Proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e está pronta para ser votada na Comissão de Educação (CE).
Publicada em 23 de setembro de 2010 - 16:00
As pessoas com deficiência poderão dispor de atendimento educacional em local especial quando não puderem frequentar o estabelecimento de ensino em razão de sua deficiência. É o que estabelece projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), o PLS 22/10, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pronta para ser votada na Comissão de Educação (CE).
Quanto tramitou na CDH, o relator, senador Jefferson Praia (PDT-AM), assinalou que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser realizada na sua máxima extensão possível. Ao lembrar que a educação é um direito fundamental do ser humano, ele lamentou que as pessoas com deficiência que não podem se deslocar para as escolas regulares ou instituições especializadas não tenham garantido esse seu direito à educação.
"É o caso de pessoas que têm deficiências que as impedem de sair de suas residências, ou que não encontram condições mínimas de acessibilidade no seu deslocamento até os estabelecimentos de ensino", afirmou o relator em seu voto pela aprovação da matéria.
Na Comissão de Educação, o relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR) também apresentou voto pela aprovação do projeto de Augusto Botelho, mas incluiu uma emenda de sua autoria. Ele acrescentou como hipótese de atendimento educacional para a pessoa com deficiência os recursos pedagógicos da educação à distância e as ferramentas da internet.
"Realizamos recentemente, nesta comissão, audiência pública sobre o ensino a distância como opção efetiva para a educação formal, bem como para a capacitação para o trabalho da pessoa com deficiência. Utilizar-se da internet e das metodologias hoje existentes em termos de educação a distância, para enriquecer esse rol de possibilidades contribuirá sobremaneira para a educação de nossos cidadãos com deficiência", argumenta Flávio Arns.
Fonte: Agência Senado
Publicada em 23 de setembro de 2010 - 16:00
As pessoas com deficiência poderão dispor de atendimento educacional em local especial quando não puderem frequentar o estabelecimento de ensino em razão de sua deficiência. É o que estabelece projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), o PLS 22/10, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pronta para ser votada na Comissão de Educação (CE).
Quanto tramitou na CDH, o relator, senador Jefferson Praia (PDT-AM), assinalou que a inclusão de pessoas com deficiência deve ser realizada na sua máxima extensão possível. Ao lembrar que a educação é um direito fundamental do ser humano, ele lamentou que as pessoas com deficiência que não podem se deslocar para as escolas regulares ou instituições especializadas não tenham garantido esse seu direito à educação.
"É o caso de pessoas que têm deficiências que as impedem de sair de suas residências, ou que não encontram condições mínimas de acessibilidade no seu deslocamento até os estabelecimentos de ensino", afirmou o relator em seu voto pela aprovação da matéria.
Na Comissão de Educação, o relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR) também apresentou voto pela aprovação do projeto de Augusto Botelho, mas incluiu uma emenda de sua autoria. Ele acrescentou como hipótese de atendimento educacional para a pessoa com deficiência os recursos pedagógicos da educação à distância e as ferramentas da internet.
"Realizamos recentemente, nesta comissão, audiência pública sobre o ensino a distância como opção efetiva para a educação formal, bem como para a capacitação para o trabalho da pessoa com deficiência. Utilizar-se da internet e das metodologias hoje existentes em termos de educação a distância, para enriquecer esse rol de possibilidades contribuirá sobremaneira para a educação de nossos cidadãos com deficiência", argumenta Flávio Arns.
Fonte: Agência Senado
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