Mobilidade urbana, o que é?

A mobilidade urbana é o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de mobilidade urbana vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços implantados para estes deslocamentos. Pensar a mobilidade urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito.

Pensar a respeito da mobilidade urbana significa pensar os deslocamentos a partir das necessidades das pessoas e seu acesso às facilidades, serviços e oportunidades que a cidade oferece. Isso envolve relacionar, sempre, os
sistemas viários e de transportes às funções da cidade, como por exemplo, a localização de equipamentos urbanos – escolas, hospitais, locais de emprego, moradia e lazer, etc. –, e as interações dos transportes com as políticas de meio-ambiente e segurança.

Em função da idade, estado de saúde, estatura e outras condicionantes, várias pessoas têm necessidades especiais em relação a receber informações, chegar até os terminais e pontos de parada, entrar nos veículos e realizar seu deslocamento através dos meios coletivos de transporte ou, simplesmente, se deslocar no espaço público. Essas pessoas são as consideradas Pessoas com Restrição de Mobilidade e, neste grupo, estão incluídas as Pessoas Com Deficiência.

As cidades apresentam-se com inúmeras barreiras: econômicas, políticas, sociais e arquitetônicas. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por dificultar ou impedir o deslocamento de pessoas com deficiências e outras que possuem dificuldades de locomoção. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de inclusão social que promova a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e não deve se resumir à possibilidade de entrar em um determinado local.

Cidades para todos

As fotos acima, feitas por Milton Roberto de Almeida (http://complexdecision.blogspot.com/), demonstram alguns flagrantes e situações em que dificulta a livre locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quando observamos uma cidade cujas calçadas sejam esburacadas, os prédios não tenham elevadores, só escadas muito íngremes, onde os telefones públicos sejam altos, barracas de ambulantes espalhadas de qualquer forma, carros estacionados sobre a calçada e outros obstáculos, ficamos imaginando que dificuldades algumas pessoas vão ter para exercer sua cidadania. Nessa cidade também não circulam ônibus acessíveis, nem nenhum outro tipo de transporte público capaz de transportar um cadeirante. Além disso, nem nas ruas e nem em nenhum estabelecimento público ou particular estão disponíveis vagas para carros adaptados. Como será a vida de uma pessoa que usa cadeira de rodas ou muletas em uma cidade como essa? Com certeza a autonomia e a independência dessa pessoa ficarão completamente afetada, ou seja, a cidade que deveria ter seu espaço democratizado, acaba restringindo o direito de alguns, isso atingi diretamente o princípio da igualdade que deve ser a busca maior do Poder Público.

No entanto, quando nos transportamos virtualmente para um outro modelo de cidade, uma cidade plana, onde as calçadas sejam acetinadas, existam rampas adequadas e elevadores em todas as edificações, os ônibus, metrôs e táxis sejam inteiramente acessíveis. Será que esse mesmo cadeirante ou muletante teria tanta dificuldade? Será que essa pessoa dependeria tanto das demais como acontece naquela outra cidade?

A resposta para esses questionamentos encontra-se na definição de deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU): a deficiência em si não limita a pessoa, não é algo a ser curado, mas sim parte da diversidade humana. O que incapacita o indivíduo é o meio em que vive: as cidades com suas edificações inadequadas e seus costumes segregadores e ultrapassados.

Saímos portanto, da limitação individual da pessoa, que até então era a ideia geral de quase todos e partimos para o meio onde nós vivemos. Nesse sentido, quanto maior forem os obstáculos impostos pela sociedade, menos produtivo será a pessoa com deficiência. O espaço urbano exerce importante papel na inclusão, quanto mais democrático for o seu uso, mais equânime serão as relações sociais.

As cidades e as pessoas com deficiência

A relação das pessoas com deficiência e as vias urbanas das cidades é sempre de uma forma conflituosa. Cadeiras e mesas de bares espalhadas pela calçada, veículos que estacionam sobre as calçadas, vendedores e etc, são tantos os fatores que impedem a livre circulação desse grupo de pessoas, que às vezes ficamos desanimados.

Todavia, não podemos desistir. O nosso direito de ir e vir deve ser respeitado; as pessoas devem procurar entender que colocar um carro na calçada, espalhar mesas e cadeiras por onde circulam as pessoas podem dificultar em muito a locomoção dos cidadãos e cidadãs das cidades.

As cidades são os espaços onde todos moram, nelas nos relacionamos, nos deslocamos, vamos ao trabalho, à escola, ao lazer, nelas nossas ações são incorporadas ao cotidiano urbano, portanto, quanto mais democrática ela for, mais as relações humanas serão respeitadas no contexto da sua diversidade.

A partir de hoje iremos abordar esse aspecto urbano e observar que medidas deverão ser adotados para que tenhamos uma cidade para todos.

Terminologias na era da inclusão

Finalizando as terminologias na era da inclusão, ensinamentos do nosso professor Romeu Sassaki, a partir de amanhã partiremos para uma nova etapa:

38. o epilético (ou a pessoa epilética)
TERMOS CORRETOS: a pessoa com epilepsia, a pessoa que tem epilepsia. Evite “o epilético”, “a pessoa epilética” e suas flexões em gênero e número.

39. o incapacitado (ou a pessoa incapacitada)
TERMO CORRETO: a pessoa com deficiência. A palavra incapacitado é muito antiga e era utilizada com freqüência até a década de 80. Evite “o incapacitado”, “a pessoa incapacitada” e suas flexões em gênero e número.

40. o paralisado cerebral (ou a pessoa paralisada cerebral)
TERMO CORRETO: a pessoa com paralisia cerebral. Evite “o paralisado cerebral”, “a pessoa paralisada cerebral” e suas flexões em gênero e número.

41. “paralisia cerebral é uma doença”
FRASE CORRETA: “paralisia cerebral é uma condição” Muitas pessoas confundem doença com deficiência.

42. pessoa normal
TERMO CORRETO: pessoa sem deficiência; pessoa não-deficiente. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado.

43. pessoa presa [confinada, condenada] a uma cadeira de rodas
TERMOS CORRETOS: pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas; pessoa que usa cadeira de rodas. Os termos presa, confinada e condenada provocam sentimentos de piedade. No contexto coloquial, é correto o uso dos termos cadeirante e chumbado.

44. pessoas ditas deficientes
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência. A palavra ditas, neste caso, funciona como eufemismo para negar ou suavizar a deficiência, o que é preconceituoso.

45. pessoas ditas normais
TERMOS CORRETOS: pessoas sem deficiência; pessoas não-deficientes. Neste caso, o termo ditas é utilizado para contestar a normalidade das pessoas, o que se torna redundante nos dias de hoje.

46. pessoa surda-muda
GRAFIAS CORRETAS: pessoa surda ou, dependendo do caso, pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Diferencia-se entre deficiência auditiva parcial (perda de 41 decibéis) e deficiência auditiva total (ou surdez, cuja perda é superior a 41 decibéis), perdas essas aferidas por audiograma nas freqüências de 500Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, segundo o Decreto nº 5.296, de 2/12/05, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2005). Ver os itens 36, 56 e 57.

47. portador de deficiência
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência. No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo portador de deficiência (e suas flexões no feminino e no plural). Pessoas com deficiência vêm ponderando que elas não portam deficiência; que a deficiência que elas têm não é como coisas que às vezes portamos e às vezes não portamos (por exemplo, um documento de identidade, um guarda-chuva). O termo preferido passou a ser pessoa com deficiência. Aprovados após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13/12/06 pela Assembléia Geral da ONU. Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 48.

48. PPD’s
GRAFIA CORRETA: PPDs. Não se usa apóstrofo para designar o plural de siglas. A mesma regra vale para siglas como ONGs (e não ONG’s). No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do termo pessoas portadoras de deficiência. Hoje, o termo preferido passou a ser pessoas com deficiência, motivando o desuso da sigla PPDs. Devemos evitar o uso de siglas em seres humanos. Mas, torna-se necessário usar siglas em circunstâncias pontuais, como em gráficos, quadros, colunas estreitas, manchetes de matérias jornalísticas etc. Nestes casos, a sigla recomendada é PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Esta construção é a mesma que está sendo um consenso atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD (persona con discapacidad), tanto no singular como no plural, sem necessidade do “s” após PcD. Em inglês: PwD, também invariável em número (person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities). Consultar SASSAKI (2003). Ver os itens 2 e 47.

