Acessibilidade nos elementos da urbanização
No planejamento, projeto e na urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público e suas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos.
Nos parques, praças, jardins e espaços livres públicos, as instalações sanitárias devem atender às especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Nos estacionamentos viários devem existir vagas reservadas para veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Desenho e localização do mobiliário urbano
Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos de sinalização vertical devem ser acessíveis, e estar dispostos de forma a não obstruir a circulação.
Os semáforos para pedestres devem dispor de mecanismos de guia e orientação para pessoas com deficiência visual, instalados de acordo com critérios técnicos, como a intensidade do fluxo de veículos e o grau de periculosidade da via pública.
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