A Educação à Distância no Brasil foi normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9394 em 20 de dezembro incentivando o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada, pelo Decreto 2494, de 10 de fevereiro de 1998, pelo decreto 2561, de 27 de abril de 1998 e pela portaria 4 Ministerial 301, de 07 de abril de 1998 e em abril de 2001, pela Resolução 1 do Conselho Nacional de Educação que estabeleceu as normas para a pós-graduação lato e stricto sensu. E, em consonância com o disposto na LDBEN, o Plano Nacional de Educação - PNE define como uma de suas metas aprimorar o programa de atualização e capacitação profissional através do Sistema Nacional de Educação à Distância.Esta modalidade de educação ocupa um papel cada vez mais importante não somente no contexto das tecnologias educacionais, mas também no desenvolvimento social do país.
A Educação à Distância tem avançado geometricamente em todo o mundo. As possibilidades de interação e colaboração criadas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação têm contribuído para superar preconceitos em relação a esta modalidade e fortalecer a compreensão que esta além de desempenhar um papel decisivo na definição de ambientes de aprendizagem, é adequada ao desenvolvimento de estratégias de educação continuada.
Partindo do pressuposto de que os indivíduos se desenvolvem em um ambiente social ou grupal, empregar a tecnologia para integrar as pessoas, ao invés de separá-las, parece ser a ação mais apropriada, de acordo com Vygotsky (1991). Sendo a aprendizagem um processo ativo de construção do conhecimento, resultado da interação do homem com o meio, o professor/tutor deve participar como facilitador (estimulador) do aprendizado. Os cursos on-line, que adotam o modelo construtivista, geralmente permitem que o participante aprenda a partir de um conteúdo básico que deverá ser reconstruído pelo mesmo, de acordo com o seu ritmo e a sua bagagem prévia.
A Teoria das Inteligências Múltiplas pode contribuir de forma significativa para a educação. Pesquisa realizada pela Universidade de Stanford revela que as pessoas retêm até 70% do que ouvem, vêem e interagem. Quando apenas vêem e ouvem a retenção cai para 30% das informações (SIROTSKY,1994). Gardner (2001) ressalta “... por isso a interatividade proporcionada pelos avanços da tecnologia digital começa a ganhar importância como nova mídia".
O formato valoriza a interatividade, a colaboração e o aprendizado ativo. O processo de comunicação em EAD é muito peculiar. Os recursos tecnológicos disponibilizados permitem a comunicação e a interatividade entre os tutores e os cursistas criando, na verdade, comunidades de conhecimento ativas e críticas. Nos Foruns, a ênfase é a interação coletiva entre os participantes. Já nos Chats busca-se trocar e socializar experiências com seus colegas e também com o seu Tutor em tempo real. Na midiateca, o cursista dispõe de um espaço para obter informações adicionais sobre o tema do curso como: referências bibliográficas, downloads e indicação de sites.
A EaD surge, então, como uma modalidade auxiliar, atendendo ao público que devido a correria do dia-a-dia não tem tempo de frequentar aulas presenciais diárias e até mesmo o fato da instituição, no caso CET, não estar localizada na mesma região do interessado. Esta modalidade acaba por abranger um tipo de público que, devido às distâncias ou falta de acessibilidade nas instituições também passam a se aproveitar da EaD: as pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência fazem cursos que antes eram difíceis de serem iniciados e/ou concluídos devido à falta de estrutura física e às várias barreiras existentes para chegarem os prédios das instituições de ensino que, mesmo sendo legalmente obrigadas a disponibilizarem meios amigáveis de acesso e comunicação dentro de seus estabelecimentos, não se encontram preparadas para recebê-los.
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