49. quadriplegia; quadriparesia
TERMOS CORRETOS: tetraplegia; tetraparesia. No Brasil, o elemento morfológico tetra tornou-se mais utilizado que o quadri. Ao se referir à pessoa, prefira o termo pessoa com tetraplegia (ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético. Consultar BRASIL (2004).

50. retardo mental, retardamento mental
TERMOS CORRETOS: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongolóide, mongol, pessoa com retardo mental, portador de retardamento mental, portador de mongolismo etc. Tornaram-se obsoletos, desde 1968, os termos: deficiência mental dependente (ou custodial), deficiência mental treinável (ou adestrável), deficiência mental educável. Ver os itens 12 e 35.

51. sala de aula normal
TERMO CORRETO: sala de aula comum. Quando todas as escolas forem inclusivas, bastará o termo sala de aula sem adjetivá-lo. Ver os itens 7 e 25.

52. sistema inventado por Braile
GRAFIA CORRETA: sistema inventado por Braille. O nome Braille (de Louis Braille, inventor do sistema de escrita e impressão para cegos) se escreve com dois l (éles). Braille nasceu em 1809 e morreu aos 43 anos de idade. Ver os itens 34, 53 e 58.

53. sistema Braille
GRAFIA CORRETA: sistema braile. Conforme MARTINS (1990), grafa-se Braille somente quando se referir ao educador Louis Braille. Por ex.: ‘A casa onde Braille passou a infância (...)’. Nos demais casos, devemos grafar: [a] braile (máquina braile, relógio braile, dispositivo eletrônico braile, sistema braile, biblioteca braile etc.) ou [b] em braile (escrita em braile, cardápio em braile, placa metálica em braile, livro em braile, jornal em braile, texto em braile etc.). NOTA: Em 10/7/05, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) recomendou a grafia “braille”, com “b” minúsculo e dois “l” (éles), respeitando a forma original francesa, internacionalmente empregada (DUTRA, 2005), exceto quando nos referirmos ao educador Louis Braille. Ver os itens 34, 52 e 58.

54. “sofreu um acidente e ficou incapacitado”
FRASE CORRETA: “teve um acidente e ficou deficiente”. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade.

55. surdez-cegueira
GRAFIA CORRETA: surdocegueira. No que se refere à comunicação das (e com) pessoas surdocegas, existem a libras tátil (libras na palma das mãos) ou o tadoma (pessoa surdocega coloca sua mão no rosto do interlocutor, com o polegar tocando suavemente o lábio inferior e os outros dedos pressionando levemente as cordas vocais). O método tadoma foi utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1926, quando Sophia Alcorn conseguiu comunicar-se com os surdocegos Tad e Oma, nomes que deram origem à palavra “tadoma”. Ver o item 22.

56. surdinho
TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. O diminutivo surdinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. Os próprios cegos gostam de ser chamados cegos e os surdos de surdos, embora eles não descartem os termos pessoas cegas e pessoas surdas. Ver os itens 36, 46 e 57.

57. surdo-mudo
GRAFIAS CORRETAS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. Ver os itens 36, 46 e 56.

58. texto (ou escrita, livro, jornal, cardápio, placa metálica) em Braille
GRAFIAS CORRETAS: texto em braile; escrita em braile; livro em braile; jornal em braile; cardápio em braile; placa metálica em braile. Consultar DUTRA (2005). Ver NOTA no item 53.

59. visão sub-normal
GRAFIA CORRETA: visão subnormal. TERMO CORRETO: baixa visão. Existem quatro condições de deficiência visual: 1. cegueira (acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 2. baixa visão (acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 3. casos cuja somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; 4. ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores, de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2004). Ver o item 6.

Terminologias usadas na era da inclusão

19. “ela teve paralisia cerebral” (quando se referir a uma pessoa viva no presente)
A paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. FRASE CORRETA: “ela tem paralisia cerebral”.

20. “ele atravessou a fronteira da normalidade quando sofreu um acidente de carro e ficou deficiente”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ele teve um acidente de carro que o deixou com uma deficiência”.

21. ”ela foi vítima da pólio”
A palavra vítima provoca sentimento de piedade. TERMOS CORRETOS: pólio, poliomielite e paralisia infantil. FRASE CORRETA: ”ela teve pólio”

22. “ele é surdo-cego”
GRAFIA CORRETA: “ele é surdocego”. Também podemos dizer ou escrever: “ele tem surdocegueira”. Ver o item 55.

23. “ele manca com bengala nas axilas”
FRASE CORRETA: “ele anda com muletas axilares”. No contexto coloquial, é correto o uso do termo muletante para se referir a uma pessoa que anda apoiada em muletas.

24. “ela sofre de paraplegia” [ou de paralisia cerebral ou de seqüela de poliomielite]
A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “ela tem paraplegia” [ou paralisia cerebral ou seqüela de poliomielite].

25. escola normal
No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra escola sem adjetivá-la. TERMOS CORRETOS: escola comum; escola regular. Ver os itens 7 e 51.

26. “esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”
Nesta frase há um estigma embutido: ‘Filho deficiente é um peso morto para a família’. FRASE CORRETA: “esta família tem um filho com deficiência”.

27. “infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável, ultrapassado. E a palavra infelizmente reflete o que a mãe pensa da deficiência do primeiro filho: ‘uma coisa ruim’. FRASE CORRETA: “tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”.

28. intérprete do LIBRAS
TERMO CORRETO: intérprete da Libras (ou de Libras). GRAFIA CORRETA: Libras. Libras é sigla de Língua de Sinais Brasileira: Li = Língua de Sinais, bras = Brasileira. “Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Entretanto, no índice lingüístico internacional os idiomas naturais de todos os povos do planeta recebem uma sigla de três letras como, por exemplo, ASL (American Sign Language). Então será necessário chegar a uma outra sigla. Tal preocupação ainda não parece ter chegado na esfera do Brasil”, segundo CAPOVILLA (2001). É igualmente aceita a sigla LSB (Língua de Sinais Brasileira). A rigor, na grafia por extenso, quando se tratar da disciplina Língua de Sinais Brasileira, escreve-se em maiúsculo a letra inicial de cada uma dessas palavras. Mas, quando se referir ao substantivo composto, grafa-se “língua de sinais brasileira”, tudo em caixa baixa. Ver os itens 31, 32 e 33.

29. inválido (quando se referir a uma pessoa que tenha uma deficiência)
A palavra inválido significa sem valor. Assim eram consideradas as pessoas com deficiência desde a Antiguidade até o final da Segunda Guerra Mundial. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência.

30. lepra; leproso; doente de lepra
TERMOS CORRETOS: hanseníase; pessoa com hanseníase; doente de hanseníase. Prefira o termo as pessoas com hanseníase ao termo os hansenianos. A lei federal nº 9.010, de 29/3/95, proíbe a utilização da palavra lepra e seus derivados, na linguagem empregada nos documentos oficiais. Alguns dos termos derivados e suas respectivas versões oficiais são: “leprologia (hansenologia), leprologista (hansenologista), leprosário ou leprocômio (hospital de dermatologia), lepra lepromatosa (hanseníase virchoviana), lepra tuberculóide (hanseníase tuberculóide), lepra dimorfa (hanseníase dimorfa), lepromina (antígeno de Mitsuda), lepra indeterminada (hanseníase indeterminada)”. A palavra hanseníase deve ser pronunciada com o h mudo [como em haras, haste, harpa]. Consultar BRASIL (1995). Mas, pronuncia-se o nome Hansen (do médico e botânico norueguês Armauer Gerhard Hansen) com o h aspirado.

31. LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais
GRAFIA CORRETA: Libras. TERMO CORRETO: Língua de sinais brasileira. Trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Segundo CAPOVILLA [comunicação pessoal], “Língua de Sinais Brasileira é preferível a Língua Brasileira de Sinais por uma série imensa de razões. Uma das mais importantes é que Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira. porque é a língua de sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira. Não existe uma Língua Brasileira, de sinais ou falada”. Observe-se o título do livro Dicionário enciclopédico trilíngüe da língua de sinais brasileira, v. I e II (CAPOVILLA & RAPHAEL, 2001). Ver os itens 28, 32 e 33.

32. língua dos sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. Trata-se de uma língua viva e, por isso, novos sinais sempre surgirão. A quantidade total de sinais não pode ser definitiva. Ver os itens 28, 31 e 33.

33. linguagem de sinais
TERMO CORRETO: língua de sinais. A comunicação sinalizada dos e com os surdos constitui um língua e não uma linguagem. Já a comunicação por gestos, envolvendo ou não pessoas surdas, constitui uma linguagem gestual. Uma outra aplicação do conceito de linguagem se refere ao que as posturas e atitudes humanas comunicam não-verbalmente, conhecido como a linguagem corporal. Ver os itens 28, 31 e 32.

34. Louis Braile
GRAFIA CORRETA: Louis Braille. O criador do sistema de escrita e impressão para cegos foi o educador francês Louis Braille (1809-1852), que era cego. Ver os itens 52 e 53.

35. mongolóide; mongol
TERMOS CORRETOS: pessoa com síndrome de Down, criança com Down, uma criança Down. As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do século 19. Em 1959, os franceses descobriram que a síndrome de Down era um acidente genético. O termo Down vem de John Langdon Down, nome do médico inglês que identificou a síndrome em 1866. “A síndrome de Down é uma das anomalias cromossômicas mais freqüentes encontradas e, apesar disso, continua envolvida em idéias errôneas... Um dos momentos mais importantes no processo de adaptação da família que tem uma criança com síndrome de Down é aquele em que o diagnóstico é comunicado aos pais, pois esse momento pode ter grande influência em sua reação posterior.” (MUSTACCHI, 2000). Consultar PROJETO DOWN (s/d). Ver os itens 12 e 50.

36. mudinho
Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. O diminutivo mudinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Há casos de pessoas que ouvem (portanto, não são surdas) mas têm um distúrbio da fala (ou deficiência da fala) e, em decorrência disso, não falam. Ver os itens 46, 56 e 57.

37. necessidades educativas especiais
TERMO CORRETO: necessidades educacionais especiais. “A palavra educativo significa algo que educa. Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação” (SASSAKI, 1999). O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica (Resolução nº 2, de 11-9-01, com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2001, homologado pelo MEC em 15-8-01). Esta Resolução, durante o ano de 2005, está sendo reformulada pelo CNE. Consultar CNE (2001).

Terminolgias usadas na era da inclusão

9. defeituoso físico
Defeituoso, aleijado e inválido são palavras muito antigas e eram utilizadas com freqüência até o final da década de 70. O termo deficiente, quando usado como substantivo (por ex., o deficiente físico), está caindo em desuso. TERMO CORRETO: pessoa com deficiência física. Ver os itens 10 e 11.

10. deficiências físicas (como nome genérico englobando todos os tipos de deficiência).
TERMO CORRETO: deficiências (como nome genérico, sem especificar o tipo, mas referindo-se a todos os tipos). Alguns profissionais, não-familiarizados com o campo da reabilitação, acreditam que as deficiências físicas são divididas em motoras, visuais, auditivas e mentais. Para eles, deficientes físicos são todas as pessoas que têm deficiência de qualquer tipo, o que é um equívoco. A deficiência física, propriamente dita, consiste na “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções” (arts. 5º e 70, Decreto nº 5.296, 2/12/04). Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 9 e 11.

11. deficientes físicos (quando se referir a pessoas com qualquer tipo de deficiência).
TERMO CORRETO: pessoas com deficiência (sem especificar o tipo de deficiência). Ver os itens 9 e 10.

12. deficiência mental leve, moderada, severa, profunda
TERMO CORRETO: deficiência intelectual (sem especificar nível de comprometimento). A partir da Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual, aprovada em 6/10/04 pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o termo “deficiência mental” passou a ser “deficiência intelectual”. Antes, em 1992, a então Associação Americana sobre Deficiência Mental (AAMR, em inglês) adotou uma nova conceituação da deficiência intelectual (até então denominada “deficiência mental”), considerando-a não mais como um traço absoluto da pessoa que a tem e sim como um atributo que interage com o seu meio ambiente físico e humano, o qual deve adaptar-se às necessidades especiais dessa pessoa, provendo-lhe o apoio intermitente, limitado, extensivo ou permanente de que ela necessita para funcionar em 10 áreas de habilidades adaptativas: comunicação, autocuidado, habilidades sociais, vida familiar, uso comunitário, autonomia, saúde e segurança, funcionalidade acadêmica, lazer e trabalho. A AAMR, em reunião de novembro de 2006, decidiu que, a partir de 1°/1/07, passará a chamar-se Associação Americana sobre Deficiências Intelectual e de Desenvolvimento (AAIDD, em inglês). Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001). A classificação em leve, moderada, severa e profunda foi instituída pela OMS em 1968 e perdurou até 2004. Consultar BRASIL (2004). Ver os itens 35 e 50.

13. deficiente mental (quando se referir a uma pessoa com transtorno mental)
TERMOS CORRETOS: pessoa com transtorno mental, paciente psiquiátrico. Consultar BRASIL (2001), “lei sobre os direitos das pessoas com transtorno mental.

14. doente mental (quando se referir a uma pessoa com deficiência intelectual)
TERMO CORRETO: pessoa com deficiência intelectual (esta deficiência ainda é conhecida como deficiência mental). O termo deficiente, usado como substantivo (por ex.: o deficiente intelectual), tende a desaparecer, exceto em títulos de matérias jornalísticas por motivo de economia de espaço. Consultar RIO DE JANEIRO (c. 2001).

15. “ela é cega mas mora sozinha”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Todo cego não é capaz de morar sozinho’. FRASE CORRETA: “ela é cega e mora sozinha”

16. “ela é retardada mental mas é uma atleta excepcional”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘Toda pessoa com deficiência mental não tem capacidade para ser atleta’. FRASE CORRETA: “ela tem deficiência mental [intelectual] e se destaca como atleta”

17. “ela é surda [ou cega], mas não é retardada mental”
A frase acima contém um preconceito: ‘Todo surdo ou cego tem retardo mental’. Retardada mental, retardamento mental e retardo mental são termos do passado. O adjetivo “mental”, no caso de deficiência, mudou para “intelectual” a partir de 2004. Ver o item 12. FRASE CORRETA: “ela é surda [ou cega] e não tem deficiência intelectual”.

18. “ela foi vítima de paralisia infantil”
A poliomielite já ocorreu nesta pessoa (por ex., ‘ela teve pólio’). Enquanto a pessoa estiver viva, ela tem seqüela de poliomielite. A palavra vítima provoca sentimento de piedade. FRASES CORRETAS: “ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” e/ou “ela tem [flexão no presente] seqüela de paralisia infantil”.

Terminologias usadas na era da inclusão

"Apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo aluno’. FRASE CORRETA: “ele tem deficiência e é um ótimo aluno”.

“Aquela criança não é inteligente”
Todas as pessoas são inteligentes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente, foi comprovada a existência de nove tipos de inteligência: lógico-matemática, verbal-lingüística, interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial (GARDNER, 2000). Consultar ANTUNES (1998, 1999). FRASE CORRETA: “aquela criança é menos desenvolvida na inteligência [por ex.] lógico-matemática”.

Cadeira de rodas elétrica
Trata-se de uma cadeira de rodas equipada com um motor. TERMO CORRETO: cadeira de rodas motorizada.

Ceguinho
O diminutivo ceguinho denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: cego; pessoa cega; pessoa com deficiência visual. Ver o item 59.

Classe normal
TERMOS CORRETOS: classe comum; classe regular. No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra classe sem adjetivá-la. Ver os itens 25 e 51.

