Lei que obriga adaptação de 2.287 equipamentos deve ser obedecida até 2012.
Publicada em 08 de novembro de 2010 - 14:30
Dois anos após a aprovação de lei estadual que estabelece adaptações para pessoas com deficiência, apenas quatro dos 2.287 cruzamentos com semáforos de pedestres na cidade de São Paulo têm mecanismo sonoro instalado para a travessia de cegos. A norma determina que os equipamentos sejam adaptados até 2012. Na capital, a instalação desses semáforos depende de estudos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que começaram há dois anos, mas que ainda não produziram resultados.
A reportagem do R7 testou os semáforos sonoros para pedestres com necessidades especiais e constatou que um deles (que fica na rua Pensilvânia, na zona sul da capital) não estava funcionando até sexta-feira (22). Na prática, o equipamento funciona assim: quando o sinal verde para pedestres é ligado, o equipamento emite um som com uma frequência específica, que muda quando o farol está prestes a fechar novamente. O sinal sonoro é completamente interrompido quando o semáforo fica vermelho.
Os quatro primeiros equipamentos sonoros de trânsito foram colocados perto de instituições que trabalham com educação de deficientes visuais. Questionada pelo R7, a CET não respondeu, até a publicação desta reportagem, por que a colocação dos semáforos sonoros precisa de estudo se a lei é clara quanto à obrigatoriedade dos equipamentos.
Para a professora da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em políticas públicas Odete Medauar, é comum que leis acabem no esquecimento quando não estão previstas punições para o Estado em caso de descumprimento.
- O estabelecimento de punições, como multas diárias, poderia fazer com que a lei fosse colocada em prática em São Paulo. No final das contas, a efetivação da lei acaba ficando a critério de cada governante.
A lei 12.907, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), é uma compilação de outras 33 normas que abordam questões relativas à mobilidade de deficientes físicos e visuais.
Para a arquiteta Silvana Cambiaghi, presidente da comissão de acessibilidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, os semáforos sonoros fortalecem a autonomia dos cegos.
- Sou particularmente a favor da colocação desses semáforos sonoros. Mas é preciso que a CET termine a fase de testes.
Já o secretário adjunto da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pelegrini, diz que os semáforos sonoros ainda não foram adotados porque, no entender da pasta, não garantem que os motoristas respeitem a sinalização. O governo do Estado, afirma ele, quer desenvolver outra tecnologia. Trata-se de placas, instaladas na pista, sensíveis ao movimento de carros.
- Esse dispositivo já é usado no Japão e apita quando percebe que não há mais movimento dos carros. Além disso, as placas vibram enquanto o farol estiver fechado.
O início dos estudos depende da construção de um centro de tecnologia ligado à secretaria. A conclusão dessa obra está prevista para o final deste ano.
A deputada Célia Leão critica a secretaria, dizendo que a educação dos motoristas no trânsito não pode ser um argumento para a não instalação desses semáforos. Para ela, “falta vontade política” para que sejam feitas as adaptações.
Fonte: R7
Publicada em 08 de novembro de 2010 - 14:30
Dois anos após a aprovação de lei estadual que estabelece adaptações para pessoas com deficiência, apenas quatro dos 2.287 cruzamentos com semáforos de pedestres na cidade de São Paulo têm mecanismo sonoro instalado para a travessia de cegos. A norma determina que os equipamentos sejam adaptados até 2012. Na capital, a instalação desses semáforos depende de estudos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que começaram há dois anos, mas que ainda não produziram resultados.
A reportagem do R7 testou os semáforos sonoros para pedestres com necessidades especiais e constatou que um deles (que fica na rua Pensilvânia, na zona sul da capital) não estava funcionando até sexta-feira (22). Na prática, o equipamento funciona assim: quando o sinal verde para pedestres é ligado, o equipamento emite um som com uma frequência específica, que muda quando o farol está prestes a fechar novamente. O sinal sonoro é completamente interrompido quando o semáforo fica vermelho.
Os quatro primeiros equipamentos sonoros de trânsito foram colocados perto de instituições que trabalham com educação de deficientes visuais. Questionada pelo R7, a CET não respondeu, até a publicação desta reportagem, por que a colocação dos semáforos sonoros precisa de estudo se a lei é clara quanto à obrigatoriedade dos equipamentos.
Para a professora da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em políticas públicas Odete Medauar, é comum que leis acabem no esquecimento quando não estão previstas punições para o Estado em caso de descumprimento.
- O estabelecimento de punições, como multas diárias, poderia fazer com que a lei fosse colocada em prática em São Paulo. No final das contas, a efetivação da lei acaba ficando a critério de cada governante.
A lei 12.907, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), é uma compilação de outras 33 normas que abordam questões relativas à mobilidade de deficientes físicos e visuais.
Para a arquiteta Silvana Cambiaghi, presidente da comissão de acessibilidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, os semáforos sonoros fortalecem a autonomia dos cegos.
- Sou particularmente a favor da colocação desses semáforos sonoros. Mas é preciso que a CET termine a fase de testes.
Já o secretário adjunto da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pelegrini, diz que os semáforos sonoros ainda não foram adotados porque, no entender da pasta, não garantem que os motoristas respeitem a sinalização. O governo do Estado, afirma ele, quer desenvolver outra tecnologia. Trata-se de placas, instaladas na pista, sensíveis ao movimento de carros.
- Esse dispositivo já é usado no Japão e apita quando percebe que não há mais movimento dos carros. Além disso, as placas vibram enquanto o farol estiver fechado.
O início dos estudos depende da construção de um centro de tecnologia ligado à secretaria. A conclusão dessa obra está prevista para o final deste ano.
A deputada Célia Leão critica a secretaria, dizendo que a educação dos motoristas no trânsito não pode ser um argumento para a não instalação desses semáforos. Para ela, “falta vontade política” para que sejam feitas as adaptações.
Fonte: R7
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