilitando a inclusão da visão monocular como deficiência visual para efeitos da Lei de Cotas, através do Parecer CONJUR 444/11. Vão no mesmo caminho as mudanças no BPC, já que, a partir delas, os beneficiários que forem contratados por uma empresa terão o beneficio suspenso. Porém caso forem dispensados voltarão a recebê-lo automaticamente, sem passar por perícia médica ou reavaliação de deficiência. A lei ainda permite aos beneficiários que forem contratados como aprendizes acumularem salário e benefício durante a aprendizagem.
As mudanças foram esclarecidas pelo Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP, José Carlos do Carmo (Kal). Ele ainda informou que os decretos atuais apresentam erros técnicos e conceituais. “Vamos fazer uma ampla revisão técnica a partir do ano que vem”, enfatizou.
Desafios para 2012.
- Entre os desafios para o próximo ano está a elevação da presença das pessoas com deficiência no mercado formal. Isso porque ao invés de crescer, ela vem diminuindo. Foi o que mostrou o coordenador do Observatório do Trabalho de Osasco, Alexandre Guerra. Os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2010 que mostram que 306 mil trabalhadores com deficiência estavam no mercado formal de trabalho no Brasil. Já as pessoas sem deficiência somaram 44,1 milhões. Logo, as pessoas com deficiência representavam apenas 0,7% dos trabalhadores no mercado formal. “Em 2007, elas representavam 0,9%, em comparação ao total de empregados no mercado formal”, explica.
Proporcionar trabalho decente para trabalhadores com deficiência (e também para as sem deficiência) é outra meta a ser perseguida em 2012, com a realização da Conferência Nacional do Trabalho Decente Por isso, os participantes do encontro tiveram a oportunidade de conhecerem mais o assunto, a partir das explicações da técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico) Ana Yara Paulino. “É uma condição fundamental para a superação da pobreza, redução da desigualdade social, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável. Hoje o trabalho decente é uma nova linha de luta", avalia.
Carmen Leite Ribeiro Bueno, da Sorri-Brasil, explicou os principais conceitos e terminologias na área da deficiência e ressaltou a importância da emancipação das pessoas e de uma sociedade inclusiva. “A emancipação só acontece quando a sociedade reconhece que todas as pessoas são iguais mesmo com as suas diversidades”, explicou. Já Antonio Carlos Grandi , da Fundação Dorina Nowill para Cegos, deu dicas de acessibilidade e ajudas técnicas para pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho, e Atílio Machado Peppe, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), falou sobre a atuação da Câmara Paulista de Inclusão.
Os participantes ainda tiveram a oportunidade de conhecer trabalhos bastante significativos do cartunista Ricardo Ferraz. No encontro, ele apresentou a trajetória do movimento pela inclusão, por meio de textos e imagens que superam preconceitos. Ele é autor do selo comemorativo dos correios homenageando os 30 anos do AIPD - Ano Internacional das Pessoas Deficientes.
Plano de ações anunciado pelo governo para trabalho de pessoas com deficiência pode ser colocado em prática com bases irreais.
Pelo 4º ano consecutivo continua aparecer falhas gritantes nos registros da RAIS sobre trabalhadores com deficiência, divulgados pelo Ministério do Trabalho. Os registros da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais servirão para alavancar a presença das pessoas com deficiência no trabalho, conforme previsto no Plano “Viver Sem Limite” lançado pela presidenta Dilma na semana passada. Mas a RAIS sobre trabalhadores com deficiência está com problemas: o Ministério do Trabalho não filtra as informações que recebe nem fiscaliza as empresas que tratam com descaso o envio destes registros.
O Espaço da Cidadania , ação apoiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região registrou alguns absurdos da RAIS 2007, 2008 e 2009. Uma equipe da direção central do Ministério do Trabalho veio a São Paulo em 5 de outubro de 2011, reconheceu os problemas e se prontificou a melhorar a qualidade do que divulgariam no ano que vem. O compromisso foi anunciado na 7ª reunião da Câmara Paulista de Inclusão, realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. O fato se repetiu na RAIS 2010. Os lançamentos de remuneração entre pessoas com e sem deficiências tiveram variação entre 100% a 208% em 7 estados brasileiros e quando se detalha a informação por município a situação é mais grave, onde são contados 319 municípios brasileiros cujas diferenças variam entre 100% a 1.758%. Desta forma o Governo Federal pode utilizar informações que podem distorcer o objetivo anunciado, prejudicando o acesso ao trabalho das pessoas com deficiência.
Informações retiradas do site: http://www.ecidadania.org.br/
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