Criança excepcional
TERMOS CORRETOS: criança com deficiência intelectual, criança com deficiência mental. Excepcionais foi o termo utilizado nas décadas de 50, 60 e 70 para designar pessoas com deficiência intelectual. Com o surgimento de estudos e práticas educacionais nas décadas de 80 e 90 a respeito de altas habilidades ou talentos extraordinários, o termo excepcionais passou a referir-se tanto a pessoas com inteligências múltiplas acima da média [pessoas superdotadas ou com altas habilidades e gênios] quanto a pessoas com inteligência lógico-matemática abaixo da média [pessoas com deficiência intelectual] ¾ daí surgindo, respectivamente, os termos excepcionais positivos e excepcionais negativos, de raríssimo uso. Consultar SASSAKI (2003).

Terminologias usadas na era da inclusão

charge tirada do blog do Jairo

Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano. E a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências que aproximadamente 14,5% da população brasileira possuem.

Conforme observa-se do prof. Romeu Sassaki, “os termos são considerados corretos em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época. Assim, eles passam a ser incorretos quando esses valores e conceitos vão sendo substituídos por outros, o que exige o uso de outras palavras. Estas outras palavras podem já existir na língua falada e escrita, mas, neste caso, passam a ter novos significados. Ou então são construídas especificamente para designar conceitos novos. O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as ideias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados”.

Este fato pode ser a causa da dificuldade ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos em relação, por exemplo, à situação das pessoas com deficiência. O mesmo fato também pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas como o que está acontecendo, por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns.

A partir de hoje vou apresentar várias expressões incorretas seguidas de comentários e dos equivalentes termos corretos, frases corretas e grafias corretas, com o objetivo de subsidiar o trabalho de estudantes de qualquer grau do sistema educacional, pessoas com deficiência e familiares, profissionais de diversas áreas (reabilitação, educação, mídia, esportes, lazer etc.), que necessitam falar e escrever sobre assuntos de pessoas com deficiência no seu dia-a-dia, de acordo com os ensinamentos do professor Romeu Sassaki:

A enumeração de cada expressão incorreta servirá para direcionar o leitor de uma expressão para outra quando os comentários forem os mesmos para diferentes expressões (ou pertinentes entre si), evitando-se desta forma a repetição dos comentários.

1. adolescente normal
Desejando referir-se a um adolescente (uma criança ou um adulto) que não possua uma deficiência, muitas pessoas usam as expressões adolescente normal, criança normal e adulto normal. Isto acontecia muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de pessoas com deficiência eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na normalidade das pessoas sem deficiência. Esta crença fundamentava-se na idéia de que era anormal a pessoa que tivesse uma deficiência. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado. TERMOS CORRETOS: adolescente (criança, adulto) sem deficiência ou, ainda, adolescente (criança, adulto) não-deficiente.

2. aleijado; defeituoso; incapacitado; inválido
Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80. A partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa e espanto diante da palavra pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas!?” Aos poucos, entrou em uso a expressão pessoa portadora de deficiência, freqüentemente reduzida para portadores de deficiência. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com deficiência, que permanece até os dias de hoje. Consultar SASSAKI (2003).

Terminologias no processo de inclusão

Já passei por várias situações em que a pessoa que conversava comigo não sabia como se expor ou perguntar algo para mim. Pessoas diferentes geram curiosidades e nada como o diálogo para sanar essas cenas inadequadas. Esta semana vamos estudar terminologias na era da inclusão, com os ensinamentos do prof. Romeu Sassaki.

Vamos começar do básico, a conceituaçao das pessoas que têm deficiência:

Pessoas com deficiência - são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelec­tual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, art. 1º, ONU).

Princípios do Desenho Universal

O propósito do Desenho Universal é simplificar a vida das pessoas de todas as idades e habilidades, projetando produtos, meios de comunicação e ambientes para ser usados por muitas pessoas, com pouco ou nenhum custo.

Por exemplo, cadeiras, computadores, edifícios, carros, embalagens, etc., que foram projetados com universal design, são utilizados por pessoas de diferentes habilidades, portanto atendem ao maior número de pessoas.

O desenho Universal é composto de sete princípios:
1. Equiparação nas possibilidades de uso: o design é útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas.
2. Flexibilidade no uso: o design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades.
3. Uso Simples e intuitivo: o uso do design é de fácil compreensão.
4. Captação da informação: o design comunica eficazmente, ao usuário, as informações necessárias.

5. Tolerância ao erro: o design minimiza o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas.
6. Mínimo esforço físico: o design pode ser utilizado de forma eficiente e confortável.
7. Dimensão e espaço para uso e interação: o design oferece espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso.

Pode-se dizer que nenhum Desenho Universal atende a todos ao mesmo tempo, devido à diversidade de tipos de usuários e situações. Porém, um projeto baseado no Desenho Universal com certeza beneficiará mais pessoas do que um projeto não baseado.

Desenho Universal

O conceito de Desenho Universal se desenvolveu entre os profissionais da área de arquitetura na Universidade da Carolina do Norte - EUA, com o objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.

O projeto universal é o processo de criar os produtos que são acessíveis para todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade, ou habilidades.

Os produtos universais acomodam uma escala larga de preferências e de habilidades individuais ou sensoriais dos usuários.

A meta é que qualquer ambiente ou produto poderá ser alcançado, manipulado e usado, independentemente do tamanho do corpo do indivíduo, sua postura ou sua mobilidade.

O Desenho Universal não é uma tecnologia direcionada apenas aos que dele necessitam; é desenhado para todas as pessoas. A ideia do Desenho Universal é, justamente, evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com deficiências, assegurando que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diversos espaços construídos e objetos.

O Desenho Universal é o meio mais democrático que há para disponibilizar os produtos e serviços disponíveis para as pessoas. A sua aplicabilidade garante a todos autonomia e independência em suas ações.

Amanhã irei comentar sobre seus princípios.

Tecnologia Assistiva -

modelos de adequações para facilitar o cotidiano de pessoas com deficiência

É um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos (bengala, cadeira de rodas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade, etc) e Serviços (São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de tecnologia assistiva. Como exemplo, podemos citar avaliações, experimentação e treinamento de novos equipamentos. Os serviços de Tecnologia assistiva são normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como fisioterapia, TO, etc), que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e conseqüentemente promover Vida Independente e Inclusão.

É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências" (Cook e Hussey • Assistive Technologies: Principles and Practices • Mosby – Year Book, Inc., 1995).

Mara Gabrilli na Folha de hoje

TENDÊNCIAS/DEBATES
Pagar por quatro nunca mais
MARA GABRILLI
Em ocasião assim, temos a oportunidade de detectar como os mecanismos excludentes são comuns em nossa sociedade

LEIDE MOREIRA , minha amiga, advogada e poeta, tem esclerose lateral amiotrófica. Só possui o movimento dos olhos, e com eles se comunica. Nessa ação não está incluído o piscar, que ela não executa, de modo que sua linguagem consiste apenas na movimentação de seu globo ocular. Seus assistentes precisam piscar-lhe os olhos e pingar colírio a todo momento e, se essa tarefa falhar, Leide corre o risco de cegar, perdendo, então, a única forma de comunicação que possui.

No lançamento de seu segundo livro, "Poesias para me sentir viva", no auditório desta Folha de S.Paulo, em novembro de 2008, combinamos de fazer um programa juntas. Um cineminha, quem sabe. Leide me surpreendeu com o convite para assistir a um show de Ney Matogrosso.

Esse foi seu primeiro programa após o lançamento do livro, e lá fomos nós juntas ao espetáculo. Para isso, ela contou com ambulância e todo um aparato que utiliza para continuar viva. Ela é ligada permanentemente a um equipamento que a auxilia na respiração, máquina que a acompanha sempre.

Foi transportada em uma maca móvel, utilizada também durante o show. Com a musculatura paralisada e atrofiada, a poeta sente desconforto quando fica sentada por muito tempo, por isso, sempre que sai, também utiliza a maca.

Na ocasião, o Citibank Hall lhe cobrou quatro ingressos, alegando que ela ocuparia o espaço de uma mesa.

