O Programa Passeio Livre da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras tem por objetivo a implementação de um novo conceito de passeio público, padronizando as calçadas, organizando a localização do mobiliário urbano, melhorando a drenagem e garantindo a livre circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi iniciado com a formação da Comissão de Análise do Passeio Público, envolvendo 29 entidades e 7 Secretarias, em janeiro de 2005. Esta comissão elaborou o decreto 45.904/05, que estabelece as normas de acessibilidade, as dimensões e materiais adequados para implantação de calçadas e uma forma de parceria com a iniciativa privada para reconstruir calçadas (o Termo de Cooperação).
As subprefeituras iniciaram, em novembro de 2005, a recuperação dos passeios de próprios municipais adotando o desenho padrão prefeitura usando blocos intertravados de cores distintas, compondo as faixas de diferenciação de usos nas calçadas neste ano, foram reconstruídos mais de 108.000m2 de calçadas em 187 próprios municipais, distribuídos por todas as zonas da cidade. Em 2006 e 2007 as obras abrangeram também as vias estruturais definidas pelo plano diretor e a metragem ampliou em mais 202.000 m2 e 461. 000 m2 respectivamente. Em janeiro de 2008 entrou em vigor a lei 14.675 que criou o plano emergencial de calçadas que permite a Prefeitura executar os passeio nas vias com maior fluxo de pedestres.
Para que a padronização e a acessibilidade dos passeios atinja toda a cidade, as calçadas dos imóveis particulares também devem ser reformadas. O proprietário do imóvel, comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da sua calçada. Calçadas em situação irregular ou em mau estado de conservação são passíveis de multa.
As calçadas constituem parte fundamental da segurança dos pedestres no espaço urbano, e elas devem estar livres para possibilitarem a circulação das pessoas com conforto e segurança e assim evitarem o conflito permanente entre veículos e pessoas.
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