No planejamento, projeto e na urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público e suas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos.
Nos parques, praças, jardins e espaços livres públicos, as instalações sanitárias devem atender às especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Nos estacionamentos viários devem existir vagas reservadas para veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Desenho e localização do mobiliário urbano
Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos de sinalização vertical devem ser acessíveis, e estar dispostos de forma a não obstruir a circulação.
Os semáforos para pedestres devem dispor de mecanismos de guia e orientação para pessoas com deficiência visual, instalados de acordo com critérios técnicos, como a intensidade do fluxo de veículos e o grau de periculosidade da via pública.
Programa Passeio Livre – cidade de São Paulo
A Prefeitura da Cidade de São Paulo criou o Programa Passeio Livre, que visa conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de construir, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom estado de conservação.
Contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos, são objetivos do Programa Passeio Livre.
Para a construção e reforma das calçadas da cidade de São Paulo, a Prefeitura está realizando mais uma ação de inclusão social, ao qualificar profissionalmente albergados, para formá-los calceteiros.
Em maio de 2005 foi aprovado o Decreto nº 45 904 que estabelece um novo padrão arquitetônico para as calçadas da cidade de São Paulo.
Se um passeio ou praça pública é acessível a uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, podemos afirmar que qualquer cidadão conseguirá
usufruir deste espaço.
A conquista da acessibilidade, que a princípio serviria para atender a pessoas com deficiência, beneficia a população, sendo, portanto, uma conquista de toda a sociedade.
Para organizar o passeio público, a Prefeitura definiu um novo padrão arquitetônico que divide as calçadas em faixas. As calçadas com até 2 metros de largura serão divididas em 02 faixas diferenciadas por textura ou cor e as com mais de 2,00 metros, em 03 faixas, também diferenciadas.
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