Ainda argumentaram que estariam dando um desconto de 50%, já que a mesa era de oito lugares e eles cobrariam "somente" quatro ingressos.

Apesar de não considerar justo e por conta de sua empolgação pelo show, por sair de casa e pela nova experiência, Leide aceitou arcar com os quatro ingressos para si, sem contar com os de sua equipe.

Já para o show da Maria Bethânia, realizado recentemente no teatro Abril, Leide pagou um ingresso, como todos os outros espectadores, utilizando a mesma maca móvel, entre os outros recursos.

Leide decidiu que veria, após essa ocasião, o novo show de Ney Matogrosso, novamente no Citibank Hall, mas pagando o preço justo, ou seja, apenas seu ingresso, e não os quatro que pagara anteriormente somente para si.

Novamente, as entradas de seus funcionários foram devidamente pagas.Após uma semana de conversas com Ministério Público, associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência e um contato meu com a diretoria do local, no qual inclusive fui muito bem atendida, a casa de espetáculos concordou em receber Leide pagando um ingresso, assim como outros consumidores.

Afinal, fomos novamente juntas ao espetáculo, realizado neste domingo, 14 de março, e tudo ocorreu dentro da normalidade. Além disso, o cantor veio pessoalmente cumprimentar-nos e autografou um CD para Leide.

Ela, porém, não foi atendida no pedido de ressarcimento, em forma de desconto, dos três ingressos cobrados indevidamente na ocasião anterior, para o primeiro show. Desconfia ainda que poderá enfrentar situação similar em uma eventual próxima oportunidade, já que foi informada pela casa de espetáculos que, "dessa vez, foi aberta uma exceção".

Nesse caso, o fato de Leide ter conquistado o direito de uma pessoa pagar por um ingresso foi interpretado como uma concessão.Possivelmente, dentro de alguns meses, esse abuso será passível de multa, já que nesta semana irei protocolar na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei municipal que proíbe casas de shows de cobrar mais de uma entrada para pessoas em situações semelhantes à de Leide.

Numa ocasião como essa, temos a oportunidade de detectar como os mecanismos excludentes são comuns em nossa sociedade.

Mesmo que, em relação à inclusão das pessoas com deficiência, a legislação brasileira esteja bem avançada, na prática, a inclusão social exige o enfrentamento de grandes barreiras e desafios, configurando-se numa luta diária para conseguir apenas o elementar.

Porém, sabemos que essa é uma causa de todos nós, e estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma sociedade cidadã e justa.

Por isso, Leide, eu e tantas outras pessoas para as quais essas barreiras são ocorrências corriqueiras acreditamos que podemos comemorar mais uma importante vitória, sabendo que ainda temos muitos desafios nessa jornada de lutas.

MARA GABRILLI, 42, tetraplégica, psicóloga e publicitária, é vereadora da cidade de São Paulo pelo PSDB. Fundadora da ONG Projeto Próximo Passo, hoje Instituto Mara Gabrilli, foi secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo (2005 a 2007).

Email enviado para Rubem Alves

Pessoal, tão logo terminei de ler o texto abaixo do genial Rubem Alves, enviei o seguinte email para ele:

Sr. Rubem Alves
Antes de mais nada, quero dizer que sou seu fã. Sou cadeirante e em alguns momentos de solidão, suas palavras descritas em livros e textos foram meu conforto.
Hoje li seu texto na Folha, achei ótimo, no entanto, permita-me com a devida venia, fazer uma correção:
Na parte em que você cita que ao invés de dizer que "João é cego", o correto seria dizer "João é portador de uma deficiência visual", esta última expressão atualmente é considerada inadequada de acordo com Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, tendo a convenção força constitucional. Portamos canetas , documentos e etc, mas ninguém porta deficiência, ou você a tem ou não. Nesse caso, o correto é João tem deficiência visual. Na convenção está claro em seu artigo 1 que a limitação da pessoa tem mais relação com o meio em que a pessoa vive, do que com a deficiência. Na expressão citada por você, "João é cego" não existe nenhuma conotação pejorativa, sendo socialmente aceita no atual processo de inclusão mundial; pejorativo seria usar ceguinho, aleijadinho e etc, que diminui a capacidade da pessoa.
Rubem, trabalho com crianças com deficiência, dos mais variados tipos, físicas, cegas, surdas e intelectuais e sempre utilizo suas crônicas como objeto de estudos.
Obrigado
Ari

A resposta dele foi imediata, o que me encheu de orgulho, afinal, sou fã incondicional dele:

DR. ARI: OBRIGADO PELA CORREÇÃO. FOI MUITA ATENÇÃO DE SUA PARTE. APRENDI. UM ABRAÇO DO RUBEM ALVES

Linguagem politicamente correta

A Folha publicou hoje um texto do poeta e escritor Rubem Alves, que vou comentá-lo amanhã, mas convido todos para lê-lo abaixo, uma verdadeira obra que divido com meus leitores:

ERA O ANO de 1971. Eu fora convidado a fazer uma conferência no Union Theological Seminary de Nova York. Na minha fala, usei a palavra "homem" com o sentido universal de "todos os seres humanos", incluindo não só os homens, que a palavra nomeava claramente, como também as mulheres, que a palavra deixava na sombra. Era assim que se falava no Brasil.Depois da conferência, fui jantar no apartamento do presidente. Sua esposa, delicada, mas firmemente, deu-me a devida reprimenda.

"Não é politicamente correto usar a palavra "homem" para significar também as mulheres. Como também não é correto usar o pronome "ele" para se referir a Deus. Deus tem genitais de homem? Esse jeito de falar não foi inventado pelas mulheres. Foi inventado pelos homens, numa sociedade em que eles tinham a força e a última palavra. É sempre assim: quem tem força tem a última palavra..."

O que aprendi com aquela mulher naquele jantar é que as palavras não são inocentes. Elas são armas que os poderosos usam para ferir e dominar os fracos.

Os brancos norte-americanos inventaram a palavra "niger" para humilhar os negros. E trataram de educar suas crianças. Criaram uma brincadeira que tinha um versinho que ia assim: "Eeny, meeny, miny, moe, catch a niger by the toe"... Quer dizer "Agarre um crioulo pelo dedão do pé" (aqui no Brasil, quando se quer diminuir um negro, usa-se a palavra "crioulo").

Foi para denunciar esse uso ofensivo da palavra que os negros cunharam o slogan "black is beautiful" ("o negro é bonito"). A essa linguagem de protesto, purificada de sua função de discriminação, deu-se o nome de linguagem politicamente correta ("PC language").

A regra fundamental da linguagem politicamente correta é a seguinte: nunca use uma palavra que humilhe, discrimine ou zombe de alguém. Encontre uma forma alternativa de dizer a mesma coisa.

Não se deve dizer "Ele é aleijado", "Ele é cego", "Ele é deficiente" etc. O ponto crucial é o verbo "ser". O verbo ser torna a deficiência de uma pessoa parte da sua própria essência. Ela é a sua deficiência. A "PC language", ao contrário, separa a pessoa da sua deficiência. Em vez de "João é cego", "João é portador de uma deficiência visual." Essa regra se aplica a mim também.

Por exemplo: "Rubem Alves é velho". Inaceitável. Porque chamar alguém de velho é ofendê-lo -muito embora eu não saiba quem foi que decretou que velhice é ofensa. (O título do livro do Hemingway deveria ser mudado para "O idoso e o mar"?)

As salas de espera dos aeroportos são lugares onde se pratica a linguagem politicamente correta o tempo todo. Aí, então, na hora em que se convocam os "portadores de necessidades especiais" para embarcar -sendo as necessidades especiais cadeiras de roda, bengalas, crianças de colo-, convocam-se também os velhos, eu inclusive.

Mas, sem saber que palavra ou expressão usar para se referir aos velhos sem ofendê-los, houve alguém que concluiu que o caminho mais certo seria chamar os velhos pelo seu contrário.

Assim, em vez de convocar velhos ou idosos pelos alto-falantes, a voz convoca os cidadãos da "melhor idade".

A linguagem politicamente correta pode se transformar em ridículo. Chamar velhice de "melhor idade" só pode ser gozação. É claro que a "melhor idade" é a juventude.

Quero, então, fazer uma sugestão que agradará aos velhos. A voz chama para embarcar os "cidadãos da "idade é terna'". Não é bonito ligar a velhice à ternura?

RUBEM ALVES
São Paulo, terça-feira, 16 de março de 2010

Ensino à distância e as pessoas com deficiência - 2

As pessoas com deficiência há muito já vêm se especializando e fazendo cursos em entidades de ensino superior e até mesmo são professores em inúmeros desses cursos. Pessoas com deficiência podem se qualificar para serem aceitos e podem conseguir empregabilidade por meio de suas competências e não somente pelo fato de haver leis que garantam vagas por meio de cotas.

O sistema de ensino à distância é uma importante ferramenta para as pessoas com deficiência, em especial, pessoas com deficiência visual, que podem ter com tecnologias assistivas acesso a novos conhecimentos.

Entende-se que os envolvidos na EaD estão separados fisicamente, mas a tecnologia os mantém conectados tanto por meio da Internet, rádio, televisão, vídeo, CD-ROM, telefone e demais meios tecnológicos e de comunicação. Embora estejam em espaços diferenciados e variados, professor e aluno se interagem com o auxílio da tecnologia. Os diversos recursos: Internet, vídeo-conferência, redes de alta velocidade quebram a distância existente e aproximam mais os personagens da EaD.

Por meio de novos recursos tecnológicos a EaD tem se tornado inclusiva, favorecendo desta forma a profissionalização de pessoas com deficiência que até então encontravam barreiras para estudar.

Segundo o consultor em acessibilidade web, Marco Antonio de Queiroz, "também não podemos nos esquecer dos entraves que muitas vezes a EaD proporciona às pessoas com deficiência que a utiliza. Para pessoas com deficiência visual, professores em teleconferências apontando para um mapa ou gráfico mencionando qualidades de uma região sem dizerem a que região estão se referindo, páginas da internet fora dos padrões internacionais de acessibilidade, arquivos inacessíveis pelos softwares leitores de tela, deixam a informação perdida, materiais sem possibilidade de tradução para língua de sinais, informações acessadas somente por conexões muito rápidas e outros entraves, podem tornar a EaD também não amigável para nós. É sempre preciso disseminar uma cultura da inclusão, que tanto desenvolvedores de tecnologias quanto professores da EaD, quanto arquitetos e professores do ensino comum, aprendam a trabalhar sempre com o pensamento de que pessoas com deficiência também estarão entre as pessoas usuárias de seus trabalhos".

Inserção escolar de criança com amiotrofia

Faço parte de um grupo de apoio para pessoas com Amiotrofia. São pais, médicos, portadores da doença e pessoas que querem ajudar. Debatemos vários assuntos, trocamos experiências e etc. Recentemente foi feita uma pergunta para o grupo e todos foram opinando. Como sou educador em inclusão trouxe a questão para meu blog, assim creio que minha opinião poderá contribuir para que outros pais em situação semelhante possam refletir. Por questões éticas vou apenas omitir os nomes das pessoas envolvidas. A questão foi esta:

"Óla pessoal gostaria da ajuda de vcs, no seguinte assunto, minha filha JC AME do tipo 2 de 5 anos, começou a frequentar a escola, e no começo minha esposa estava acompanhando ela a aula toda, mas agora a diretora quer proibir que a gente a acompanhe, gostaria de saber se alguem já passou por isto , e se tenho algum direito em relação a este assunto.Agradeço desde já pela atenção. "

A pergunta dos pais dirigida ao grupo é de real importância, considerando os vários aspectos em que ela se introduz.

Juridicamente falando sua filha está amparada em lei para ter acesso e permanência na escola, conforme observamos abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado em 1990 como uma resposta às diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto prioriza a criança e o adolescente e estabelece os direitos e os deveres do Estado para com todas as criança e jovens brasileiros:

nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

Com relação especificamente às pessoas com deficiência, o Estatuto ressalta que terão atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão ser atendidos, preferencialmente, no sistema regular de ensino, além de terem assegurado seu trabalho protegido.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB - (Lei 9394/96), inova ao introduzir um capítulo (Capítulo V) que trata especificamente dos direitos dos ‘educandos portadores de necessidades especiais’ (Art. 58) à educação preferencialmente nas escolas regulares e institui o dever do Estado de estabelecer os serviços, recursos e apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para esses estudantes, assim como estabelece o dever das escolas de responderem a essas necessidades, desde a educação infantil (Art. 3o.).

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - CNE (Resolução 02/2001)

Respondendo ao Capitulo V da LDB, as Diretrizes têm como objetivo orientar os sistemas educacionais acerca da educação de aluno(a)s com necessidades educacionais especiais na sala comum das escolas da rede regular e oferecer subsídios para a constituição das diversas modalidades de atendimento (atendimento especializado, hospitalar e domiciliar) ao estudante com deficiência. Em seu Art. 2º, as Diretrizes (MEC/SEESP 2001a) estabelecem que:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Este documento define o grupo de estudantes que têm necessidades educacionais especiais como aqueles que têm dificuldades acentuadas de aprendizagem, associadas ou não à deficiência; os que têm dificuldades de comunicação e expressão; e aqueles que têm grande facilidade de aprendizagem (altas habilidades/superdotação), garantindo a todos o direito à matrícula em classes comuns da educação regular e o direito ao atendimento educacional especializado.

A Lei da Acessibilidade (Decreto federal 5.296/2004) atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais que defendem os direitos das pessoas com deficiência: trata da acessibilidade ao meio físico (edifícios, escolas, vias públicas, mobiliário, equipamentos urbanos etc.), aos sistemas de transporte, de comunicação e informação e de ajudas técnicas.

E mais recentemente A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu art. 24 garante o acesso e condições de permanência da pessoa com deficiência nas escolas.

Apesar de todo esse arsenal jurídico, o desconhecimento por parte dos pais e da sociedade em geral faz com que a criança com deficiência tenha seu direito violado de inúmeras formas.

Entretanto, a questão não é apenas jurídica, a situação em si nos remete ao processo que está em andamento que é o da inserção escolar das pessoas com deficiência no meio escolar.


“A inclusão escolar é o processo de adequação da escola para que todos os alunos possam receber uma educação de qualidade, cada um a partir da realidade com que ele chega à escola, independentemente de raça, etnia, gênero, situação socioeconômica, deficiências etc. É a escola que deve ser capaz de acolher todo tipo de aluno e de lhe oferecer uma educação de qualidade, ou seja, respostas educativas compatíveis com as suas habilidades, necessidades e expectativas.” (prof. Romeu Sassaki)

O termo ‘necessidades especiais’ não substitui a palavra ‘deficiência’, como se imagina. A maioria das pessoas com deficiência pode apresentar necessidades especiais (na escola, no trabalho, no transporte etc.), mas nem todas as pessoas com necessidades especiais têm deficiência. As necessidades especiais são decorrentes de condições atípicas como, por exemplo: deficiências, insuficiências orgânicas, transtornos mentais, altas habilidades, experiências de vida marcantes etc. Estas condições podem ser agravadas e/ou resultantes de situações socialmente excludentes (trabalho infantil, prostituição, pobreza ou miséria, desnutrição, saneamento básico precário, abuso sexual, falta de estímulo do ambiente e de escolaridade). Por este motivo citei a Resolução do CNE.

Na integração escolar, os alunos com deficiência eram o foco da atenção. Na inclusão escolar, o foco se amplia para os alunos com necessidades especiais (dos quais alguns têm deficiência), já que a inclusão traz para dentro da escola toda a diversidade humana.

Aconselho aos pais em questão a dialogarem com a escola, na inclusão não existe uma receita pronta, existe diálogo entre pais, alunos e professores. Pessoalmente sou favorável que a criança fique sem a presença dos pais na escola, afinal, o dilema reside no equilíbrio que pais e mães de crianças e adolescentes com alguma deficiência sensorial ou motora enfrentam em seu dia-a-dia: incentivar que o filho supere seus limites a fim de crescer em relativa igualdade com seus pares ou poupá-lo de frustrações e agir de forma a atenuar os obstáculos que, devido à deficiência, são mais difíceis para ele do que para os demais.

Segundo a psicóloga e psicanalista Ana Cristina Marzolla, professora da PUC-SP, a maneira como os pais encaram a condição do filho depende de uma série de fatores, como o tipo e o grau de limitação da criança, a estrutura familiar, a relação do casal e a personalidade de cada um deles. "E esse comportamento não é estanque, ele muda com o tempo."

Portanto, para esses pais que levantaram a questão acima, objeto deste texto, não tenham medo de encontrar um caminho para sua filha, sou portador da mesma doença dela e com apoio dos meus pais e depois sozinho na AACD consegui descobrir um mundo melhor, me casei, tenho dois filhos e dois netos lindos. O importante é dar cada passo em direção à utopia e se sentirem mais seguros assistindo à criança na escola no começo, dialoguem com a direção da escola e façam isso, porém, substitua gradativamente a presença de vocês por alguém que vai auxiliá-la nas tarefas comuns. Lembrem-se, crianças são curiosas, perguntam, no entanto, ao contrário dos adultos, não discriminam ninguém.

Na inclusão todos ganham.

Se precisarem de algo, coloco-me a disposição de vocês e da escola, inclusão é isso: todos devem procurar uma solução.

Glauco

Charge de 23 de fevereiro, após a oficialização da pré-candidatura de Dilma Rousseff à sucessão presidencial

Ensino à distância e as pessoas com deficiência - 1

A Educação à Distância no Brasil foi normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9394 em 20 de dezembro incentivando o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada, pelo Decreto 2494, de 10 de fevereiro de 1998, pelo decreto 2561, de 27 de abril de 1998 e pela portaria 4 Ministerial 301, de 07 de abril de 1998 e em abril de 2001, pela Resolução 1 do Conselho Nacional de Educação que estabeleceu as normas para a pós-graduação lato e stricto sensu. E, em consonância com o disposto na LDBEN, o Plano Nacional de Educação - PNE define como uma de suas metas aprimorar o programa de atualização e capacitação profissional através do Sistema Nacional de Educação à Distância.

Esta modalidade de educação ocupa um papel cada vez mais importante não somente no contexto das tecnologias educacionais, mas também no desenvolvimento social do país.

A Educação à Distância tem avançado geometricamente em todo o mundo. As possibilidades de interação e colaboração criadas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação têm contribuído para superar preconceitos em relação a esta modalidade e fortalecer a compreensão que esta além de desempenhar um papel decisivo na definição de ambientes de aprendizagem, é adequada ao desenvolvimento de estratégias de educação continuada.

Partindo do pressuposto de que os indivíduos se desenvolvem em um ambiente social ou grupal, empregar a tecnologia para integrar as pessoas, ao invés de separá-las, parece ser a ação mais apropriada, de acordo com Vygotsky (1991). Sendo a aprendizagem um processo ativo de construção do conhecimento, resultado da interação do homem com o meio, o professor/tutor deve participar como facilitador (estimulador) do aprendizado. Os cursos on-line, que adotam o modelo construtivista, geralmente permitem que o participante aprenda a partir de um conteúdo básico que deverá ser reconstruído pelo mesmo, de acordo com o seu ritmo e a sua bagagem prévia.

A Teoria das Inteligências Múltiplas pode contribuir de forma significativa para a educação. Pesquisa realizada pela Universidade de Stanford revela que as pessoas retêm até 70% do que ouvem, vêem e interagem. Quando apenas vêem e ouvem a retenção cai para 30% das informações (SIROTSKY,1994). Gardner (2001) ressalta “... por isso a interatividade proporcionada pelos avanços da tecnologia digital começa a ganhar importância como nova mídia".

O formato valoriza a interatividade, a colaboração e o aprendizado ativo. O processo de comunicação em EAD é muito peculiar. Os recursos tecnológicos disponibilizados permitem a comunicação e a interatividade entre os tutores e os cursistas criando, na verdade, comunidades de conhecimento ativas e críticas. Nos Foruns, a ênfase é a interação coletiva entre os participantes. Já nos Chats busca-se trocar e socializar experiências com seus colegas e também com o seu Tutor em tempo real. Na midiateca, o cursista dispõe de um espaço para obter informações adicionais sobre o tema do curso como: referências bibliográficas, downloads e indicação de sites.

A EaD surge, então, como uma modalidade auxiliar, atendendo ao público que devido a correria do dia-a-dia não tem tempo de frequentar aulas presenciais diárias e até mesmo o fato da instituição, no caso CET, não estar localizada na mesma região do interessado. Esta modalidade acaba por abranger um tipo de público que, devido às distâncias ou falta de acessibilidade nas instituições também passam a se aproveitar da EaD: as pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência fazem cursos que antes eram difíceis de serem iniciados e/ou concluídos devido à falta de estrutura física e às várias barreiras existentes para chegarem os prédios das instituições de ensino que, mesmo sendo legalmente obrigadas a disponibilizarem meios amigáveis de acesso e comunicação dentro de seus estabelecimentos, não se encontram preparadas para recebê-los.

Reformulação no CETET/CET

O setor de educação da CET está passando por uma reformulação total. As pessoas serão transferidas de área, os departamentos estão passando por uma nova formatação e um novo departamento de ensino à distância está sendo inaugurado. Evidente que não poderia deixar de opinar ante tantas mudanças:

Inicialmente quero dizer que as mudanças eram absolutamente necessárias. O CETET precisava de uma mexida assim; mudanças e transformações requerem que as pessoas reflitam sobre suas ações pessoais e busquem novos conhecimentos. Sou uma pessoa faminta por novos conhecimentos e essas transformações possibilitarão a todos a pesquisa em novas atividades. Parabéns, portanto, ao gerente Branco e a superintendente Nancy que são os condutores do processo.

O novo departamento de ensino à distância é uma solicitação do mundo atual, onde as pessoas podem interagir de diversos modos, até um cidadão ou cidadã em local distante poderá receber instruções sobre educação de trânsito. O departamento possibilitará também que os professores possam adquirir mais informações sobre o tema. A empresa poderá utilizar o departamento para divulgar o trabalho de engenharia e fiscalização de trânsito. Pode-se pensar em cursos para agentes de trânsito, enfim, a CET sai da esfera municipal e se oferece ao mundo. A pessoa que vai coordenar a equipe, Josefina, é muito competente e dedicada, portanto, o gerente e a superintendente acertaram na formação do departamento e na pessoa que vai coordenar a equipe, que aliás tem muita gente competente, sendo que destaco Deisy Paula e a Lucia Ludescher.

Outro departamento que vai adquirir nova formatação é o atual DET-2 que passará a se chamar de Comportamento Urbano, entretanto, creio que o mais adequado seria Comportamento da Mobilidade Urbana, afinal, o debate hoje fica na esfera da mobilidade das pessoas, e a educação deve entender de que maneira esse deslocamento acontece. Em momento oportuno o departamento deve-se aproximar do Ministério da Cidade, das secretarias estaduais e municipais de transportes e das pessoas com deficiência. Outro acerto na reformulação.

A empresa precisa investir nessas mudanças e os empregados devem entender que mudanças assustam no começo, mas a aquisição de novos conhecimentos é o paradigma da evolução.

Parabéns Branco e Nancy pela coragem de tirar o CETET da letargia em que estava.

Sensibilização dos empregados

Implantar uma política de inclusão nas empresas requer entre outros elementos, a questão da sensibilização por parte de todos. Sentir-se sensibilizado não é achar que o empregado com deficiência mereça ato de caridade, ao contrário, o sentimento de sensibilização interna é o processo de evolução espiritual, onde aprendemos que a diversidade é o verdadeiro exercício da cidadania.

Os gestores da empresas devem incentivar esse processo. Quando o empregado percebe que a política de inclusão está no cerne da empresa, automaticamente ele passa a ser um condutor do relacionamento. Nesse sentido, devemos ter a sala de trabalho como um ambiente com acessibilidade total, isso garante autonomia e independência da pessoa com deficiência.

A partir de amanhã vou colocar aqui algumas dicas para um melhor relacionamento entre todos.

Luciana e a realidade

Tenho recebido alguns e-mails de amigos me perguntando se concordo como a personagem Luciana da novela Viver a vida está focando a questão da deficiência na tela. Considerando a implicação e o impacto das cenas exibidas decidi colocar minha opinião aqui:

Não acompanho a novela diariamente, entretanto, acompanho no You Tube as cenas envolvendo a personagem citada e vou ser bem sincero, a visão demonstrada ali fica mil anos luz da nossa realidade. Cama que obedece comando de voz, motorista particular, sala de fisioterapia na casa, sessões de hidroterapia na piscina local, enfim, eles retratam um outro mundo diferente daquele em que vivemos.

Ontem a Luciana entrevistava a Vanessa Romanelli, portadora de amiotrofia, e a conversa delas era tão superficial e ridícula que mudei de canal e continuei vendo o jogo do meu Palmeiras. Elas falavam que não havia ônibus adaptado em grande quantidade, o que demora muito a aparecer e outras bobagens. Elas pensam que passando essas informações vão conscientizar alguém, descobrir a roda não surpreende mais!

O autor da novela deveria ter explorado uma personagem pobre que após ficar tetraplégica deveria enfrentar as diversas barreiras urbanas que encontramos nas cidades. A barreira que a Luciana encontrar, o dinheiro vai transpor.

No entanto, nem tudo é negativo na personagem. Se ela colocar em debate a sexualidade das pessoas com deficiência, como começou ontem, vai fazer com que a temática seja tratada de formal natural. Agora, precisamos aguardar e observar como isso vai ser colocado.

Outro lado que não estou gostando é a situação amorosa que deve existir sempre entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência. Conheço vários casais com deficiência que vivem muito bem, ou seja, não necessariamente a pessoa que tem deficiência deve procurar naquela sem deficiência o par perfeito.

Para finalizar, outro dia a turma da Luciana foi jantar num restaurante 10 estrelas e tudo era bonitinho, com acessibilidade e etc. Costumo ir num bar com meus amigos tomar cerveja e o local é tão apertado que o Bigode quando me vê pega uma mesa passa por cima de todos e a coloca num lugar ótimo para mim, o ideal não é isso, porém, é a realidade das pessoas mortais, como eu.

É isso que penso.

Empoderamento

“Eu gostaria de ser lembrado como alguém que amou o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a água, a vida”
(Paulo Freire)

Paulo Freire, notável pensador da educação do século XX, trouxe para o Brasil o termo empoderamento, que foi outra destas expressões ricamente definidas pelo educador. Embora a palavra Empowerment já existisse na Língua Inglesa, significando “dar poder” a alguém para realizar uma tarefa sem precisar da permissão de outras pessoas, o conceito de Empoderamento em Paulo Freire segue uma lógica diferente. Para o educador, a pessoa, grupo ou instituição empoderada é aquela que realiza por si mesma, as mudanças e ações que a levam a evoluir e se fortalecer.

Empoderar é fazer com que as pessoas com deficiência tomem o controle de seus próprios assuntos, de sua própria vida, com a consciência da sua habilidade e competência para produzir, criar e gerir seus destinos.

Este é o ‘novo’ papel das instituições: promover o empoderamento, a autonomia, a independência numa perspectiva de inclusão comunitária, inclusive através da habilitação e reabilitação.

As pessoas com deficiência quando super protegidas têm via de regra subtraído sem empoderamento pela família, pelo Estado e pela sociedade. A inclusão define que a retomada desse empoderamento por parte das pessoas com deficiência é fundamental para se adquirir autonomia e independência e assim exercer cidadania. Aos educadores é importante respeitar a vontade dessas pessoas e não tomar decisões precipitadas.

Autonomia e independência

Quando falamos em inclusão estamos nos referindo ao processo de equidade social, onde todas as pessoas são depositárias de direitos e deveres na mesma proporção. Para que isso ocorra é necessário que as pessoas com deficiência tenham autonomia e independência em suas ações. E qual é o conceito desses valores agregados à pessoa humana?

Autonomia – é a condição de domínio no ambiente físico-social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa que a exerce. Ter maior ou menor autonomia significa que a Pessoa com Deficiência, com ou o uso de tecnologia assistiva, tem maior ou menor controle nos vários ambientes que ela queira e/ou necessite frequentar para atingir seus objetivos.

Independência – É a faculdade de decidir sem depender de outras pessoas (membros da família ou profissionais especializados, por ex.). Uma Pessoa com Deficiência pode ser mais ou menos independente em decorrência não somente da quantidade e qualidade de informações, mas também da sua autodeterminação e/ou prontidão para tomar decisões numa determinada situação.

Portanto, a pessoa pode ser completamente independente em suas decisões, no entanto, pode não dispor de autonomia para realizar suas ações. Por isso sempre devemos pensar num ambiente onde todos tenham a mesma possibilidade de acesso, isso se deve dar também em ambientes urbanos.

Email de uma amiga

foto da minha amiga Rose Colombo

Recebi ontem um email da minha amiga do coração Rosane de Curitiba que achei tão complexo que decidi responder publicamente aqui no blog. Transcrevo abaixo parte do email e minha resposta:

“Querido Ari, já nos conhecemos há mais de 10 anos o que me deixa a vontade para perguntar o que marcou mais sua vida escolar sendo portador de uma doença progressiva?”

Rosane, sua pergunta e o complemento de seu email me fizeram voltar no tempo e refazer alguns caminhos. Veja, você que é uma pesquisadora dedicada aos estudos da deficiência sabe muito bem que quando a pessoa é portadora de uma doença progressiva, como a Amiotrofia Espinhal, tipo III ou outra, ela tem dois caminhos a percorrer: ou ela procura viver se adaptando a doença ou ela esquece a vida e se dedica somente a doença. Sempre em minha vida procurei viver, mesmo sabendo que tinha uma doença marcante.
A minha infância não foi marcada pela Amiotrofia, o que mais me marcou quando criança foram o preconceito da sociedade e a discriminação sofrida na pele e no sentimento. Quando ingressei na escola não foi a Amiotrofia que me impossibilitou de estudar, o que me impediu foi a ação da diretora e das professoras que não me queriam em sala de aula. Ou seja, o fato de andar com dificuldade, de escrever devagar não me deixaram sequelas, entretanto, o fato de ter sido isolado, separado do grupo foi com tanta violência que até hoje, passados mais de 40 anos lembro-me de cada dia daquele vivido. Enquanto outras crianças brincavam no recreio eu era obrigado a ficar em sala de aula para não me relacionar com elas. Depois já no Ginásio (atual Ensino Fundamental II) eu e minha amiga Flávia ficávamos numa sala isolados de todos porque éramos alunos da AACD.
O preconceito é a pior doença da humanidade. O preconceito mata, mutila, destrói o ser humano. E o pior do preconceito é que ele não será curado pelas pesquisas em células-tronco e nem vai haver nenhuma droga capaz de minimizar seus efeitos danosos. Para curar o preconceito basta o respeito à diversidade humana e o amor entre as pessoas, valores tão simples de serem adotados.
Por isso Rosane que hoje não admito nenhum tipo de discriminação, e quando meu direito é violado vou buscar na justiça o equilíbrio da relação.
Adoro trabalhar com inclusão porque sei da sua importância na vida de uma criança com deficiência.
É isso amiga.

Eliminação de barreiras arquitetônicas

Evidentemente que todo processo de inclusão impõe que medidas de eliminação de barreiras arquitetônicas sejam adotadas. Pequenos desníveis, degraus, mobiliário mal colocado ou outros objetos que possam dificultar a livre mobilidade dessas pessoas é um fator de exclusão e em sendo assim, devem ser melhor posicionados e pequenas reformas são necessárias.

O que é importante é identificar esses obstáculos e não se criar novas barreiras no ambiente onde as atividades estejam acontecendo.

Naturalmente que inclusão é dar a mesma oportunidade de uso para que todas as pessoas possam usufruir do mesmo espaço com autonomia e independência, requisitos básicos para o efetivo exercício da cidadania.